DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121500200 200 Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério Público do Trabalho - MPT e a Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho - ANEST. OBJETO: a cooperação entre os partícipes para a realização de estudos, apoio técnico- científico e aperfeiçoamentos institucionais, em áreas de interesse dos signatários. DATA DA ASSINATURA: 14.12.2023. ASSINAM: pelo MPT, José de Lima Ramos Pereira; pela ANEST, Benvenuto Gonçalves Júnior. PROCESSO: 20.02.0001.0008251/2022-35. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato 61/2021. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: B-GREEN GESTÃO AMBIENTAL LTDA., CNPJ01.568.077/0006-30. Objetos: a) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 61/2021, por mais um período de 4 (quatro) meses, ao final dos quais alcançará 28 (vinte e oito) meses, com data a contar de 03/01/2024, com fulcro na Cláusula Décima Sexta do instrumento contratual, bem como no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993; b) Reajustar os valores constantes da Cláusula Décima do Contrato nº 61/2021, nos termos dos Parágrafos Primeiro e Segundo daquela Cláusula, na proporção de aproximadamente 4,82% (quatro vírgula oitenta e dois por cento), de acordo com a variação do índice IPCA/IBGE referente ao período de novembro/2022 a outubro/2023, com efeitos financeiros a contar de 03/01/2024. Valor total anual de R$ 7.778,23. Nota de Empenho Global 2023NE000100, de 23/01/2023, no valor de R$ 618,38. Data da assinatura: 13/12/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Erika Sousa Santos da Silva. AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 32/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 07/12/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão de frota, fornecimento de combustíveis e manut. preventiva e corretiva de veículos, incluindo o fornecimento de peças, acessórios, equipamentos, lavagem e transporte por guincho, junto a rede especializada de serviços, em todo o território nacional, por meio da implantação e operação de sistema informatizado e integrado, via internet e tecnologia de pgto por meio eletrônico, p/ atender às Unidades do MPT. Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 15/12/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Saun, Quadra 5, Lote C, Torre A, Cecnc, Asa Norte, Brasília/df, Cep: 70.040-250 Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/12/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. LAURIBERTO MAXIMO ALVES Pregoeiro (SIDEC - 14/12/2023) 200200-00001-2023NE000117 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023 - UASG 200200 Nº Processo: 0001857/2022-13. Objeto: Registro de preços para a contratação de empresa especializada no fornecimento de nobreaks com capacidade 6KVA com entrega, instalação, garantia e suporte on-site para atender às necessidades do Ministério Público do Trabalho, de acordo com as especificações, quantidades e demais condições deste edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 15/12/2023 das 12h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun, Quadra 5, Lote C, Torre A, Cecnc - Sala 808b, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-00034-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível no portal transparência da PGT, no endereço eletrônico: https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao. xhtml. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE ALMEIDA Pregoeiro (SIASGnet - 14/12/2023) 200200-00001-2023NE000117 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 29/2022, pactuado o objeto de contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra (artífice), para o anexo da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, com endereço na Rua 48, nº 600, Espinheiro, Recife-PE. com a empresa A1 SERVICOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI, CNPJ 19.703.791/0001-44. Processo: 20.02.0600.0002107/2022-89. Objeto do Termo: Repactuação dos valores do contrato, em razão do registro da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, do serviço contratado, com efeitos a partir de 1º de maio de 2023. Novo Valor: R$ 3.767,47 (três mil setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos). Assinam: pela contratante, ANA CAROLINA LIMA VIEIRA - Procurador(a)-Chefe da PRT 6ª Regiao, e pela contratada, Maria da Conceicao Alves de Araujo, Representante legal, em 12/12/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 023/2023. Contratante: União Federal/PRT 9ª REGIÃO. Contratada: J W INDUSTRIA E COMERCIO DE CORTINAS E PERSIANAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 42.019.236/0001-10. Processo nº 20.02.0900.0001525/2023-48. Modalidade: Pregão Eletrônico 016/2023. Objeto: fornecimento e instalação de 19 (dezenove) peças de persianas horizontais no prédio sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Guarapuava. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura. Valor total: R$ 23.380,00 (Vinte e três mil, trezentos e oitenta reais). Assinam: ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO, Procurador-Chefe, pela Contratante e WILLIAM DE PAIVA SANTOS pela Contratada. Data da assinatura: 12/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 022/2023, pactuado o objeto de contratação de SERVIÇO DE REFORMA DA COBERTURA DAS VAGAS DE GARAGEM DO ESTACIONAMENTO DA SEDE DA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU com a empresa MRL & VERLY CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 14.742.940/0001-60. Processo: 20.02.0900.0001488/2023-77. Objeto do Termo: reajustar o valor contratado em R$ 8.024,95 (Oito mil, vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos), fixando, assim, o valor total em R$ 76.872,62 (Setenta e seis mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos), em virtude da verificação da necessidade de alteração da forma de execução do projeto, bem como dos materiais utilizados, não detectada no projeto original. Assinam: pela contratante, ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO, Procurador-chefe da PRT da 9ª Região, e pela contratada, MAURO ROBERTO ALMEIDA LEITE. Data da assinatura: 06/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 030/2022, pactuado o objeto de contratação de Serviço de Gestão de Frota de Veículos Para Atender A Prt 9ª Região Em Curitiba e As Ptms de Campo Mourão, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa e Umuarama Com A Empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.340.639/0001-30. Processo: 20.02.0900.0001818/2022-94. Objeto do Termo: acrescentar R$ 10.000,00 (Dez mil reais) ao valor global estimado do contrato, que passa a ser de R$ 128.296,00 (Cento e vinte e oito mil, duzentos e noventa e seis reais). Assinam: pela contratante, ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO, Procurador-chefe da PRT da 9ª Região, e pela contratada, ANA PAULA TEIXEIRA. Data da assinatura: 11/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 033/2021, pactuado o objeto de contratação de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM SISTEMA DE ALARME DE INCÊNDIO PARA A SEDE DA PRT 9ª REGIÃO com a empresa CTM TECNOLOGIA MULTISISTEMAS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 71.314.744/0003-90. Processo: 20.02.0900.0001849/2021-36. Objeto do Termo: 1. Prorrogar a vigência por 12 (doze) meses, de 13/12/2023 a 12/12/2024; 2. Reajustar os valores contratados em 4,82%, alterando o valor anual estimado para R$ 10.268,20 (Dez mil, duzentos e sessenta e oito reais e vinte centavos), a partir de 13/12/2023. Assinam: pela contratante, ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO, Procurador-chefe da PRT da 9ª Região, e pela contratada, LUCIANO MARCELLINI MEDEIROS. Data da assinatura: 12/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO_ADITIVO# Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 034/2022,

pactuado o objeto de contratação de SERVIÇO DE LIMPEZA, SOLUÇÃO DE PATOLOGIAS E REPOSIÇÃO DE PASTILHAS NA FACHADA PREDIAL NO IMÓVEL SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EM CURITIBA/PR com a empresa PLANNER ENGENHARIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF 11.342.335/0001-04. Processo: 20.02.0900.0002323/2022-39. Objeto do Termo: prorrogar a vigência por 12 (doze) meses, de 28/12/2023 a 28/12/2024. Assinam: pela contratante, ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO, Procurador-chefe da PRT da 9ª Região, e pela contratada, LEONARDO ANTONIO PUPO SILVEIRA. Data da assinatura: 13/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 036/2021, pactuado o objeto de contratação de SERVIÇO DE JARDINAGEM NA PTM DE CAMPO MOURÃO com a empresa W. I. SOLUCOES EM SERVICOS E LIMPEZA DE AMBIENTES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 29.309.472/0001-02. Processo: 20.02.0900.0001881/2021-45. Objeto do Termo: 1. Prorrogar a vigência por 12 (doze) meses, de 15/12/2023 a 14/12/2024; 2. Reajustar o valor contratado em 5,19%, alterando o valor para R$ 2.457,55 (Dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos) por empreitada trimestral. Assinam: pela contratante, ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO, Procurador-chefe da PRT da 9ª Região, e pela contratada, JOSÉ INÁCIO RICCIARDI DA SILVA. Data da assinatura: 12/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 035/2021, pactuado o objeto de contratação de SERVIÇO DE RECEPÇÃO NA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE LONDRINA com a empresa DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF 03.363.962/0001-01. Processo: 20.02.0900.0001873/2021-67. Objeto do Termo: prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, de 03/01/2024 a 02/01/2025. Assinam: pela contratante, ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO, Procurador-chefe da PRT da 9ª Região, e pela contratada, LIDEMAR ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS. Data da assinatura: 14/12/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio nº 13/2023; Convenientes: Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - PRT10 e o CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB- MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Data da assinatura: 13.12.2023. Vigência: 3 anos. Signatários: Pela concedente, José Antonio Coutinho Vinhas Duran e pela convenente, Fabiano de Andrade Raymundo. Processo Administrativo: 20.02.1000.0001715/2023-14. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 O ordenador de despesas da PRT 16ª Região, homologa o resultado do Pregão Eletrônico Nº 004/2023 às empresas: ECTEMA SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ: 69.403.020/0001-00, o lote 01; MR SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, CNPJ: 23.352.777/0001- 10 o lote 02. MAURICIO PESSOA LIMA Vice-Procuradora-Chefe PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 1/2023, pactuado o objeto de execução de serviços de engenharia para restauração e adaptações no imóvel da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca/AL com a empresa CT ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 21.684.076/0001-53. Processo: 20.02.1900.0000483/2023-87. Objeto do Termo: alterar o item 2.1 da Cláusula Segunda e a Cláusula Décima Segunda do contrato original. Novo Valor: R$ 299.017,06 (duzentos e noventa e nove mil e dezessete reais e seis centavos). Novo prazo de execução: 17/12/2023. Assinam: pela contratante, RAFAEL GAZZANEO JUNIOR - Procurador(a)-chefe da PRT 19ª Região, e pela contratada, Pedro Paulo Cardoso Tenório, Representante, em 13/12/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Partes: PRT 21ª Região e Estado do Rio Grande do Norte/Controladoria Geral do Estado - Control/RN. CNPJ 02.103.155/0001- 09. Proc. 20.02.2101.0001439/2023-84. Objeto: Formalização de parceria entre o MPT e o Governo do RN, por meio da Control/RN, objetivando a promoção de políticas públicas voltadas à mitigação das desigualdades socioeconômicas, especialmente na proteção aos direitos fundamentais nas relações de trabalho. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 04/12/2023. Assinam Antônio Gleydson Gadelha de Moura, Procurador-Chefe da PRT21, e Maria de Fátima Bezerra, Governadora do Estado do RN / Luciana Daltro de Castro Pádua, Controladora-Geral do Estado do RN.