DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121500201 201 Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2023. Processo: PGEA 20.02.2100.0001538/2021-36 - Serviços de manutenção geral de frota automotiva e fornecimento de combustíveis para a PRT 21ª REGIÃO. Contratante: PRT 21ª Região. Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. CNPJ: 05.340.639/0001-30. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato até 14/03/2025 e acréscimo de 25% do valor inicial do contrato, nos termos do art. 65, I, alínea "b", §§ 1º e 6º da Lei 8.666/93. Valor total anual estimado: R$ 76.571,14, com efeitos financeiros a partir da data de assinatura. Assinam em 13/12/2023, Antônio Gleydson Gadelha de Moura, pela contratante, e Renata Nunes Ferreira, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2022. Processo: PGEA 20.02.2100.0001491/2022-41. Contratante: PRT 21ª Região. Contratada: Marbella Residence Inc. e Construtora Ltda. CNPJ: 08.117.778/0001-97. Objeto: Aditivo ao contrato de Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Mossoró/RN, objetivando: 1) a alteração na Cláusula VII (DO PREÇO), com ADITIVO DE SUPRESSÃO no valor de R$ 5.509,93 (cinco mil, quinhentos e nove reais e noventa e três centavos), passando o valor atual da obra de R$ 4.507.623,06 (quatro milhões, quinhentos e sete mil, seiscentos e vinte e três reais e seis centavos) para R$ 4.502.113,13 (quatro milhões, quinhentos e dois mil, cento e treze reais e treze centavos); 2) a alteração na Cláusula VI (DO PRAZO CONTRATUAL), com ADITIVO DE PRAZO de Prorrogação da vigência total do Contrato por 20 (vinte) dias, a contar do dia 12 de dezembro de 2023; 3) Correção de erro material constante no Terceiro Termo Aditivo. Assinam em 11/12/2023. Antônio Gleydson Gadelha de Moura, pela contratante, e Lucilene de Castro Pereira, pela contratada. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 O pregoeiro torna público o resultado da licitação em epígrafe, cujo objeto - "seleção, para posterior contratação, de pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços de limpeza e conservação" - teve o seu grupo único ADJUDICADO à empresa Plus Administração e Terceirização Ltda. (CNPJ nº 11.027.601/0001-04), no valor global de R$ 498.332,05 (quatrocentos e noventa e oito mil, trezentos e trinta e dois reais e cinco centavos). O respectivo Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.2100.0000939/2023-04 foi devidamente HOMOLOGADO e encontra-se com vista franqueada aos interessados. ROMILSON SAMPAIO ALMEIDA PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.072/2023 Termo de Credenciamento nº 2067/2023 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e IMO- INSTITUTO DE MOLÉSTIAS OCULARES DR. VIRGILIO CENTURION para prestação de Serviços Médicos. Processo: 1.34.001.005236/2023-93 Vigência: 13/12/2023 à 12/12/2028. Assinatura: pelo Credenciante HEBERT DUTRA DA SILVA ( Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado RODRIGO CENTURION ( Diretor Administrativo). EXTRATO DO TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo, MPU-SG-OO122697/2023, ao Termo de Credenciamento nº 953/2021, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a REDE DE SAÚDE INTEGRADA REVIVER SERVIÇOS LTDA - CNPJ 37.748.077/0001-54. Objeto: A prestação de Serviços Médicos e Paramédicos - EXCLUSÃO DAS ESPECIALIDADES DE NEUROPEDIATRIA E NUTROLOGIA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 953/2021. Processo: 1.24.000.000548/2021-21. Vigência: 21/11/2023 a 07/10/2026. Assinaturas: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e HERBERT DUTRA DA SILVA; e pela Credenciada: VICTOR AUGUSTO YARED. S EC R E T A R I A - G E R A L EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 96, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 10º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o disposto no subitem 4.3.1, do EDITAL Nº 1 - MPU 1/2018, de 21 de agosto de 2018, e consoante informações prestadas no expediente PGR-00472163/2023, torna pública a convocação dos candidatos com classificação nacional no 10º Concurso Público para provimento de vagas nos cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União, conforme EDITAL Nº 9 - MPU, de 13 de dezembro de 2018 e EDITAL Nº 26 - MPU, de 19 de dezembro de 2019, para promoverem as opções pelas localidades de lotação, quando existir interesse, mediante as condições estabelecidas neste Ed i t a l . Art. 1º Para o preenchimento das vagas de Analista do MPU/Direito e Técnico do MPU/Administração destinadas à ampla concorrência, utilizar-se-á o fator multiplicativo igual a 20 (vinte). I - A lista de convocados e as opções pela localidade de lotação serão divulgadas na página https://www.mpu.mp.br/concursos/concurso-publico-de-servidores/10o- concurso/convocacao, na mesma data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União. Art. 2º Para o preenchimento das vagas de Analista do MPU/Direito e Técnico do MPU/Administração destinadas aos candidatos com deficiência e das vagas destinadas aos candidatos negros não se aplicará fator multiplicativo na medida em que todo o banco de aprovados será convocado a fim de que eventual remanejamento da nomeação para a ampla concorrência considere desinteresse na nomeação por todos os aprovados nas cotas. I - A lista de convocados e as opções pela localidade de lotação serão divulgadas na página https://www.mpu.mp.br/concursos/concurso-publico-de- servidores/10o-concurso/convocacao na mesma data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União. Art. 3º As vagas a serem preenchidas constam no documento que será divulgado na página https://www.mpu.mp.br/concursos/concurso-publico-de-servidores/10o- concurso/convocacao na mesma data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União e decorrem da distribuição definitiva constante no Edital de Distribuição de Vagas nº 94, de 04 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 05 de dezembro de 2023, bem como aquelas decorrentes de nomeações tornadas sem efeito por meio da Portaria SG/MPU nº 207, de 13 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023. Art. 4º As opções de que tratam o art. 1º e o art. 2º deverão ser formalizadas por meio de formulário específico, conforme correspondência eletrônica encaminhada para o correio eletrônico de cada candidato, que deverá ser devidamente preenchido e remetido no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do horário de envio da correspondência eletrônica, a qual contém encaminhamento para resposta do formulário impreterivelmente. Art. 5º A indicação da ordem de preferência, quando for o caso, não vincula o MPU, que fará as lotações pelo critério de conveniência da Administração, atendendo, quando possível, as opções manifestadas. Art. 6º O candidato não poderá ser nomeado para localidade em que não tenha manifestado interesse. Art. 7º O candidato que não manifestar sua opção na forma e prazo estabelecidos será considerado desistente da convocação nos termos deste Edital, embora se mantenha ativo na classificação nacional e estadual. Art. 8º O candidato que não for nomeado, ainda que tenha manifestado sua opção, manter-se-á ativo na classificação nacional e estadual. Art. 9º Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização dos seus dados pessoais, conforme dispõe o EDITAL Nº 1 - MPU 1/2018, de 21 de agosto de 2018. Art. 10 Novas convocações ocorrerão por meio da publicação de novos editais de convocação, seguindo a ordem de classificação nacional, caso não exista manifestação dos convocados por este Edital. Art. 11. O candidato nomeado na forma prevista neste Edital será excluído das demais listas classificatórias de mesmo cargo em que constar, de modo que restará impossibilitada nova nomeação, seja em âmbito nacional ou estadual. Art. 12 Fica ciente o candidato que, aceitando a nomeação nos termos deste Edital, deverá permanecer na mesma unidade administrativa (cidade de lotação) pelo período mínimo de um ano, por força do art. 9º, § 1º, da Lei nº 13.316/2016, só podendo ser removido neste período nas hipóteses previstas no art. 36, parágrafo único, incisos I e III, alíneas "a" e "b", da Lei nº 8.112/1990. Art. 13 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria-Geral do Ministério Público da União. Art. 14 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 380005 Nº Processo: 112000973/2022-96. Objeto: Contratação de serviços técnicos continuados de manutenção preventiva e corretiva em sistema de fornecimento de energia de emergência composto de Grupo Motor Gerador - GMG a diesel e respectivo Quadro de Transferência Automática - QTA e Unidade de Supervisão de Corrente Alternada - USCA, com fornecimento de material, máquinas e equipamentos necessários à execução dos serviços, e fornecimento de peças e componentes pagos através de ressarcimento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/12/2023 das 12h00 às 17h59. Endereço: Avenida Ernestino Borges, 535, Julião Ramos - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/380005-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/12/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. IACY FURTADO GONCALVES Pregoeiro (SIASGnet - 13/12/2023) 200100-00001-2023NE000001 Tribunal de Contas da União EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2018, celebrado entre diversos órgãos públicos e entidades, no Estado do Piauí, para formação de rede de âmbito estadual com vistas à articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção, controle social, e para interação das redes, nos âmbitos estadual e federal; b) Processo: TC 017.071/2014-3; c) Objeto: Inclusão de partícipe e prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2018, nos termos previstos em suas Cláusulas Oitava e Nona; d) Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, com redações posteriores; e) Vigência: O prazo de vigência fica prorrogado por mais 60 (sessenta) meses, a contar de 05/12/2023, até 04/12/2028; f) Data de assinatura: 01/12/2023; g) Partícipes: Advocacia-Geral da União, Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde, Controladoria-Geral da União, Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado do Piauí, Ministério Público de Contas do Piauí, Ministério Público do Estado do Piauí, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícia Militar do Piauí, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, e Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 57/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 033.000/2023-9. , publicada no D.O.U de 28/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos para disponibilização de serviço de lanchonete e restaurante nos ambientes gastronômicos do Instituto Serzedello Corrêa - ISC, em Brasília-DF, acompanhado do serviço de montagem, serviço de instalação e do serviço de treinamento para determinados equipamentos. Novo Edital: 15/12/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140 BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 15/12/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/01/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA Pregoeiro (SIDEC - 14/12/2023) 030001-00001-2023NE000001 Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 118/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.006630/2023-77. Dispensa Nº 202/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 32.765.073/0001-60 - FLANTEL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Cláusula primeira - objeto 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para execução de serviços de adequação e adaptação dos andares 5º, 6º, 7º, 8º e 15º, do edifício que abriga a unidade da dpu de brasília/df, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, insumos, transportes, encargos sociais, bdi e demais encargos, com o objetivo de melhorar as condições de infraestrutura predial do imóvel não residencial situado setor bancário norte, quadra 01, bloco f, edifício palácio da agricultura - bairro asa norte - cep 70040-908 - df, nas condições estabelecidas no termo de referência, projetos e seus anexos e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 13/12/2023 a 12/12/2024. Valor Total: R$ 113.494,50. Data de Assinatura: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).