DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121500206 206 Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Eficiência Energética (PEE) perante a concessionária EQUATORIAL-MA, conforme Editais da Chamada Pública de Projetos EQUATORIAL-MA do ano de 2023 e de anos subsequentes (publicados pela EQUATORIAL-MA dentro do período de vigência do credenciamento), nas condições estabelecidas no Termo de Referência que pode ser acessado pelo endereço eletrônico https://www.tre-ma.jus.br/institucional/logistica-sustentavel ou pelo e-mail [email protected]. Fica designado o dia 15 de janeiro de 2024, às 15 horas, para a realização da sessão pública, no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, localizado na Avenida Vitorino Freire, s/n, Areinha, São Luís/MA. A obtenção de cópias do edital, seus anexos e informações adicionais e esclarecimentos poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou telefone (98) 2107-8888, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h no Núcleo de Gestão de Sustentabilidade e Acessibilidade. GILBERTO MARTINS MOREIRA Presidente da Comissão S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 91/2023. Processo nº 0012393-51.2023.6.27.8000. Objeto: Prestação de serviço técnico de natureza predominantemente intelectual na área de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consistente na ministração do Curso Formação em Libras - Comunicação em Língua Brasileira de Sinais, concernente à capacitação de 120 (cento e vinte) pessoas, divididos em 4 (quatro) turmas, com carga horária de 30 (trinta) horas, na modalidade híbrida (síncrona e assíncrona), a ser realizado no período de 14 a 19 de dezembro de 2023. Contratada: Empresa ESCOLA DE NEGÓCIOS CONEXXÕES - EDUCAÇÃO EMPRESARIAL LTDA - CNPJ nº 07.774.090/0001-17. Valor Total: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Fundamento Legal: Arts. 23, § 4º, 72, caput e incisos I a VII e 74, caput, inciso III, letra "f" e §§ 3º e 4º da Lei nº 14.133/21. Data: 13/12/2023. Ratificação: DES. JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente do TRE/MA. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2021 - SEI nº 11462.2022-4. CONTR AT A DA : Casa Limpa Dedetizadora LTDA - SEI Nº 11462.2022-4. OBJETO: Prorrogação excepcional de 03 meses: 02/01/2024 a 1º/04/2024. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, Diretor-Geral, e, pela Contratada, Carlos Alberto Folha da Paixão TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 48/2023 Objeto: contratação de materiais gráficos - Livro Comemorativo. Proc. Adm. n.º 0005127-30.2023.6.12.8000. Empresa vencedora: TEIXEIRA IMPRESSÃO DIGITAL E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA. CNPJ 17.615.848/0001-28. Valor Total R$20.750,00. A íntegra do RELATÓRIO DE JULGAMENTO do Pregão está disponível no sítio www.comprasnet.gov.br e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br. GRAZIELA GONÇALVES SILVA JURADO. Pregoeira TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 0004584-34.2022.6.13.8000; Contrato nº 071/23; Contratada: Brasoftware Informática Ltda.; Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2024; Objeto: Fornecimento de ferramentas de gestão de portfólio e projetos, Microsoft Project Online; Valor: R$148.352,16; Classificação: 4490.40.05; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2023NE001369; Fundamento Legal: Pregão eletrônico nº 53/2023; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Walter Ferreira da Silva Júnior - Procurador, pela Contratada; Assinatura: 08/12/2023. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 0007686-30.2023.6.13.8000. Objeto: Contratação de Assinatura da revista Brasileira de Direito Eleitoral. Favorecido: Editora Fórum Ltda - Valor: R$821,00. Fundamento legal: art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. Elemento: 4490.52.18. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0031. AS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 129/2023 - UASG 070004 Nº Processo: 0006565-37.2023.6.14.8000. Pregão Nº 43/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 22.086.683/0003-46 - HP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. Objeto: Fornecimento de conjuntos de microcomputadores com monitor, incluindo prestação de assistência técnica do tipo "on-site" para o equipamento adquirido. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/12/2023 a 14/12/2028. Valor Total: R$ 1.330.500,00. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO nº 55/2023 - TRE/PB; Processo SEI nº 0008655-88.2023.6.15.8000; CO N T R AT A N T E : TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA: TELMEX DO BRASIL S.A, CNPJ: 02.667.694/0001-40; OBJETO:Prestação de serviços especializados de segurança cibernética para a Justiça Eleitoral, compreendendo a realização de Diagnóstico de Maturidade em Cibersegurança e realização de Workshops para apresentação de temas relacionados a segurança da informação, Análises de Vulnerabilidades de Sistemas e Aplicações e Mapeamento de Endereços ativos na Internet e respectivos serviços habilitados, Testes de Invasão sobre aplicação Web, Simulações de Ataque/Defesa, elaboração de Pareceres técnicos especializado sobre softwares de prateleira ou serviços disponibilizados na Internet por terceiros, definição de Padrões de configuração seguros para ativos de Tecnologia da Informação e Apuração de Incidente de Segurança, pelo período de 12 (doze) meses, admitida a prorrogação nos termos da Lei, de acordo com as especificações, quantidades, exigências e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital da Licitação e proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTO LEGAL: Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, decorrente da Licitação TSE nº 20/2023, modalidade pregão, na forma eletrônica e Ata de Registro de Preços TSE nº 02/2023, constante do Procedimento Administrativo nº 2021.00.000008537-5 (Processo SEI nº 0008655-88.2023.6.15.8000); DATA DA ASSINATURA: 14/12/2023; VALOR TOTAL: R$ 24.551.60; SIGNATÁRIOS: Arioaldo Araújo Júnior, pelo Contratante, Geraldo José de Vasconcelos Vilar e amanda Sá Barreto de Souza, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2023 - UASG 070019 Nº Processo: 723/2023. Pregão Eletrônico Nº 48/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA . Contratado: 76.366.285/0001-40 - SEPROL - COMERCIO E CONSULTORIA EM INFORM AT I C A LTDA. Objeto: Fornecimento, instalação, e configuração de pentes de memória e garantia, para a expansão da capacidade atual do ambiente hiperconvergente hpe simplivity, deste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art 28 - inciso I. Vigência: 14/12/2023 a 14/02/2026. Valor Total: R$ 213.400,00. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 Nº PAD 026764/2022 - Originário do Contrato 109/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ. Contratada: ABSERVIS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA. CNPJ da Contratada: 10.483.643/0001-97. Objeto: a retificação do 1º apostilamento de repactuação emitido em 20/04/2023 e a revisão contratual de insumos. Sem valor. Fundamento Legal: da Lei 8.666/93. Vigência: 13/12/2023 a 08/07/2025. Data de Assinatura: 13/12/2023. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 070010 - TRE-PE Número do Contrato: 22/2021. Nº Processo: 0000558-16.2021.6.17.8000. Quinto Termo Aditivo ao Contrato n. 022/2021. SEI n. 0000558-16.2021.6.17.8000. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e POTENCIAL ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA. CNPJ: 01.724.109/0001-34. OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato acima referenciado, pelo período de 04 de janeiro de 2024 a 31 de agosto de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993 e Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do citado Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.476.226,95, para o período de 04/01/2024 a 31/08/2026, a ser repactuado e reajustado nos termos das Cláusulas Sexta e Sétima do Contrato n. 22/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 167661 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - no Estado de Pernambuco; Natureza da Despesa/Subelemento da Despesa: 3390.37.04 Locação de Mão de Obra / Manutenção e Conservação de Bens Imóveis; 3390.39.16 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica/Manutenção e conservação de bens imóveis; 4490.51.92 - Obras e Instalações / Instalações; 4490.52.51 - Equipamentos e Material Permanente / Peças não incorporáveis a imóveis; 4490.52.42- Equipamentos e Material Permanente / Mobiliário em Geral; 4490.52.39 - Equipamentos e Material Permanente / Equipamento e Utensílios Hidráulicos e Elétricos; 4490.52.35 - Equipamento e Material Permanente / Eq u i p a m e n t o de Processamento de Dados; 4490.52.12 - Equipamentos e Material Permanente / Aparelhos e utensílios domésticos; Valor da despesa: R$ 4.476.226,95. DATA DE ASSINATURA: 14/12/2023. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, Orson Santiago Lemos, Diretor- Geral e pela Contratada, Hugo Luiz Galvão Barros, Sócio-Administrador. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo a ARP. 100/2022. SEI n. 0000057-28.2022.6.17.8000. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e OI S/A - "EM RECUP E R AÇ ÃO JUDICIAL", CNPJ n.º 76.535.764/0001-43. OBJETO: REMANEJAMENTO dos saldos dos quantitativos dos itens "19- Firewall de borda tipo IV", "21- Software de Gerenciamento e Relatório" e "22 - Implantação com hands on" da Ata de Registro de Preços/ARP n.º 100/2022 que foram registrados para o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE/AL, e não utilizados, em favor do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - TRE-PB; ALTERAÇÃO da tabela constante do subitem "1.1- Aquisição de firewall com software de análise de logs, conexão 2FA para VPN e suporte/garantia de 60 meses" do "Item 1 - Do objeto" do "Anexo I" do Edital do Pregão Eletrônico n.º 73/2022, referente ao "Lote 4". FUNDAMENTO LEGAL: §§ 1.º e 3.º do art. 2.º da Instrução Normativa n.º 6/2014, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, bem como no inciso VII do art. 5.º do Decreto n.º 7.892/2013. DATA DE ASSINATURA: 12/12/2023. SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Antônio José do Nascimento, Diretor-geral em exercício e pela Contratada, Jorge Alves Bastos e Sérgio Augusto Ferreira da Silva, Representantes Legais. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 6/2023 - UASG 070006 Nº Processo: 0009664-04.2023.6.18.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 06.981.344/0001-05 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI. Objeto: Cooperação e o intercâmbio entre os partícipes para viabilizar ao tjpi o apoio técnico especializado de arquivista, visando a adoção de métodos, técnicas, sistemas e outros recursos de gestão documental primando pela eficiência nessa área administrativa, com ênfase no tratamento, organização de fluxo de trabalho e acesso à expedientes e documentos.. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigência: 11/12/2023 a 11/12/2025. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Procedimento Licitatório n° 24/2023. Pregão Eletrônico. Processo SEI 0008237- 69.2023.6.18.8000. OBJETO: formação de registro de preços para aquisição futura de aparelhos telefônicos do tipo IP, conforme especificado no Termo de Referência 104. RES U LT A D O DA LICITAÇÃO: Sagrou-se vencedora a empresa VITORIA TELEINFORMATICA - CNPJ: 37.841.877/0001-15, no valor total de R$ 62.250,00 (sessenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 13/12/2023. Procedimento Licitatório n° 26/2023. Pregão Eletrônico. Processo SEI 0001444-17.2023.6.18.8000. OBJETO: contratação de empresa especializada para fornecimento de plano de uso de Sistema para Gerenciamento Estratégico e Projetos, na modalidade software as a service (SaaS, software como serviço) com prestação de serviços técnicos de configuração, treinamento e consultoria, incluindo hospedagem e direito de uso de software, desenvolvido e disponibilizado em plataforma web, incluindo licenças de uso de software, por meio de subscrição anual em sua versão atualizada, além de todas as atualizações e suporte técnico. RESULTADO DA LI C I T AÇ ÃO : Sagrou-se vencedora a empresa SCOPI SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 21.122.489/0001-44, no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 12/12/2023.