DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento legal: Leis 8666/93 e 10520/02. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante, e Walter Ferreira da Silva Júnior - Gestor Operações Governo, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2023 - UASG 80016 Nº Processo: 0003743- 70.2023.. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo de Gêneros Alimentícios (Hortifrutigranjeiros), sob demanda, para o TRT da 10ª Região no âmbito do DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80016-5-00081-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA Chefe da Divisão de Licitações (SIASGnet - 13/12/2023) 80016-00001-2023NE000033 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EDITAL Nº 9/2023 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVAS O EXMO. DESEMBARGADOR DO TRABALHO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso das atribuições, tendo em vista o Edital nº 01/2023 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal e formação de Cadastro de Reserva que vierem a surgir para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, edição de 25/07/2023, resolve: 1. Informar que foram publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, na mesma data de publicação deste Edital, as seguintes listas de resultados: a) Lista de Resultado das Provas Objetivas, b) Lista de Resultados das Provas Objetivas e Discursivas com critério de desempate e c) Lista de Resultados das Provas Objetivas e Discursivas 2. Informar que as respostas dos recursos serão levadas ao conhecimento dos candidatos inscritos no Concurso, por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), não tendo qualquer caráter didático, e ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgação. 3. Informar que, a partir da data de publicação deste Edital, os candidatos poderão verificar seus resultados no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). 4. Estabelecer que a vista da Folha de Repostas da Prova Objetiva e da Prova Discursiva nos termos dos itens 12.7 e 12.8, Capítulo 12 do Edital nº 01/2023 de Abertura de Inscrições, estará disponível durante o período recursal no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público. 5. Informar que os recursos referentes aos resultados das Provas deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação deste Edital, exclusivamente por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público. AMARILDO CARLOS DE LIMA S EC R E T A R I A SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE PENALIDADE O TRT 12ª Região torna público que aplicou à empresa J.R.DO NASCIMENTO COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o n. 28.122.014/0001-05, nos autos do processo Proad 11819/2023, marcador 13, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de 3(três) meses, com fundamento nos artigos 155, incisos IV e V, e 156, inciso III e § 4º, da Lei 14.133/2021 e no art. 11, incisos III e VI, da Portaria PRESI nº 340/2022. Florianópolis - SC, 14 de dezembro de 2023. FERNANDA GOMES FERREIRA Diretora da Secretaria Administrativa AVISO DE PENALIDADE O TRT 12ª Região torna público que aplicou à empresa MB SERVICE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 17.665.087/0001-19, nos autos do processo Proad 14522/2023, marcador 15, a penalidade de multa compensatória de 20% sobre o valor mensal dos serviços prestados nos meses de julho e agosto no Fórum Trabalhista de Chapecó e na Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste, com fundamento no art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e nas Cláusulas Dezoito, § 1º, ítem II, alínea "d", do contrato. Florianópolis - SC, 14 de dezembro de 2023. FERNANDA GOMES FERREIRA Diretora da Secretaria Administrativa AVISO DE PENALIDADE O TRT 12ª Região torna público que aplicou à empresa EWT BRASIL ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 20.810.747/0001-12, nos autos do processo Proad 14708/2023 marcador 15, a penalidade de multa compensatória de 10% sobre o valor mensal do contrato, referente aos meses de maio e junho de 2023, com fundamento no art. 87 inciso II, da Lei nº 8666/93 e na cláusula dezesseis, §1º, indicador nº 4 do contrato. Florianópolis - SC, 14 de dezembro de 2023. FERNANDA GOMES FERREIRA Diretora da Secretaria Administrativa TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS PROAD Nº 7256-2023. O TRT-14ª Região, torna pública, contratação de empresa especializada para prestação de serviços de remoção de divisória naval e fornecimento e instalação de porta para divisória tipo naval e vidro comum, para atender às necessidades deste Tribunal, por meio de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 02/2023, resultante do Pregão Eletrônico nº 10/2023, firmada entre o TRT14 e a empresa HOME COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com vigência até 08/10/2024. Valor: R$4.809,10. Amparo Legal: art. 22 do Decreto n. 7.892, de 23/01/2013, conforme competência no art. arts 2º, 9º e 11 da Portaria GP n. 0001, de 2/1/2023, publicada dia 05/01/2023, c/c o § 2º do artigo 34 da Portaria GP n. 716, de 17/5/2019. DATPorto Velho, 12 de dezembro de 2023. ASSLÉLIO LOPES FERREIRA JÚNIOR CARDiretor-Geral e Ordenador de Despesas do TRT14 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE COMPRAS SEÇÃO DE COMPRAS EXTRATO DE CONTRATO Processo PROAD nº 19287/2023 - Contrato: 117/2023. Partes: TRT e ALL DUBBING PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI. CNPJ: 22.150.376/0001-15. Objeto: prestação dos serviços de: I - Tradução/Interpretação de Língua Brasileira de Sinais, para a língua portuguesa e vice-versa na forma simultânea ou consecutiva remota. Fundamento: Lei 8.666/1993. LO: 14.535, de 17/01/2023. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339039 05. Nota de Empenho: 2023NE001635, de 11/12/2023. Valor total: R$ 1.155,00. Vigência: de 12 meses, a contar da data de sua assinatura. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Ana Lúcia Peçanha da Motta. Data: 13/12/2023. COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD 9447/2020. Contrato: 09/2021. Espécie: III TA. Partes: TRT e IMPACTO CO N T R O L E DE PRAGAS EIRELI - EPP. CNPJ: 03.267.141/0001-63. Objeto: supressão, a contar de 14/12/2023, dos serviços especializados de desinsetização, desratização, sanitização e eliminação de outras pragas urbanas nas dependências do Arquivo Betel- Paulínia. Fundamento: Lei 8.666/1993, artigo 65, inciso I e parágrafo primeiro Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Roberto Garcia Dorazio. Data: 14/12/2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2023 PA- 7296/2023.Partes:TRT 16 e JUCEMA. Objeto: a liberação do acesso à base de dados e visualização do cadastro de empresas registradas na JUCEMA para consulta dos magistrados e servidores do TRT 16ª Região, devidamente credenciados. DO VALOR: o presente termo de acordo não acarretará despesas para quaisquer das partes. Data da assinatura: 07/12/2023. ASSINATURAS: Pelo TRT 16ª Região, o Desembargador Presidente, FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO e SÉRGIO SILVA SOMBRA, Presidente JUCEMA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Protocolo 4034/2020. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2021. Consignante: TRT 16ª Região. Consignatário: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda. Objeto: renovar o convênio de Patrocínio 09/2021 o prazo de vigência por 12 (doze) meses, a partir de 14/12/2023. Data da assinatura:12/12/2023. Assinam: Desembargador- Presidente, Francisco José de Carvalho Neto (p/Consignante) e o Srs. Thiago Isola Braga e Gildenora Batista Dantas(p/Consignatária). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: TRT/18ª nº 1222/2023. CONTRATADA: SEGUROS SURA S.A. ESPÉCIE: 1º termo aditivo ao contrato nº 33/2023. OBJETO: Inclui veículo automotor na relação de veículos oficiais segurados, resultando em acréscimo ao contrato no valor de R$ 2.483,29. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea "a" e § 1º, da Lei n° 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). AVISO DE PENALIDADE O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO informa que foram aplicadas à empresa I&G MEDICAL LTDA, CNPJ 40.330.770/0001-17, nos autos do PROAD n° 21345/2023, as penalidades de multa no valor de R$31,68 (trinta e um reais e sessenta e oito centavos) e suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo período de 02 (dois) anos, com fundamento no artigo 87, II e III, da Lei nº 8.666/93 e nos termos dos subitens 14.2, "b.2", "b.5" e "c" do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 38/2023. ÁLVARO CELSO BONFIM RESENDE Diretor-Geral e Ordenador de Despesas TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo PROAD nº 2489/2021. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato TRT 20ª Região nº 24/2021(prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos médicos). Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses, compreendendo o período de 07/12/2023 a 06/12/2024. Contratante: TRT da 20ª Região. Contratada: X-TEC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. Fundamento Legal: Cláusulas Sexta e Nona do contrato original e no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Valor global: R$ 4.082,37. Dotação: PTRES 168248 e ED 339039. Data e Assinatura: 05/12/2023. Sérgio Santana de Matos, Diretor-Geral Substituto, pelo Contratante, Paulo Emilio de Souza Menezes, Representante Legal, pela Contratada.