DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fica revogada a Dispensa de Licitação nº DV00010/2023, referente à contratação da Unimed João Pessoa para a prestação de serviços de assistência odontológica aos colaboradores do CRECI/PB e seus dependentes. Art. 2º. Esta revogação abrange todos os atos administrativos e contratuais decorrentes da mencionada Dispensa de Licitação, tornando-os sem efeito, com fundamento no art. 49 da Lei nº 8.666/1993, que confere à autoridade competente o poder de revogar a licitação por razões de interesse público. Art. 3º. As razões para esta revogação baseiam-se na necessidade de assegurar a cobertura integral e adequada aos colaboradores do CRECI/PB, em conformidade com o interesse público e os princípios da administração pública. João Pessoa/PB, 11 de dezembro de 2023. UBIRAJARA MARQUES DE ALMEIDA LIMA JUNIOR Presidente do CRECI/PB EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º Termo Aditivo. Nos termos dos elementos constantes da respectivo termo aditivo que instrui o processo e observado disposições legais referente ao processo de aditamento contratual de Prorrogação de Prazo, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM INVENTÁRIO FÍSICO, AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DE BENS DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 21ª REGIÃO - CRECI/PB, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES . Vigência de 25/11/2023 A 25/02/2024. CNPJ: 24.514.408/0001-40 - CAP - CONTA B I L I DA D E , AUDITORIA E PERICIA PÚBLICA E PRIVADA S/S. ASSINATURA: João Pessoa - PB, 24 de Novembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo. Nos termos dos elementos constantes da respectivo termo aditivo que instrui o processo e observado disposições legais referente ao processo de aditamento contratual de Prorrogação de Prazo, que objetiva: Contratação de Prestação serviços de empresa especializada no gerenciamento, emissão, distribuição, administração do beneficio de auxílio-alimentação, fornecimento de documentos de legitimação, na forma de cartão alimentação eletrônico, magnético, ou de similar tecnologia, em PVC, com chip de segurança, com recargas mensais, sistema de controle de saldo e senha pessoal e intransferível, para validação das transações pelo usuário, na rede de estabelecimentos comerciais credenciados (que a empresa licitante mantenha convênio), no ato da aquisição dos gêneros alimentícios, para serem utilizados pelos servidores ativos da Autarquia CONTRATANTE, em conformidade com as especificações técnicas e serviços descritos no anexo I - Termo de Referência do Edital de Licitação. Vigência de 05/11/2023 A 05/11/2024. CNPJ: 69.034.668/0001-56- PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A . ASSINATURA: João Pessoa - PB, 27 de Outubro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º Termo Aditivo. Nos termos dos elementos constantes da respectivo termo aditivo que instrui o processo e observado disposições legais referente ao processo de aditamento contratual de Prorrogação de Prazo e reajuste anual previsto em cláusula contratual com base no índice da ANS (Agência Nacional de Saúde Complementar), que objetiva: Prestação de serviços continuados em assistência médico-hospitalar através de plano de saúde para atendimentos de urgência e emergência a nível nacional e rede de recursos para atendimento eletivo e emergencial no Estado da Paraíba, ao atual quadro de servidores e aos dependentes de ambos, com cobertura de despesas na assistência médica, hospitalar, métodos complementares de diagnóstico e tratamento e serviços auxiliares, nas segmtações de atendimento clínico, ambulatorial, laboratorial, internação hospitalar e atendimento obstétrico, conforme a Lei 9.656/98 e suas alterações e Resolução Normativa 279/2011 da Agência Nacional de Saúde, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Vigência de 29/11/2023 A 28/11/2024. CNPJ: 08.680.639/0001-77- UNIMED João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. ASSINATURA: João Pessoa - PB, 17 de novembro de 2023 . CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 6ª REGIÃO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Quinto (5º) termo aditivo contratual, Processo administrativo nº S-2948/20, Pregão Eletrônico nº 04/2020. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Paraná - CRECI/PR - 6ª Região, inscrito no CNPJ nº 76.693.910/0001-69; Contratada: DINÂMICA SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.099.437/0001-52. Objeto: renovação contratual de prestação de serviços terceirizados, comuns e de natureza contínua de "SERVENTE DE LIMPEZA" e de "ZELADOR; Valor mensal correspondente a R$ 10.704,94 (dez mil, setecentos e quatro reais e noventa e quatro centavos). Prazo aditivado de 01/01/2024 a 30/06/2024. Base legal: Art. 57, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações. Sexto (6º) termo aditivo contratual, referente o processo administrativo nº S-5249/18 - Carta convite nº 02/2018 de Objeto: Contratação de serviços de manutenção, instalação e configuração de computadores e periféricos. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná - 6ª Região. CNPJ nº 76.693.910/0001-69; Contratado: SPON INFORMÁTICA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.096.253/0001-71. Prazo aditivado de 09/01/2024 a 08/07/2024. Valor mensal de R$5.993,96 (Cinco mil, novecentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos). Dotação: 6.3.1.3.04.01.005 - Serviços Técnicos de Informática. Base legal: Art. 57, § 4º, da Lei 8.666/93, com suas alterações. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023 - CRECI/PR Pelo presente instrumento, o candidato abaixo relacionado, fica CONVOCADO para comparecer junto ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 6ª Região/PR, no setor de Recursos Humanos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação no Diário Oficial da União, para tratar da contratação do Concurso Público de N° 001/2023 do CRECI/PR. Salientamos que o não comparecimento no prazo determinado implicará no reconhecimento da desistência tácita por parte do candidato com a sua consequente eliminação do Concurso Público (Anexo V, item 9, do Edital 001/2023). PAS - Profissional analista superior - Agente Fiscal - Cidade de Curitiba: . Inscrição Nome Classificação . 633.02452719-5 Savio Brito do Nascimento 1º Cota PCD Curitiba/PR, 13 de dezembro de 2023. LUIZ CELSO CASTEGNARO Presidente CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO R AT I F I C AÇ ÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO Nº 1/2023 Processo Administrativo: 031/2023. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO DO ESTADO DA BAHIA (CREF13/BA), nos autos do Processo de Licitação nº. 031/2023, objetivando o Credenciamento de empresas para contratação dos serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de documentos de legitimação (cartão) para concessão do auxílio vale alimentação e/ou vale refeição para os empregados do CREF13/BA, com valor total estimado: R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta quatro mil reais), ratifica a Inexigibilidade para o credenciamento das empresas: LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA, CNPJ: 19.207.352/0001-40; SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S. A, CNPJ: 69.034.668/0001-56 e CARTÃO BRB S.A., CNPJ: 01.984.199/0001- 00, valor da taxa administrativa: 0%, atendendo ao disposto no art. 25, caput, da lei 8.666/93. Em 14 de dezembro de 2023. ROGÉRIO JEAN MOURA GONÇALVES. Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região - CREF13/BA. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo Aditivo nº 1/2023, publicado no DOU de 14/12/2023, Seção 3, pág. 209, exclua-se, por ter sido inserido indevidamente, o título: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO. (p/ Codou) CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO D ES P AC H O DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 66/2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO - CREF8/AM -AC-RO-RR, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a deliberação da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL/CREF8/AM-AC-RO-RR, no procedimento referente a Dispensa de Licitação, relativo ao Processo Administrativo: 115/2023 CREF8/AM-AC-RO-RR, CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico n. 061/2023 - ASSJUR/CREF8. CONSIDERANDO, a inexistência de qualquer vício ou irregularidade. resolve: I - HOMOLOGAR: a Dispensa de Licitação nº 66/2023, relativo ao Processo Administrativo: 115/2023 - CREF8/AM-AC-RO-RR, cujo objeto: "Contratação de empresa especializada em fornecimento de coffee break - seccional Rondônia, visando atendimento das necessidades do Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região - CREF8/AM-AC-RO-RR, conforme Termo de Referência (Anexo I), F F AZZI PARANHOS COMERCIAL LTDA (VICTORIA EVENTOS) - CPNJ: 02.134.947/0001-10, cujo valor: R$ 900,00 (novecentos reais). II - Fundamento legal: Artigo 75, inciso II da Lei 14.133/23. III - DETERMINAR, ao setor competente a emissão de crédito à empresa, nos termos da lei. LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO Presidente CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 11 / 2023 Objeto: Aquisição de veículos auto motores, para renovação da frota, visando atender às necessidades do COREN/AP, conforme especificações técnicas constantes no Anexo I - Termo de Referência. Valor: R$ 346.230,00 (trezentos e quarenta e seis mil, duzentos e trinta reais). Contratada: Dubai Automóveis LTDA - CNPJ: 26.363.873/0001-52. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 20/2021. Firmado em 13/12/2021. Processo Nº: 438/2023. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS. CNPJ Contratado: 37.994.043/0001-40. Contratado: IMPLANTA INFO R M ÁT I C A LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO do Contrato nº 20/2021, nos termos previstos em suas Cláusulas Terceira. Fundamento Legal: Art. 57, inc. II da Lei nº 8.666. Vigência: 13/12/2023 a 13/12/2024. Valor Total: R$ 165.971,04. Dotação(ões) Orçamentaria(s) Nº: 6.2.2.1.1.01.33.90.040.001 - Locação de Software, da Nota de Empenho n.º 681, de 01/12/2023. Data de Assinatura: 13/12/2023. Signatários: pelo Contratante, Sandro André da Silva Pinto e, pelo Contratado, Fernando da Silva Bortoli. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 A Pregoeira do COREN-BA, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados, a Adjudicação e HOMOLOGAÇÃO, do Pregão Eletrônico n.013/2023, Processo Administrativo n.119/2022, cujo objeto Contratação de serviços terceirizados de Portaria diurno e noturno, Telefonista, Mensageiro, Arquivista de Documentos e Manutenção Predial a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão-de-obra, nos termos da tabela constante, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, sendo a empresa PREMIER SERVIÇO EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.13.570532/0001-06, declarada vencedora do Grupo I - Portaria, no valor global de R$235.395,00 e a empresa BRASPE RECURSOS HUMANOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.03.595.040/0001-11, declarada vencedora do Grupo II - Mensageiro, Telefonista, Arquivista e Manutenção Predial, no valor global de R$203.451,40. Pregoeira: Elisângela Santana. Salvador - BA. Salvador-BA, 06 de dezembro de 2023. ELISÂNGELA SANTANA. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO; Contrato nº 052/2023; Processo Administrativo nº 695/23; Partes: COREN-MA e a ALVO EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 75.431.734/0001-24. Objeto: Contratação de empresa especializada para desenvolvimento de todas as atividades relacionadas ao evento CBCENF - Congresso Brasileiro de Conselhos de Enfermagem; Prazo: 01 (um) mês a contar da data de assinatura. Signatários: José Carlos Costa Araújo Júnior (Contratante) e Daniela Faouakhiri Santos (Contratada). Fundamento legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.028 - Congressos, Convenções, Conferências, Seminários, Simpósios e Reuniões; Valor: R$ 5.220,80 (Cinco Mil Duzentos e Vinte Reais e Oitenta Centavos).