DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRESENÇAS: Da totalidade dos subscritores do capital social, a saber: (1)HARIMA CHEMICALS GROUP, INC, sociedade japonesa, com sede em 3-8-4, Nihonbashi, Ch u o - Ku , Tokyo, Japão, CNPJ: 05.653.840/0001-77, neste ato representada por seu bastante procurador, Sr TETSUNORI KAWAKAMI, Japonês, casado com comunhão universal de bens, engenheiro químico, portador da Carteira de Registro Nacional Migratório, RNM nº G188539-Q, expedida pelo CGPI/DIREX/PF, inscrito no CPF sob o nº 013.866.829-93, residente e domiciliado à Rua Doutor Paula Xavier, 909, Edifício Pôr do Sol, Apto. 33, Centro, em Ponta Grossa, Estado do Paraná, CEP: 84010-270; (2) TETSUNORI KAWAKAMI, Japonês, casado com comunhão universal de bens, engenheiro químico, portador da Carteira de Registro Nacional Migratório, RNM nº G188539-Q, expedida pelo CGPI/DIREX/PF, inscrito no CPF sob o nº 013.866.829-93, residente e domiciliado à Rua Doutor Paula Xavier, 909, Edifício Pôr do Sol, Apto. 33, Centro, em Ponta Grossa, Estado do Paraná, CEP: 84010-270; e (3) MAMORU MIYASAKA, Brasileiro, casado com comunhão universal de bens, Engenheiro Químico, portador da Carteira de Identidade nº 692.289-1, expedida pelo SESP/ SP, inscrito no CPF sob o nº 004.208.478-47, residente e domiciliado à Rua Augusto Ribas, 289, Edifício Rembrand, Apto. 101-A, Centro em Ponta Grossa, Estado do Paraná, CEP: 84010-300. PUBLICAÇÕES: Dispensadas as publicações, diante do comparecimento da totalidade (100%) dos quotistas. 4. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. TETSUNORI KAWAKAMI, anteriormente qualificado e secretariado pelo Sr. MAMORU MIYASAKA, anteriormente qualificado. 5. ORDEM DO DIA: Debater e emitir parecer sobre a redução de capital da empresa, a ser apresentado na proposta da administração para apreciação pela Assembleia Geral. 6. DELIBERAÇÕES: O Presidente declarou a instalação de Assembleia, tendo em vista a comprovação da existência do quórum legalmente exigido. Dando seguimento aos trabalhos, os quotistas presentes decidiram, por unanimidade de votos, aprovar a redução do capital da empresa em razão da apuração do prejuízo acumulado de exercícios anteriores no montante de R$ 21.456.545,15 (vinte e um milhões quatrocentos e cinquenta e seis mil quinhentos e quarenta e cinco mil e quinze centavos) conforme indicado nas Demonstrações Financeiras de 31 de dezembro de 2022. Atualmente o capital social da empresa é de R$ 45.435.900,00 (quarenta e cinco milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil e novecentos reais), divididos em 45.435.900 (quarenta e cinco milhões quatrocentas e trinta e cinco mil e novecentas) quotas. Tendo em vista a possibilidade de a assembleia geral decidir pela redução do capital em caso de perda, até o montante dos prejuízos acumulados, propõe- se a redução do capital social da empresa conforme tabela abaixo: . Capital Social Atual R$ 45.435.900,00 . Prejuízo Acumulado 31/12/2022 R$ 21.456.545,15 . Redução Capital Social Proposta R$ 21.456.545,00 . Novo Capital Social R$ 23.979.355,00 Neste sentido, a administração da empresa propõe a compensação de parte dos prejuízos acumulados apurados nas DF's 2022, no valor de R$ 21.456.545,00 (vinte e um milhões quatrocentos e cinquenta e seis mil quinhentos e quarenta e cinco mil), através da redução de seu Capital Social. Após a implementação da redução do capital, aqui proposta e passados os 90 (noventa) dias exigidos, será modificada a Cláusula Quarta da Consolidação da Octagésima primeira Alteração Contratual a qual passará a ter a seguinte redação: O capital social, totalmente integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 23.979.355,00 (vinte e três milhões novecentos e setenta e nove mil trezentos e cinquenta e cinco reais) divididos em 23.979.355 (vinte e três milhões novecentos e setenta e nove mil trezentas e cinquenta e cinco) quotas de valor nominal R$ 1,00 (um real), distribuído entre os sócios conforme a seguir: . SÓCIOS Nº DE QUOTAS VALOR EM R$ . HARIMA CHEMICALS GROUP, INC. 23.952.457 23.952.457,00 . TETSUNORI KAWAKAMI 22.940 22.940,00 . MAMORU MIYASAKA 3.958 3.958,00 . T OT A L 23.979.355 23.979.355,00 Ressalta-se ainda, que como a redução de capital social ora proposta será realizada sem restituição aos sócios de parte do valor das quotas ou diminuição do valor de cada quota, não haverá necessidade de observância, pela empresa, do prazo de oposição dos credores. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e encerradas as matérias constantes da ordem do dia, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos da Assembleia pelo tempo necessário à Lavratura da presente Ata que, lida em voz alta e achada exata e conforme, depois de reaberta a sessão, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Ponta Grossa/PR, 12 de dezembro de 2023. MAMORU MIYASAKA Secretário da Mesa - Sócio Quotista TETSUNORI KAWAKAMI Procurador/Presidente da Mesa - Sócio Quotista COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS, CÂMARA MUNICIPAL E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BOTELHOS, DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO A Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Autarquias, Câmara Municipal e Fundações do Município de Botelhos, do Estado de Minas Gerais - (SINDBOTELHOS) MG, neste ato representada por Alessandra Carvalho Rodrigues, na qualidade de Presidente (a), por este ato torna público e convoca a toda categoria profissional dos servidores (as) públicos (as) do município de BOT E L H O S , Minas Gerais, que exerçam suas atividades com vínculos na atividade como servidores (as) públicos (as) do município, para participarem da Assembleia Geral Ordinária AGO de Fundação do Sindicato dos servidores (rás) públicos (as) municipais que ocorrerá no dia 01 de fevereiro, quinta-feira, às 18h00min em primeira chamada, com todos (as) servidores (as) públicos (as) s. E em segunda chamada às 18h30min, com qualquer número de presentes. A assembleia realizar-se-á na (o) SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BOTELHOS/MG, situado a Rua Treze de maio, nº 414, CEP 37720-000, bairro: Centro, BOTELHOS MG, para debater e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Fundação do Sindicato dos servidores (as) públicos (as) do município de BOTELHOS no Estado de Minas Gerais; 2) leitura e Aprovação do Estatuto Social da entidade. 3) Eleição e Posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes eleita. 4) Autorização para filiação a entidades de 2º, 3º e grau especial (Federação, Confederação e Central Sindical). Botelhos/MG, 14 de dezembro de 2023. ALESSANDRA CARVALHO RODRIGUES Monitor GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2023 - UASG 974002 Nº Processo: 040-00015672-2022. Objeto: Concessão de Uso de área física, a título oneroso, para exploração comercial dos serviços de alimentação na modalidade de máquinas de autoatendimento, de área localizada no 16º andar do Edifício Anexo do Palácio do Buriti, CEP: 70075-900, Brasília/DF e na Escola de Governo do Distrito Federal, localizada na SGO Qd.01 Lote 01 Bloco A/B - Brasília/DF - CEP: 70610-610, limitada a 14,25 m² por local de instalação, a fim de atender aos servidores e colaboradores do GDF.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 15/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Praça do Buriti, Edf. Anexo do Pal. do Buriti, 5º Andar S/506, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/974002-5-00069-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/12/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CLAUDETE PEREIRA LIMA Pregoeira (SIASGnet - 14/12/2023) 926939-00001-2023NE000001 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RESULTADOS DE JULGAMENTOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2023. PROCESSO Nº 00052-00024025/2023-61. OBJETO: Aquisição de 176 (cento e setenta e seis) veículos automotores, tipo sedan compacto, descaracterizados, para uso policial velado, apresentando motorização com potência mínima de 110CV, movidos a gasolina e etanol (flex). TIPO: Menor Preço. Sagrou-se vencedora a empresa TOYOTA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 59.104.760/0001-91, para os itens 1 e 2, no valor total de R$ 19.588.800,00 (dezenove milhões, quinhentos e oitenta e oito mil e oitocentos reais). A Ata do Pregão e o Termo de Adjudicação podem ser obtidos no site www.gov.br/compras. Informações: (61) 3207- 4071/4046 ou [email protected]. Brasília, 14 de dezembro de 2023 LORELEI DE A. P. SANTOS FAUSTINO Pregoeira PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2023 PROCESSO Nº 00052-00032680/2023-92. OBJETO: Aquisição de 02 (dois) veículos novos movidos à diesel, tipo caminhões de auto socorro com plataforma hidráulica, guincho e lança tipo "asa delta", com (PBT) mínimo de 10.000 k. TIPO: Menor Preço. Sagrou-se vencedora a empresa TAGUASERVICE DISTRIBUIDORA DE CAMINHOES TRANSMISSOES MOTORES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 19.111.055/0001-05, para o item único, no valor total de R$ R$ 994.885,00 (novecentos e noventa e quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais). A Ata do Pregão e o Termo de Adjudicação podem ser obtidos no site www.gov.br/compras. Informações: (61) 3207-4071/4046 ou [email protected]. Brasília, 14 de dezembro de 2023 CRISTINA JANE LETTIERI Pregoeira POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 Processo SEI-GDF nº 00054-00150538/2021-16. O Departamento de Logística e Finanças da Polícia Militar do Distrito Federal torna público aos interessados a ABERTURA do certame em epígrafe, cujo objeto é Registro de Preços para futura aquisição de até 675 veículos adaptados para atividade policial, conforme especificações técnicas, condições e exigências constantes deste Termo de Referência e do anexo I deste edital, para o suprimento logístico da Polícia Militar do Distrito Federal-PMDF (Órgão Gerenciador), Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal-CBMDF (Órgão Participante), Policia Civil do Distrito Federal - PCDF (Órgão Participante), Polícia Civil do Ceará - PCCE (Órgão Participante), Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal - SESPDF (Órgão Participante). Valor estimado: R$ 103.701.838,80 (cento e três milhões, setecentos e um mil oitocentos e trinta e oito reais e oitenta centavos). Tipo: Menor Preço. Data limite para recebimento das propostas: Dia 10/01/2024 às 14h30min (horário de Brasília/DF). Elemento de despesa: 3.3.90.30 ou 4.4.90-52. Cópia do Edital se encontra nos sítios: www.gov.br/compras/pt-br e www.pmdf.df.gov.br. UASG: 926016. Informações: (61) 3190-5557 e no e-mail: [email protected]. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2023 Processo SEI-GDF nº 00054-00045787/2023-44. O Departamento de Logística e Finanças da Polícia Militar do Distrito Federal torna público aos interessados a ABERTURA do certame em epígrafe, cujo objeto é Registro de preço para futura e eventual aquisição de material de consumo, tipo medicamentos e materiais de uso veterinário, a serem utilizados no tratamento de caninos e equinos pertencentes ao plantel da PMDF, em conformidade com as especificações e condições constantes do termo de referência de que trata o Anexo I no edital. Valor estimado: R$ 988.403,77 (novecentos e oitenta e oito mil quatrocentos e três reais e setenta e sete centavos). Tipo: Menor Preço. Data limite para recebimento das propostas: Dia 10/01/2024 às 14h30min (horário de Brasília/DF). Elemento de despesa: 33.90.39. Cópia do Edital se encontra nos sítios: www.gov.br/compras/pt-br e www.pmdf.df.gov.br. UASG: 926016. Informações: (61) 3190- 5557 e no e-mail: [email protected]. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2023 Processo SEI-GDF nº 00054-00061338/2021-81. O Departamento de Logística e Finanças da Polícia Militar do Distrito Federal torna público aos interessados a ABERTURA do certame em epígrafe, cujo objeto é Aquisição de 247 (duzentas e quarenta e sete) unidades LUNETAS COM MAGNIFICAÇÃO DE 3X, para atender a demanda do Comando de Policiamento de Missões Especiais e demais unidades que receberam as armas portáteis KCR KALEKALIP do calibre 5,56mm e 7,62mm no mercado Nacional via Sistema de Registro de Preços - SRP conforme o Edital e seus anexos. Valor estimado: R$ 2.045.078,49 (dois milhões, quarenta e cinco mil setenta e oito reais e quarenta e nove centavos). Tipo: Menor Preço. Data limite para recebimento das propostas: Dia 03/01/2024 às 14h30min (horário de Brasília/DF). Elemento de despesa: 3.3.90.30 ou 4.4.90-52. Cópia do Edital se encontra nos sítios: www.gov.br/compras/pt-br e www.pmdf.df.gov.br. UASG: 926016. Informações: (61) 3190-5557 e no e-mail: [email protected]. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2023 Processo SEI-GDF nº 00054-00013821/2022-31. O Departamento de Logística e Finanças da Polícia Militar do Distrito Federal torna público aos interessados a ABERTURA do certame em epígrafe, cujo objeto é O presente termo tem por objeto a contratação de Escola Homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para ministrar curso de