DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assim, renova-se o valor de R$ 43.750.000,00 (quarenta e três milhões setecentos e cinquenta mil reais), bem como prorroga-se a vigência contratual, que antes se encerraria no dia 14 de dezembro de 2023, por igual e sucessivo período de 12 (doze) meses, contados da expiração do prazo previsto no Contrato (SEI 22141933), passando a se encerrar em 14 de dezembro de 2024. Tudo em conformidade com as declarações da Superintendência de Engenharia no documento SEI 22211843. DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo aditivo advêm da seguinte dotação orçamentária: Lei Orçamentária Estadual nº 8.791, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 30 de dezembro de 2022. A despesa consta do PPA 2020-2023 e obedecerá à seguinte Classificação Funcional Programática: Função: 12 - Educação; Subfunção: 368 - Educação Básica; Programa: 0010 - Educação, Cultura e Esporte; 3468 - Reforma, Recuperação e Adequação de Unidades Escolares da Educação Básica; Natureza de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica; P.O. 449 - Reforma Recuperação e Adequação de Unidades Escolares do Ensino Médio; Localização 210 - Todo Estado; Fontes:500 - Rec. ñ Vinculados de Impostos; 540 - Transferência do FUNDEB - Impostos e Transferências de Imposto; 543 - Transferência do FUNDEB Complementação da União - VAAR; 550 - Transferência do Salário Educação; 570 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação, do orçamento vigente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no art. 57, II, e §2º da Lei nº 8.666/93, e na cláusula segunda do Contrato SEDUC nº 054/2022. S I G N AT Á R I O S : Roseane Ferreira Vasconcelos - Secretária de Estado da SEDUC/AL. João Manoel Siegfried Barros Calheiros - Consórcio Líder LRM. DATA DE ASSINATURA: 13 de dezembro de 2023. GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 187/2023-CLC/PGE PROCESSO SIGA nº 30/PGE/2023 Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos, conforme edital, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 29/12/2023, às 8h30min (Horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (Horário de Brasília). Macapá-AP, 14 de dezembro de 2023 ALYUSCIA NAYANE TAVARES SANCHES Coordenador de Licitações - CLC/PGE Em exercício DEFENSORIA PÚBLICA DO AMAPÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP. Nº 23/2023 A Defensoria Pública do Estado do Amapá - DPE/AP, torna público que o Excelentíssimo Sr. Defensor Público Geral, HOMOLOGA o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO SRP. N.º 023/2023 - DPE/AP, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de mobiliários, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Amapá - DPE/AP, adjudica em favor das empresas: S.R.F.SANTOS LTDA, CNPJ, N.º 19.681.524/0001-13, o item 01; 03, com valor total de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais); VLA POZZI COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 36.750.137/0001-00, o item 02; 07; 09 e 11 no valor total de R$ 707.998,00 (setecentos e sete mil novecentos e noventa e oito reais); BURITI COMERCIO E SERVIÇOS CNPJ. N.º 34.251.735/0001-00 itens 04; 05; 10; 12; 16 no valor total de R$ 580.500,00 (quinhentos e oitenta mil e quinhentos reias); EMUNA COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA - EPP, CNPJ. N.º 21.523.996/0001-90 item 06 no valor total de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais); JSL COMERCIO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE LTDA CNPJ. N.º 37.358.317/0001-04 item 08 no valor total de R$ 119.499,99 (cento e dezanove mil quatrocentos e noventa e nove reias e noventa e nove centavos); G SERVICE COMERCIO E SERVICO LTDA CNPJ. N.º 46.812.992/0001-52 itens 13; 14 R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reias), AMAZON EMPREENDIMENTOS EIRELLI CNPJ. N.º 27.091.260/0001-76 itens 15; 17; 18 no valor total de R$1.075.000,00 (um milhão e setenta e cinco mil reais). Macapá/AP, 7 de dezembro de 2023. JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO Defensor Público Geral do Estado do Amapá EXTRATO DE REGISTROS DE PREÇOS N.º Processo: 3.00000.191/2023. PREGÃO ELETRÔNICO SRP. Nº 023/2023 - DPE/AP. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 036, 037, 038, 039, 040, 041 e 042/2023 - DPE/AP. OBJETO: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de mobiliários, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Amapá - DPE/AP. PARTES SIGNATÁRIAS: Defensoria Pública do Estado do Amapá - DPE/AP, CNPJ n.º 11.762.144/0001-00, e respectivamente as seguintes empresas: S.R.F.SANTOS LTDA, CNPJ N.º 19.681.524/0001- 13, itens (01 e 03) no valor total de R$ 226.000,00; VLA POZZI COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ. N.º 36.750.137/0001-00, itens (02, 07, 09, e 11) no valor total R$ 707.998,00; BURITI COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ. N.º 34.251.735/0001-00, itens (04, 05, 10, 12 e 16) no valor total de R$ 580.500,00; EMUNA COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA - EPP, CNPJ. N.º 21.523.996/0001-90, item (06) no valor total de R$ 95.000,00; JSL COMERCIO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE LTDA, CNPJ. N.º 37.358.317/0001-04, item (08) no valor total de R$ 119.499,99; G SERVICE COMERCIO E SERVICO LTDA, CNPJ. N.º 46.812.992/0001-52, itens (13 e 14) no valor total de R$ 260.000,00 e AMAZON EMPREENDIMENTOS EIRELLI, CNPJ. N.º 27.091.260/0001-76, itens (15, 17 e 18) no valor total de R$ 1.075.000,00. GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO AMAZONASTUR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo do Contrato Nº 11/2023 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 011/2023, celebrado entre EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO DO AMAZONAS - AMAZONASTUR (CNPJ n. 05.662.046/0001- 90) e a empresa ELP SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, (CNPJ n. 34.294.555/0001-05). OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo de prorrogação de Vigência do Contrato nº 011/2023, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, reforma do Centro de Atendimento ao Turista - CAT Eduardo Ribeiro, com base nas disposições da Lei nº 13.303/2016., conforme Processo Administrativo nº. 01.04.016508.003033/2023-02. PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta), dias a contar de 25 de janeiro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei 13.303/2016. GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E AQ U I C U LT U R A AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - BB Nº 1023532 INDEFERIMENTO DE RECURSO A pregoeira da SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E AQUICULTURA-SEAGRI, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 109, §4º da Lei Federal nº8.666/93 decide negar provimento ao Recurso interposto pela empresa TERWAL MÁQUINAS LTDA, que teve por objeto Fornecimento/Aquisição, de tubulação um PVC com diâmetros variados, válvulas e conexões em PVC, aço galvanizado e ferro fundido, acessórios (conectores, filtros, hidrômetros, manômetros, registros, ventosas, etc.), Tubo aço galvanizado sem costura, quadros de comando e proteção de motores, bombas submersas de 140, 180 e 195 HP e conjuntos motobombas (centrífuga) 20, 25 3 30 CV, material elétrico, subestação 300,00 KVA transformadores visando a implantação do Projeto de Irrigação da Bacia Sedimentar de Tucano, Módulo Banzaê,/Cícero Dantas no Estado da Bahia, referente ao vencedor do Lote 03. O Secretário da SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E AQUICULTURA-SEAGRI ratifica a decisão, nos termos do art. 109, §4º da Lei 8.666/93. Águida de Miranda Moreira-Pregoeira, Wallison Oliveira Torres-Secretário. O julgamento completo encontra-se à disposição dos interessados pelo licitações-e, assim como presencial. Salvador-BA, 13 de dezembro de 2023. WALLISON OLIVEIRA TORRES Secretário SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO MODO DE DISPUTA FECHADO Nº 9/2023 A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB comunica aos interessados que o objeto do Modo de Disputa Fechado Nº 09/2023, foi Homologado em 14/12/2023, em favor da empresa P C MELHOR LTDA, no valor R$ 542.294,37 (quinhentos e quarenta e dois mil, duzentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). Salvador, 14 de dezembro de 2023. JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO Diretor Executivo AVISO DE LICITAÇÃO MODO DE DISPUTA FECHADO Nº 12/2023 A CAR, situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB, comunica aos interessados que realizará a Licitação no Modo de Disputa Fechado nº 12/2023 para Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obras e serviços de engenharia na Construção de 3 (três) Passagens Molhadas no Município de Brumado nas seguintes comunidades: Passagem das Pedras/Espinheiro, Tocadas e Algodão, em 11/01/2024 às 10h, Horário de Brasília. O Edital encontra-se disponível para download no site da CAR: www.car.ba.gov.br. Salvador, 14 de dezembro de 2023. BÁRBARA REGINA CUNHA DE CASTRO Presidente Suplente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB comunica aos interessados que o Diretor, no uso de suas atribuições, CONHECE do Recurso impetrado TEMPESTIVAMENTE, contra a decisão do PE 04/2023. Com fundamento no julgamento da Comissão de Licitação, entende pelo INDEFERIMENTO do Recurso impetrado pela empresa BOMFIM MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA. O julgamento do Recurso na íntegra está no site www.car.ba.gov.br e no www.licitacoes-e.com.br. O julgamento do Recurso na íntegra está no site www.car.ba.gov.br e no www.licitacoes-e.com.br. Salvador, 14 de dezembro de 2023. BÁRBARA REGINA CUNHA DE CASTRO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO MODO DE DISPUTA FECHADO Nº 11/2023 A CAR, situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB, comunica aos interessados que realizará a Licitação no Modo de Disputa Fechado nº 11/2023 para Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obras e serviços de engenharia na Construção de 3 (três) Passagens Molhadas no Município de Quijingue nas seguintes comunidades: Jurema, Maceté e Buraco do Inferno, em 09/01/2024 às 10h, Horário de Brasília. O Edital encontra-se disponível para download no site da CAR: www.car.ba.gov.br. Salvador, 14 de dezembro de 2023. BÁRBARA REGINA CUNHA DE CASTRO Presidente Suplente da Comissão