DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121500243 243 Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Engenharia Ltda.), 4º lugar: Construtora NÓBREGA PIMENTA Ltda. e 5º lugar: O P ACO Engenharia Ltda. Diante disso, o Presidente da CPL torna público que, a licitante classificada em 1º lugar deverá protocolar o envelope nº 2 - documentos de habilitação - no edifício sede do DER-MG, até às 16:00h (dezessete horas) do dia 19/12/2023 e a sessão de abertura do referido envelope será realizada no dia 20/12/2023 às 09:30h (nove horas e trinta minutos), à Rodovia Papa João Paulo II, Bairro Serra Verde, nº 4001 - Prédio Gerais - 5º andar, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida reunião. A partir desta publicação fica aberto prazo de 02 (dois) dias úteis para manifestação da intenção de recorrer, sob pena de preclusão, nos termos do item 11.2 do edital em referência e a documentação estará à disposição dos interessados para análise na Assessoria de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do DER-MG. Belo Horizonte, 13 dezembro de 2023. RODRIGO RODRIGUES TAVARES Diretor-Geral do DER-MG SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 324/2023 TIPO: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Subsecretaria de Compras Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG-MG, realizará a licitação que tem por objeto o Registro de Preços para a eventual aquisição centralizada de CARTÃO INTELIGENTE (SMART CARD) e RIBBON/FITA DE IMPRESSÃO, conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. A sessão do pregão iniciará no dia 29/12/2023, às 10h, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: [email protected]. Belo Horizonte/MG, 14 de dezembro de 2023. JAFER ALVES JABOUR Superintendente Central de Licitações e Contratações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 430/2023 - CBMMG A Coronel BM Diretora de Logística e Finanças, Gestor de Registros de Preços do CBMMG, torna público que estará recebendo propostas para registrar preços, visando à aquisição de equipamentos e serviços para expansão do sistema de radiocomunicação digital no padrão DMR (Digital Mobile Radio), TIER III do CBMMG, com o objetivo de suprir as necessidades da Corporação, conforme as especificações detalhadas no Anexo I do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09:00 horas do dia 26 de dezembro de 2023, no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais. A íntegra do Ed i t a l poderá ser acessada no portal: http://www.compras.mg.gov.br e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Gestão Orçamentária e Licitações da DLF, excepcionalmente através do e-mail: [email protected]. Belo Horizonte, 12 de dezembro 2023. STELLA COELI FLORI MACIEL NUNES VIEIRA Diretora de Logística e Finanças AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1511189-204/2023 SEI 1510.01.0067617/2023-53. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática para a Polícia Civil de Minas visando atender os Convênios Federais de n° 932543/22 e n° 928626/2022. Lote 01 - Fracassado. Lote 02 - Empresa Vencedora: MINAS SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO LTDA CNPJ - 39.619.837/0002-30, pelo valor total de R$ 18.120,00 (Dezoito mil e cento e vinte reais). Lote 03 - Fracassado. Lote 04 - Empresa Vencedora: MAQNETE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA -ME CNPJ - 18.152.404/0001-66, pelo valor total de R$ 18.581,85 (Dezoito mil, quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos). Lote 05 - Empresa Vencedora: MAQNETE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA -ME CNPJ - 18.152.404/0001-66, pelo valor total de R$ 9.900,00 (Nove mil e novecentos reais). Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2023. ANTÔNIO CIPRIANO DAS NEVES SILVA Diretor de Aquisições AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 234/2023 PPP do Novo Socioeducativo. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública-SEJUSP-MG, convida os interessados para participarem da Concorrência Pública para Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade Concessão Administrativa para construção, implantação, operação e manutenção de 2 (dois) Centros Socioeducativos e prestação de serviços de atendimento socioeducativo nos Municípios de Betim - MG e Santana do Paraíso - MG. O EDITAL, seus ANEXOS, bem como todas as informações, estudos e projetos disponíveis sobre a CONCESSÃO poderão ser obtidos no sítio eletrônico . As LICITANTES deverão entregar os ENVELOPES da GARANTIA DA PROPOSTA, DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E DECLARAÇÃO DE DESEMPATE (ENVELOPE Nº 1); da PROPOSTA COMERCIAL (ENVELOPE Nº 2); e dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE Nº 3) à COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO no dia 26 de março de 2024, entre 09h e 12h, na sede da B3, localizada no endereço Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo - SP. A SESSÃO PÚBLICA DA LICITAÇÃO será realizada no dia 05 de abril de 2024 às 14h (Horário de Brasília), na sede da B3, no endereço Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo - SP. Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2023. DAVID DA SILVA CAMPOS Diretor de Compras AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1511189 291/2023 Objeto: Aquisição de viaturas policiais Caminhonete Caracterizada, sob a forma de entrega integral, visando atender à emenda parlamentar federal - convênio nº 947744/2023. Processo SEI n° 1510.01.0274293/2023-17. Abertura dia 29/01/2024, às 09:00 horas, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2023. ANTÔNIO CIPRIANO DAS NEVES SILVA Diretor de Aquisições UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2023 A Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, torna público que realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº. 123/2023 - Processo de Compra 2311021 123/2023, para aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado, cortinas de ar e bebedouros. O certame será realizado por sistema eletrônico, pelo site: www.compras.mg.gov.br e terá como referência, o horário de Brasília - DF. As propostas comerciais e a documentação de habilitação deverão ser encaminhadas até as 08h 59min. do dia 27/12/2023 pelo endereço eletrônico acima determinado. A abertura da sessão pública será no dia 27/12/2023, às 9 horas. Acesso ao respectivo Edital e anexos pelos sites: www.compras.mg.gov.br e www.unimontes.br (https://unimontes.br/licitacao/pregao-eletronico-2311021-0123-2023-aquisicao-de-ar- condicionado-cortinas-de-ar-e-bebedouros-sem-instalacao/) Informações: (38) 3229- 8007/8137 ou pelo e-mail: [email protected]. CLÁUDIA LUCIANA TOLENTINO SANTOS Pró-Reitora de Planejamento, Gestão e Finanças GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA- SEASTER RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023/SEASTER/PA Resultado Final. O Governo do Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistencia Social, Trabalho Emprego e Renda - SEASTER/PA, comunica aos interessados o RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2023/SEASTER, referente à seleção de entidades privadas sem fins lucrativos para a prestação de serviços à Secretaria de Assistência Social Trabalho, Emprego e Renda/SEASTER, relativos à implementações de tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano para famílias rurais de baixa e para escolas da zona rural, observadas as disposições da Lei Federal nº. 14.133/2021, da Lei Federal nº 12.873/2013, da Lei Federal nº 12.873/2013, do Decreto Federal nº 9.606/2018, da Portaria MC nº 22, de 6 de abril de 2020, ou normativo que venha a substituí-lo, e das instruções normativas nº 25/2023, nº 26/2023 e nº 28/2023, bem como às disposições do Edital de Chamada Pública nº 01/2023/SEASTER - Processo Administrativo nº. 2023/937388 e do Convênio nº. 941602/2023. A Comissão da Chamada Pública nº 01/2023/SEASTER, informa que não foram submetidos recursos dentro do prazo estabelecido em relação ao resultado preliminar anteriormente publicado no Diário Oficial do Estado do Pará do dia 01/12/2023. Sendo assim, segue o resultado final: . GRUPO PROPONENTE CNPJ PONTUAÇÃO FINAL . 1 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA - ABRADESA 08.334.896/0001-57 100 . 2 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA - ABRADESA 08.334.896/0001-57 100 . 3 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA - ABRADESA 08.334.896/0001-57 100 . 4 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA - ABRADESA 08.334.896/0001-57 47 . 5 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA - ABRADESA 08.334.896/0001-57 47 . Informamos que a cópia de toda documentação apresentada e o quadro resumo da avaliação estão disponíveis no TRANSFEREGOV. Belém/PA, 7 de dezembro de 2023. ANDERSON CLAYTON AIRES RIBEIRO Presidente da Comissão de Chamamento Público SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023-FESPDS O Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - FESPDS comunica que realizará Licitação na Modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO pelo critério de julgamento MENOR PREÇO DO LOTE, modo de disputa ABERTO. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo para o laboratório de análises e diagnoses (LAD), visando atender as demandas da força militar estadual, com recursos provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº 27/2021, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital. DATA DA ABERTURA: 28/12/2023 às 10:00hs. ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.gov.br/compras/pt-br (UASG: 928154). OBS: O presente Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br ou www.compraspara.pa.gov.br Belém/PA, 14 de dezembro de 2023. LUCIANA CUNHA DA SILVA Secretária Executiva