DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121500271 271 Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23.01.15/PE Registro de Preços para Contratação de empresa especializada, para fornecimento de coffee break, refeições prontas (almoços e lanches) para atender as demandas das Diversas Secretarias do Município de Itapipoca - CE. A Prefeitura Municipal de Itapipoca torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Licitação, na Modalidade Pregão, na forma Eletrônica Nº 23.01.15/PE, com o objeto acima descrito, conforme informações a seguir: Acolhimento das Propostas e Documentos de Habilitação: Até o dia 28 de Dezembro de 2023, às 09h; Abertura das Propostas: dia 28 de Dezembro de 2023, às 09h30min; Sessão de Disputa de Preços: dia 28 de Dezembro de 2023, às 10h. O Edital poderá ser retirado nos Sítios: www.tce.ce.gov.br; www.licitacoes-e.com.br. Itapipoca-CE, 14 de Dezembro de 2023. FRANCISCO JERÔNIMO DO NASCIMENTO Secretário Executivo da Secretaria de Planejamento e Gestão PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE N° 20/2023-SEAFIN - Extrato do Instrumento Contratual Nº 2023.11.14.02, resultante do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação N° 0 2 0 / 2 0 2 3 - S EA F I N . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.04.122.0021.2.012.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO: Prestação do serviço jurídico de ajuizamento de uma ação contra a União Federal a fim de proceder com a adequação da tabela de procedimentos do SUS, com base nos índices estabelecidos na Tabela TUNEP ou IVR, bem como requerer o pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo em favor do Município de Itarema/CE. CONTRATADA: DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o N° 40.196.112/0001-84. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSINA PELA CONTRATADA: Daniel Queiroga Gomes. ASSINA PELA CONTRATANTE: Nazidir Gomes de Oliveira. EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE N° 21/2023-SEAFIN - Extrato do Instrumento Contratual Nº 2023.11.14.01, resultante do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação N° 0 2 1 / 2 0 2 3 - S EA F I N . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.04.122.0021.2.012.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO: Prestação do serviço jurídico de ajuizamento de uma ação contra a União Federal a fim de proceder com a restituição do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) decorrentes dos pagamentos a qualquer título realizados pelo respectivo Município de Itarema/CE. CONTRATADA: DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o n° 40.196.112/0001-84. CONT R AT A N T E : Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSINA PELA CONTRATADA: Daniel Queiroga Gomes. ASSINA PELA CONTRATANTE: Nazidir Gomes de Oliveira. RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2023-SEINFRA A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado da Habilitação, referente à Concorrência Pública Nº 008/2023-SEINFRA, cujo OBJETO é a Contratação de serviços de construção, manutenção, conservação, urbanização e sinalização de estradas, vias, ruas e avenidas, na sede e distritos do Município de Itarema, Ceará. EMPRESAS HABILITADAS: 01- 2Y CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕ ES LTDA; 02- AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA; 03- AOS CONSTRUÇÕES LTDA; 04- APO LO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; 05- ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA; 06- ARAÚJO BATALHA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI ME; 07- ARN CONSTRUÇÕES LTDA; 08- CONSTRUPLAN CONSTRUÇÕES LTDA; 09- CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA; 10- CONSTRUTORA PLATÔ LTDA; 11- CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA; 12- COPA ENGENHARIA LTDA; 13- ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; 14- ELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; 15- IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES ME; 16- JCON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 17- JRA CONSTRUÇÕES E EMPREEENDIMENTOS LTDA; 18- LB CONSTRUÇÕES LTDA; 19- LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; 20- LF SERVIÇOS URBANOS LTDA; 21- MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; 22- MHE ENGENHARIA SERVIÇOS LTDA; 23- NOVA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI ME; 24- NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA; 25- PRIME CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA; 26- QUANTUM COMERCIAL & TÉCNICA LTDA; 27- R. FURLANI ENGENHARIA LTDA; 28- RS ENGENHARIA EIRELI; 29- RSM CONSTRUÇÕES LTDA; 30- TEC TA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 31- VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; 32- CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA, habilitada, sob condição de apresentação de CND Trabalhista. 33- CONSTRUTORA AG LTDA, habilitada, sob condição de apresentação de CND Municipal. EMPRESAS INABILITADAS: 34- ACL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS; 35- AVANTE EMPREEENDIMENTOS LTDA; 36- I.A.S CONSTRUÇÕES LTDA; 37- LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA EPP; 38- MILLENIUM SERVIÇOS LTDA; 39- RG2 TERRAPLANAGEM LTDA; 40- T. SOUSA DE OLIVEIRA ME; 41- THM CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. Fica a partir desta data aberto o prazo recursal, previsto no artigo 109, inciso I, alínea "a", da Lei de licitações vigente. Maiores informações no E-mail: [email protected] e/ou no Telefone: (88) 3667-1133. Itarema-CE, 14 de Dezembro de 2023. INEZ HELENA BRAGA Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2023/05-SESAU SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIALIZADA (SAME) A Presidente da Comissão de Credenciamento e Edital de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que fora concluído o julgamento referente as propostas de trabalho e propostas financeiras apresentadas no Chamamento Público nº 2023/05-SESAU, sendo o seguinte resultado: EMPRESA VENCEDORA - INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS - HUMANIZA, sangrou-se vencedora com nota do Programa de Trabalho igual a 90,90 (noventa vírgula noventa) e proposta financeira com valor global de R$ 8.949.544,79 (oito milhões, novecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos). Maiores informações na sede da Secretaria Municipal de Saúde. Juazeiro do Norte/CE, 11 de dezembro de 2023. JOSIANE DE SOUSA PEREIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 - SME - SRP O Município de Jucás, por meio de sua Comissão de Licitação, torna público, que realizará licitação, cujo objeto é seleção de melhor proposta para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisição de gêneros alimentícios, destinados ao atendimento dos programas de distribuição de merenda escolar da Rede Pública de Educação do Município de Jucás/CE, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Abertura: 29 de Dezembro de 2023, às 08hs. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: www.tce.gov.br/licitacoes e www.licitajucas.com.br. Jucás/CE, 14 de Dezembro de 2023 MARIA ELIZETE SILVA Pregoeira da PMJ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 - SMD - SRP O Município de Jucás, por meio de sua Comissão de Licitação, torna público, que realizará licitação, cujo objeto é seleção de melhor proposta para Registro de Preços para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras, protetores e válvulas, bem como prestação de serviços de alinhamento, balanceamento e recapagem, conforme termo de referência, de responsabilidade das Secretarias Municipais Diversas. Abertura: 29 de dezembro de 2023, às 14hs. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: www.tce.gov.br/licitações e www.licitajucas.com.br. Jucás/CE, 14 de dezembro de 2023 MARIA ELIZETE SILVA Pregoeira da PMJ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.11.20.1 Julgamento (Fase de Habilitação) e de Prosseguimento. A CPL torna público que fora concluído o julgamento referente à fase de habilitação do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2023.11.20.1, sendo o seguinte: Empresas Habilitadas - Lexon Serviços Construtora Empreendimentos Eireli, Abrav Construções, Serv. Eventos E Locações Eireli, G7 Construções E Serviços Ltda, Rm Clemente Candido, Nordeste Contruções E Infraestrutura Ltda, José Urias Filho Ltda, G.A Rabelo Júnior, Medeiros Construções E Serviços Ltda, Clezinaldo S De Almeida Construções E T. C. S. Da Silva Construções Eireli, por cumprirem integralmente as exigências editalícias. Empresas Inabilitadas - Barbosa Contruções e Serviços LTDA, por descumprimento aos itens 3.2.16 alíneas "a, b" e 3.2.17 alíneas "a, b" c/c o item 3.2.17.2; Locamix LTDA, itens 3.2.16 alínea "c" e 3.2.17 alínea "c"; Momentum Construtora LTDA, item 3.2.17 alíneas "a, b, c" e Real Serviços EIRELI, por descumprimento aos itens 3.2.16 alíneas "a, b" e 3.2.17 alíneas "a, b" c/c o item 3.2.17.2 do Edital Convocatório. Fica aberto prazo recursal previsto no Art. 109, da Lei 8.666/93. Decorrendo o prazo sem recursos, fica o prosseguimento do certame marcado para o dia 26 de dezembro de 2023, às 09:00hs, onde serão abertos os envelopes contendo as propostas de preços dos licitantes habilitados. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Joaquim Nogueira, s/n - 1º Andar, Centro. Lavras da Mangabeira/CE, 13 de dezembro de 2023 VICENTE NETO ALENCAR DE LIMA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7.004/2023-PE A Prefeitura Municipal de Maranguape por meio do Pregoeiro Oficial desta municipalidade, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07.004/2023-PE, que tem como objeto a aquisição de material permanente de interesse da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Maranguape - CE. O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico http://www.licitamaisbrasil.com.br ou http://www.licitacoes.tce.ce.gov.br. O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 15/12/2023 às 08h00min até o dia 03/01/2024 às 09h00min. Abertura das Propostas: 03/01/2024 às 10:00min. Maranguape/CE, 14 de dezembro de 2023 JOSÉ ESTELITA DE AQUINO FILHO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2023 (BBMNET) Datas e horários (Hora de Brasília): Início do acolhimento: 18/12/2023, 08h; Fim de acolhimento e abertura das Propostas: 28/12/2023, 08h; Início da Disputa: 28/12/2023, às 08:15h. OBJETO: Registro de Preços para a aquisição de livros destinados às crianças e professores das turmas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental das instituições públicas que integram a rede municipal de ensino. Modalidade: Edital de Pregão Eletrônico Nº 044/2023 (BBMNET). VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Av. Prefeito Guido Osterno, s/n, Térreo, Centro, de 07 às 11h, ou pelo E-mail: [email protected], Marco-CE. Marco-CE, 14 de dezembro de 2023. MARIA EDINEILA SILVEIRA Secretária de Educação, Cultura e Desporto PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 609.01/2023 Resultado do Julgamento das Propostas de Preços referentes à Tomada de Preços N° 0609.01/2023 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO. Objeto: PISO INTERTRAVADO NA AVENIDA CARLOS DAVI NO TRECHO DA DELEGACIA A ENTRADA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE MERUOCA. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Meruoca/CE, comunica aos interessados o resultado da fase de Julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços nº 0609.01/2023. Empresas com propostas Desclassificadas: CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA - ME e CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA. Empresas com propostas Classificadas: R S M PESSOA LTDA - EPP; MILLENIUM SERVIÇOS LTDA; R. R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - ME; RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA - ME. VENCEDOR:R S M PESSOA LTDA - EPP, no valor global de R$ 655.629,99 (seiscentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos). Fica, portanto aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea "b" da Lei de Licitações. Meruoca-CE, 12 de dezembro de 2023. FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA Presidente da Comissão