DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Local de abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br. Palhano/Ce, 14 de dezembro de 2023 BEATRIZ LIMA DE NOGUEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU EXTRATO DO CONTRATO Número do Contrato: 20230507 - Processo de Inexigibilidade Nº 2023.06.15.01IN. Contratante: Prefeitura Municipal de Paracuru, através da Secretaria de Finanças. Contratado: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, CNPJ 35.542.612/0001-90. Objeto: Contratação de Prestador de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno - VMAA, destinados a atender as demandas da Secretaria de Finanças do Município de Paracuru/CE, ressaltando que o valor da contratação está condicionada a uma expectativa de direito em relação a recuperação dos valores, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Vigência: 19 de julho de 2023 a 19 de julho de 2024. Valor do Contrato: Expectativa na recuperação de valores do FUNDEF, através de memorial de cálculo de JAN. de 1998 - Set. de 1999 e Jan. 2004 - Fev. 2007, correspondente a 15% dos valores possivelmente recuperados. Data de Assinatura: 19 de julho de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA RESULTADO DA HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2023-CP Processo: Concorrência Nº 004/2023-CP. Objeto: contratação de empresa especializada para construção de escola de 13 (treze) salas no Residencial Fonteneli no Município de Pedra Branca/CE, através do Termo de Compromisso Nº 202142968-1. Habilitada(S): 01) Abrav Construções Serviços Eventos e Locações LTDA-EPP, CNPJ n.º 12.044.788/0001-17; 02) Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, CNPJ n.º 63.551.378/0001-01; 03) Consbral Construções & Empreendimentos, CNPJ n.º 07.544.576/0001-69; 04) Elo Construções e Empreendimentos LTDA, CNPJ n°. 28.111.124/0001-63; 05) CONSTRUSER - Construção e Serviços de Terraplanagem LTDA, CNPJ n°. 08.701.149/0001-00; 06) Realize Empreendimentos Limitada, CNPJ n°. 00.150.287/0001-36; 07) AJ Construtora e Transporte LTDA, CNPJ n°. 74.022.229/0001-63; 08) Cálculo Certo Serviços LTDA, CNPJ n°. 49.671.963/0001-06; 09) JL Empreendimentos e Construções EIRELI, CNPJ n°. 14.026.525/0001-00; 10) Arcturo Construções e Serviços LTDA, CNPJ n°. 03.077.025/0001- 81; 11) Águia Construções e Incorporações LTDA-EPP, CNPJ n°. 12.049.385/0001-60; 12) FTS Serviços de Construções e Comercio LTDA-ME, CNPJ n°. 23.492.879/0001-31;13) VK Construções e Empreendimentos LTDA, CNPJ n°. 09.042.893/0001-02; 14) G.A Rabelo Junior - ME, CNPJ n°. 23.549.313/0001-07; 15) Roma Construtora EIRELI-ME, CNPJ n°. 21.725.552/0001-37; 16) JMS Pajeu Construções Locações e Serviços LTDA, CNPJ n°.45.791.193/0001-84; 17) Vitoriano Projetos e Serviços LTDA, CNPJ n°. 45.314.450/0001- 97; 18) Construtora Borges Carneiro LTDA, CNPJ n°. 01.590.549/0001-46; 19) Uno Incorporações LTDA, CNPJ n°. 63.383.384/0001-99; 20) Construtora Astral LTDA, CNPJ n°. 11.638.690/001-25; 21) Projemaq Construções e Serviços LTDA-ME, CNPJ n°. 21.784.773/0001-86; 22) Vap Construções LTDA, CNPJ n°. 00.565.011/0001-19; 23) Construtora Platô LTDA, CNPJ n°. 10.485.488/0001-48; 24) V3I Construções Serviços - LTDA, CNPJ n°. 10.216.072/0001-24; 25) PM&M Engenharia LTDA, CNPJ n°. 02.290.672/0001-04; 26) Prime Empreendiemntos, Incorporadora e Serviços LTDA, CNPJ n°. 13.997.118/0001-88; 27) MV&R Locações e Construões -EIRELI, CNPJ n°. 19.732.774/0001-35; 28) ML Incorporações e Serviços EIRELI, CNPJ n°. 42.089.488/0001-15; 29) Starff Construções Edificações e Serviços Imobiliários LTDA, CNPJ n°. 03.788.024/0001-45; 30) MK Serviços em Construção e Transporte Escolar EIRELI, CNPJ n°. 35.864.328/0001-30; 31) AR Construções e Obras de Instalações LTDA,CNPJ n°. 36.835.969/0001-20; 32) Marfhys Construções e Serviços de Edificações EIRELI,CNPJ n°. 31.549.845/0001-64; 33) AJS - Estrutura e Edificações LTDA, CNPJ n°. 21.877.077/0001-14; 34) Teotônio Construções Comercio Indústria e Serviços EIRELI-ME,CNPJ n°. 10.453.927/0001-30; 35) Whipec Empreendimentos LTDA, CNPJ n°. 48.204.138/0001-39; 36) Medeiros Construções e Serviços LTDA-ME, CNPJ n°. 07.615.710/0001-75; 37) EG & R Construções Transporte e Serviços LTDA, CNPJ n°. 10.894.084/0001-08; 38) WSC Empreendimentos E Construções LTDA, CNPJ n°. 03.231.417/0001-53; 39) Locamix LTDA, CNPJ n°. 13.053.642/0001-09; 40) Rotex Engenharia LTDA, CNPJ n°. 31.276.477/0001-28; 41) Tecta Construções e Serviços LTDA, CNPJ n°. 20.160.697/0001-75; 42) WU Construções E Serviços LTDA, CNPJ n°. 10.932.123/0001-14. Inabilitado(s): 01) Leal Construções e Serviços LTDA, CNPJ n°. 51.055.599/0001-00; 02) KLF Serviços; CNPJ n°. 35.848.539/0001-80; 03) THM Construção e Manutenção LTDA, CNPJ n°. 45.676.573/0001-78; 04) LF Serviços Urbanos LTDA, CNPJ n°. 45.687.486/0001-16; 05) I.A.S Construções LTDA, CNPJ n°. 23.254.954/0001-26; 06) Tela Serviços e Eventos LTDA -ME, CNPJ n°. 16.741.477/0001-68; 07) LC Projetos e Construções LTDA, CNPJ n°. 13.557.613/0001-76;08) Construtora Cebave LTDA-ME, CNPJ n°. 02.073.582/0001-61; 09) CENPEL - Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA, CNPJ n°. 05.502.041/0001-08. O interior teor da decisão poderá ser adquirido no setor de licitações no horário de atendimento ao público, e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: http://licitacoes.tce.ce.gov.br e www.pedrabranca.ce.gov.br/licitacao.php. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inc. I, "a" da Lei n.º 8.666/93. Pedra Branca - CE, 14 de dezembro de 2023 JOÃO VIEIRA DE SOUZA NETO Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1412.01/2023-SRP A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pereiro, localizada na Rua Marta Silveira Maciel, nº 04, Centro, e-mail: [email protected], comunica aos interessados que no dia 28 de Dezembro de 2023, às 11:00hs, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 1412.01/2023-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços destinado à aquisição de combustíveis e derivados de petroleo destinados ao abastecimento da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Pereiro nos perímetros de abastecimento na Sede do Município de Pereiro-CE e na Cidade de Fortaleza-CE, conforme anexo I. O edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 07:00hs às 11:00hs, ou pelos os sites: www.bll.org.br ou pelo Portal das Licitacoes: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Pereiro-CE, 14 de dezembro de 2023. ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1411.2/2023 O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Poranga, torna público aos interessados, que no dia 29/12/2023 às 09:00h, estará realizando licitação na Modalidade Pregão Eletrônico N° 1411.2/2023, tipo menor preço, cujo objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios destinados as Escolas Municipais do Município de Poranga - CE. O Edital poderá ser obtido na Sala da Comissão de Licitação localizada à Av. Dr. Epitácio de Pinho, s/n, Bairro Eufrasino Neto, Anexo, Poranga - CE no horário das 08:00 às 13:00 horas nos dias úteis, ou através do site www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ www.poranga.ce.gov.br e http://www.bnccompras.com. Maiores informações com a Comissão. Poranga-Ceará, 14 de Dezembro de 2023 MARIA PEREIRA DA SILVA Secretária de Educação, Ciências e Tecnologia PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.14.1 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços, tombada sob nº 2023.12.14.1, cujo objeto é a Contratação de serviços a serem prestados na reforma e elevação de passagem molhada situada na Rua Orismídio Francelino Sede do Município de Porteiras/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Data e horário da abertura: Dia 08 de Janeiro de 2024, às 09h00min. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através dos endereços eletrônicos: www.porteiras.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br. Maiores informações: (88) 3557-1254 (R-211). Porteiras/CE, 14 de dezembro de 2023. ALBERTO PINHEIRO TORRES NETO PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ AVISO ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.010/2023-PERP O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de alterações no edital, resolve ADIAR o processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 10.010/2023-PERP, cujo objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamento permanente em atendimento ao MAPP 4566, de responsabilidade da Secretaria de Saúde, com as seguintes datas e horários: 1. Início do recebimento das propostas: das 08h do dia 15/12/2023 2. Fim do recebimento de propostas: às 08h do dia 03/01/2024 3. Abertura e julgamento das propostas: das 08:01h às 08:59h do dia 03/01/2024 4. Início da sessão de disputa de preços: às 09h do dia 03/01/2024. JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 10.001/2023-CP Convocação Prosseguimento O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público que dará prosseguimento a licitação de Concorrência Pública nº 10.001/2023-CP, cujo objeto: Contratação de serviço de coleta e destinação final de resíduos sólidos hospitalares de responsabilidade da Secretaria da Saúde com a abertura dos envelopes de propostas de preços, realizando sessão pública às 09h, do dia 19/12/2023, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá/CE, das 07:30h às 11:30h e no site:www.tce.ce.gov.br. JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.011/2023-PERP O Presidente da Comissão de Licitações torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação do tipo menor preço por lote, cujo objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gases medicinais, tipo oxigênio medicinal, ar comprimido e manômetro para oxigênio, de interesse da Secretaria da Saúde do município. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 08h do dia 15/12/2023; 2. Fim do recebimento de propostas: às 08h do dia 04/01/2024; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08:01h às 08:59h do dia 04/01/2024; 4. Início da sessão de disputa de preços: às 09h do dia 04/01/2024, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá/CE, das 07:30h às 11:30h e no site:www.tce.ce.gov.br. JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1410250223-PERP Repetição O Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 29/12/2023, às 09h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Registro de preço para futuras e eventuais prestações de serviços de manutenção e instalações de condicionadores de ar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante nos Anexos do Edital o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico www.bll.org.br -"Acesso Identificado no link - acesso público" e no portal de licitações www.tce.ce.gov.br. Maiores Informações, no endereço citado, no horário das 08h às 12h. JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇO Nº 1409190123-TP O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado do julgamento da fase de Propostas de Preço da Tomada de Preço Nº 1409190123-TP. Após análise dos documentos de Propostas de Preços, foi classificada as propostas das empresas: 1º Construtora e Imobiliária Brilhante Ltda - R$ 538.515,87; 2º G A RABELO JUNIOR - R$ 541.283,76; 3º Construtora Morais Ltda - R$ 544.382,15; 4º Apla Comercio, Serviços, Projetos e Construções Ltda - R$ 545.183,86; 5º Consbral Construções e