DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Edital encontra-se disponível no site: www.clarodospocoes.mg.gov.br - LICITAÇÕES. Consultas e esclarecimentos no email: [email protected]; Telefone: (38)3237- 1157. Claro dos Poções, 14/12/2024. Vicente Ferreira Neto - Presidente da CPL. VICENTE FERREIRA NETO Presidente da CPL AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023 O Município de Conceição do Mato Dentro - MG torna público que revogará o Processo nº 072/2023 - Tomada de Preço nº 007/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de adutora de água bruta no Distrito de Córregos, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes, do município de Conceição do Mato Dentro/MG, conforme especificações constantes na planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo e projetos, anexos a este edital 072/2023. Maiores informações pelo telefone (31) 3868-2398. MAGNO GUMERCINDO DE OLIVEIRA SILVA Secretário Municipal de Infraestrutura e Transporte PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2023 DECISÃO DE RECURSO Concorrência Eletrônica 006/2023. Por todo o exposto, concluímos pelo Não Conhecimento do recurso interposto por Construtora Paviminas Ltda, porquanto precluso e decadente o direito de manifestar recurso através de expressa intenção em campo próprio, e pela intempestiva apresentação de recurso em campo divergente do sistema e pela inadequação da via eleita para apresentação das justificativas, e no mérito lhe negar provimento, julgando-o Improcedente, nos termos do Edital, da Lei de Licitações, jurisprudência do TCU e nos termos da Lei Complementar 123/06. Ademais, concluímos pelo conhecimento do termo de renúncia de recurso apresentada por Pavican Pavimentação e Terraplenagem Ltda, porquanto ausentes as razões recursais e pela decadência do direito e preclusão aplicada ao caso. Por fim, mantida a decisão ora atacada, remeto o presente recurso à autoridade superior, no seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 165, §2º, da Lei nº 14.133/21 para posterior julgamento. Conceição do Rio Verde-MG, 13 de dezembro de 2023. VIVIANA DE ALMEIDA PEREIRA Pregoeira AVISO DE RATIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2023 DECISÃO DE RECURSOConcorrência Eletrônica nº 006/2023. Em análise à decisão da Ilma. Pregoeira, pelo Não Conhecimento e improcedência do Recurso apresentado, porquanto precluso e decadente o direito de manifestar recurso através de expressa intenção em campo próprio, e pela intempestiva apresentação de recurso em campo divergente do sistema e pela inadequação da via eleita para apresentação das justificativas, e no mérito lhe negar provimento, julgando-o Improcedente, mantendo a decisão, nos termos do Edital, da Lei de Licitações, jurisprudência do TCU e nos termos da Lei Complementar 123/06; e pelo Não Conhecimento da manifestação de recurso apresentada, porquanto ausentes as razões recursais e pela decadência do direito e preclusão aplicada ao caso, decido: Por todo o exposto, nos termos do Artigo 168, da Lei 14.133/21, Ratifico o posicionamento e decisão proferidos pela Agente de Contratação/Equipe de Apoio em sua resposta ao recurso administrativo apresentado por e-mail, não conhecendo do recurso interposto pela empresa, decidindo pela total Improcedência e negando-lhe provimento, mantendo a decisão de piso. Intime-se, publique-se. Conceição do Rio Verde-MG, 14 de dezembro de 2023. PEDRO PAULO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS AV I S O CONCORRÊNCIA Nº PMC/022/2022 - AVISO 053/2023 - A Comissão Permanente de Julgamento de Licitações, após resposta ao Pedido de Esclarecimento que conduziu à suspensão do feito, vem informar, a REABERTURA do certame conforme solicitação do setor demandante, a disponibilização no Portal da Transparência do documento técnico intitulado como 'CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES CONSOLIDADO', bem como o reagendamento da SESSÃO PÚBLICA para abertura dos envelopes de habilitação, a ocorrer na data de 17/01/2024, às 9h (nove horas), na sala de reuniões da CPJL, situada à Avenida Júlia Kubitschek, nº 230, 3° Piso (sala 204), Centro, Congonhas/MG. Congonhas, 13 de dezembro de 2023. CARLOS FELIPE SOARES RIBEIRO Presidente CPJL. PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM AVISOS DE LICITAÇÃO RDC nº 12, RDC Nº 13 e RDC n° 015/2023 A Prefeitura do Município de Contagem por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOBS), torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitações nas seguintes modalidades: RDC Presencial nº 012/2023 - PA 452/2023 - Edital 222/2023, tipo Maior Desconto, execução das obras de drenagem pluvial, pavimentação e urbanização de vias públicas no Bairro Solar do Madeira, regional Petrolândia, Município de Contagem-MG, com entrega do envelope de proposta até às 10:00 (dez horas) do dia 10 (dez) de janeiro de 2024. RDC Presencial nº 013/2023 - PA 456/2023 - Edital 223/2023, tipo Maior Desconto, execução de obras de revitalização do pavimento, drenagem superficial e implantação de redes de drenagem em vias da Regional Riacho - programa asfalto novo III, Contagem/MG, com entrega do envelope de proposta até às 10:00 (dez horas) do dia 11 (onze) de janeiro de 2024. RDC Presencial nº 015/2023 - PA 500/2023 - Edital 249/2023, tipo Maior Desconto, execução de obras de revitalização do pavimento, drenagem superficial e implantação de redes de drenagem em vias - Programa Asfalto Novo III, Contagem/MG, LOTE 1 - Regional Industrial, LOTE 2 - Regional Petrolândia, LOTE 3 - Regional Vargem das Flores, com entrega do envelope de proposta até às 10:00 (dez horas) do dia 12 (doze) de janeiro de 2024. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital e seus Anexos, que estarão disponíveis a partir do dia 15 (quinze) de dezembro de 2023, pelo site www.contagem.mg.gov.br/licitações. ou na sala da Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOBS), situada à rua Madre Margherita Fontanaresa, 432, 3º andar Bairro Eldorado - Contagem/MG, tel.: (0**31) 3391.9352, de segunda à sexta-feira, no horário de 08h00min às 12h00min e de 13h00min às 17h00min, mediante apresentação de um Pen Drive à Comissão Permanente de Licitações no endereço acima e, ainda, obrigatoriamente, informar, por meio de carta, os seguintes dados: razão social ou denominação completa da empresa, CNPJ/MF, endereço completo, telefone e nome da pessoa para contato. ROMULO THOMAZ PERILLI Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL R E T I F I C AÇ ÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 102/2022 No 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo, do Contrato nº 085/2022, publicado no DOU de 17/11/2023, seção 3, página 318, onde se lê CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 89/2021, leia-se: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 085/2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL XAVIER CHAVES RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 75/2023 Aos 14 (quatorze) dias do mês de dezembro de 2023, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves, Rua Padre Reis, 84, Centro de Coronel Xavier Chaves, aconteceu o julgamento das propostas para CONTRATAÇÃO DE EMP R ES A ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OBRA DE CALÇAMENTO EM BLOCO SEXTAVADO DA RUA JOÃO DE DEUS MENDONÇA, BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES - MG, tendo como vencedora a empresa MINAS REY CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 29.646.779/0001-07, com o valor de R$ 230.766,83 (duzentos e trinta mil, setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e três centavos). Coronel Xavier Chaves-MG, 14 de dezembro de 2023. BEATRIZ RAYZE DE RESENDE Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUCILÂNDIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUCILÂNDIA/MG Torna público o 1º aditivo de valor do contrato nº 74/2023, referente ao PAL nº 43/2023, Tomada de Preço nº 04/2023. Objeto: acréscimo de valor ao contrato correspondente à R$ 129.568,46 nos termos da Justificativa Técnica. Data da assinatura do aditivo: 13/12/2023.Maiores informações: (031) 3574-1260 - S. Licitação, Av. Ernesto Antunes da Cunha, 67, Centro, Crucilândia/MG. E-mail: [email protected] PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 31/2023 Processo Licitatório nº. 287/2023 Prefeitura Municipal de Divinópolis - Aviso de Homologação -Processo Licitatório nº. 287/2023 - Tomada de Preços n° 31/2023 - Objeto: Contratação de empresa para execução de portaria com gradil, portões e muro de fechamento, com fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra qualificada e ART/RRT de execução de obra no município de Divinópolis/MG. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologo a presente licitação, com a adjudicação do objeto às empresas: Engetela Comércio e Serviços Ltda (Lote 1) e PMMX Engenharia Ltda (Lote 2). Divinópolis, 14 de dezembro de 2023. ANDREIA CARLA FERREIRA DIMAS Secretária Municipal de Educação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 14/2023 Processo Licitatório nº. 408/2023 Prefeitura Municipal de Divinópolis - Avisos de abertura de Licitação - Processo Licitatório nº. 408/2023 - Concorrência Pública nº. 014/2023, tipo Menor Preço, cujo objeto é a Contratação de empresa para a execução das obras de pavimentação asfáltica de vias e drenagem pluvial em diversos bairros no município de Divinópolis/MG. A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 18 de janeiro de 2024 às 09:00 horas na sala de licitações desta Prefeitura, localizada na Av. Paraná nº. 2.601 - 3º andar (sala 315), São José, CEP 35.501-170, Município de Divinópolis. O edital em inteiro teor está disponível pelo site www.divinopolis.mg.gov.br. Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo site, informações e esclarecimentos pelos telefones (37) 3229-8127 / 3229-8128. Divinópolis, 14 de dezembro de 2023. JONAS DE ALCANTARA AZEVEDO Presidente da Comissão de Licitação AVISO DE RETIFICAÇÃO Processo Licitatório Nº. 412/2023 - Pregão Eletrônico Nº. 285/2023 Prefeitura Municipal de Divinópolis - Processo Licitatório Nº. 412/2023 - Pregão Eletrônico Nº. 285/2023 - Código UASG 984445 - Retificação na publicação - Retifica-se a publicação realizada no Diário Oficial da União, n° 236, no dia 13/12/2023. Onde se lê "Data e horário de recebimento das propostas: até as 09:00 (nove) horas do dia 27/12/2023. Data e horário do início da disputa: 09:00 (nove) horas do dia 27/12/2023", passa-se a ler "Data e horário de recebimento das propostas: até às 10:00 (dez) horas do dia 28/12/2023. Data e horário do início da disputa: 10:00 (dez) horas do dia 28/12/2023". Divinópolis, 14 de dezembro de 2023. MÁRIO LÚCIO DE SOUZA. Pregoeiro AV I S O Extrato da Ordem de Reinício de Obra - Ct 15/2022 - Pl 132/2022 Prefeitura Municipal de Divinópolis/MG - Semfop - Extrato da Ordem de Reinício de Obra - Ct 15/2022 - Pl 132/2022 - Concorrência 12/2022. Contratada: Proemget Engenharia Ltda. Objeto: Por instrumento fica autorizado o reinício da obra a partir de 14/12/2023. Paralisação dos serviços a partir de 19/02/2023. Divinópolis, 14 de dezembro de 2023. PAULO JOSÉ SILVA Secretário Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento