DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Prefeito do Município de Maurilândia do Tocantins/TO, tendo em vista, o resultado do TOMADA DE PREÇO nº. 002/2023, o qual foi DECLARADO, pela comissão permanente de licitação, instituída pelo Ato de nomeação de N° 40/2023, que vai por mim agora ratificada a adjudicação, e ainda todos os atos praticados pela referida comissão, tendo como VENCEDOR e ADJUDICATARIO do certame a empresa CAMPO ALEGRE EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.011.896/0001-89, com sede na Rua Projetada B, nº 1607, Centro - CEP: 65.928-000, na cidade de Governador Edison Lobão/MA, e-mail: [email protected], Fone: (99) 3536-1458, neste ato representado por seu procurador o senhor NOE DIAS DA COSTA JUNIOR, brasileiro, construtor, maior e capaz, com Registro Geral sob o nº 0000941666980 SESP/MA e CPF sob o nº 628.228.883-53, residente e domiciliado na Rua Maranhão, nº 1146. Doravante denominada CONTRATADA, pessoa jurídica de direito privado, constituído sob a forma de empresário individual. Após ouvido a ASSESSORIA JURÍDICA e o CONTROLE INTERNO do município, que exararam parecer favorável a todo processo licitatório, decido pela HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO do resultado do certame nos termos do art. 38, inciso VII, e 43, inciso VI, da Lei 8.666/93, o objeto do TOMADA DE PREÇO Nº 02/2023, em epigrafe, determinando a emissão do CONTRATO e a ORDEM DE SERVIÇO, a ele correspondente, determinando ainda a publicação do extrato do contrato nos meios e formas de estilo, cumprindo assim o disposto no art. 61, da lei de licitações. Maurilândia do Tocantins, Estado do Tocantins, 14 de dezembro de 2023. RAFAEL MARACAÍPE DE ALMEIDA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 14/2023 A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por meio da Superintendência de Compras e Licitações deste Município, torna público que realizará a Tomada de Preços Nº 014/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para a execução de obras de drenagem pluvial da Avenida LO-14 (entre Av. NS-02 e Av.NS-06) e aberturas das Caixas Coletoras (BL) e rejuvenescimento com microrevestimento da Quadra ARNE 61 - Palmas - TO, conforme especificações e condições constantes no edital, seu termo de referência e anexos, instruído no processo nº 2023049505. O edital poderá ser examinado no sítio http://prodata.palmas.to.gov.br:8080/sig/app.html#/transparencia/licitacoes- transparencia/. Designada a sessão de abertura para o dia 04/01/2024, às 14h00, na sala de licitações desta Superintendência, situada na Quadra ARSO 61(603 Sul), Alameda 05, HM - Lote 02, Palmas/TO. Mais informações podem ser obtidas através dos telefones (63)3212-7244/7243, das 13h00 às 19h00, ou pelo e-mail: [email protected]. Palmas - to, 14 de dezembro de 2023. ANTONIO LUIZ CARDOZO BRITO Superintendente de Compras e Licitações AVISO DE RETIFICAÇÃO A Superintendência de Compras e Licitações torna pública a retificação do AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2023, publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, em 08 de dezembro de 2023, número 233, na informação abaixo: Onde se lê: "PROCESSO Nº 2023266648" Leia-se: "PROCESSO Nº 2023026644" Palmas - TO, 13 de dezembro de 2023. ANTONIO LUIZ CARDOZO BRITO Presidente da Comissão Permanente de Licitações RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 80/2023 - SRP A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Superintendência de Compras e Licitações, torna público o resultado do Pregão Eletrônico Nº 080/2023, cujo objeto é o registro de preço para futura aquisição de material de consumo de enfermagem de uso ambulatorial e hospitalar, para atender a demanda de 34 (trinta e quatro) Centros de Saúde da Comunidade que disponibiliza a população 85 (oitenta e cinco) Equipes do Programa Saúde da Família, 12 (doze) Centros de Referência Especializados, 03 (três) Unidades de Pronto Atendimentos e 01 (um) Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, instruído no processo nº 2023012764, sendo adjudicado/homologado os itens: 31 e 62, à empresa 7R7 SOLUCOES EM CONSULTORIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 05.108.702/0001-07, no valor total de R$ 263.132,00 (Duzentos e sessenta e três mil e cento e trinta dois reais ). Os itens: 05, 15, 20, 25 e 60, à empresa ALIANCA HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 21.368.399/0001-38, no valor total de R$ 3.255.600,00 (Três milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos reais). Os itens: 21, 58 e 59, à empresa APROMEDICA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 34.558.660/0001-04, no valor total de R$ 2.325.710,00 (Dois milhões e trezentos e vinte e cinco mil e setecentos e dez reais). Os itens: 22, 23, 24, 30 e 32, à empresa M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 28.387.424/0001-70, no valor de R$ 48.927,00 (Quarenta e oito mil e novecentos e vinte e sete reais). O item: 10, à empresa MAC R O PRODUTOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 23.384.022/0001-06, no valor total de R$ 900,00 (Novecentos reais). Os itens: 13, 27, 28 e 29, à empresa MAX PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ: 17.099.395/0001-24, no valor total de R$ 80.044,00 (Oitenta mil e quarenta e quatro reais). Os itens: 01, 12, 14, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 56 e 57, à empresa MEDICAL LIDER COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 49.682.983/0001-82, no valor total de R$ 337.930,00 (Trezentos e trinta e sete mil e novecentos e trinta reais). O item: 26, à empresa MERCANTEX COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 38.425.512/0001-72, no valor total de R$ 46.100,00 (Quarenta e seis mil e cem reais). Os itens: 06, 07, 08, 09, 11, 37, 41, 42 e 63, à empresa NORT MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 74.068.008/0001-26, no valor total de R$ 288.790,00 (Duzentos e oitenta e oito mil e setecentos e noventa reais). O item: 18, à empresa ORTOM INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA - CNPJ: 04.890.798/0001-45, no valor total de R$ 431.000,00 (Quatrocentos e trinta e um mil reais). O item: 19, à empresa PROFARM COM. DE MED. E MAT. HOSP. LTDA. - CNPJ: 00.545.222/0001-90, no valor total de R$ 81.400,00 (Oitenta e um mil e quatrocentos reais). Os itens: 02, 03, 04 e 16, à empresa W S CARMINO LTDA - CNPJ: 36.106.802/0001-28, no valor total de R$ 38.115,00 (Trinta e oito mil e cento e quinze reais). Palmas - TO, 14 de dezembro de 2023. ANTONIA VANIER TAVARES DA SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÓPOLIS EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 057/2023 O Município de Palmeirópolis representado pelo Fundo Municipal de Educação de Palmeirópolis CNPJ nº 19.520.495/0001-08 Contratante, neste ato representado pela sua Gestora do FME Sra. Maria Jose da Silva Rodrigues, torna púbico o primeiro termo aditivo de adição de 23,928% do contrato nº 057/2023 - FME, com o Contratado: G3 Engenharia e Serviços Ltda CNPJ nº. 25.056.872/0001-00. Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema de minigeração fotovoltaica de consumo remoto (usina de energia solar ¸ geração fotovoltaica), compreendendo a elaboração do projeto executivo, caderno de especificações e encargos, aprovação deste junto à concessionária de energia, fornecimento de todos os equipamentos e materiais, instalação, efetivação do acesso junto à concessionária de energia, treinamento, manutenção preventiva e suporte técnico com serviço continuado de aferição de performance pelo período de 12 (doze) meses, no município de Palmeirópolis/TO. Conforme Processo de Adesão nº 002/2023 - FME, Proc. Int. nº 4281/2023. Data: 14/12/2023. Assina: Maria Jose da Silva Rodrigues - Gestora do FME. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 084/2023 TOMADA DE PREÇO Nº: 001/2023 PROCESSO Nº: 420/2023 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARANÃ/TO CONTRATADA: L J A CONSTRURA LTDA, CNPJ 32.414.212/0001 - 01. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UBS MARIA ENEDINA S LEMOS. VALOR TOTAL: R$ 142.413,95 (cento e quarenta e dois mil quatrocentos e treze reais e noventa e cinco centavos). BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. RECURSO: Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 10.301.1005.1102; Natureza da Despesa: 4.4.90.51; Fonte de Recursos: 1.600.0000.000000/1.500.1002.000000. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. DATA ASSINATURA: 12/12/2023 Deborah Teodoro Bessa Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO AVISOS DE ADESÃO AO REGISTRO DE PREÇOS O MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO/TO, CNPJ 02.070.589/0001-20 torna público que efetivou a Adesão da Ata de Registro de Preços 11/2023 gerenciada pelo município de Santa Rita do Tocantins, que tem como objeto registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresa para fornecimento parcelado de peças decorativas e enfeites natalinos com serviços de instalação, para ornamentação em diversos locais do município. Fornecedor registrado: S. E. FLORESTA FILHO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 38.500.213/0001-55. Valor total: R$ 77.704,00 (setenta e sete mil setecentos e quatro reais). Pedro Afonso/TO, 14 de dezembro de 2023. REGISTRO DE PREÇOS Nº 133/2023 Pregão Presencial Nº 214/2023 Processo 1290/2023 OBJETO: Registro de preços para realizar o fornecimento de urnas funerárias, bem como serviços fúnebres, para distribuição gratuita visando beneficiar famílias carentes do município de Pedro Afonso/TO de acordo com a lei de benefícios eventuais, atendendo da solicitação do Fundo Municipal de Assistência Social. ORGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PEDRO AFONSO/TO, CNPJ 12.984.850/0001-50. FORNECEDOR REGISTRADO: MACHADO & ALVES LTDA CNPJ.06.234.753/0001-48; VALOR: R$ 192.120,00 VIGENCIA: 12 MESES. Pedro Afonso/TO, 11 de dezembro de 2023. JUCELMA ALVES SILVA PEREIRA Secretária Municipal de Assistência Social REGISTRO DE PREÇOS Nº 131/2023 Pregão Presencial FME-PA Nº 215/2023, PROCESSO nº 1198/2023. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa para futura e eventual aquisição de materiais gráficos e de comunicação visual, para atendimento das demandas dos Fundos Municipais de Educação e Saúde de Pedro Afonso/TO. ORGÃO GERENCIADOR: FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRO AFONSO/TO CNPJ 02.070.589/0001-20. FORNECEDORES REGISTRADOS: MASTER PLAC A S EIRELI ME - CNPJ: 07.961.101/0001-57, VALOR R$ 50.915,00; L.J. INFORMATICA E PAPELARIA EIRELI - CNPJ 12.665.119/0001-62, VALOR R$ 71.850,00; PORTA NOVA COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI - CNPJ: 32.839.947/0001-87; VALOR R$ 76.750,00; GRAFICA CANADA VISUAL EIRELI - CNPJ 41.172.211/0001-99 VALOR R$34.347,00 VIGENCIA: 12 (doze) meses. Pedro Afonso/TO, 11 de dezembro de 2023. MARIA LUCIMARIA DE SOUSA RIBEIRO CUNHA Secretaria Municipal Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 147/2023 ADESÃO PM-PA Nº 005/2023, PROCESSO PM-PA Nº 1456/2023, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO/TO, CNPJ 02.070.589/0001-20, CONTRATADA: S. E. FLORESTA FILHO LTDA, CNPJ 38.500.213/0001-55. VALOR: R$ 77.704,00 (setenta e sete mil setecentos e quatro reais). OBJETO: Adesão da Ata de Registro de Preços 11/2023 gerenciada pelo município de Santa Rita do Tocantins, que tem como objeto registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresa para fornecimento parcelado de peças decorativas e enfeites natalinos com serviços de instalação, para ornamentação em diversos locais do município. Vigência: 30 dias. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2023 Pregão Eletrônico Nº 11/2023 Extrato do Contrato nº 062/2023 firmado com a empresa: MANUPA COMERCIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 03.093.776/0011-63, com sede na AV. JOAO PINHEIRO N°: 274, Belo Horizonte- Minas Gerais, Cep : 30130-186. Valor Global de R$: 839.000,00 (oitocentos e trinta e nove mil reais). OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO EQUIPADO COM CARROCERIA PRANCHA, COM RAMPA PARA CARREGAMENTO DE MAQUINAS PESADAS, COM RECURSO ORIUNDO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0616.269-96/2023/CAIXA-PROGRAMA FINISA. Dotação Orçamentária: 003.15.15.451.83.1.092 / Elemento de Despesa: 4.4.90.52- Equipamentos e Material Permanente / Fonte de Recurso: 1.754.000.00000- RECURSOS FINISA II.