DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à IBRAIMA FLORES DA CRUZ, na condição de cônjuge do instituidor ALMARI DACOL, matrícula SIAPE nº 165366, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RS, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, 26 de novembro de 2023, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia - ME, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08660.049415/2023-14 Nº 3.024 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ FRANCISCO JORGE JUNIOR, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1301504, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SP, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144, de 2014, combinado com o caput do artigo 5º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante 04 JL - AGU/2020, da Advocacia-Geral da União - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08658.055828/2023-87 Nº 3.027 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALBERTO CARLOS FER N A N D ES SANTOS, matrícula SIAPE n° 1071456, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/BA, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08655.031740/2023-08 Nº 3.029 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ANTONIO AGUINALDO PEREIRA e pensões temporárias, até completarem 21 anos de idade, a TELMO CAUà OLIVEIRA PEREIRA e a MIKAEL OLIVEIRA PEREIRA, na condição de cônjuge e de filhos menores de 21 anos de idade, respectivamente, da instituidora ELENITA CANDIDA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0031747, Assistente Social, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SP, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 24 de outubro de 2023, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, incisos II e V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, no artigo 18, § 5º, inciso II, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, bem como pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia - ME, considerando o disposto no Processo Administrativo nº 08658.058522/2023-82 ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 90, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 Termo de Fomento nº 949201/2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14 do Decreto nº 11.348, de 1° de janeiro de 2023, o art. 1º, inciso XI e art. 4° da Portaria GM/MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, alterada pela Portaria do Ministro nº 537, de 13 de dezembro de 2021, e o inciso II, do art. 5º da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021 e considerando o disposto no art. 2º, incisos VI e XI, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo listados para a função de Gestor titular e suplente do Termo de Fomento nº 949201/2023, firmado entre este Ministério da Justiça e Segurança Pública por intermédio da Secretaria Nacional de Justiça e a Organização da Sociedade Civil, Aldeias Infantis SOS Brasil: I - Luana Maria Guimarães Castelo Branco Medeiros, matrícula SIAPE nº 2842554 - Gestora; II - Pedro Henrique de Moraes Cícero, matrícula SIAPE nº 2914233 - Suplente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 318, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve: Art. 1º Designar RENATO DE JESUS GOMES DA SILVA, matrícula Siape nº 1890901, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Estudos, Legislação e Pareceres da Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PORTARIA Nº 176, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR GUSTAVO ANDRADE BRUZZEGUEZ para exercer o encargo de substituto eventual na função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação- Geral de Tecnologia e Pesquisa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, no período de 15 a 31 de dezembro de 2023. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.205, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Designar ALAN ALVES FERRO, Matrícula SIAPE nº 1551313, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação- Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas, da Diretoria de Qualidade Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.212/SPOA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.349 de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, com suas alterações, e considerando o que consta do Processo nº 02000.016850/2023-50, resolve: Art. 1º Designar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE à servidora ocupante de cargo efetivo, relacionada abaixo, na forma especificada: 1. Sistema de Planejamento e Orçamento Federal - SPO: 1.1 - NS - Antônia da Silva Samir Ribeiro - Técnico de Assuntos Educacionais - Matrícula SIAPE nº 2478065. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 2.842, de 01 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 08 de dezembro de 2023, Seção 2, Pág. 52. Onde se lê: do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe Leia-se: da Função Comissionada Executiva de Chefe DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.943, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02010.000050/2016-79, resolve: Art. 1º Conceder, em virtude do falecimento do servidor ANTENOR JESUÍNO DE SOUZA FILHO, Matrícula 678632, aposentado do cargo de Procurador Federal, Classe "S" Padrão CAT, pensão temporária a LUDMILA JESUÍNO DI SOUZA ALMEIDA, filha maior inválida, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os artigos 2º, inciso I, e 5º, da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, com o Parágrafo único do artigo 6°-A da Emenda Constitucional n° 41, de 2003, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 70, de 29 de março de 2012 e com os artigos 215, 217, inciso IV, letra "b" e 222, inciso III, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELE CORREA CARDOSO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIAS ICMBIO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve: Nº 4.183 - Revogar a Portaria Nº4135, de 07 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº233, de 08 de dezembro de 2023, seção 2, página 52, de 08 de dezembro de 2023. Nº 4.190 - Designar THIAGO AVILA BERLINCK, matrícula SIAPE nº 1715472, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Divisão, Código CCE 1.07, da Divisão de Patrimônio - DPAT, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MAURO OLIVEIRA PIRES