DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SIAPE nº 0897201 , ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Nível NI, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.437060/2023-12 e Protocolo de Requerimento GET 473615936 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILA DE PAULA PAZ LEME PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.048, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022 e no que consta no processo SEI Nº 35014.405729/2023-07 e tarefa GET nº 822673448 resolve: Art. 1º Conceder Pensão a TEREZA DOS ANJOS, na qualidade de companheira em união estável do ex-servidor VICENTE BATISTA DE CARVALHO, SIAPE: 753940, ocupante do cargo de MOTORISTA, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 14/08/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de 14/08/2023 (data do óbito). CAMILA DE PAULA PAZ LEME Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.624, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Ceder o servidor MARCELO CALERO FARIA GARCIA, matrícula SIAPE nº 1520493, ocupante do cargo de primeiro-secretário, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício na Prefeitura do Rio de Janeiro. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MAURO VIEIRA EMBAIXADA DO BRASIL EM RIADE PORTARIA Nº 1, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM RIADE, nos termos do disposto no artigo 11, §2º, da Portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve: Revogar a delegação de competência concedida ao ministro-conselheiro RUBEM GUIMARÃES COAN FABRO AMARAL para executar todos os atos de gestão orçamentário- financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável. Delegar, até o término de sua missão no posto, à conselheira, comissionada, HELENA MEIRELES GONCALVES ELOY BENISHEVA competência para executar todos os atos de gestão orçamentário- financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto. SÉRGIO EUGÊNIO DE RISIOS BATH PORTARIA Nº 2, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM RIADE, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 75 do Anexo I ao Decreto nº 11.024, de 31 de março de 2022, resolve: Nomear HELENA MEIRELES GONÇALVES ELOY BENISHEVA, conselheira, comissionada, da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial e Investimentos (SECOM) e do Setor Econômico nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. SÉRGIO EUGÊNIO DE RISIOS BATH SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES INSTITUTO RIO BRANCO PORTARIA Nº 18, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, no uso de suas atribuições previstas nos temos do disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, do Ministério das Relações Exteriores, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Instituto Rio Branco como Unidade Gestora 240016, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, resolve: Confirmar GLIVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA, ministra de primeira classe, CPF n° 270.547.481-15, como Ordenadora de Despesas, titular. Confirmar MARIANA LIMA MOSCARDO DE SOUZA, conselheira, CPF n° 018.639.227-33, como Ordenadora de Despesas por Delegação de Competência, titular. Confirmar ADRIANO CÉSAR SANTOS RIBEIRO, analista técnico- administrativo, CPF nº 603.838.872-91, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, titular. Confirmar FERNANDO SÉRGIO RODRIGUES, agente administrativo, CPF n° 247.753.476-91, como Responsável pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão, titular. Confirmar ÉVERI SIRAC NOGUEIRA, técnico em assuntos educacionais, CPF n° 001.543.881-30, como Responsável pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão, substituto. Designar RENATO BARROS DE AGUIAR LEONARDI, conselheiro, CPF n° 212.620.408-17, como Ordenador de Despesas, substituto. Designar ALÉCIO DE MOURA ALVES GUIMARÃES, oficial de chancelaria, CPF n° 635.310.461-87, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, substituto. Dispensar MARCO CESAR MOURA DANIEL, conselheiro, CPF n° 011.747.698-66, como Ordenador de Despesas, substituto. Dispensar LAISE MARIA BESERRA JAY, bibliotecária, CPF n° 149.669.563-15, como como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, substituta. GLIVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 2.009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. do Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho Deliberativo da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS, os seguintes membros: I - Indicados pelo Ministério da Saúde: a) Titular: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA (Presidente) Suplente: ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO b) Titular: NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR (Vice-Presidente) Suplente: FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA c) Titular: RICARDO WEIBE NASCIMENTO COSTA Suplente: MARIA LUCILENE MARTINS SANTOS d) Titular: ANA ESTELA HADDAD Suplente: PAULO EDUARDO GUEDES SELLERA e) Titular: HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JUNIOR Suplente: CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA f) Titular: ISABELA CARDOSO DE MATOS PINTO Suplente: LAISE REZENDE DE ANDRADE II - Indicados pelo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde - CONASS: Titular: FERNANDO PASSOS CUPERTINO DE BARROS Suplente: MARIA JOSÉ OLIVEIRA EVANGELISTA III - Indicados pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CO N A S E M S : Titular: HISHAM MOHAMAD HAMIDA Suplente: MAURO GUIMARÃES JUNQUEIRA IV - Indicados pela Associação Médica Brasileira - AMB: Titular: CARLOS HENRIQUE MASCARENHAS SILVA Suplente: ETELVINO DE SOUZA TRINDADE V - Indicados pelo Conselho Federal de Medicina - CFM: Titular: EMMANUEL FORTES SILVEIRA CAVALCANTI Suplente: ALCEU JOSÉ PEIXOTO PIMENTEL VI - Indicados pela Federação Nacional dos Médicos - FENAM: Titular: LÚCIA MARIA DE SOUSA AGUIAR DOS SANTOS Suplente: GERALDO FERREIRA FILHO Art. 2º Esta Portaria deixa de designar representantes do Conselho Nacional de Saúde - CNS, em razão da ausência de indicação pelo referido Conselho. Art. 3º Fica revogada a Portaria GM/MS nº 1.267, de 19 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 117, de 22 de junho de 2020, página 26, Seção 2. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 2.010, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.163254/2023-63, resolve: Art. 1º Ceder a servidora GABRIELA PAZ HIDALGO, matrícula no SIAPE nº 2129357, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, Código FCE 1.10, na Coordenação de Licitações, unidade vinculada à Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MS Nº 1.170, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve: Nomear DAYANNI NOGUEIRA CASTRO, matrícula no Siape nº 1719603, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Controle e Acompanhamento Logístico de Insumos Estratégicos para Saúde, CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde, do Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria-Executiva. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 30, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das suas atribuições, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora MARIA DO PERPETUO SOCORRO BARBOSA DE MENEZES, matrícula SIAPE nº531579, cargo de datilógrafo, da responsabilidade de inscrição de Restos a Pagar da Unidade Gestora 250015. Art. 2º Designar o servidor ÁLVARO CORREA DA ROCHA, matrícula SIAPE nº242156, cargo de Agente Administrativo, na responsabilidade de inscrição de Restos a Pagar da Unidade Gestora 250015. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATO ROCHA GOMES