DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Determinar que as mantenedoras constantes no Anexo I sejam notificadas sobre o teor desta Portaria e da Nota Técnica nº 316/2023/CGPES/DIPPES/SESU/SESU, informando-se a possibilidade de manifestarem-se com apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, garantindo o contraditório e o direito de ampla defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999, combinada com o art. 9º da Lei nº 11.096, de 2005, e o art. 12 do Decreto nº 5.493, de 2005. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DENISE PIRES DE CARVALHO ANEXO I . CNPJ CÓDIGO E- M EC MANTENEDORA PROCESSO SEI . 02.883.040/0001-54 1101 SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL SANTA RITA DE CASSIA LTDA ME 23000.042877/2023-78 . 08.518.356/0001-23 3325 UNIMOGI - UNIAO MOGIANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO SS LT DA 23000.043065/2023-40 . 37.622.370/0001-70 744 CENTRO DE CIENCIAS SOCIAIS JUSSARA LTDA - EPP 23000.043068/2023-83 . 54.685.243/0001-30 597 ACESC ENSINO SUPERIOR DE CAMPINAS LT DA 23000.043070/2023-52 . 07.912.676/0001-09 3673 DAMASIO EDUCACIONAL S.A. 23000.043071/2023-05 . 01.129.686/0001-88 757 SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA 23000.043075/2023-85 . 33.621.384/0001-19 407 CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA CO M U N I DA D E 23000.043079/2023-63 . 13.970.322/0001-05 360 ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA 23000.043082/2023-87 . 03.108.082/0001-80 15046 ASSOCIACAO FACULDADES CATOLICAS PETROPOLITANAS 23000.043085/2023-11 . 03.688.792/0001-27 2351 CENTRO DE ESTUDOS III MILLENIUM LTDA 23000.043086/2023-65 . 60.916.731/0001-03 1150 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS 23000.043093/2023-67 . 04.972.854/0001-90 2573 ESCOLA TECNOLOGICA DE CURITIBA LTDA - EPP 23000.043094/2023-10 . 06.163.776/0001-09 2477 SOCIEDADE EDUCACIONAL ARNALDO HORACIO FERREIRA SC LTDA 23000.043096/2023-09 . 05.158.317/0001-74 1921 UNESBA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA 23000.043097/2023-45 . 17.093.876/0001-22 15938 FACULDADES DE CIENCIAS E TECNOLOGIA DO NORDESTE LTDA - EPP 23000.043098/2023-90 . 50.934.462/0001-54 2500 ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA 23000.043100/2023-21 . 04.849.608/0001-46 1493 PRO-ENSINO SOCIEDADE CIVIL LTDA - ME 23000.043106/2023-06 . 50.761.121/0001-24 271 FUNDACAO EDUCACIONAL DR RAUL BAU A B - JA H U 23000.043112/2023-55 . 51.793.826/0001-96 471 ASSOCIACAO DE ESCOLAS REUNIDAS LTDA . 23000.043115/2023-99 . 07.538.863/0001-66 2908 CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DO NORTE GOIANO LTDA 23000.043117/2023-88 . 16.682.807/0001-91 16030 SOCIEDADE EDUCACIONAL VALE DO SAO FRANCISCO LTDA - ME 23000.043118/2023-22 . 04.907.186/0001-18 1526 CENTRO EDUCACIONAL MONTES BELOS LT DA 23000.043119/2023-77 . 05.306.381/0001-55 2032 EDUCARE GESTAO DE EDUCACAO LTDA - ME 23000.043120/2023-00 . 19.062.231/0001-58 3484 ASSOCIACAO EDUCACIONAL DR. ODILON F E R N A N D ES 23000.043121/2023-46 . 33.636.671/0001-00 1123 ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE G O I A S - A ES G O 23000.043122/2023-91 . 10.739.240/0001-66 14675 UNICA EDUCACIONAL LTDA 23000.043123/2023-35 . 71.549.984/0001-02 1113 UNIAO BRASILEIRA EDUCACIONAL LTDA. 23000.043124/2023-80 . 02.252.746/0001-18 849 INSTITUTO DE ENSINO CAMPO LIMPO PAULISTA LTDA 23000.043129/2023-11 . 20.773.214/0001-08 353 FUNDACAO EDUCACIONAL GUAXUPE 23000.043131/2023-81 . 05.817.107/0001-40 2274 INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LT DA 23000.043133/2023-71 . 32.288.286/0001-49 17384 APRIMORAR EDUCACIONAL LTDA 23000.043134/2023-15 . 08.407.671/0001-83 3272 FACULDADE UNIAO ARARUAMA DE ENSINO SS LTDA. - ME 23000.043135/2023-60 . 01.303.292/0001-02 790 FACULDADE DE ADMINISTRACAO E NEGOCIOS DE SERGIPE LTDA 23000.043136/2023-12 . 19.322.494/0001-59 218 INSTITUTO ENSINAR BRASIL 23000.043139/2023-48 . 04.053.555/0001-52 3130 INSTITUTO EDUCACIONAL MARIA RANULFA LTDA - EPP 23000.043146/2023-40 . 03.195.861/0001-60 873 FACULDADE TREVISAN LTDA 23000.043147/2023-94 . 03.670.574/0001-65 15453 UNIVERSAL-EDUCACAO E PROJETOS LTDA - ME 23000.043149/2023-83 . 07.728.079/0001-10 10017 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MOINHO VELHO LTDA - ME 23000.043151/2023-52 . 42.159.491/0001-68 201 ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC 23000.043152/2023-05 . 13.153.035/0001-02 15328 IERT- INSTITUICOES DE ENSINO REUNIDAS TIETE LTDA 23000.043154/2023-96 . 45.337.425/0001-29 358 ASSOCIACAO JABOTICABALENSE DE EDUCACAO E CULTURA 23000.043156/2023-85 . 15.584.693/0001-84 15817 CENTRO DE ESTUDOS OCTAVIO DIAS FORMOSA LTDA 23000.043159/2023-19 . 07.999.769/0001-04 14498 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO NORDESTE DA BAHIA LTDA - ME 23000.043161/2023-98 . 05.067.943/0001-55 14217 SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O ENSINO E PESQUISA LTDA - ME 23000.043162/2023-32 . 05.438.997/0001-80 2363 BACABAL MEARIM SISTEMAS DE ENSINO LTDA . 23000.043163/2023-87 . 07.761.666/0001-01 3450 FUNDACAO UNIVERSITARIA VIDA CRISTA 23000.043164/2023-21 . 03.665.246/0001-70 1289 SOCIEDADE EDUCACIONAL PINTO E MENEZES LTDA - ME 23000.043165/2023-76 . 01.149.432/0001-21 1079 SOCIEDADE CIENTIFICA E CULTURAL ANISIO TEIXEIRA LTDA 23000.043166/2023-11 . 09.613.544/0001-01 15915 CENTRO CATARINENSE DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME 23000.043168/2023-18 . 05.894.369/0001-09 17315 J. DE L. E LIMA CIA LTDA 23000.043169/2023-54 . 24.126.320/0001-50 16608 FACULDADE 8 DE JULHO EIRELI - ME 23000.043170/2023-89 . 03.347.235/0001-42 1224 CESA - CENTRO DE ESTUDO SUPERIOR DE APUCARANA 23000.043172/2023-78 . 03.014.204/0001-70 925 CESCAGE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS LTDA 23000.043174/2023-67 . 01.997.757/0001-64 994 INSTITUTO VALE DO CRICARE LTDA 23000.043176/2023-56 . 03.446.931/0001-06 2126 FUNDACAO EDUCACIONAL DE OLIVEIRA 23000.043177/2023-09 . 00.099.845/0001-86 745 INSTITUICAO ITURAMENSE DE ENSINO SUPERIOR 23000.043178/2023-45 . 34.354.282/0001-47 363 INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO L I S B OA 23000.043180/2023-14 . 04.159.727/0001-77 1612 INSTITUTO MACAPAENSE DE ENSINO SUPERIOR S.S LTDA - ME 23000.043181/2023-69 . 10.144.546/0001-70 16435 RGS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME 23000.043182/2023-11 . 04.040.513/0001-87 1282 SEDUP - SOCIEDADE EDUCACIONAL DA PARAIBA LTDA 23000.043183/2023-58 . 05.379.062/0001-70 2131 CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MARIA DA CONCEICAO GASPAR LTDA 23000.043184/2023-01 . 14.234.250/0001-09 15657 OCESU - ORGANIZACAO CEARENSE DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA 23000.043185/2023-47 . 04.897.478/0001-17 2013 SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA 23000.043186/2023-91 . 05.969.033/0001-68 2438 INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - ME 23000.043187/2023-36 . 20.025.972/0001-48 16559 CENTRO EDUCACIONAL DE PALMEIRAS DE GOIAS EIRELI - ME 23000.043188/2023-81 . 10.439.695/0001-66 12807 FACULDADE ITAPURANGA LTDA - ME 23000.043189/2023-25 . 28.174.205/0001-02 16879 UNI-A EDUCACAO LTDA 23000.043192/2023-49 . 03.327.571/0001-23 1052 ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE COROMANDEL - AEC 23000.043193/2023-93 . 09.555.844/0001-73 16343 INSTITUTO DE CIENCIAS, EDUCACAO E TECNOLOGIA DA BAHIA - ICEB LTDA - ME 23000.043194/2023-38 . 08.155.411/0001-68 3443 INSTITUTO JOAO NEORICO 23000.043195/2023-82 . 03.486.286/0001-55 1400 MARCIO CALAFIORI RESENDE EIRELI - EPP 23000.043196/2023-27 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS PORTARIA Nº 2.122 - REITORIA/IFG, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a estrutura organizacional e o quadro demonstrativo de Função Gratificada do tipo FG-4 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás. A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS, nomeada por Decreto Presidencial de 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2021, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2021, publicado em Diário Oficial da União em 13 de março de 2019, que extinguiu cargos em comissão e funções de confiança no serviço público federal e limitou a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações; e Considerando a unanimidade da acolhida do Supremo Tribunal Federal - STF - ao julgar procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI - 6186 movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para declarar inconstitucional o art. 3º do ato normativo supramencionado, uma vez que a Constituição prevê que a extinção de cargos por meio de Decreto Presidencial é possível apenas para cargos e funções vagos; resolve: Art. 1º Formalizar, de forma complementar à Portaria 2095/2022 - REITORIA/IFG, de 8 de fevereiro de 2022, a estrutura organizacional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - IFG no que concerne a distribuição de Função Gratificada - FG do tipo FG-4, conforme apresentado no Anexo I. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON ANEXO I Distribuição dos cargos comissionados do IFG, do tipo FG-4, considerando o estabelecido no Regimento Geral, aprovado pela Resolução nº 91/2021 - REI-CONSUP/REITOR I A / I FG , de 9 de julho de 2021. . U N I DA D E SETOR F U N Ç ÃO . REITORIA COORDENAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL FG - 4 . REITORIA COORDENAÇÃO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS FG - 4 . CÂMPUS GOIÂNIA COORDENAÇÃO DE MANUTENÇÃO FG - 4 . CÂMPUS GOIÂNIA COORDENAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO FG - 4 . CÂMPUS GOIÂNIA P R OT O CO LO FG - 4 . CÂMPUS GOIÂNIA COORDENAÇÃO DE APOIO PEDAGÓGICO AO DISCENTE - ÁREA I FG - 4 . CÂMPUS GOIÂNIA COORDENAÇÃO DA ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E F I LO S Ó F I C A S FG - 4 . CÂMPUS GOIÂNIA COORDENAÇÃO DA ÁREA DE ARTES FG - 4 . CÂMPUS GOIÂNIA COORDENAÇÃO DA ÁREA DE LINGUAGENS, CÓDIGOS E T EC N O LO G I A S FG - 4 . CÂMPUS GOIÂNIA COORDENAÇÃO DA ÁREA DE EDUCAÇÃO FÍSICA FG - 4 . CÂMPUS GOIÂNIA COORDENAÇÃO DA ÁREA DE TURISMO E H O S P I T A L I DA D E FG - 4 . CÂMPUS GOIÂNIA LABORATÓRIO GASTRONÔMICO FG - 4 . CÂMPUS GOIÂNIA COORDENAÇÃO DA ÁREA DE QUÍMICA FG - 4 . CÂMPUS GOIÂNIA COORDENAÇÃO DA ÁREA DE FÍSICA FG - 4 . CÂMPUS GOIÂNIA COORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FG - 4 . CÂMPUS ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO FG - 4 . CÂMPUS ANÁPOLIS COORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL FG - 4 . CÂMPUS ANÁPOLIS COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO FG - 4 . CÂMPUS APARECIDA DE GOIÂNIA COORDENAÇÃO APOIO PEDAGÓGICO AO DISCENTE FG - 4 . CÂMPUS CIDADE DE GOIÁS COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL FG - 4 . CÂMPUS CIDADE DE GOIÁS COORDENAÇÃO APOIO PEDAGÓGICO AO DISCENTE FG - 4 . CÂMPUS CIDADE DE GOIÁS COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO FG - 4 . CÂMPUS GOIÂNIA OESTE COORDENAÇÃO APOIO PEDAGÓGICO AO DISCENTE FG - 4 . CÂMPUS ITUMBIARA COORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL FG - 4