DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU, de 28 de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve: Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Itacurubi- RS, no valor de R$ 36.738,19 (trinta e seis mil, setecentos e trinta e oito reais e dezenove centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.016649/2023-84. Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2218.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012. Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU). Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria. Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023. Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 3.790, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Novorizonte-MG, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU, de 28 de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve: Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Novorizonte-MG, no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.017585/2023-39. Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2218.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012. Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU). Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria. Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023. Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 3.876, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . CE Parambu Seca - 1.4.1.2.0 020 06/11/2023 59051.024593/2023-41 . CE Pereiro Seca - 1.4.1.2.0 332 20/09/2023 59051.023988/2023-27 . SC Irani Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 239 09/10/2023 59051.024847/2023-21 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 3.879, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . MG Carlos Chagas Estiagem - 1.4.1.1.0 164 06/12/2023 59051.024533/2023-29 . MG Janaúba Seca - 1.4.1.2.0 100 10/11/2023 59051.024907/2023-14 . MG Pavão Seca - 1.4.1.2.0 1029 24/10/2023 59051.024511/2023-69 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 3.881, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . PB Brejo dos Santos Estiagem - 1.4.1.1.0 040 17/11/2023 59051.024633/2023-55 . PB Cacimbas Estiagem - 1.4.1.1.0 25 07/11/2023 59051.024692/2023-23 . PB Picuí Estiagem - 1.4.1.1.0 996 14/11/2023 59051.024908/2023-51 . PB Princesa Isabel Estiagem - 1.4.1.1.0 033 13/11/2023 59051.024694/2023-12 . PB Queimadas Estiagem - 1.4.1.1.0 033 13/11/2023 59051.024771/2023-34 . PB Sossêgo Estiagem - 1.4.1.1.0 035 13/11/2023 59051.024811/2023-48 . PB Sousa Estiagem - 1.4.1.1.0 844 17/11/2023 59051.024968/2023-73 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 3.883, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . PE Carnaíba Estiagem - 1.4.1.1.0 35 13/11/2023 59051.024754/2023-05 . PE Cumaru Estiagem - 1.4.1.1.0 29 13/11/2023 59051.024627/2023-06 . PE João Alfredo Estiagem - 1.4.1.1.0 044 06/11/2023 59051.024628/2023-42 . PE Salgueiro Estiagem - 1.4.1.1.0 165 06/11/2023 59051.024668/2023-94 . PE Surubim Estiagem - 1.4.1.1.0 077 10/11/2023 59051.024630/2023-11 . PE Verdejante Estiagem - 1.4.1.1.0 033 20/11/2023 59051.024753/2023-52 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 3.884, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . PR Ariranha do Ivaí Inundações - 1.2.1.0.0 207 07/11/2023 59051.024490/2023-81 . PR Piraí do Sul Alagamentos - 1.2.3.0.0 2.430 11/12/2023 59051.024489/2023-57 . PR Porto Barreiro Enxurradas - 1.2.2.0.0 151 28/11/2023 59051.024588/2023-39 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 3.886, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . RN Alexandria Seca - 1.4.1.2.0 555 13/11/2023 59051.024693/2023-78 . RN Jucurutu Estiagem - 1.4.1.1.0 1.389 17/11/2023 59051.024356/2023-81 . RN Passa e Fica Seca - 1.4.1.2.0 034 06/11/2023 59051.024569/2023-11 . RN São José do Campestre Seca - 1.4.1.2.0 25 06/11/2023 59051.024691/2023-89 . RN São Pedro Estiagem - 1.4.1.1.0 038 07/11/2023 59051.024587/2023-94 . RN São Rafael Seca - 1.4.1.2.0 028 10/11/2023 59051.024815/2023-26 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 3.887, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . RS Carlos Gomes Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 1908 24/10/2023 59051.024952/2023-61 . RS Erechim Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 5.686 08/10/2023 59051.024951/2023-16 . RS Erval Seco Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 092 14/11/2023 59051.024949/2023-47 . RS Porto Vera Cruz Inundações - 1.2.1.0.0 2.657 26/10/2023 59051.024270/2023-58 . RS Vicente Dutra Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 76 24/10/2023 59051.024950/2023-71 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS