DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) . Mês base das estimativas de investimentos: Julho/2023. . Bens 45.045.395,84. 41.345.198,29. . Serviços 30.030.263,90. 27.563.465,53. . Outros 0,00. 0,00. . Total 75.075.659,74. 68.908.663,82. ANEXO XXVII . PROCESSO nº 48500.004809/2023-09. . PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO . Nome Empresarial CNPJ . Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A. 07.762.066/0001-68. . DADOS DO PROJETO . Denominação do Projeto Reforços em instalações de transmissão (5º Termo Aditivo ao CCT SMTE/CEMIG-D nº 002/2008, de 11 de agosto de 2008). . Descrição do Projeto Reforços em instalação de transmissão de energia elétrica na Subestação Paracatu 4, compreendendo a implantação de 1 (um) novo módulo de conexão de entrada de linha no barramento de 138 kV, obras complementares (módulo de infraestrutura) e demais equipamentos associados à conexão da Acessante. . Período de Execução De 11/08/2023 até 1º/09/2025. . Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Paracatu, Estado de Minas Gerais. . INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007. . Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018. . ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) . Mês base das estimativas de investimentos: Julho/2023. . Bens 4.953.703,66. 4.589.541,64. . Serviços 3.302.469,10. 3.059.694,43. . Outros 0,00. 0,00. . Total 8.256.172,76. 7.649.236,07. ANEXO XXVIII . PROCESSO nº 48500.005245/2023-13. . PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO . Nome Empresarial CNPJ . Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. 07.859.971/0001-30. . DADOS DO PROJETO . Denominação do Projeto Reforços em instalação de transmissão (Resolução Autorizativa Aneel nº 14.819, de 15 de agosto de 2023). . Descrição do Projeto Reforços em instalação de transmissão de energia elétrica na Subestação Assis, compreendendo a instalação do 2º banco de autotransformadores monofásicos 500/440 kV (3 x 150 MVA) e demais equipamentos associados à conexão, conforme Resolução Autorizativa. . Período de Execução De 21/08/2023 até 21/02/2026. . Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Assis, Estado de São Paulo. . INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007. . Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018. . ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) . Mês base das estimativas de investimentos: Agosto/2023. . Bens 57.198.165,79. 52.307.193,57. . Serviços 21.153.945,26. 19.336.557,81. . Outros 10.077.297,38. 9.216.099,74. . Total 88.429.408,43. 80.859.851,12. ANEXO XXIX . PROCESSO nº 48500.004643/2023-12. . PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO . Nome Empresarial CNPJ . Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf 33.541.368/0001-16. . DADOS DO PROJETO . Denominação do Projeto Reforços em instalação de transmissão (Resolução Autorizativa Aneel nº 14.820, de 15 de agosto de 2023). . Descrição do Projeto Reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Boa Esperança, compreendendo a instalação de um banco de autotransformadores monofásicos 500/230/13,8kV (3 x 150 MVA), . em substituição ao banco de 300 MVA existente (05T1) e instalação de uma unidade reserva de 150 MVA em substituição à de 100 MVA (05TR), conforme Resolução Autorizativa. . Período de Execução De 22/08/2023 até 22/08/2025. . Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Guadalupe, Estado do Piauí. . INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007. . Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018. . ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) . Mês base das estimativas de investimentos: Julho/2023. . Bens 35.096.721,64. 32.092.442,27. . Serviços 15.958.479,33. 14.592.433,50. . Outros 0,00. 0,00. . Total 51.055.200,97. 46.684.875,77. ANEXO XXX . PROCESSO nº 48500.004585/2023-27. . PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO . Nome Empresarial CNPJ . Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-T 92.715.812/0001-31. . DADOS DO PROJETO . Denominação do Projeto Melhorias em instalações de transmissão (Despacho Aneel nº 1.616, de 31 de maio de 2023). . Descrição do Projeto Melhorias em instalação de transmissão de energia elétrica relativos às Subestações Santa Marta, Gravataí 2, Guarita, Porto Alegre 9, Presidente Médici, Quinta, Caxias do Sul 2, Scharlau e demais equipamentos associados às conexões, conforme Despacho. . Período de Execução De 05/06/2023 até 05/06/2026. . Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Municípios de Gravataí, Passo Fundo, Porto Alegre, Rio Grande, São Leopoldo, Candiota,Caxias do Sul e Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul. . INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007. . Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018. . ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) . Mês base das estimativas de investimentos: Julho/2023. . Bens 131.386.521,67. 120.139.835,43. . Serviços 61.436.295,40. 56.177.348,52. . Outros 1.773.760,29. 1.621.926,41. . Total 194.596.577,36. 177.939.110,36. PORTARIA Nº 2713/SNTEP/MME, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no arts. 5º e 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e na Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de geração de energia elétrica, conforme anexo. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA ANEXO . Processo nº Dados dos Interessados Dados dos Projetos . Nome empresarial CNPJ Nome do Projeto Código Único do Empreendimento de Geração - CEG Ato Autorizativo . 48500.005330/2023-81 Vale do Pontal Açúcar e Álcool S.A. 08.057.019/0001-86 UTE Vale do Pontal 3 UTE.AI.MG.073414-4.01 Despacho ANEEL nº 3.701, de 27 de setembro de 2023 . 48500.004216/2023-34 Fênix Energias Renováveis Ltda. 45.289.823/0001-17 UFV Urucuia 2 UFV.RS.MG.047486-0.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.761, de 22/10/2021 . 48500.004224/2023-81 Hélios Energias Renováveis Ltda. 45.289.357/0001-70 UFV Urucuia 3 UFV.RS.MG.047487-8.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.762, de 22/10/2021 . 48500.004215/2023-90 Aruna Energias Renováveis Ltda. 45.290.486/0001-88 UFV Urucuia 4 UFV.RS.MG.047488-6.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.763, de 22/10/2021 . 48500.004213/2023-09 Hinata Energias Renováveis Ltda. 45.289.505/0001-56 UFV Urucuia 5 UFV.RS.MG.047489-4.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.764, de 22/10/2021 . 48500.005252/2023-15 Enel Brasil S.A. 07.523.555/0001-67 UFV Fontes Solar III 02 UFV.RS.PE.057133-4.01 Despacho ANEEL nº 2.637, de 31/07/2023 . 48500.005253/2023-60 Enel Brasil S.A. 07.523.555/0001-67 UFV Fontes Solar III 03 UFV.RS.PE.057134-2.01 Despacho ANEEL nº 2.638, de 31/07/2023 . 48500.005254/2023-12 Enel Brasil S.A. 07.523.555/0001-67 UFV Fontes Solar III 04 UFV.RS.PE.057135-0.01 Despacho ANEEL nº 2.639, de 31/07/2023 . 48500.005155/2023-22 Fótons de Santa Marta Energias Renováveis S.A . 38.305.268/0001-04 UFV Fótons de Santa Marta 1 UFV.RS.MS.055203-8.01 Despacho ANEEL nº 3.124, de 30/08/2023 . 48500.005156/2023-77 Fótons de Santa Marta Energias Renováveis S.A . 38.305.268/0001-04 UFV Fótons de Santa Marta 2 UFV.RS.MS.055204-6.01 Despacho ANEEL nº 3.125, de 30/08/2023 . 48500.005159/2023-19 Fótons de Santa Marta Energias Renováveis S.A . 38.305.268/0001-04 UFV Fótons de Santa Marta 3 UFV.RS.MS.055205-4.00 Despacho ANEEL nº 3.126, de 30/08/2023 . 48500.005160/2023-35 Fótons de Santa Marta Energias Renováveis S.A . 38.305.268/0001-04 UFV Fótons de Santa Marta 4 UFV.RS.MS.055206-2.00 Despacho ANEEL nº 3.127, de 30/08/2023 . 48500.005161/2023-80 Fótons de Santa Marta Energias Renováveis S.A . 38.305.268/0001-04 UFV Fótons de Santa Marta 5 UFV.RS.MS.055207-0.00 Despacho ANEEL nº 3.128, de 30/08/2023 . 48500.005162/2023-24 Fótons de Santa Marta Energias Renováveis S.A . 38.305.268/0001-04 UFV Fótons de Santa Marta 6 UFV.RS.MS.055208-9.00 Despacho ANEEL nº 3.129, de 30/08/2023 . 48500.005163/2023-79 Fótons de Santa Marta Energias Renováveis S.A . 38.305.268/0001-04 UFV Fótons de Santa Marta 7 UFV.RS.MS.055209-7.00 Despacho ANEEL nº 3.130, de 30/08/2023