DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Para fins de elaboração do Relatório de Gestão e das demais peças relacionadas à prestação de contas do exercício de 2023, a Superintendência de Governança e Estratégia emitirá orientações complementares para o envio de informações pelas unidades organizacionais e poderá solicitar informações adicionais não contidas nesta Portaria. Art. 4º Fica revogada a Portaria ANP 153, de 5 de dezembro de 2022. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE SABOIA Diretor-Geral . Responsável Conteúdo . Elementos pré-textuais SGE Capa, folha de rosto, lista de siglas e abreviações, lista de tabelas, quadros, gráficos e figuras; sumário. . Mensagem do dirigente máximo GAB Apresentação concisa do relatório de gestão, elaborada, preferencialmente, pelo dirigente máximo responsável pela gestão no exercício de referência, abordando, especialmente, os pontos da gestão do exercício que merecem destaque, tais como um resumo dos principais resultados alcançados frente aos objetivos estratégicos e às prioridades da gestão. A mensagem do dirigente deve ainda conter: a) o reconhecimento de sua responsabilidade por assegurar a integridade (fidedignidade, precisão e completude) do RG; b) o reconhecimento quanto à aplicação do pensamento coletivo na preparação e apresentação do relatório de gestão na forma de relatório integrado; c) sua opinião quanto ao alinhamento do relatório de gestão à estrutura da decisão normativa e quanto à integração das informações. . Visão geral organizacional e ambiente externo Identificação da UPC SGE Finalidade e marcos legais, Missão, Visão e Valores, Localização da ANP e suas Regionais. . Visão geral organizacional e ambiente externo Estrutura organizacional SGE Composição da Diretoria Colegiada, com currículo atualizado dos diretores. Organograma publicado no site ANP. Processo decisório na ANP, função, composição e resultados da atividade da Ouvidoria, demonstrados na forma de grandes números. . Visão geral organizacional e ambiente externo Estrutura de Governança e de apoio a Governança SGE, INT, OUV, AUD, CRG e Gestores dos Comitês temáticos e Comissões da ANP Estrutura de governança e relacionamento entre as instâncias da administração pública. Alta Administração e principais instâncias de apoio à Governança: Comitês temáticos, Comissões e Grupos de Trabalhos; Auditoria; e Corregedoria . Modelo de negócios SGE Atribuições da ANP; grandes números do mercado regulado; apresentação da Cadeia de Valor da ANP. . Modelo de geração de valor SGE Apresentação da metodologia adotada pela ANP . Ambiente externo SGE, SDC Visão sobre o mercado regulado; cenário internacional; cenário nacional de negócios e a atuação da ANP . Materialidade das informações SGE Identificação e detalhamento dos temas de materialidade da ANP, conforme alinhamento com o Planejamento Estratégico e com o relato das atividades das áreas finalísticas e áreas meio. Apresentação das atividades da ANP que compõem os temas de materialidade. Observação: temas de materialidade são aqueles que afetam ou podem afetar a capacidade da ANP gerar valor. . Gestão de riscos e controles internos SGE Fundamentação legal e normativos de gestão de risco na ANP; situação da ANP no painel de integridade pública da CGU; atividades desempenhadas pela Gestão de Riscos da ANP, considerando os pilotos executados; atividades previstas para o próximo exercício em Gestão de Riscos, considerando as informações que possam ser divulgadas, levando em conta a criticidade na exposição do assunto. . Governança, Estratégia e Desempenho SGE Descritivo das principais ações de Gestão e Governança, inovações, discussões e conclusões no ano de referência, implementadas pela Diretoria da ANP. Apresentação do mapa estratégico da ANP, carteira de projetos e os indicadores da estratégia. Apresentação dos Planos Institucionais da Agência e as principais ações de supervisão, controle e correição. . Relacionamento com a Sociedade e partes interessadas OUV, SCI Apresentação dos canais de atendimento, Ações de transparência e participação social. Apresentação da Comunicação Institucional e das ações de Relacionamento Institucional e Internacional. . Resultados de gestão: Cadeia de valor - Regulação SGE, SDL, SDC, SPC, SFI, SSO, SIM, SDT, SAG, SPL, STM, SDP, SCL, SPG, NFP, SEP, SBQ Apresentação da Agenda Regulatória, acompanhamento de seu índice de medição; Atividade de regulação das áreas finalísticas, demonstrados na forma de grandes números: edição de resoluções, AIRs realizados, análise crítica de impacto no mercado para resoluções publicadas; temas regulatórios em andamento no exercício e sua situação (consulta, audiência, AIR). Discorrer sobre: as prioridades estabelecidas no ano; as principais ações, projetos e programas que a Uorg realizou, especificando relevância, valores aplicados, resultados atingidos e impactos; os principais resultados operacionais obtidos e o progresso em relação às metas estabelecidas - quando aplicável; as causas / impedimentos para o alcance dos objetivos e medidas tomadas para enfrentamento. . Resultados de gestão: Cadeia de valor - Outorga e Contratação SDL, SDC, SPC, SFI, SSO, SIM, SDT, SAG, SPL, STM, SDP, SCL, SPG, NFP, SEP, SBQ Apresentação das atividades realizadas relacionadas aos processos de outorga e contratação das atividades da indústria e autorização de atividades demonstrados na forma de grandes números. Discorrer sobre: as prioridades estabelecidas para o ano de 2023; as principais ações, projetos e programas que a Uorg realizou, especificando relevância, valores aplicados (quando disponíveis na Uorg), resultados atingidos e impactos; os principais resultados operacionais obtidos e o progresso em relação às metas estabelecidas - quando aplicável; as causas / impedimentos para o alcance dos objetivos e medidas tomadas para enfrentamento. Lista não exaustiva de temas sugeridos para serem abordados: avaliação e estudo de bacias sedimentares, rodadas de licitações, ciclos de oferta permanente, autorizações de instalações e operações em números e com análise do mercado regulado. . Resultados de gestão: Cadeia de valor - Fiscalização SDL, SDRC SPC, SFI, SSO, SIM, SDT, SAG, SPL, STM, SDP, SCL, SPG, NFP, SEP, SBQ Apresentação das atividades realizadas de fiscalização para Upstream e Downstream demonstrados na forma de grandes números. Discorrer sobre: as prioridades estabelecidas para o ano de 2023; as principais ações, projetos e programas que a UORG realizou, especificando relevância, valores aplicados (quando disponíveis na UORG), resultados atingidos e impactos; os principais resultados operacionais obtidos e o progresso em relação às metas estabelecidas - quando aplicável; as causas / impedimentos para o alcance dos objetivos e medidas tomadas para enfrentamento. Lista não exaustiva de temas sugeridos para serem abordados: fiscalização da segurança operacional, da atividade de exploração, de desenvolvimento da produção, dos compromissos de conteúdo local, da medição da produção, da auditoria das participações governamentais, das atividades de produção de combustíveis, das atividades relacionadas a gás natural e movimentação de produtos, do abastecimento. Atividades de suporte à fiscalização: monitoramento da qualidade de combustíveis e lubrificantes. . Resultados de gestão: Cadeia de valor - Acompanhamento de Contratos SDL, SDC, SPC, SFI, SSO, SIM, SDT, SAG, SPL, STM, SDP, SCL, SPG, NFP, SEP, SBQ Apresentação das atividades realizadas de gerenciamento dos contratos de concessão da indústria demonstrados na forma de grandes números. Discorrer sobre: as prioridades estabelecidas para o ano de 2023; as principais ações, projetos e programas que a UORG realizou, especificando relevância, valores aplicados (quando disponíveis na Uorg), resultados atingidos e impactos; os principais resultados operacionais obtidos e o progresso em relação às metas estabelecidas - quando aplicável; as causas/impedimentos para o alcance dos objetivos e medidas tomadas para enfrentamento. Lista não exaustiva de temas sugeridos para serem abordados: Acompanhamento da fase de exploração - blocos; notificações de descobertas; poços exploratórios concluídos; individualização da produção; avaliação de planos de desenvolvimento; Validação dos volumes de produção, recálculo e notificações de falha de medição; apuração dos royalties e participações especiais; obrigações contratuais de pesquisa, desenvolvimento e inovação - credenciamentos, projetos de PD&I autorizados; PRH ANP; critérios para cálculo de tarifas em gás natural - instalações de transporte. . Resultados de gestão: Cadeia de valor - Gestão da Informação SDL, SDC, SPC, SFI, SSO, SIM, SDT, SAG, SPL, STM, SDP, SCL, SPG, NFP, SEP, SBQ, OUV Apresentação das atividades relacionadas à aquisição, tratamento e disponibilização de informações de subsídio às atividades finalísticas demonstrados na forma de grandes números. Discorrer sobre: as prioridades estabelecidas para o ano de 2023; as principais ações, projetos e programas que a UORG realizou, especificando relevância, valores aplicados (quando disponíveis na UORG), resultados atingidos e impactos; os principais resultados operacionais obtidos e o progresso em relação às metas estabelecidas - quando aplicável; as causas / impedimentos para o alcance dos objetivos e medidas tomadas para enfrentamento. Lista não exaustiva de temas sugeridos para serem abordados: Apresentação dos painéis dinâmicos publicados pela ANP; ferramentas de projeção de arrecadação de royalties e participações especiais; publicações relativas ao levantamento de preços, volumes comercializados e margens de comercialização de combustíveis; Anuário Estatístico da ANP; Dados Abertos; Geo ANP. . Demonstração da eficiência e conformidade legal da gestão: Gestão orçamentária e financeira S FO, com NGC Apresentação do perfil do gasto da ANP demonstrado na forma de grandes números: LOA; execução orçamentária; execução financeira; dotação e execução de despesas por Agregador 2023 x 2022; despesas por grupo e elemento de despesa 2023 x 2022; restos a pagar inscritos em exercícios anteriores; execução orçamentária por ação; receita orçamentária líquida comparada 2023 x 2022; gestão de créditos e multas: acompanhamento da arrecadação de multas - Uorg emitente, quantidade, valor e arrecadação efetiva; gestão do parcelamento de débitos. Lista não exaustiva de temas para serem abordados, com análise crítica: evolução dos últimos anos da execução orçamentária da despesa por função e/ou unidade orçamentária (empenhada, liquidada e paga); detalhamento das despesas por grupo e elemento de despesa; execução orçamentária dos principais programas/projetos/ações. Discussão do desempenho atual em comparação com o desempenho esperado/orçado, com análise de tendências. Explicações sobre variações do resultado, com uma reflexão sobre o desempenho financeiro, consistente com as demonstrações financeiras subjacentes. . Demonstração da eficiência e conformidade legal da gestão: Gestão de licitação e contratos SGA, com EDF e Núcleos Regionais Conformidade legal. Detalhamento dos gastos das contratações por finalidade e especificação dos tipos de serviços contratados para o funcionamento administrativo demonstrados na forma de grandes números. Lista não exaustiva de temas para serem abordados, com análise crítica: Contratações realizadas em 2023 (Escritório Central, EDF e Regionais) agrupadas por tipo de serviço contratada; análise crítica das contratações mais relevantes com detalhamento dos custos e benefícios atingidos; quantitativo de aquisições por tipo de compra. . Demonstração da eficiência e conformidade legal da gestão: Gestão patrimonial e infraestrutura SGA, com EDF e Núcleos Regionais Conformidade legal. Principais investimentos de capital (infraestrutura e equipamentos), avaliação do custo-benefício e impacto sobre os objetivos estratégicos demonstrados na forma de grandes números. Lista não exaustiva de temas para serem abordados, com análise crítica: Desfazimento de ativos; locação de imóveis e equipamentos com tabela apresentando valores realizados; mudanças e desmobilizações relevantes. . Demonstração da eficiência e conformidade legal da gestão: Sustentabilidade ambiental SGA, com EDF e Núcleos Regionais Critérios de sustentabilidade nas contratações e aquisições. Ações para redução do consumo de recursos naturais. Redução de resíduos poluentes. Demonstrados na forma de grandes números. Lista não exaustiva de temas para serem abordados, com análise crítica: Ações e princípios de sustentabilidade nas contratações da ANP. . Demonstração da eficiência e conformidade legal da gestão: Gestão de pessoas SGP Conformidade legal. Avaliação da força de trabalho demonstrados na forma de grandes números: distribuição dos servidores por faixa salarial, gênero, deficiência, etnia, faixa etária, situação funcional, carreira, área de trabalho e unidade de exercício. Estratégia de recrutamento e alocação de pessoas. Detalhamento da despesa de pessoal (ativo, inativo e pensionista), evolução dos últimos anos e justificativa para o aumento/a diminuição. Avaliação de desempenho, remuneração e meritocracia: gratificação de desempenho, progressão funcional, estágio probatório, tabela de remuneração, percentual de cargos gerenciais ocupados por servidores efetivos, detalhes sobre a igualdade de oportunidades na ANP. Lista não exaustiva de temas para serem abordados, com análise crítica: Perfil dos servidores da ANP; distribuição dos servidores por faixa salarial, gênero, etnia e portadores de necessidade especial; recrutamento e seleção de servidores; análise dos servidores por faixa etária; dotação e execução de despesas com pessoal, para servidores e pensionistas, comparativa 2023 x 2022; análise da avaliação de desempenho, com escala de resultados; análise da promoção e progressão; perfil de escolaridade e tempo de serviço para os servidores da ANP; orçamento de gestão de pessoas - investimentos realizados; ações de capacitação: cursos de longa duração e demais cursos; números do Trabalho Remoto. Capacitação: estratégia e números.