DOMCE 18/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3357

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SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT 2º TERMO ADITIVO E DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 - DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS PARA SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICO- CULTURAIS

A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO do município de Iguatu, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.810.468/0001-90, com sede na Rua Wilton Correia Lima S/N, Prado, Iguatu, Ceará, torna público o 2º TERMO ADITIVO E DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 - DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS PARA SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS, conforme as disposições a seguir estabelecidas.

Art. 1º Fica alterado o item 3.1, com a seguinte redação:

―3.1. As datas constantes no cronograma são passíveis de ajustes, sendo de total responsabilidade do proponente, acompanhar a atualização dessas informações, através do site www.iguatu.ce.gov.br e redes sociais.‖

ETAPA PERÍODO Divulgação do Resultado Preliminar da Fase de Análise do Mérito do Projeto. 19 de Dezembro de 2023 Período para Interposição de Recursos.

De 20 a 22 de Dezembro de 2023 Divulgação do Resultado dos Recursos. 26 de Dezembro de 2023 Divulgação do Resultado Final. 29 de Dezembro de 2023 Reunião presencial de Alinhamento com todos os contemplados.

08 de Janeiro de 2024 Assinatura e entrega dos documentos para os artistas do Edital 2 – Multilinguagens

De 17 a 24 de Janeiro de 2024 Execução do projeto (Excução do objeto, contrapartida e relatório final) Até 31 de agosto de 2024

Art. 2º Este Termo Aditivo e de Retificação entra em vigor na data de sua publicação.

Iguatu/CE, 15 de Dezembro de 2023.

CRISTIANA ANTUNES BEZERRA Secretária de Cultura e Turismo de Iguatu/ce Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:51BC10A0

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do Termo de Contrato firmado com a empresa, como a seguir discrimina:

1. Maxxi Distribuidora De Medicamentos Hospitalares - EIRELI, com sede na Rua João Pitombeira, n° 13, Centro, Senador Pompeu, Ceará, CEP nº 63.600-000, inscrita no CNPJ n° 05.199.870./0001-55, através de seu representante legal, a senhora Mayane Cibelli de Oliveira Assunção, Sócia Administradora. Vencedora do Lote 01.

Processo nº: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2022.08.31.01-PMI/SMS. Fundamentação Legal: Lei Federal 10.520/02 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, observados o Decreto Federal 7.892/13, alterado pelo Decreto Federal 9.488/18 e o Decreto Municipal 037/2017. Termo de Contrato nº: 2023.10.05.01-PMI/SMS. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais e equipamentos médicos e outros, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria da Saúde do Município de Iguatu-Ce, conforme especificações constantes no termo de referência. Valor Global Registrado: R$ 106.600,00 (cento e seis mil e seiscentos reais). Data de Assinatura: 05 de outubro de 2023. Vigência: o presente contrato terá um prazo de vigência que iniciará a partir da data da sua assinatura, extinguindo-se em 31 de dezembro do ano da assinatura do contrato, ou seja, (31/12/2023). Dotações Orçamentárias: 0601- 10.301.0005.2.016 (Manutenção das Ações de Atenção Básica à Saúde); 0601.10.302.0008.2.022 (Manutenção das Atividades de Assistência Especializada); 0601.10.302.0008.2.023 (Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA); 0601.10.305.0009.2.027 (Manutenção das Atividades de Vigilância em Saúde) e 0601.10.122.0004.2.014 (Manutenção das Estruturas Operacionais da Secretaria Municipal de Saúde). Elementos de Despesas 3.3.90.30.00 (Material de Consumo) e 4.4.90.52.00 (Equipamentos e Material Permanente). Signatária: Dulce Viana Machado (Secretária Municipal de Saúde). Em 05 de outubro de 2023, Iguatu-Ce.

Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:572BC0A8

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato (Aditivo de Prazo) firmado com a empresa F P Construções e Serviços LTDA, com sede à Rua Juvenal Barreto, n° 385, Flores, Iguatu, Ceará, CEP 63.500-504, inscrita no CNPJ 43.803.324/0001-70, neste ato representado por seu representante legal, o senhor Francisco Pedro de Souza, como a seguir discrimina: Processo: Pregão Presencial n° 2022.06.20.01-PMI/SMS. Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações, parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral deste município e justificativas apontadas. Contrato: 2022.11.08.03-PMI/SMS. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de obras de manutenção predial, sob demanda a serem executadas nas dependências dos imóveis ocupados pela Secretaria de Saúde de Iguatu-Ce, conforme especificações e quantidades constantes no projeto básico. Prorrogação: Por mais 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 07 de novembro de 2023. Vigência: De 08 de novembro de 2023 até 08 de novembro de 2024. Dotações Orçamentárias: 0601- 10.122.0004.1.010 (Melhoria da Estrutura Física da Secretaria de Saúde), 0601-10.301.0005.1.011 (Construção, Reforma e Ampliação de Equipamento de Unidades Básicas de Saúde), 0601- 10.302.0008.1.012 (Construção, Reforma e Ampliação Equipamentos das Unidades Especializadas). Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 (Obras e Instalações). Signatário: Dulce Viana Machado - Secretária Municipal. Fone: (88) 3581-9256. Em 07 de novembro de 2023, Iguatu-Ce.
Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:1C031E30

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SEAD/PMI Nº 062 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021. CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) JOSÉ MARIA AZEVEDO VASCONCELOS, matrícula nº 0105600 ocupante do cargo público efetivo de Vigilante; CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público e o bem-estar aos munícipes; CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato discricionário da gestão municipal; CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores