DOMCE 18/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 18 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3357

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IX – licitação, finanças e contabilidade.

Art. 3º O expediente das Unidades Básicas de Saúde, nos dias de recesso, será corrido de 7h às 12h. Art. 4º O Paço Municipal manterá expediente interno nos dias do recesso, estando suspenso o atendimento externo e o atendimento ao público, salvo os casos considerados de natureza urgente; §1º. O setor de tributos continuará realizando atendimento ao público normalmente. §2º: O setor de licitação manterá as datas já previamente publicadas para realização dos certames. Art. 5º. Fica a cargo de cada Secretário expedir Portaria determinando escalas e horários de funcionamento da sua secretaria. Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o que houver em contrário.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 15 (quinze) dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e três (2023).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:C7550D66

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.15.01/TP. Objeto: MANUTENÇÃO PREVENTIVA NA CRECHE COMUNITÁRIA SONHO INFANTIL E NO CEI NOSSA SENHORA APARECIDA, NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Data, horário e local para recebimento dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preços: 04/01/2024 às 09:00h, sala da Comissão de Licitação - Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista, Mauriti/CE. Os interessados poderão obter cópia do Edital nos sites http://licitacoes.tce.ce.gov.br e www.mauriti.ce.gov.br ou na sala de reuniões da Comissão de Licitação, no endereço mencionado, nos dias úteis, das 08:00h às 14:00h. Mauriti/CE, 15 de dezembro de 2023.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA
- Presidente da Comissão. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:212BD434

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.12.15.01/CP. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Operacionalização e Manutenção do Aterro Sanitário no Distrito de Palestina no Município de Mauriti/CE. Data, horário e local para recebimento dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preços: 18/01/2024 às 09:00h, sala da Comissão de Licitação - Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista, Mauriti/CE. Os interessados poderão obter cópia do Edital nos sites http://licitacoes.tce.ce.gov.br e www.mauriti.ce.gov.br ou na sala de reuniões da Comissão de Licitação, no endereço mencionado, nos dias úteis, das 08:00h às 14:00h. Mauriti/CE, 15 de dezembro de 2023.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA - Presidente da Comissão.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:216A1688

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DO 3° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

O Ordenador de Despesa da Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão torna público o Extrato do Instrumento de Aditivo ao contrato n° 0504.0012023102, resultante da Dispensa de Licitação N.º 0504.001-2023. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes deste contrato correrão com recursos próprios a conta da dotação orçamentária do Exercício de 2023: 0601.12.122.0291.2.020 – Manut. da Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão, elemento de despesa 3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGRAMAÇÃO E FORMATAÇÃO DE AVISOS DE LICITAÇÕES DENTRE OUTROS A SEREM PUBLICADOS NOS JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL, DIÁRIO DO ESTADO E DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICIPIO DE MERUOCACE. VIGÊNCIA: de 29 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. CONTRATADA: LINKAGEM PUBLICIDADE TECNOLOGIA E SERVIÇO LTDA - ME. ASSINA PELA CONTRATADA: Shirley Menezes Chaves Moura. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:B0F8EFF3

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 3° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

O Ordenador de Despesa da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO torna público o Extrato do Instrumento de Aditivo ao contrato n° 0504.00220232, resultante da Dispensa de Licitação N.º 0504.002- 2023. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes deste contrato correrão com recursos próprios a conta da dotação orçamentária do Exercício de 2023: 0601.12.122.0291.2.020 – Manut. da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, elemento de despesa 3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGRAMAÇÃO E FORMATAÇÃO DE AVISOS DE LICITAÇÕES DENTRE OUTROS A SEREM PUBLICADOS NOS JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL, DIÁRIO DO ESTADO E DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICIPIO DE MERUOCA-CE. VIGÊNCIA: de 29 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. CONTRATADA: LINKAGEM PUBLICIDADE TECNOLOGIA E SERVIÇO LTDA - ME. ASSINA PELA CONTRATADA: Shirley Menezes Chaves Moura. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.
Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:9C6723B9

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Avenida Pedro Sampaio, n° 385, Bairro Divino Salvador, torna público o EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 1212.01/2023, cujo objeto é EXECUÇÃO DE PÓRTICO DA ENTRADA (SEDE) DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, que realizar-se-á no dia 10.01.2024, às 09:00 horas. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 as 14:00 horas e no sítio https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Meruoca-CE, 18 de dezembro de 2023.