DOMCE 18/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 18 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3357

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1300.00.00.00 Receita Patrimonial R$ 2.489.000,00 1400.00.00.00 Receita Agropecuária R$ 0,00 1500.00.00.00 Receita Industrial R$ 0,00 1600.00.00.00 Receita de Serviços R$ 27.000,00 1700.00.00.00 Transferências Correntes R$ 70.666.850,00 1900.00.00.00 Outras Receitas Correntes R$ 524.000,00 2000.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL R$ 10.479.950,00 2100.00.00.00 Operações de Crédito R$ 0,00 2200.00.00.00 Alienação de Bens R$ 20.000,00 2300.00.00.00 Amortização de Empréstimos R$ 0,00 2400.00.00.00 Transferências de Capital R$ 1.196.000,00 2500.00.00.00 Outras Receitas de Capital R$ 9.263.950,00 9800.00.00.00 DEDUÇÃO RECEITAS CORRENTES R$ - 6.946.400,00 TOTAL DAS RECEITAS ESTIMADA: R$ 79.000.000,00

CAPÍTULO II DA FIXAÇÃO DA DESPESA

SEÇÃO I DA DESPESA TOTAL

Art. 4º. A DESPESA total do Município de MARTINÓPOLE, para o Exercício Financeiro 2024, fica fixada em R$ R$ 79.000.000,00 (setenta e nove milhões de reais), distribuída da seguinte forma:

• O Orçamento Fiscal fica fixado em R$ 62.630.550,00 (sessenta e dois milhões seiscentos e trinta mil quinhentos e cinquenta reais); e • O Orçamento da Seguridade Social fica fixado em R$ 16.369.450,00 (dezesseis milhões trezentos e sessenta e nove mil quatrocentos e cinquenta reais).

SEÇÃO II DA DISTRIBUIÇÃO DAS DESPESAS POR ÓRGÃOS

Art. 5º. A DESPESA total fixada à conta de recursos previstos neste título, observada a programação constante na parte I, em anexo, apresentará por Órgão o seguinte desdobramento: 01 Câmara Municipal de Martinópole R$ 2.694.000,00 02 Gabinete do Prefeito R$ 1.099.000,00 03 Procuradoria Geral do Município R$ 196.300,00 04 Controladoria Geral do Município R$ 454.100,00 05 Guarda Civil Municipal R$ 198.000,00 06 Secretaria Municipal de Administração R$ 2.335.600,00 07 Secretaria da Fazenda, Finanças e Planejamento R$ 2.690.200,00 08 Secretaria de Desenvolvimento Urbano R$ 12.955.350,00 09 Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente R$ 4.671.600,00 10 Secretaria de Educação e Cultura R$ 34.879.700,00 11 Secretaria Municipal de Saúde R$ 13.977.250,00 12 Sec. Desenvolvimento Social, Esporte e Juventude R$ 2.848.900,00 TOTAL DA DESPESA FIXADA: R$ 79.000.000,00

SEÇÃO III DA DISTRIBUIÇÃO DAS DESPESAS POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

Art. 6º. A DESPESA total fixada à conta de recursos previstos neste título, observada a programação constante na parte I, em anexo, apresentará por Unidade Orçamentária o seguinte desdobramento:

0101 Câmara Municipal de Martinópole R$ 2.694.000,00 0201 Gabinete do Prefeito R$ 1.099.000,00 0301 Procuradoria Geral do Município R$ 196.300,00 0401 Controladoria Geral do Município R$ 454.100,00 0501 Guarda Civil Municipal R$ 198.000,00 0601 Secretaria Municipal de Administração R$ 2.335.600,00 0701 Secretaria da Fazenda, Finanças e Planejamento R$ 2.690.200,00 0801 Secretaria de Desenvolvimento Urbano R$ 12.955.350,00 0901 Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente R$ 3.413.600,00 0902 Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA R$ 1.258.000,00 1001 Secretaria de Educação e Cultura R$ 7.727.050,00 1002 Fundo Municipal de Educação R$ 3.924.700,00 1003 Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB R$ 23.227.950,00 1101 Secretaria Municipal de Saúde R$ 3.092.600,00 1102 Fundo Municipal de Saúde R$ 10.884.650,00 1201 Secretaria de Desenvolvimento Social, Esporte e Juventude R$ 1.462.600,00 1202 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 1.188.300,00 1203 Fundo Municipal de Defesa da Criança e Adolescente R$ 198.000,00 TOTAL DA DESPESA FIXADA R$ 79.000.000,00

CAPÍTULO III DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO E DO REPASSE DE RECURSOS PARA CÂMARA

SEÇÃO I DOS CRÉDITOS ADICIONAIS