DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121800055 55 Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Modalidade: Pregão Eletrônico, Processo nº 008/2023; Contratante: Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW), CNPJ: 00.394.502/0150-95; Objeto: Contratação de serviço de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas Domésticas (Estados Unidos da América), e Internacionais, para voos com origem nos Estados Unidos da América ou, ocasionalmente, originalmente de países das Américas, China, Coreia e Japão (área de jurisdição da CNBW); Fundamento legal: Portaria GM-MD nº 5.175/2021; Valor estimado da contratação: U$ 350,000.00; Data da sessão pública: 19 de dezembro de 2023; Autoridade autorizadora: Presidente da Comissão Naval Brasileira em Washington; Link: "https://www.marinha.mil.br/cnbw/?q=pt-br/content/082023". A COMISSÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Modalidade: Pregão Eletrônico, Processo nº 010/2023; Contratante: Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW), CNPJ: 00.394.502/0150-95; Objeto: Aquisição de 04 (quatro) Grupos Motores-Geradores (GMG), para o Navio Doca Multipropósito "Bahia"; Fundamento legal: Portaria GM-MD nº 5.175/2021; Valor estimado da contratação: U$ 2,543.000,00; Data da sessão pública: 18 de dezembro de 2023; Autoridade autorizadora: Presidente da Comissão Naval Brasileira em Washington; Link: "https://www.marinha.mil.br/cnbw/?q=pt-br/content/102023". A COMISSÃO CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 771300 Nº Processo: 63342002825202311. Objeto: Aquisic–ão de itens de fardamento.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 18/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h30. Endereço: Av.brasil, 10.500 - Olaria, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/771300-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Www.comrj.mar.mil.br. JOAQUIM JOSE COSTA DE SOUZA Pregoeiro (SIASGnet - 15/12/2023) 771300-00001-2023NE020023 SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E ATOS CONGÊNERES E SANÇÃO A D M I N I S T R AT I V A EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2023 PROCESSO Nº 60585.001728/2023-51 O Ministério da Defesa, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças do Departamento de Administração Interna, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência pessoal e por via postal, vem NOTIFICAR a empresa 49.983.336 HEBERT MAYCON CARDOSO BARBOSA (CNPJ: 49.983.336/0001-00), que se encontra em local incerto e não sabido, para querendo apresentar DEFESA PRÉVIA, sobre os fatos narrados no Ofício nº 30027/NUSADM/CONTRAT/GEOFI/DEADI/SEORI/SG-MD, de 13 de novembro de 2023, nos autos do Processo Administrativo nº 60585.001728/2023-51, instaurado para apurar a conduta da empresa durante sua participação no Pregão Eletrônico SRP nº 06/2023. Assim, fica essa empresa notificada para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação, dirigida ao Senhor Diretor do Departamento de Administração Interna, General de Brigada GUILHERME LOURO BRAGA, no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco "Q", Térreo, Protocolo-Geral, CEP 70049-900, tendo em vista a avaliação de possível aplicação das Sanções Administrativas previstas nas Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, e seus regulamentos. O processo administrativo encontra-se à disposição para vista da interessada, no Núcleo de Sanção Administrativa (NUSADM) da Coordenação de Contratos e Atos Congêneres, e poderá ser requerido por intermédio do e-mail institucional [email protected], o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para interposição da defesa prévia. WALDIR F. DAS N. SILVEIRA JR Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000015/2023 ao Convênio Nº 761392/2011. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXT RURAL DO ESTADO DO PARA, CNPJ nº 05402797000177. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 31/12/2024. Valor Total: R$ 3.073.747,48, Valor de Contrapartida: R$ 408.915,48, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 26/12/2011. Signatários: Concedente: PATRICIA VASCONCELOS LIMA, CPF nº .005.843- *, Convenente: JONIEL VIEIRA DE ABREU, CPF nº .240.862-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 903729/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 08281073000100. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 30/12/2024. Valor Total: R$ 836.540,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.365,40, Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: PATRICIA VASCONCELOS LIMA, CPF nº .005.843-, Convenente: CESAR JOSE DE OLIVEIRA, CPF nº .174.754-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 942876/2023, Nº Processo: 55000010164202331, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: INSTITUTO AGRONOMICO DE PERNAMBUCO - IPA CNPJ nº 10912293000137, Objeto: Aquisição de equipamentos de informática., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 999.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000015, Valor: R$ 999.000,00, PTRES: 226235, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 443042, Vigência: 13/12/2023 a 13/09/2026, Data de Assinatura: 13/12/2023, Signatários: Concedente: PATRICIA VASCONCELOS LIMA CPF nº .005.843-, Convenente: JOAQUIM NETO DE ANDRADE SILVA CPF nº .272.094-. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2019, ao Convênio Nº 892588/2019. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora: 373015, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO ACRE, CNPJ nº 84306661000130. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 500.600,00, Valor de Contrapartida: 600,00, Vigência: 21/01/2020 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 11/12/2023. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / SERGIO ANTONIO PEREIRA BAYUM - SUPERINTENDENTE REGIONAL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2019, ao Convênio Nº 892941/2019. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora: 373015, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO ACRE, CNPJ nº 84306661000130. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 700.800,00, Valor de Contrapartida: 800,00, Vigência: 21/01/2020 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 14/12/2023. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / SERGIO ANTONIO PEREIRA BAYUM - SUPERINTENDENTE REGIONAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIMENTO Nº 1/2023 O Superintendente Regional do Incra em Alagoas, torna público que se encontra a disposição dos interessados o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES, cujo objeto é o credenciamento de organizações da sociedade civil representativas dos beneficiários da reforma agrária que tenham interesse em celebrar possíveis e futuros acordos de cooperação técnica visando a disponibilização de equipe técnica habilitada na elaboração de projetos arquitetônicos e de engenharia e acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais da área de jurisdição desta Superintendência Regional do Incra no Estado de Alagoas. O edital para credenciamento de entidades representavas dos beneficiários da reforma agrária terá o prazo de vigência de 60 (sessenta) dias e poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.incra.gov.br, a partir desta publicação. WILSON CÉSAR DE LIRA SANTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de Iaçu, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação, instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 14 de Dezembro de 2023. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Nixon Duarte Muniz Ferreira - Prefeito. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de Iguaí, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação, instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 13 de Dezembro de 2023. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Ronaldo Moitinho dos Santos - Prefeito. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de Macarani, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação, instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 13 de Dezembro de 2023. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Selma Rodrigues Souto - Prefeita. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de Ribeira do Pombal, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação, instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 13 de Dezembro de 2023. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Eriksson Santos Silva - Prefeito. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 580/2023 entre o INCRA/GO e a Prefeitura Municipal abaixo listada, cujo Objeto: Desenvolver ações no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com inserção de informações e orientações aos interessados sobre questões relacionados ao cadastramento de imóveis rurais e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural-CCIR, cumprindo o estabelecido pela legislação no acordo. Vigência: 05 anos. Firmado no dia 27/11/2023. Prefeitura Municipal de AMERICANO DO BRASIL-GO, proc. No 54150.001628/2003-99. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 625/2023 entre o INCRA/GO e a Prefeitura Municipal abaixo listada, cujo Objeto: Desenvolver ações no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com inserção de informações e orientações aos interessados sobre questões relacionados ao cadastramento de imóveis rurais e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural-CCIR, cumprindo o estabelecido pela legislação no acordo. Vigência: 05 anos. Firmado no dia 17/11/2023. Prefeitura Municipal de BELA VISTA DE GOIÁS-GO, proc. No 54150.000383/2004-63.