DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 573/2023 entre o INCRA/GO e a Prefeitura Municipal abaixo listada, cujo Objeto: Desenvolver ações no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com inserção de informações e orientações aos interessados sobre questões relacionados ao cadastramento de imóveis rurais e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural-CCIR, cumprindo o estabelecido pela legislação no acordo. Vigência: 05 anos. Firmado no dia 04/12/2023. Prefeitura Municipal de RIO VE R D E - G O, proc. No 54150.001362/2003-84. EDITAL Nº 1368/2023 Processo nº 54000.138084/2022-04 EDITAL CONVOCAÇÃO A PATRON VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, TAINARA ANTÔNIA RIBEIRO Sócia Administradora e JOAO BATISTA DA SILVA Sócio Majoritário reportamo-nos ao Contrato CRT/GO/Nº 8.000/2016, firmado entre o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS com a empresa PATRON VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., cujo objeto versou sobre a prestação de serviços de vigilância armada e desarmada nas dependências da Superintendência Regional do INCRA em Goiás cuja vigência foi encerrada em 27/12/2018. Efetuar a cobrança administrativa da Empresa PATRON VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA a Vossa Senhoria com fulcro na Súmula nº 438 do STJ visando o ressarcimento ao Erário. A origem do débito se refere à Reclamação Trabalhista nº 0010134-09.2018.5.18.0009 promovida por Genisvaldo Marques Gomes em face da Empresa Patron que foi condenada a pagar verbas trabalhistas, contribuição social ao seu ex-empregado e honorários advocatícios de sucumbência. Não tendo sido honrado o pagamento do débito trabalhista pela Empresa referenciada, o Incra foi condenado como responsável subsidiário na demanda trabalhista efetuou o pagamento em maio/2022 no importe total de R$ 45.385,62, totalizando o valor a ser ressarcido à União pela PATRON VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. no importe de R$55.262,28) atualizados com juros e correção monetária até 10/12/2023. Solicita-se entrar em contato INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS. Goiania/GO, 15 de dezembro de 2023 ELIAS DANGELO BORGES Superintendente Regional do INCRA em Goias SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2023 PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio da Superintendência Regional no Estado de Mato Grosso - SR(MT), torna público que realizará Chamamento Público para locação de imóvel em Cuiabá/MT, objetivando abrigar a sede da Superintendência Regional de Mato Grosso, conforme consta no processo administrativo nº 54000.051932/2023-44. O imóvel deverá atender às especificações constantes no Edital de Chamamento Público, disponível na íntegra no endereço https://www.gov.br/incra/pt-br/centrais-de-conteudos/publicacoes/editais-de- licitacoes/chamada-publica/2023. As propostas serão recebidas até às 18 horas, horário de Cuiabá, do dia 16/01/2024, na Rua E, s/n, Centro Político Administrativo, pessoalmente ou enviada tempestivamente por via postal, em envelope lacrado e identificado da seguintes forma: "Proposta para Locação de Imóvel" ou por e-mail: [email protected]/ [email protected]. EDTÂNIO SANTOS DE OLIVEIRA Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EDITAL Nº 1585/2023 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. INDEFERIMENTO DE DEFESA. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. Processo nº 54170.001736/2012-14 A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre a Decisão nº 45442/2023, que indeferiu a defesa apresentada e reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir: Município: Gameleiras/MG. Projeto de Assentamento: PA Agronorte. . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . MG046200000429 Maria Valdina Virgentina de Freitas Vieira .581.836-* Genivaldo Dias Vieira .227.376- Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher (Decreto nº 9.424) . Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação . 1 28/08/2019 R$ 5.025,00 R$ 5.367,89 1434 O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste Edital. O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ([email protected]) ou na Divisão Operacional ([email protected]) da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt- br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais JADSON VIANA BASTOS Chefe Divisao Operacional EDITAL Nº 1630/2023 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO Processo nº 54170.008592/2001-74 A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal e o transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(S) a segui: Município: Janaúba/MG. Projeto de Assentamento: PA Jacaré Grande. . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . MG011300000152 Rosaria Maria de Jesus .055.456- José Marques da Silva .683.418-* Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher (Decreto 9.424) . Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação . 1 08/10/2019 R$ 5.016,90 R$ 5.315,68 1421 Modalidade do Crédito 2: Semiárido (Decreto 9.424) . Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação . 1 08/10/2021 R$ 5.075,38 R$ 5.221,76 690 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação. O pagamento deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ([email protected]) ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ([email protected]), ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento do(s) valor(es) devido(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Findo o prazo, o débito será encaminhado à Procuradoria Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito e a execução judicial. Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação. O Incra promoverá a inscrição do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação. PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt- br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais JADSON VIANA BASTOS Chefe Divisao Operacional EXTRATO DE CONTRATO Nº 1459/2023 - UASG 373055 - INCRA - B. HORIZ./MG Nº Processo: 54000.112653/2022-83. Pregao Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTEND. ESTADUAL DE M.GERAIS-INCRA/SR-MG. Contratado: 00.482.840/0001-3 - LIDE-RANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de motorista, para atendimento da de-manda da Superintendência regional do Incra em Minas Gerais. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2024. Valor Total: R$ 371.272,92. Data de Assinatura: 12/12/2023.23, decorrente do Pregão 3/2022. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE CESSÃO DE USO Espécie: Contrato de Cessão de Uso - o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, resolve AUTORIZAR O USO do bem imóvel com área de 2.500,00 m2 (dois mil e quinhentos metros quadrados), localizado no Projeto de Assentamento União, código SIPRA no PB0106000, s/n, Zona Rural do Município de Areia/PB, onde está instalada a casa sede da associação local, conforme planta cartográfica e respectivo memorial descritivo constantes nos autos do Processo Administrativo nº 54000.112995/2023-84, de propriedade do INCRA à ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SANTA HELENA E NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.518.479/0001-88, representado pelo Senhor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, CPF: .005.454-*, residente e domiciliado no Sítio Grutão, s/n, Jardim Cidade Universitária - Areia/PB, CEP: 58.397-000 - Vigência: é de natureza unilateral, precária e discricionária, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo INCRA, por razões de conveniência e oportunidade, sem direito à indenização por parte do cessionário. Assinatura: 14 de dezembro de 2023 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Francisco de Assis da Silva- Presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais de Santa Helena e Nossa Senhora de Fátima. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 373067 Número do Contrato: 1278/2021. Nº Processo: 54000.110227/2021-24. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARANÁ - SR(PR). Contratado: 76.695.709/0001-10 - SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DO PARANÁ. Objeto: Reajuste do valor locatício mensal, a partir de 01/01/2024, perfazendo o montante estimado de R$ 90.902,02 (noventa mil novecentos e dois reais e dois centavos) , no valor percentual de 4,68% (quatro vírgula sessenta e oito por cento), referente ao período de dezembro/2022 a novembro/2023, conforme IPCA/IBGE - variação acumulada em 12 meses. Valor Anual Atualizado do Contrato: R$ 1.090.824,24. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).