DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT. Processo: 71000.012460/2022-42. EXTRATO DE FOMENTO Nº 943531/2023 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 943531/2023, Nº Processo: 71000.026685/2023-67, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIACAO SAO BENEDITO, CNPJ/MF Nº 11.938.762/0001-50. Objeto "Aquisição de energia fotovoltaica, instrumentos musicais e eletrodomésticos visando o adequado acolhimento e a reinserção social dos seus acolhidos, bem como contratação de empresa para acompanhamento da proposta na Plataforma Transferegov". Valor Total: R$ 200.132,71. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 200.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000774, Valor: R$ 170.000,00, PTRES: 224084, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41, Num Empenho: 2023NE000775, Valor: R$ 30.000,00, PTRES: 224084, Fo n t e Recurso: 100, ND: 33.50.41. Contrapartida: R$ 132,71. Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2024, Data de Assinatura: 15/12/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-*, Convenente: MARIA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS, CPF nº .474.627-. EXTRATO DE FOMENTO Nº 948320/2023 ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 948320/2023, nº Processo: 71000.069454/2023-48, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO SABER VIVER, CNPJ/MF Nº 23.647.496/0001-95. Objeto " Aquisição de equipamentos e contratação de profissionais para implementação de sistema de Aquaponia para o desenvolvimento de atividades ocupacionais e capacitação dos internos da Comunidade Terapêutica Saber Viver. " Valor Total: R$ 150.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 150.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000794, Valor: R$ 75.000,00, PTRES: 224213, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41 e Num Empenho: 2023NE000795, Valor: R$ 75.000,00, PTRES: 224213, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência: 14/12/2023 a 14/12/2024, Data de Assinatura: 14/12/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-, Convenente: ANTONIO MARCOS CANDIDO ALVES, CPF nº . 396.583-*. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 26/2023 - UASG 550005 Nº Processo: 71000001121202079 . Objeto: Contratação de pessoas físicas para atuarem como Oficiais de Controle de Dopagem (OCD), visando atender à missão institucional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), conforme descrito no Ofício nº 123/2023/MESP/SE/ABCD (SEI 14763524). Total de Itens Licitados: 00010. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Missões de controle de dopagem, que são etapas administrativas e técnicas de coleta de amostragem. Declaração de Inexigibilidade em 13/12/2023. ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS. Secretário Executivo. Ratificação em 14/12/2023. ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO. Ministra de Estado do Ministério do Esporte. Valor Global: R$ 65.000,00. CPF CONTRATADA : 013.825.921-67 ALEXANDRE SANTOS VELOSO. Valor: R$ 3.669,35. CPF CONTRATADA : 051.738.757-39 EDUARDO DE MOURA MORAES. Valor: R$ 2.621,00. CPF CONTRATADA : 052.833.577-40 LEANDRO DE CARVALHO MARTINS. Valor: R$ 3.669,35. CPF CONTRATADA : 056.898.149-97 GUSTAVO BEHREND. Valor: R$ 3.669,35. CPF CONTRATADA : 079.486.257- 80 ANA CAROLINA COVAS PEREIRA. Valor: R$ 3.669,35. CPF CONTRATADA : 100.963.207-88 CRISTINE BARRA SALES. Valor: R$ 15.725,81. CPF CONTRATADA : 103.446.427-20 DANILO CARLOSCUNHA MACHADO. Valor: R$ 3.669,35. CPF CONTRATADA : 136.380.487-13 BRUNO MACEDO DA COSTA. Valor: R$ 3.669,35. CPF CONTRATADA : 385.494.008-40 ISABELLA PACETTI PAJARO GRANDE. Valor: R$ 3.669,35. CPF CONTRATADA : 494.758.270-72 KLEBER CARDONA DE VARGAS JUNIOR. Valor: R$ 20.967,74 (SIDEC - 15/12/2023) 550005-01000-2023NE000001 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2023 - UASG 550005 Nº Processo: 71000001121202079 . Objeto: Contratação de pessoa física para atuar como Oficial de Coleta de Sangue (OCS), visando atender à missão institucional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), conforme descrito no Ofício nº 123/2023/MESP/SE/ABCD. Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Missões de controle de dopagem, que são etapas administrativas e técnicas de coleta de amostragem. Declaração de Inexigibilidade em 13/12/2023. ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS. Secretário Executivo. Ratificação em 14/12/2023. ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO. Ministra de Estado do Ministério do Esporte. Valor Global: R$ 65.000,00. CPF CONTRATADA : 002.554.177-30 WAGNER DA SILVA CONCEICAO. Valor: R$ 21.666,66. CPF CONTRATADA : 051.738.757-39 EDUARDO DE MOURA MORAES. Valor: R$ 4.333,34. CPF CONTRATADA : 059.019.097-04 PHELIPE OLIVEIRA DE MACEDO. Valor: R$ 17.333,34. CPF CONTRATADA : 110.523.437-16 DANIELLE CRISTINA PITAO DE FARIA. Valor: R$ 21.666,66 (SIDEC - 15/12/2023) 550005-01000-2023NE000001 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O COORDENADOR-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS torna pública, em razão do destinatário encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, a notificação à empresa ADEMAR PEREIRA SIQUEIRA JUNIOR, CNPJ: 38.323.446/0001-20, para apresentação de defesa, em até 15 (quinze) dias úteis a contar desta publicação, em processo administrativo sob nº 71000.080240/2023-22, autuado para apurar o descumprimento de cláusula contratual por parte da citada empresa, estando sujeita às sanções administrativas de multa de R$ 14,98 (quatorze reais e noventa e oito centavos) e impedimento de licitar e contratar pelo período de 16 (dezesseis) meses, conforme subitem 8.2 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 22/2023, e nos termos dos artigos 157 e 158 da Lei nº 14.133/21. FELIPE RIBEIRO ALVES MORAIS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 73/2023 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.075474/2023-58. Inexigibilidade Nº 90137/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Contratação de serviços na operacionalização financeira para o pagamento aos beneficiários fornecedores do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), executado mediante Termo de Adesão, com vistas a realização de atividades de cadastramento bancário dos beneficiários do Programa, a confecção e entrega de cartões bancários com a indicação nominal do PAA e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o processamento mensal da folha de pagamento gerada pelo MDS e a respectiva logística de provimento de numerário para fazer face ao pagamento aos Beneficiários Fornecedores com abrangência nacional. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 14/12/2023 a 14/12/2024. Valor Total: R$ 1.257.138,64. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023). CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE ADESÃO PROCESSO: 71000.088078/2023-91. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Plano Brasil Sem Fome nº 17/2023. PARTÍCIPE: Estado de Alagoas, neste ato representado por seu Governador. OBJETO: adesão ao Plano Brasil Sem Fome, para cooperar, de acordo com suas competências, para a erradicação da situação de insegurança alimentar e nutricional grave em todo o território nacional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de 2023 e Resolução MDS nº 3, de 31 de agosto de 2023. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a contar da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2023. SIGNATÁRIOS: Paulo Suruagy do Amaral Dantas, pelo Estado de Alagoas e José Wellington Barroso de Araújo Dias, como presidente da CAISAN. EXTRATO DE ADESÃO PROCESSO: 71000.088171/2023-03. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Plano Brasil Sem Fome nº 18/2023. PARTÍCIPE: Associação dos Municípios Alagoanos, neste ato representado por seu Presidente. OBJETO: adesão ao Plano Brasil Sem Fome, para cooperar, de acordo com suas competências, para a erradicação da situação de insegurança alimentar e nutricional grave em todo o território nacional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de 2023 e Resolução MDS nº 3, de 31 de agosto de 2023. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a contar da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2023. SIGNATÁRIOS: Hugo Wanderley Caju, pela Associação dos Municípios Alagoanos e José Wellington Barroso de Araújo Dias, como presidente da CAISAN. EXTRATO DE ADESÃO PROCESSO: 71000.088186/2023-63. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Plano Brasil Sem Fome nº 20/2023. PARTÍCIPE: Município de Batalha, neste ato representado por seu Prefeito. OBJETO: adesão ao Plano Brasil Sem Fome, para cooperar, de acordo com suas competências, para a erradicação da situação de insegurança alimentar e nutricional grave em todo o território nacional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de 2023 e Resolução MDS nº 3, de 31 de agosto de 2023. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a contar da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2023. SIGNATÁRIOS: Wagney Dantas Correia Cajé, pelo município de Batalha e José Wellington Barroso de Araújo Dias, como presidente da CAISAN. EXTRATO DE ADESÃO PROCESSO: 71000.088190/2023-21. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Plano Brasil Sem Fome nº 22/2023. PARTÍCIPE: Município de Palmeira dos Índios, neste ato representado por seu Prefeito. OBJETO: adesão ao Plano Brasil Sem Fome, para cooperar, de acordo com suas competências, para a erradicação da situação de insegurança alimentar e nutricional grave em todo o território nacional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de 2023 e Resolução MDS nº 3, de 31 de agosto de 2023. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a contar da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2023. SIGNATÁRIOS: Júlio Cezar da Silva, pelo município de Palmeira dos Índios e José Wellington Barroso de Araújo Dias, como presidente da CAISAN. SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FO M E EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 905669/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL,TRABALHO,EMPREGO E RENDA, CNPJ nº 08995816000104. Solicitação de Prorrogação de Vigência por 180 dias. Valor Total: R$ 515.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00, Vigência: 19/12/2023 a 19/06/2024. Data de Assinatura: 17/12/2020. Signatários: Concedente: VALERIA TORRES AMARAL BURITY, CPF nº .224.333-, Convenente: INOCENCIO RENATO GASPARIM, CPF nº .632.579-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 919464/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ nº 02940097000148. SOLICITAMOS A ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA FÍSICO. Valor Total: R$ 14.565.967,62, Valor de Contrapartida: R$ 2.913.195,53, Vigência: 01/01/2024 a 31/03/2024. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848-*, Convenente: PAULO CASE ANDRADE FERNANDES RIB E I R O, CPF nº .717.043-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 929270/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI, CNPJ nº 18404780000109. Solicitação de prorrogação de prazo de vigência. Valor Total: R$ 100.221,18, Valor de Contrapartida: R$ 221,18, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 25/05/2022. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848-, Convenente: DANIEL BATISTA SUCUPIRA, CPF nº *.046.856-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 951633/2023, Nº Processo: 71000076346202321, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA SOCIAL - SEAS CNPJ nº 01742414000159, Objeto: Custeio de refeições oferecidas em 25 Restaurantes Populares do Estado do Amazonas integrantes do programa Prato Cheio, por um período de 22 (vinte e dois) dias, com vistas ao atendimento à população atingida pelo desastre classificado como ESTIAGEM em virtude do severo período de vazante dos rios no ano em curso., Valor Total: R$ 210.211,00, Valor de Contrapartida: R$ 211,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 210.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000085, Valor: R$ 94.838,10, PTRES: 174594, Fonte