DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo SEI nº 14841.100008/2023-82 Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023 - Partícipes: Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Seccional de Sergipe Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Sergipe - Objeto: Instalação de posto de autoatendimento orientado da PGFN nas dependências da OAB/SE, mediante capacitação de atendentes da entidade parceira com a finalidade de ensinarem as funcionalidades do Portal Regularize a advogados. - Vigência: 12 meses, prorrogáveis. - Signatários: Daniel Alves Costa, Presidente da OAB - Seccional de Sergipe Cesar Richa Teixeira Ananias Menezes, Procurador-Chefe da PFN/SE Aracaju, 14 de dezembro de 2023. Cesar Richa Teixeira Ananias Menezes Procurador-Chefe SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 170010 Nº Processo: 10265.238293/2023-43. Pregão Nº 4/2023. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 92.833.110/0001-52 - AEROMOT-AERONAVES E MOTORES S.A. Objeto: Aquisição de aeronave de asa fixa, tipo Avião, com certificado de aeronavegabilidade válido, com matrícula nacional definitiva, proprietária e operadora a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, bimotor, turbofan, com equipamentos, sistemas, instrumentos, treinamentos, acessórios e respectivas instalações e integrações homologados para operar no brasil pelas autoridades aeronáuticas brasileiras de, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 15/12/2023 a 15/09/2024. Valor Total: R$ 70.490.000,00. Data de Assinatura: 15/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023). SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2022 - UASG 170018 Nº Processo: 10265.611321/2021-10. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 54.222.401/0001-15 - ELEVADORES VILLARTA LTDA. Objeto: Pelo presente termo, fica rescindido o contrato srrf01 nº 08/2022, cujo objeto consiste na prestação serviço comum de engenharia para manutenção dos elevadores instalados no prédio da delegacia da receita federal do brasil em goiânia/go (drf/goi), prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital, em conformidade com os itens constantes na relação de preços, especificações e quantitativos da ata de registro de preços nº 02/2022 (processo administrativo nº 10265.611321/2021-10), com efeitos a contar de 31/12/2023.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023). EXTRATO DE EMPENHO Nº 2023NE000334 - UASG 170018 - SRRF01 Nº Processo: 10265.441282/2023-49 Pregão Nº 00016/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A R F. Contratado: 41.767.338/0001-50 - MAXIRAFIA INDUSTRIA IMPORTACAO EXPORTACAO DE EMBALAGENS LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE 1650 UNIDADES DE RÁFIA TRANÇADO DE ACONDICIONAMENTO DE OBJETOS VARIADOS PARA A DRF/CUIABÁ/MT. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/12/2023 a 11/01/2024. Valor Total: R$ 14.800,50. Data de Assinatura: 12/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023) AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 - UASG 170018 Nº Processo: 10265084569202367. Objeto: Permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias, pelo prazo de vinte e cinco anos, em Porto Seco, para carga geral, granel, frigorificada e outras, a ser instalado no Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Ed.orgaos Regionais 6.andar S/620, Setor de Autarquias Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170018-3-00002-2023. Entrega das Propostas: 19/03/2024 às 09h00. Endereço: Ed.orgaos Regionais 6.andar S/620, Setor de Autarquias Sul - BRASÍLIA/DF. Informações Gerais: Havendo divergência de informações, prevalecerão as disposições contidas no respectivo edital de licitação. MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA Presidente Comissão Especial de Contratação (SIASGnet - 15/12/2023) 170018-00001-2023NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO (DRF/ANA) e o MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA/GO. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2021. VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: pela DRF/ANA, CNPJ 00.394.460/0449-47, SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO - Delegado da Receita Federal do Brasil em Anápolis/GO e, pelo MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA, CNPJ 01.065.846/0001-72, Prefeito Municipal LEONARDO SILVA MENEZES. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO (DRF/ANA) e o MUNICÍPIO DE JARAGUÁ/GO. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE JARAGUÁ dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2021. VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: pela DRF/ANA, CNPJ 00.394.460/0449-47, SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO - Delegado da Receita Federal do Brasil em Anápolis/GO e, pelo MUNICÍPIO DE JARAGUÁ , CNPJ 01.223.916/0001-73, Prefeito Municipal PAULO VITOR AVELAR. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO (DRF/ANA) e o MUNICÍPIO DE PORANGATU/GO. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE PORANGATU dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DE ASSINATURA: 14/02/2023. VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: pela DRF/ANA, CNPJ 00.394.460/0449-47, SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO - Delegado da Receita Federal do Brasil em Anápolis/GO e, pelo MUNICÍPIO DE POR A N G AT U , CNPJ 01.801.612/0001-46, Prefeita Municipal VANUZA PRIMO DE ARAÚJO VALADA R ES . EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO (DRF/ANA) e o MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e- C AC . DATA DE ASSINATURA: 09/02/2023. VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: pela DRF/ANA, CNPJ 00.394.460/0449-47, SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO - Delegado da Receita Federal do Brasil em Anápolis/GO e, pelo MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, CNPJ 02.391.654/0001-19, Prefeita Municipal AZAIDE DONIZETTI BORGES MARTINS. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO (DRF/ANA) e o MUNICÍPIO DE SILVÂNIA/GO. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE SILVÂNIA dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DE ASSINATURA: 07/04/2022. VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: pela DRF/ANA, CNPJ 00.394.460/0449-47, SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO - Delegado da Receita Federal do Brasil em Anápolis/GO e, pelo MUNICÍPIO DE SILVÂNIA , CNPJ 01.068.030/0001-00, Prefeito Municipal GERALDO LUIZ SANTANA. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO (DRF/ANA) e o MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2022. VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: pela DRF/ANA, CNPJ 00.394.460/0449-47, SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO - Delegado da Receita Federal do Brasil em Anápolis/GO e, pelo MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS, CNPJ 01.616.319/0001-09, Prefeito Municipal PABIO CORREIA LOPES. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170040 Número do Contrato: 31/2023. Nº Processo: 13075.078171/2023-17. Dispensa. Nº 35/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 09.451.428/0001-25 - SERVIARM SERVICO DE VIGILANCIA ARMADA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/01/2024 a 31/12/2024. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 444.750,24. Data de Assinatura: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).