DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121800110 110 Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE RETIFICAÇÃO Contrato: 1052367-60/2018 Contratante: MCIDADES Contratado: Município Senador Eloi de Souza - RN, DOU nº 223 de 24/11/2023, seção 3, Pág. 83, Onde se lê: "Altera vigência: 31/12/2023 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta", leia-se: "Altera vigência: 29/02/2024 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta". ANDRÉ RICARDO MENDES VIEIRA Gerente de Filial CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 9556/2023. Processo Administrativo nº 5688.01.1536.01/2023. Objeto: contratação de patrocínio para a PATRIMÔNIO HISTÓRICO: RIQUEZA PARA O PRESENTE E PARA O FUTURO. Contratada: MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO, CNPJ nº 12.200.275/0001-58. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 56.275,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 16/11/2023 a 16/02/2024. Data de Assinatura: 16/11/2023. Processo 5688.01.0717.0/2023. OBJETO: Credenciamento de Imobiliárias, para futura contratação, visando a prestação de serviços de intermediação ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo território nacional, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas em Edital e seus anexos, que o integram e complementam. (Contrato - Empresa (CNPJ)): 10377/2023 - Guedes Imoveis Sergipe Ltda (48.373.272/0001-63); 10378/2023 - 10.001 Zaldo Corretagem de Imoveis Ltda (50.104.582/0001-24); 10436/2023 - Elanio M da Silva - Negócios Imobiliários (41.720.503/0001-19); 10438/2023 - Empreendimentos Imobiliários Sala de Estar Ltda (45.094.490/0001-70); 10439/2023 - Canaa Imoveis Ltda (54.641.691/0001-31); 10440/2023 - Elidio & Elidio Negociação Imobiliária Ltda (32.740.513/0001-25). Credenciamento 717/2023-5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016. Contrato nº 10412/2023. Processo Administrativo nº 5688.01.1688.01/2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PATROCÍNIO PARA O PROJETO FICA COMIGO A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 12/01/2024 A 30/03/2024 NAS CIDADES DE BRASÍLIA E RECIFE. Contratada: MARCILENE DORNELAS DA CRUZ, CNPJ nº 00.969.909/0001-52. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 150.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 14/12/2023 a 29/05/2024. Data de Assinatura: 14/12/2023. Processo: 5688.01.1346.0/2023. Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviço sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades da CAIXA situadas na região da SR Litoral Paulista e Vale do Paraíba/SP, com polos operacionais nas cidades de Santos/SP e São José dos Campos/SP. Contratada: Construtora NSG LTDA, CNPJ: 20.729.709/0001-30. Contratante: Caixa Econômica Federal, CNPJ(MF) nº 00.360.305/5614- 83. Valor global: R$8.319.999,96. Pregão Eletrônico nº. 0515/2023 CECOT. Contrato: 10227/2023. Vigência 12 meses, a partir de 14/01/2024. Data de assinatura: 14/12/2023. AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 546/2023 Processo Administrativo: 5688.01.1639.0/2023 - Objeto: Registro de Preços para fornecimento e instalação de cofre-forte com fechadura de retardo de tempo, incluindo assistência técnica on site, com reposição de peças, componentes e acessórios para atendimento às Unidades da CAIXA em âmbito nacional. Credenciamento: até as 23:59h do dia 02/01/2024. Recebimento das propostas e documentos de habilitação: até as 09:00h do dia 03/01/2024. Recebimento dos lances: a partir das 09:00h e 10:30h dos dias 04/01, 05/01 e 08/01/2024, conforme a tabela do item 7.1 do edital, todos no horário de Brasília/DF. Edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br/, no quadro Painel Geral escolher no link Em Andamento o nº do Certame para o Comprador CECOT. Mais informações pelo e-mail: [email protected]. ANDRÉA BELO LOPES Pregoeira CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo nº 7072.01.0421.1/2020; Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviços sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em Unidades da CAIXA no Estado do Rio Grande do Sul Unidades vinculadas à Região PORTO ALEGRE; 9 Termo de Revisão de Preços; Fornecedor: EQS ENGENHARIA S/A - 80.464.753/0001-97; Valor: R$455.964,34; Prazo de Entrega/execução: 01/01/2023 até 31/05/2025; Item orçamentário: Pré-comprometimento SAP nº 8000020931; Enquadramento legal: Art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 12/12/2023. Processo nº 7072.01.0421.2/2020; Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviços sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em Unidades da CAIXA no Estado do Rio Grande do Sul Unidades vinculadas à Região LESTE GAÚCHO; 8 Termo de Revisão de Preços; Fornecedor: EQS ENGENHARIA S/A - 80.464.753/0001-97; Valor: R$488.424,20; Prazo de Entrega/execução: 01/01/2023 até 31/05/2025; Item orçamentário: Pré-comprometimento SAP nº 8000021005; Enquadramento legal: Art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 12/12/2023. 10º Termo Aditivo Renovação Alt. Tit. e Percentuais do contrato 90095/2014 de locação de Agência SOCORRO / SP - 1176-2 à Rua Treze de Maio, 110 - Centro, Socorro/SP CEP 13960- 00; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Proc. Adm 2308/2020 21.21.00666/1992; Locadores: WANDERLEY TASCA 822.836.648-53; MARIA ROSEANE MIRANDA NUNES TASCA (cônjuge - Sr. WANDERLEY) 187.753.468-42 - 70,00%; MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS (viúvo Sra. Maria Aparecida - falecida) 371.491-568- 00 - 5,00%; MARCELO TASCA DE OLIVEIRA SANTOS (herdeiro Sra. Maria Aparecida - falecida) 188.115.608-70 - 2,50%; GIOVANA TASCA DE OLIVEIRA SANTOS CORREA BUENO (herdeira Sra. Maria Aparecida - falecida) 279.534.698-20 - 2,50%; ÉLCIO GO N Ç A L EZ CORREA BUENO (cônjuge - Sra. GIOVANA) 289.454.788-92; ROMILDO SÉRGIO TASCA 866.481.958-00 - 10,00%; MARIA CRISTINA NIERO TASCA (cônjuge - Sr. Romildo) 246.116.618-81; MAURÍCIO TASCA 032.020.698.02 - 10,00%; LUCIANE APARECIDA DE SOUZA TASCA (cônjuge - Sr. Maurício Tasca) 102.620.338-44; assinatura 15/12/2023 Rubrica 5704-01 (cefor.asb). 1 Termo Aditivo de Acréscimo ; Processo:5688.01.1172.0/2022 ; Contrato:4262/2023; Fornecedor: ONIX TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA; Objeto: Fornecimento e instalação de portas de segurança com detector de metais PSDM, do tipo giratórias e semi giratórias, incluindo assistência técnica on site, com reposição de peças, componentes e acessórios e operação de trade-in de equipamentos obsoletos, para atendimento às Unidades da CAIXA na Região Centro Oeste ITEM II.; CNPJ:10.669.788/0001-87; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da lei n.º 13.303/2016 ; Valor do acréscimo: R$ 24.479,56 através do pré comprometimento SAP sob número 8000021612; Data de assinatura: 14/12/2023, Vigência.26/12/2023 a 01/06/2024. 4º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com supressão de serviços do contrato nº 198/2022, de prestação serviços de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, clientes CAIXA, CCA e unidades lotéricas no âmbito do estado de Alagoas, região de Arapiraca; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A Transportadora de Valores e Segurança; CNPJ: 17.428.731/0001-35; Novo Prazo: de 29/03/2024 até 28/02/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor da Prorrogação: R$ 5.511.138,80; Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2006, RLCC e na Cláusulas Segunda e Sétima do instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5301-02; Pré-Comprometimento SAP 8000020409; Processo Administrativo: 5688.01.1911.1/2021.Assinado em 12/12/2023. Processo Administrativo: 7050.01.2264.0/2019; contrato nº 11721/2019; Objeto: prestação de serviços de transporte de valores para Unidades CAIXA no âmbito do estado do Pará, item Altamira, Marabá e Parauapebas; 9º Termo de Aditamento para revisão de preços; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ(MF) nº 17.428.731/0001-35; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor Estimado do Acréscimo da Revisão a contar de 01/03/2023: R$219.078,96; Enquadramento legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02 - GUARDA E TRANSPORTE DE VALORES CAIXA; Data: 06/12/2023. Primeiro termo aditivo ao contrato 2143/2022; Objeto: Prestação de serviço telefônico por meio de código não-geográfico na modalidade de DDG Discagem Direta Gratuita (prefixo 0800) e de Número Único Nacional (Prefixo 0300 ou série local) e prestação de serviço telefônico LOCAL, LDN e LDI destinado ao uso das centrais de atendimento ativo e receptivo da CAIXA, para chamadas destinadas e originadas tanto a terminais fixos como móveis; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00360305561483; Contratada: TIM BRASIL S/A, CNPJ 02421421000111; Enquadramento legal: Lei 13.303 de 30/06/2016, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos do Direito Privado; Processo administrativo 5688.01.1247.0/2021; Modalidade: P.E. 035/2022; Valor estimado da prorrogação: R$ 48.375.485,90 (quarenta e oito milhões, trezentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos); Novo período de vigência: 06/04/2024 até 05/04/2026; Data da assinatura: 14/12/2023. 3º Termo Aditivo de Revisão de Preço do Contrato 794/2023; Processo Administrativo: 5688.01.2171.0/2022; Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇ ÃO, JARDINAGEM E CONTROLE DE PRAGAS, VISANDO ATENDER UNIDADES DA CAIXA NOS ESTADOS DE AMAZONAS E RORAIMA; Contratada: LIFE WORK SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA,CNPJ(MF) nº 05.502.021/0001-29; Valor do termo: R$289.916,78; Modalidade: Pregão Eletrônico 463/2022; Enquadramento legal: art. 69, da Lei n.º 13.303/2016 e do Instrumento Contratual Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento 5301-03; Data assinatura: 14/12/2023. 15º Termo Aditivo de Revisão de Preço do Contrato 1961/2019; Processo Administrativo: 7075.01.3547.1/2018; Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, JARDINAGEM E CONTROLE DE PRAGAS, INCLUINDO TODOS OS MATERIAIS E INSUMOS NECESSÁRIOS, VISANDO ATENDER ÀS UNIDADES DA CAIXA LOCALIZADAS NO ESTADO DE SERGIPE; Contratada: LIFE WORK SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA,CNPJ(MF) nº 05.502.021/0001-29; Valor do termo: R$211.725,10; Modalidade: Pregão Eletrônico 069/7075-2018; Enquadramento legal: art. 69, da Lei n.º 13.303/2016 e do Instrumento Contratual Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento 5301-03; Data assinatura: 14/12/2023. Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Senador Dantas/RJ, na/o rua Senador Dantas, 37, Centro, Rio de Janeiro/RJ Cep 20031-202 pelo período de 60 (sessenta) meses nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7074.01.708.0/2000. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 49.300,00 (quarenta e nove mil e trezentos reais). LOCADOR: THAIS DA CUNHA SPITZ, CPF/CNPJ: 263.209.247-72. DATA DA ASSINATURA: 20/11/2023. RUBRICA: 5704-01 AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica que em 06 de dezembro de 2023, decidiu pela aplicação das penalidades de Multa no valor de R$ 1.481,00 (um mil, quatrocentos e oitenta e um reais) e Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Contratação com a CAIXA pelo Prazo de 2 (dois) Anos a contar da data de publicação no DOU à empresa HABITAR ENGENHARIA LTDA ME, CNPJ Nº 27.325.594/0001-67, por infração a dispositivo previsto e descumprimento de obrigações da Cláusula décima e décima SEGUNDA, processo administrativo 7050.04.2046.18/2019 SICLG nº 51128, especialmente nas formas previstas nos incisos II e III do artigo 83 da Lei 13.303/2016. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 100 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 10 e 16 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenador Central de Filial EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º Termo de Apostilamento, para revisão dos preços, ao contrato nº 180/2022, de prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para Unidades CAIXA, Clientes CAIXA, CCA e Unidades Lotéricas, no âmbito do Estado de São Paulo, Item São José do Rio Preto ; Contratada: Brinks Segurança E Transporte De Valores Ltda, CNPJ(MF) nº 60.860.087/0001-07; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor estimado do dispêndio da revisão a contar de 01/07/2023: R$ 47.125,75; Enquadramento legal: art. 69, Inciso III da lei 13.303/2016, Art. 68, 2º do RLCC e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02; Processo: 5688.01.1820.0/2021.Assinatura: 14/12/2023. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PARAÍBA CODATA, CNPJ 09.189.499/0001-00. DATA: 14/12/2023. OBJETO: Fornecimento sistema PBCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA E AUTARQUIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$605.891,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 20/10/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 27/10/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.215,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/08/2024.