DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Edição do Prêmio FIEB Indústria Baiana Sustentável; Local: Salvador- BA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$25.000,00; Prazo de vigência 05/03/2024; Data de assinatura: 29/11/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718 - 550, firmado com ASCOFRAN - Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos; CNPJ: 32.149.243/0001-82; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto IV Expofran - Feira de Caprinos e Ovinos de São Francisco do Piauí; Local: São Francisco do Piauí - PI; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 15.000,00; Prazo de vigência 01/12/2023; Data de assinatura: 31/08/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718 - 821, firmado com Lima293 Comunicação LTDA; CNPJ: 14.212.869/0001-04; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 26ª Feira da Rapadura; Local: Santa Cruz da Baixa Verde - PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 30.000,00; Prazo de vigência 09/03/2024; Data de assinatura: 28/11/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718 - 186, firmado com Associação de Desenvolvimento do Turismo em Icapuí; CNPJ: 11.339.088/0001-97; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto XVI Festival da Lagosta; Local: Icapuí - CE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 30.000,00; Prazo de vigência 21/11/2023; Data de assinatura: 13/06/2023. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ARQUIVO NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 200247 Nº Processo: 08227.001674/2023-83. Pregão Nº 16/2023. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção predial preventiva, corretiva englobando, fornecimento de mão de obra, peças/materiais e serviços de adequação e conservação eventuais nos sistemas prediais, equipamentos prediais, equipamentos de refrigeração e climatização, exaustão e ventilação mecânica, tratamento de ar e limpeza de rede de dutos, subestações, geradores do Arquivo Nacional incluindo a operação, suporte técnico e gerencial dos sistemas civis, hidráulicos, elétricos de alta e baixa tensão e dos equipamentos de sistemas elétricos, mecânicos, eletromecânicos, civis e hidráulicos, na unidade sede do Arquivo Nacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 29/06/2026. Valor Total: R$ 18.899.574,84. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2023 - UASG 200247 Nº Processo: 08227.001610/2023-82. Dispensa Nº 90002/2023. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 13.478.900/0001-90 - V. TECH COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA . Objeto: Contratação de serviços veículo elétrico para transporte de acervo entre os prédios do Arquivo Nacional em sua sede no Rio de Janeiro, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alínea: A. Vigência: 06/12/2023 a 06/12/2024. Valor Total: R$ 42.000,00. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023). SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Processo SEI/MGI nº 19973.113748/2023-05 ACT nº 108/2023. a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que celebram entre si a União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) e da Secretaria de Serviços Compartilhados (SSC), e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). b) Objeto: a criação e o fomento de uma rede de espaços de trabalho de uso compartilhado e rotativo no território no Estado do Rio de Janeiro, com infraestrutura adequada para trabalho remoto, disponibilizada para uso dos servidores dos órgãos signatários deste ACT, os quais serão denominados de Sala360 (Sala Trezentos e Sessenta Graus), a ser instalada na sede Rua Mayrink Veiga, nº 9 - 26º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20090-910, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. c) Recursos: Não há transferência de recursos. d) Prazo de Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. e) Data da assinatura: 14/12/2023. f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (SEGES); Cilair Rodrigues de Abreu, Secretário de Serviços Compartilhado (SSC), e Júlio César Castelo Branco Reis Moreira, Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.138702/2020-17 INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Conselho Regional de Odontologia - DF CPF/CNPJ: .*84.749/0001- OBJETO: 4º andar - do edifício situado na SEP/Norte Quadra 510 - Lote 6, Bloco "A" - Brasília - DF, cadastrado no SPIU Net sob o RIP utilização no 9701 34288.500-8 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.146,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.540,99 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.496.500,07 FINALIDADE: RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO firmado em 10/08/2022, entre a UNIÃO, OUTORGANTE cedente, através da Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, e o Conselho Regional de Odontologia - CRO, OUTORGADO cessionário, conforme Processo SEI no 10154.138702/2020-17, com fundamento no art. 78, inciso XII, e no art. 79, inciso I, ambos da Lei nº 8.666, de 1993, bem como na cláusula quinta, alínea "e", do contrato que ora se rescinde. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 78, inciso XII, e art. 79, inciso I, ambos da Lei nº 8.666, de 1993. Art. 13, inciso VI, do Decreto-lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967, alterado pelo Art. 10 da Lei n.º 5.421, de 25 de abril de 1968. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27 de Novembro de 2023, no Livro nº 11, às folhas 38 e 39, da SPU/DF SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO DE CONTRATO Processo: 04936.001557/2017-14. Outorgante: União Outorgado: ESTADO DO PR Fundamento Legal: Inciso I, artigo 18, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998. Objeto: Rescisão do Contrato de Cessão, sob o regime de utilização gratuita, do imóvel de propriedade da União, com área de 7.094,10m², sem benfeitorias, localizado na Rua Seis, s/nº, Lote nº 15, Centro Cívico, cadastrado sob RIP utilização nº 7691001795007, situado no Município de Maringá, Estado do Paraná. Motivo: Em face ao interesse público superveniente. EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO DE CONTRATO Processo: 04936.002334/2017-74. Outorgante: União Outorgado: MUNICÍPIO DE MATINHOS Fundamento Legal: Inciso I, artigo 18, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998. Objeto: Rescisão do Contrato de Cessão, sob o regime de utilização gratuita, do imóvel de propriedade da União, com área de 15.755,22m², sem benfeitorias, localizado na Avenida Paranaguá, s/nº, cadastrado sob RIP utilização nº 7963000435000, situado no Município de Matinhos, Estado do Paraná. Motivo: Em face ao inadimplemento de cláusula contratual. EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO DE CONTRATO Processo: 04936.002837/2013-16. Outorgante: União Outorgado: MUNICÍPIO DE MATINHOS Fundamento Legal: Inciso I, artigo 18, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998. Objeto: Rescisão do Contrato de Cessão, sob o regime de utilização gratuita, do imóvel de propriedade da União, com área de 15.178,94m², sem benfeitorias, localizado na Avenida Paranaguá, s/nº, cadastrado sob RIP utilização nº 7963000305000, situado no Município de Matinhos, Estado do Paraná. Motivo: Em face ao inadimplemento de cláusula contratual. EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO DE CONTRATO Processo: 10980.010804/9186. Outorgante: União Outorgado: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA - PR Fundamento Legal: Artigo 32, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998. Objeto: Rescisão do Termo de Entrega, do imóvel de propriedade da União, com área total de 1.527,62m², localizado na Praça Centro Cívico, s/nº (Data Terra 4/7 da quadra 36, Zona 01 - Avenida Rio Branco, 3556, no município de Umuarama, Estado do Paraná, cadastrado sob o RIP nº 7935000275008. Motivo: Não subsistindo o interesse do órgão da administração pública federal direta na utilização de imóvel da União entregue para uso no serviço público. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.149671/2019-96 INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SAUER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº .*27.437/0001-, com sede e foro à Rua 3.300, nº 110, sala 2 - Centro, município de Balneário Camboriú/Santa Catarina. OBJETO: Constituição de aforamento do Terreno localizado na Avenida Atlântica s/nº, Bairro Centro, CEP: 88330-021 - Balneário Camboriú - Santa Catarina. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: o imóvel objeto deste contrato está caracterizado com as seguintes dimensões e confrontações: Área 1: 104,87 m² - Frente: 4,43m, confrontando com a Avenida Atlântica; Lado Direito: 25,27m, confrontando com o Edifício Vale Dourado; Lado Esquerdo: 25,18m, confrontando com o Edifício Elsa Heurer e Fundos: 4,79m, confrontando com terreno alodial do requerente. Área 2: 380,15 m² - Frente: 23,50m, confrontando com o terreno alodial do requerente; Lado Direito: 21,80m, confrontando com terreno da Marinha; Lado esquerdo: 18,59m, confrontando com terreno da Marinha e Fundos: 19,51m, confrontando com a Avenida Normando Tedesco. Totalizando a área de 485,02 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.761.930,21 (um milhão, setecentos e sessenta e um mil novecentos e trinta reais e vinte e um centavos) FINALIDADE: construção de edifício residencial FUNDAMENTO LEGAL: item 1º do art 105, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15 de dezembro de 2023, no Livro nº 03, às folhas 01-04 da SPU/SC EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 10154.151967/2023-53 INSTRUMENTO: Permissão de Uso PERMITENTE: União PERMISSIONÁRIO: Município de Balneário Arroio do Silva - CNPJ nº *.05.479/0001- **