DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 9905495 2/2018 29/06/2018 128,82 0,00 0,00 51,21 25,76 205,79 . 11595495 2/2020 30/06/2020 128,82 0,00 0,00 37,71 25,76 192,29 . 11595494 1/2020 31/03/2020 128,82 0,00 0,00 38,54 25,76 193,12 . 11120610 4/2019 31/12/2019 128,82 0,00 0,00 39,86 25,76 194,44 . 11120609 3/2019 30/09/2019 128,82 0,00 0,00 41,60 25,76 196,18 . 9905494 1/2018 30/03/2018 128,82 0,00 0,00 53,24 25,76 207,82 . 11120607 1/2019 29/03/2019 128,82 0,00 0,00 45,38 25,76 199,96 . 9905497 4/2018 28/12/2018 128,82 0,00 0,00 47,28 25,76 201,86 . 9905496 3/2018 28/09/2018 128,82 0,00 0,00 49,17 25,76 203,75 . 9905493 4/2017 29/12/2017 128,82 0,00 0,00 55,20 25,76 209,78 . 11120608 2/2019 28/06/2019 128,82 0,00 0,00 43,49 25,76 198,07 . Data dos Cálculos: 14/12/2023 . NORTE BRITA LTDA 31.471.182/0001-02 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 12540562 2/2021 30/06/2021 128,82 0,00 0,00 34,61 25,76 189,19 . 12540561 1/2021 31/03/2021 128,82 0,00 0,00 35,82 25,76 190,4 . 13371559 3/2022 30/09/2022 128,82 0,00 0,00 18,76 25,76 173,34 . 13371557 1/2022 31/03/2022 128,82 0,00 0,00 26,92 25,76 181,5 . 12217021 4/2020 31/12/2020 128,82 0,00 0,00 36,52 25,76 191,1 . 12217020 3/2020 30/09/2020 128,82 0,00 0,00 37,11 25,76 191,69 . 12217017 4/2019 31/12/2019 128,82 0,00 0,00 39,86 25,76 194,44 . 12217016 3/2019 30/09/2019 128,82 0,00 0,00 41,60 25,76 196,18 . 12217015 2/2019 28/06/2019 128,82 0,00 0,00 43,49 25,76 198,07 . 12217014 1/2019 29/03/2019 128,82 0,00 0,00 45,38 25,76 199,96 . 12217013 4/2018 28/12/2018 128,82 0,00 0,00 47,28 25,76 201,86 . 12540563 3/2021 30/09/2021 128,82 0,00 0,00 32,86 25,76 187,44 . 12217012 3/2018 28/09/2018 128,82 0,00 0,00 49,17 25,76 203,75 . Data dos Cálculos: 14/12/2023 . POSTO BLUE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA 14.870.460/0001-85 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 12606307 2/2021 30/06/2021 1.159,35 0,00 0,00 311,52 231,87 1.702,74 . 12606306 1/2021 31/03/2021 1.159,35 0,00 0,00 322,42 231,87 1.713,64 . 10192160 4/2018 28/12/2018 1.159,35 0,00 0,00 425,48 231,87 1.816,70 . 12606308 3/2021 30/09/2021 1.159,35 0,00 0,00 295,75 231,87 1.686,97 . 11887853 4/2020 31/12/2020 1.159,35 0,00 0,00 328,68 231,87 1.719,90 . 11887852 3/2020 30/09/2020 1.159,35 0,00 0,00 334,01 231,87 1.725,23 . 11887851 2/2020 30/06/2020 1.159,35 0,00 0,00 339,34 231,87 1.730,56 . 11887850 1/2020 31/03/2020 1.159,35 0,00 0,00 346,88 231,87 1.738,10 . 10899171 4/2019 31/12/2019 1.159,35 0,00 0,00 358,70 231,87 1.749,92 . 10899170 3/2019 30/09/2019 1.159,35 0,00 0,00 374,35 231,87 1.765,57 . 10899169 2/2019 28/06/2019 1.159,35 0,00 0,00 391,40 231,87 1.782,62 . 10899168 1/2019 29/03/2019 1.159,35 0,00 0,00 408,44 231,87 1.799,66 . Data dos Cálculos: 14/12/2023 . POSTO ZE DA LUZ LTDA 06.807.804/0001-83 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 10418989 1/2019 29/03/2019 1.159,35 0,00 0,00 408,44 231,87 1.799,66 . 11559108 4/2020 31/12/2020 1.159,35 0,00 0,00 328,68 231,87 1.719,90 . 10418993 3/2019 30/09/2019 1.159,35 0,00 0,00 374,35 231,87 1.765,57 . 10418995 4/2019 31/12/2019 1.159,35 0,00 0,00 358,70 231,87 1.749,92 . 12600114 1/2021 31/03/2021 1.159,35 0,00 0,00 322,42 231,87 1.713,64 . 12600115 2/2021 30/06/2021 1.159,35 0,00 0,00 311,52 231,87 1.702,74 . 12600116 3/2021 30/09/2021 1.159,35 0,00 0,00 295,75 231,87 1.686,97 . 12600117 4/2021 31/12/2021 1.159,35 0,00 0,00 271,52 231,87 1.662,74 . 9977717 4/2017 29/12/2017 1.159,35 0,00 0,00 496,78 231,87 1.888,00 . 9977718 1/2018 30/03/2018 1.159,35 0,00 0,00 479,16 231,87 1.870,38 . 11559107 3/2020 30/09/2020 1.159,35 0,00 0,00 334,01 231,87 1.725,23 . 11559106 2/2020 30/06/2020 1.159,35 0,00 0,00 339,34 231,87 1.730,56 . 11559105 1/2020 31/03/2020 1.159,35 0,00 0,00 346,88 231,87 1.738,10 . 13438415 2/2022 30/06/2022 1.159,35 0,00 0,00 206,60 231,87 1.597,82 . 13438414 1/2022 31/03/2022 1.159,35 0,00 0,00 242,30 231,87 1.633,52 . 9977721 4/2018 28/12/2018 1.159,35 0,00 0,00 425,48 231,87 1.816,70 . 9977720 3/2018 28/09/2018 1.159,35 0,00 0,00 442,52 231,87 1.833,74 . 9977719 2/2018 29/06/2018 1.159,35 0,00 0,00 460,84 231,87 1.852,06 . 10418991 2/2019 28/06/2019 1.159,35 0,00 0,00 391,40 231,87 1.782,62 . Data dos Cálculos: 14/12/2023 . . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa THAYS PAIVA DE ALMENDRA FREITAS PIRES Superintendente do IBAMA-PI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2023 - SUPES-PI Processo nº 02020.000290/2022-01 A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama no Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os Sócios Responsáveis pelos passivos das empresas abaixo relacionadas, que devem responder pessoalmente pelo débito, podendo apresentar impugnação ou efetuar o pagamento dos tributos objetos do presente LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇ ÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J . JAPHET DA SILVA ALCANTARA 07.100.274/0001-00/.351.-** . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 12710777 3/2021 30/09/2021 128,82 0,00 0,00 32,86 25,76 187,44 . 12710776 2/2021 30/06/2021 128,82 0,00 0,00 34,61 25,76 189,19 . 9285549 4/2017 29/12/2017 128,82 0,00 0,00 55,20 25,76 209,78 . 10111435 1/2018 30/03/2018 128,82 0,00 0,00 53,24 25,76 207,82 . 10111436 2/2018 29/06/2018 128,82 0,00 0,00 51,21 25,76 205,79