DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Doação de bens de Informática inservíveis da ANM/RR, relacionados no Termo de Doação indicado no preambulo, para utilização pela Donatária dentro dos fins a que se destina, transferindo o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. VALOR: R$ 79.806,28 (setenta e nove mil oitocentos e seis reais e vinte e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 23/11/2023. SIGNATÁRIOS: Sr. Juliano Flávio dos Reis Rezende, CPF nº 967.754.406-34, Superintendente de Gestão Administrativa da ANM, e o Sr. Alessandro Dinelli de Paiva, CPF nº 445.455.922-87, Diretor Presidente do Instituto Descarte Correto. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 323031 Número do Contrato: 4029/2019. Nº Processo: 48610.009400/2018-66. Dispensa. Nº 122/2019. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 08.030.124/0001- 21 - AGENCIA AEROTUR LTDA. Objeto: 1. Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, correspondente ao período de 27/12/2023 a 27/12/2024, com fulcro no que dispõe o art. 57, II e § 4º, da lei nº 8.666/93. 2. Consignar que o contrato poderá ser rescindido de forma amigável e antecipada, a critério da contratante, mediante notificação prévia da contratante à contratada, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, mantidas as demais condições anteriormente pactuadas, com fulcro no artigo 79, inciso II, da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.189.886,82. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 323031 Número do Contrato: 9038/2021. Nº Processo: 48610.207185/2021-62. Pregão. Nº 33/2021. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 04.120.966/0004-66 - IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA. Objeto: 1. Prorrogar a vigência do contrato original por 12 (doze) meses, correspondentes ao período de 22/12/2023, a 22/12/2024, com fundamento no artigo 57, inciso II, da lei n.º 8.666/93; e 2. Assegurar à contratada o direito de pleitear o reajuste do valor dos serviços, com efeito retroativo à data do aditivo contratual, tão logo disponha dos valores reajustados, com fundamento na prescrição da cláusula sexta do contrato e no item 19 do termo de referência. Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 416.278,67. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 323031 Número do Contrato: 9064/2020. Nº Processo: 48610.210958/2020-15. Pregão. Nº 47/2020. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 42.563.692/0001-26 - M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A. Objeto: 1. Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 31/12/2023 a 31/12/2024, com fundamento no artigo 57, inciso II, da lei nº 8.666/93; e 2. Assegurar à contratada o direito de pleitear a repactuação do valor dos serviços, tão logo disponha dos valores reajustados.. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.228.751,52. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA FASE DE PRODUÇÃO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27; e, SPE Miranga S.A. - SPE Miranga, CNPJ: 40.768.701/0001-90. Objeto: Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão nº 48000.003660/97-93 (Campo de Jacuípe). Fundamento legal: Resolução CNPE nº 02, de 03/03/2016, e na Resolução de Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0572/2023, de 30/10/2023. Data de assinatura: 06/12/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Marcelo Campos Magalhães e Rafael Procaci da Cunha, Diretores da SPE Miranga. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA FASE DE PRODUÇÃO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27; e, Potiguar E&P S.A. - SPE Miranga, CNPJ: 30.759.670/0001-57. Objeto: Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão nº 48000.003824/97-19 (Campo de Rio Mossoró). Fundamento legal: Resolução CNPE nº 02, de 03/03/2016, e na Resolução de Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0571/2023, de 30/10/2023. Data de assinatura: 07/12/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Marcelo Campos Magalhães e Rafael Procaci da Cunha, Diretores da SPE Miranga. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA FASE DE PRODUÇÃO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27; e, Brasil Refinarias LTDA. - Brasil Refino, CNPJ: 08.839.018/0001-93. Objeto: Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão nº 48610.009282/2005-71 (Campo de Jiribatuba). Fundamento legal: Resolução CNPE nº 06, de 18/08/2020, e na Resolução de Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0482/2023, de 12/09/2023. Data de assinatura: 13/12/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, e Marcos Antonio Benedito, Administrador da Brasil Refino. EXTRATO DE REDUÇÃO DE ROYATIES Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27; e, Potiguar E&P S.A. - Potiguar, CNPJ: 30.759.670/0001-57. Objeto: Redução de royalties como incentivo à produção incremental, revisão do seu Plano de Desenvolvimento e a curva de produção de referência, inerente ao Contrato de Concessão 48000.003824/97-19, atinente ao Campo de Rio Mossoró. Fundamento legal: Resolução de Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0571/2023, de 30/10/2023. Data de assinatura: 07/12/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Marcelo Campos Magalhães e Rafael Procaci da Cunha, Diretores da Potiguar. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 495130 Número do Contrato: 171/2023. Nº Processo: 48086.007216/2023-24. Pregão. Nº 97/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 10.673.569/0002-52 - J C DA SILVA EIRELI. Objeto: Acréscimo contratual de 25%, representando 25 conjuntos rugged troll 100 + 6 bases de comunicação, no valor de r$194.500,00, totalizando 125 conjuntos de medição automática de nível d'água e acessórios. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 972.500,00. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 204/2023 Processo nº 48095.001162/2023-84 Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de Plataformas de Coleta de Dados - PCDs, para operação dos Sistemas de Alerta Hidrológico (SAH) das bacias dos rios Caí, Taquari e Uruguai, para atender as necessidades da CPRM. NOME: DUALBASE TECNOLOGIA ELETRÔNICA CNPJ: 10.780.600/0001-73 VALOR R$ 3.169.000,00 ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 238 2023 Processo nº 48097.000801/2023-74 Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de material de embalagem, para atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil - SGB. Processo licitatório: DESERTA ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A R E T I F I C AÇ ÃO "No extrato de instrumento contratual, publicado no DOU Nº 4, de 05.01.2023, Seção 3, Página 122, No Item 16, onde se Lê: Valor Global, R$ 221.356,00, Leia-se: Valor Global, US$ 221.356,00". NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato do Contrato CS-122/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento do benefício de auxílio-alimentação. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFÍCIOS E PAGAMENTO LTDA - CAJU, CNPJ: 33.449.007/0001-44. O referido processo foi precedido por DISPENSA, com fulcro no art. 29 inc. XV, da Lei 13.303/16. Valor da taxa: R$ 0,00 (zero reais). Vigência: 15/12/2023 a 14/06/2024. Data da assinatura: 15/12/2023. Signatários: pela NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo e Nicola Mirto Neto - Diretor Comercial, pela Contratada: Eduardo Braz Del Giglio e André Vinícius dos Santos Souza - Representantes Legais. EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. EXTRATO DE CONTRATO Número do Processo NUP: 00003.000009/2023-95. Contrato nº 035/2023-ENBPar - Contratante: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. CNPJ nº 04.198.254/0001-17; Objeto: Contratação de softwares (CorelDraw, Autodesk AutoCAD e Autodesk Revit) para apoio tecnológico, visando garantir plenos funcionamento, desempenho e operacionalização dos Programas Setoriais de Governo transferidos à gestão da ENBPar ou que venham a ser transferidos a sua gestão em decorrência da desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras, conforme condições, quantitativos e especificações estabelecidas no Termo de Referência N° 0016/2023-DGCS- ENBPar do Edital. Valor total do Contrato: R$ 223.507,91 (Duzentos e vinte e três mil, quinhentos e sete reais e noventa e um centavos). Prazo de Vigência: 39 (trinta e nove) meses; Data de Assinatura: 14/12/2023. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004228271 Objeto: Serviço de Tratamento Químico dos Sistemas de Água de Torres de Resfriamento da REPLAN Abertura das propostas: 10/01/2024 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004232653 Objeto: Aquisição de Rotor para bomba Abertura das propostas: 28/12/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004222807 Objeto: RECAP - Serviços de Manutenção Predial e Reformas em Geral, Limpeza de Imóveis e Vias de Acesso e Manutenção de Áreas Verdes Abertura das propostas: 10/01/2024 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO