DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8656/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 82.714.783/0001-30, NJD9983, FRMEV00487382023, 606-82; NJD9983, FRMEV00489962023, 606-82; NJD9983, FRMEV00488482023, 606-82; 10.458.775/0002-40, RDZ1E68, FRMEV00596142023, 606-82; QIT4695, FRMEV00596682023, 606-82; R AC 9 1 4 8 , FRMEV00597832023, 606-82; 12.023.616/0001-67, RUW5A20, FRMEV00607522023, 606-82; 858.381.955-68, OEM8A42, FRMEV00929752023, 606-82; 838.682.249-04, AMN5A15, FRMEV00931962023, 606-82; 064.293.124-02, DJF3H37, FRMEV01136682023, 606-82; 11.137.099/0002-75, CUC5510, FRMEV01153842023, 606-82; 00.130.097/0001-57, IZU1C92, FRMEV01154182023, 606-82; 325.233.350-34, HSE9354, FRMEV01156252023, 606-82; 02.473.781/0001-67, RLI4D53, FRMEV01167562023, 606-82; 019.279.110-95, BTS7874, FRMEV01191502023, 606-82; 57.634.677/0001-07, FKS6E79, FRMEV01193592023, 606-82; 22.844.951/0001-80, RAY1A09, FRMEV01207512023, 606-82; 03.448.011/0001-27, QJT3307, FRMEV01208962023, 606-82; QJT3307, FRMEV01212532023, 606-82; 07.539.346/0001-01, QJS9403, FRMEV01210182023, 606-82; 11.504.615/0001-71, IZD0D10, FRMEV01218182023, 606-82; 047.772.089-74, MOB7744, FRMEV01224522023, 606-82; 02.082.186/0001-09, PME1F03, FRMEV01228202023, 606-82; 20.474.877/0001-21, JBP8B87, FRMEV01238752023, 606-82; 04.057.844/0001-20, QOQ6E76, FRMEV01240212023, 606-82; CLH8631, FRMEV01257552023, 606-82; 740.750.806-25, HBT2F00, FRMEV01245312023, 606-82; 109.004.757-65, PPH8C57, FRMEV01245422023, 606-82; 13.343.019/0001-82, CYR2I44, FRMEV01248122023, 606-82; 36.000.145/0001-30, ION6B95, FRMEV01248342023, 606-82; 849.746.996-87, QKE1I37, FRMEV01250112023, 606-82; 09.454.009/0001-47, SIB6H36, FRMEV01252892023, 606-82; 60.319.985/0001-44, FLX9H76, FRMEV01256462023, 606-82; 34.013.888/0001-19, JSM3C02, FRMEV01258862023, 606-82; 07.869.508/0001-70, RXL0D40, FRMEV01266222023, 606-82; 08.049.117/0001-71, IWQ6036, FRMEV01266402023, 606-82; 11.097.850/0002-57, RGM7C35, FRMEV01267422023, 606-82; 008.469.736-93, JJZ5C23, FRMEV01268282023, 606-82; 15.577.355/0001-15, RLM0J19, FRMEV01270432023, 606-82; 03.738.686/0001-00, FTR7578, FRMEV01273092023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8660/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 43 (quarenta e três). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.441.550/0001-08, QJV6999, FRMEV00731782023, 606-82; 006.882.265-07, ERX9068, FRMEV00902952023, 606-82; 78.141.694/0001-74, BDV5H00, FRMEV00946972023, 606-82; 04.648.053/0001-74, RYI8B40, FRMEV01088072023, 606-82; RXU6G25, FRMEV01085182023, 606-82; RAF8565, FRMEV01165252023, 606-82; 277.104.488-95, EVO9166, FRMEV01169692023, 606-82; 48.867.835/0001-70, RXM1A20, FRMEV01174712023, 606-82; 24.784.095/0001-40, OLG8661, FRMEV01179362023, 606-82; 16.699.037/0001-90, BUS5B06, FRMEV01231822023, 606-82; 05.381.409/0001-19, IUN7180, FRMEV01256002023, 606-82; 05.913.990/0001-72, JAT2F88, FRMEV01259812023, 606-82; 95.811.725/0001-76, KUB4892, FRMEV01270462023, 606-82; 15.030.275/0001-45, IUU3A52, FRMEV01277012023, 606-82; 42.237.016/0001-62, RDI4E32, FRMEV01277072023, 606-82; 09.166.926/0001-26, EEV7F82, FRMEV01249732023, 606-82; 27.593.883/0001-47, RVW1H19, FRMEV01277622023, 606-82; 14.526.365/0001-69, RLP0B10, FRMEV01277952023, 606-82; 37.581.529/0001-56, RLF1J36, FRMEV01278162023, 606-82; 20.391.906/0001-91, SEP9E89, FRMEV01279272023, 606-82; 077.255.166-97, HIM2C19, FRMEV01281052023, 606-82; 10.458.775/0002-40, QJK9588, FRMEV01281312023, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYP9F30, FRMEV01281412023, 606-82; 311.699.880-91, ITL7331, FRMEV01281752023, 606-82; 13.387.328/0001-54, JAZ0J40, FRMEV01282152023, 606-82; JBP0J06, FRMEV01282172023, 606-82; 23.162.394/0001-80, jfv4700, FRMEV01282522023, 606-82; 15.556.601/0001-52, BDC7D86, FRMEV01282752023, 606-82; 22.354.745/0001-91, HNT0B23, FRMEV01284222023, 606-82; 82.892.373/0001-89, PBN8406, FRMEV01284372023, 606-82; 107.674.219-06, AVL9E40, FRMEV01285092023, 606-82; 10.750.795/0001-09, SHI8G46, FRMEV01285242023, 606-82; 01.502.510/0001-20, RHA2B51, FRMEV01285802023, 606-82; 07.520.458/0001-10, RNJ7H87, FRMEV01285842023, 606-82; 16.989.036/0001-80, JBL7A16, FRMEV01286232023, 606-82; 01.307.640/0001-01, RMQ1D06, FRMEV01286352023, 606- 82; 85.165.678/0001-87, RYC5I26, FRMEV01286322023, 606-82; 30.214.014/0001-79, AZB9J22, FRMEV01286662023, 606-82; 11.988.591/0001-73, PLT0G96, FRMEV01286922023, 606-82; 057.064.029-65, CZC3C96, FRMEV01287242023, 606-82; 48.105.745/0001-41, RVV4J65, FRMEV01287442023, 606-82; 03.831.403/0001-70, FIM8D82, FRMEV01288062023, 606-82; 094.419.256-40, HHU5D92, FRMEV01288492023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8663/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 82.714.783/0001-30, OBC9447, FRMEP00137672023, 683-12; RAO0A42, FRMEP00137682023, 683-12; 12.260.426/0005-97, EZZ1344, FRMEP00167362023, 683-12; 681.586.290-91, IUA2A86, FRMEP00285842023, 683-12; 18.119.902/0001-07, DAO1873, FRMEP00286452023, 683-12; 20.086.316/0001-55, PRQ5F59, FRMEP00287522023, 683-12; OVQ0530, FRMEP00288112023, 683-12; 08.876.910/0001-44, NXT4331, FRMEP00287542023, 683-12; 977.352.569-49, MLL3D86, FRMEP00287952023, 683-12; 97.455.448/0001-31, JCD0F99, FRMEP00288572023, 683-12; 000.421.800-07, IQB1F70, FRMEP00288672023, 683-13; 09.105.380/0003-65, OOZ8D31, FRMEP00289082023, 683-13; LRA3B38, FRMEP00290112023, 683-12; 18.835.584/0001-80, IWM8D44, FRMEP00289202023, 683-13; 11.997.534/0001-50, RLL0G39, FRMEP00289222023, 683-12; 13.236.883/0001-85, FGV6H57, FRMEP00289442023, 683-12; 07.569.161/0002-20, RRO8I35, FRMEP00289932023, 683-12; RRM5C72, FRMEP00290452023, 683-12; 402.828.485-68, JZU8I26, FRMEP00290322023, 683-11; 05.563.931/0001-11, rdv3a03, FRMEP00290442023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8667/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.628.468/0011-29, GCY7656, EPSMA00799602023, 683-12; FWN7338, EPSMA00800352023, 683-12; FSX8D65, EPSMA00800762023, 683-12; 78.990.421/0001- 02, MJK2476, EPSMA00799622023, 683-13; 75.904.383/0027-60, ISE7A00, EPSMA00799672023, 683-12; SEY7E03, EPSMA00803682023, 683-12; 03.568.048/0001- 99, RAI6004, EPSMA00799872023, 683-11; 17.469.701/0034-35, RYK7A54, EPSMA00800022023, 683-12; PJF8049, EPSMA00802682023, 683-12; RCP2B93, EPSMA00803472023, 683-12; 09.338.337/0004-20, RKH5E04, EPSMA00800042023, 683- 13; RIS5B45, EPSMA00801692023, 683-11; RJI5C63, EPSMA00801792023, 683-11; RJO5B96, EPSMA00802342023, 683-11; RJH5A49, EPSMA00803322023, 683-13; RJF5A44, EPSMA00804472023, 683-11; 08.225.039/0001-19, NNN3254, EPSMA00800582023, 683- 13; 98.248.644/0059-14, IQF3450, EPSMA00800812023, 683-12; 04.452.549/0001-78, PVJ6I65, EPSMA00800912023, 683-12; 41.170.375/0001-87, QKJ9B16, EPSMA00801722023, 683-11; 02.614.911/0002-15, QJB4510, EPSMA00801872023, 683- 12; 04.311.416/0001-81, IUX3E01, EPSMA00802002023, 683-11; 23.673.309/0002-29, SDS8D55, EPSMA00802022023, 683-12; 06.635.659/0001-09, JAV7A58, EPSMA00802202023, 683-12; 05.553.301/0001-66, OWH3291, EPSMA00802232023, 683- 13; 85.070.068/0001-08, BEZ5A08, EPSMA00802722023, 683-12; 867.712.211-72, SCS4J66, EPSMA00803032023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT