DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.967.846/0002-30, LQH7H13, FRMEV01289512023, 606-82; 01.307.640/0001- 01, CZC1604, FRMEV01290012023, 606-82; 11.875.421/0001-82, RYQ8B33, FRMEV01290742023, 606-82; 029.793.724-39, ASW8523, FRMEV01292912023, 606-82; 21.265.161/0001-87, RHV2D49, FRMEV01294352023, 606-82; 036.703.129-94, MHZ4115, FRMEV01295062023, 606-82; 04.898.028/0001-49, DPV5I55, FRMEV01296052023, 606-82; 18.572.482/0001-10, RXZ2I00, FRMEV01297332023, 606-82; 17.644.817/0002-86, NJN9A93, FRMEV01297702023, 606-82; 05.240.822/0001-63, IYP9990, FRMEV01297862023, 606-82; 94.524.162/0001-72, IVQ3542, FRMEV01299242023, 606-82; 04.112.118/0001-62, IVR9F25, FRMEV01299762023, 606-82; 18.644.786/0001-45, RLA4J21, FRMEV01300662023, 606-82; 85.142.446/0001-03, RYD1J43, FRMEV01302172023, 606-82; RYB0G90, FRMEV01302562023, 606-82; 31.479.431/0001-06, RNA0J52, FRMEV01302262023, 606-82; 04.886.150/0001-03, RYM3H20, FRMEV01302792023, 606-82; 17.624.719/0001-04, QXQ6C41, FRMEV01302842023, 606-82; 908.936.549-49, IFT3D24, FRMEV01303982023, 606-82; 06.092.362/0001-36, CRD1750, FRMEV01304292023, 606-82; 79.851.648/0001-21, NEL4410, FRMEV01305912023, 606-82; 18.466.513/0001-58, RAK9I07, FRMEV01306062023, 606-82; 130.617.236-50, HGJ7H46, FRMEV01306252023, 606-82; 21.804.120/0001-11, RVH7D65, FRMEV01306302023, 606-82; 039.651.368-95, AOF1402, FRMEV01306402023, 606-82; 01.365.093/0001-10, ITD2659, FRMEV01306432023, 606-82; 01.235.088/0001-93, RAK7D04, FRMEV01306582023, 606-82; 24.603.754/0001-02, ISH7A15, FRMEV01306672023, 606-82; 017.634.579-58, FSS5F45, FRMEV01307052023, 606-82; 23.270.354/0001-51, NTR0B32, FRMEV01307412023, 606-82; 23.850.588/0001-78, FUL6F07, FRMEV01308042023, 606-82; 31.466.919/0001-07, ARM5618, FRMEV01308582023, 606-82; 747.251.300-87, EOF5H80, FRMEV01308632023, 606-82; 19.443.433/0001-40, IRF2B50, FRMEV01308692023, 606-82; 23.407.842/0001-68, GJL5B06, FRMEV01308892023, 606-82; 89.617.419/0001-09, IRM0F20, FRMEV01309102023, 606-82; 94.590.676/0001-26, JAS8A79, FRMEV01309352023, 606-82; 084.669.326-74, KJO3J12, FRMEV01310352023, 606-82; 11.455.344/0001-01, PFA5C14, FRMEV01310442023, 606-82; 35.802.361/0001-36, CLR1D19, FRMEV01310722023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8669/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.387.328/0001-54, JCA3B77, FRMEV01291902023, 606-82; 03.831.403/0001- 70, FKJ7F43, FRMEV01292392023, 606-82; 85.165.678/0001-87, RDT3J66, FRMEV01292472023, 606-82; 23.678.229/0001-85, FNB2G22, FRMEV01292752023, 606-82; 022.461.669-26, MMJ2473, FRMEV01292772023, 606-82; 017.301.100-45, ALZ1300, FRMEV01294272023, 606-82; 59.025.551/0001-52, GEA5D25, FRMEV01294692023, 606-82; 08.429.302/0001-91, MIZ3674, FRMEV01296542023, 606-82; 13.461.321/0001-35, IUV3B19, FRMEV01299012023, 606-82; 04.199.231/0001-27, IZY9494, FRMEV01299682023, 606-82; 84.696.178/0001-09, MEJ7984, FRMEV01300002023, 606-82; 03.479.477/0001-90, RLO8J74, FRMEV01300972023, 606-82; RLO8J74, FRMEV01302742023, 606-82; 21.835.730/0001-82, JBE6F38, FRMEV01301952023, 606-82; JBB8J48, FRMEV01302632023, 606-82; 83.638.668/0001-96, RAE2275, FRMEV01302012023, 606-82; 09.104.039/0001-23, MDQ1J65, FRMEV01303942023, 606-82; 16.922.479/0001-53, RDS1C55, FRMEV01304012023, 606-82; 13.439.662/0001-04, RYB3E12, FRMEV01304982023, 606-82; 43.856.734/0001-80, LOP5A77, FRMEV01305082023, 606-82; 07.130.228/0001-45, AVG1D47, FRMEV01305552023, 606-82; 30.321.547/0001-50, JAX2B58, FRMEV01305672023, 606-82; 30.907.387/0001-25, RAA1D17, FRMEV01306122023, 606-82; 76.969.708/0002-06, QJK8639, FRMEV01306132023, 606-82; 06.932.821/0001-42, AZA3772, FRMEV01306152023, 606-82; 067.587.889-62, QHZ2430, FRMEV01306852023, 606-82; 26.747.820/0001-35, RDY1F00, FRMEV01306882023, 606-82; 05.266.324/0001-90, SHX2J09, FRMEV01307072023, 606-82; 03.213.472/0001-10, RMQ7C05, FRMEV01307702023, 606-82; 13.008.798/0001-60, GBK6B15, FRMEV01307732023, 606-82; 31.035.404/0001-44, IUD4736, FRMEV01307772023, 606-82; 19.451.038/0001-09, RUG6E76, FRMEV01307982023, 606-82; 26.312.733/0001-55, QMP2E08, FRMEV01308442023, 606-82; 45.997.906/0001-60, JAD0420, FRMEV01309342023, 606-82; 10.466.983/0015-05, JCH1F25, FRMEV01309572023, 606-82; 08.158.720/0002-72, GHK2A21, FRMEV01309932023, 606-82; 32.800.939/0001-27, OQH3A12, FRMEV01310622023, 606-82; 09.324.232/0001-70, IOO7174, FRMEV01310822023, 606-82; 06.048.390/0001-56, JCF6A33, FRMEV01311002023, 606-82; 79.972.212/0001-90, AYL5297, FRMEV01311182023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8670/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 104.635.587-23, , FREVP00684952023, 773-0; 074.296.957-60, , FREVP00699642023, 773-0; 11.986.598/0001-56, , FREVP00704422023, 773-0; 011.485.683- 44, , FREVP00705242023, 773-0; 31.921.692/0001-34, , FREVP00708422023, 773-0; , FREVP00708592023, 773-0; , FREVP00708652023, 773-0; 31.249.609/0001-22, , FREVP00708692023, 773-0; 12.478.807/0001-13, , FREVP00709092023, 773-0; , FREVP00710182023, 773-0; 389.420.465-68, , FREVP00712492023, 773-0; 61.642.963/0001- 83, , FREVP00713042023, 773-0; 13.808.642/0001-63, , FREVP00713572023, 773-0; 29.313.868/0001-23, , FREVP00714042023, 773-0; 02.491.558/0010-33, , FREVP00714152023, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00714312023, 773-0; 016.261.211- 76, , FREVP00715082023, 773-0; 263.972.748-61, , FREVP00715312023, 773-0; 169.148.078-92, , FREVP00715372023, 773-0; 236.877.428-90, , FREVP00715732023, 773-0; 117.592.998-04, , FREVP00716282023, 773-0; 25.299.418/0001-72, , FREVP00716542023, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00716532023, 773-0; 517.368.208-69, , FREVP00716502023, 773-0; 254.485.168-66, , FREVP00717362023, 773-0; 14.895.046/0001- 20, , FREVP00717532023, 773-0; 31.829.639/0001-08, , FREVP00717742023, 773-0; 718.123.859-00, , FREVP00717802023, 773-0; 26.625.176/0001-22, , FREVP00718042023, 773-0; 086.745.196-36, , FREVP00718082023, 773-0; 095.808.257-00, , FREVP00718362023, 773-0; 180.001.837-14, , FREVP00718502023, 773-0; 00.389.481/0018-17, , FREVP00718552023, 773-0; 11.276.720/0001-09, , FREVP00718602023, 773-0; 233.899.658- 58, , FREVP00719312023, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00719352023, 773-0; 853.492.408-20, , FREVP00719342023, 773-0; 011.808.072-51, , FREVP00719402023, 773-0; 34.973.374/0001-05, , FREVP00719492023, 773-0; 246.654.678-70, , FREVP00719742023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8671/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 85.142.446/0001-03, RXY7I11, FRMEP00291282023, 683-12; RXY1I91, FRMEP00292112023, 683-12; 02.551.325/0001-98, RLD9B55, FRMEP00291292023, 683-12; 15.380.245/0001-69, QBM6B45, FRMEP00291502023, 683-12; 30.961.934/0001-50, SHO8E65, FRMEP00291682023, 683-12; 31.669.200/0001-65, FUZ9H76, FRMEP00291772023, 683-13; 01.655.996/0001-36, JAD7E24, FRMEP00291892023, 683-12; 23.843.377/0001-08, MXF4H08, FRMEP00291952023, 683-12; 26.189.971/0001-15, SEC9D31, FRMEP00292372023, 683-12; 47.193.149/0001-06, CRG5480, FRMEP00292942023, 683-12; HGJ1407, FRMEP00293632023, 683-12; 02.916.265/0091-16, GJK2C71, FRMEP00293022023, 683-11; FQQ6C91, FRMEP00293272023, 683-11; 31.275.084/0001-08, RQS9A11, FRMEP00293062023, 683-12; RQS9D06, FRMEP00294322023, 683-12; 28.702.777/0001-17, LML1431, FRMEP00293492023, 683-12; 75.627.836/0001-10, AWW6635, FRMEP00293502023, 683-12; 34.632.840/0002-70, IZE9E32, FRMEP00293612023, 683-13; 17.716.110/0001-57, IYG2A78, FRMEP00293712023, 683-13; 12.892.631/0001-41, LSN8H36, FRMEP00293762023, 683-13; 12.059.896/0001-63, RUW9G90, FRMEP00294032023, 683-12; 05.563.931/0001-11, RKX3B31, FRMEP00294412023, 683-12; 601.595.101-04, RRQ8C23, FRMEP00294782023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8672/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,