DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121800242 242 Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 383.640.500-87, MCY5B07, FRMEV01058482023, 606-82; 024.931.599-85, QHK5B67, FRMEV01181682023, 606-82; 22.416.902/0001-46, GZG7E53, FRMEV01211832023, 606-82; 05.407.506/0001-33, HLZ1B22, FRMEV01221072023, 606-82; MSM2I97, FRMEV01221112023, 606-82; 03.285.183/0002-08, IZD2H32, FRMEV01251702023, 606-82; 030.031.072-24, OBJ8I70, FRMEV01271052023, 606-82; 975.812.400-53, ITP5577, FRMEV01275402023, 606-82; 09.584.237/0001-31, IZR5B04, FRMEV01297202023, 606-82; 10.215.988/0002-40, RHI4F24, FRMEV01300042023, 606-82; RTK2G32, FRMEV01301022023, 606-82; RHL7D50, FRMEV01301542023, 606-82; RTK5B26, FRMEV01304492023, 606-82; 21.681.093/0001-37, HFF6H65, FRMEV01312842023, 606-82; 95.399.333/0001-41, BED8J67, FRMEV01312932023, 606-82; 12.480.666/0001-73, JAA2J42, FRMEV01313322023, 606-82; 75.627.836/0001-10, AWF6I23, FRMEV01313522023, 606-82; 04.035.148/0001-12, RLK4J04, FRMEV01313722023, 606-82; 07.507.370/0001-69, FDB7H56, FRMEV01314962023, 606-82; 12.955.637/0002-00, FWC2B65, FRMEV01315102023, 606-82; DTC2G32, FRMEV01317992023, 606-82; 83.459.222/0001-02, QTM8G08, FRMEV01316402023, 606-82; 16.996.954/0001-36, HFD4J20, FRMEV01317322023, 606-82; 18.594.208/0003-03, RMW4B60, FRMEV01317342023, 606- 82; 08.204.581/0001-95, RPS2I50, FRMEV01317502023, 606-82; 062.829.219-88, MLO9A70, FRMEV01317472023, 606-82; 04.933.915/0001-00, RXV4G77, FRMEV01317592023, 606-82; 175.958.888-16, EWU0C10, FRMEV01317602023, 606-82; 11.603.250/0001-32, RPP8E64, FRMEV01317752023, 606-82; 35.670.747/0001-31, JAU8J77, FRMEV01317762023, 606-82; 13.631.347/0001-84, GBU1I94, FRMEV01317862023, 606-82; 12.837.090/0001-59, RYM3C22, FRMEV01318072023, 606- 82; RXN5G92, FRMEV01318102023, 606-82; 12.955.637/0001-10, IXZ3205, FRMEV01318082023, 606-82; 956.217.500-63, QJL4A52, FRMEV01318112023, 606-82; 932.943.609-91, MMF4454, FRMEV01318592023, 606-82; 10.704.507/0001-80, QXD7955, FRMEV01318882023, 606-82; 26.294.883/0001-83, SJA6D90, FRMEV01318922023, 606-82; 17.572.799/0001-93, IUC7934, FRMEV01318982023, 606-82; 21.066.139/0001-08, PZX5I68, FRMEV01319052023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8673/2023/WEB/EVAS ÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.202.766/0001-59, CUD7C13, FRMEV01312082023, 606-82; 08.158.720/0002- 72, DPJ2H24, FRMEV01312222023, 606-82; 06.233.382/0001-80, OUM1B48, FRMEV00859412023, 606-82; 12.471.468/0001-43, PUV0A38, FRMEV00923532023, 606-82; 37.487.867/0001-23, RYF0H93, FRMEV00981322023, 606-82; 17.645.644/0001-30, RLC5D24, FRMEV01211562023, 606-82; 701.824.931-72, HCU2J74, FRMEV01242992023, 606-82; 75.703.256/0001-64, BDV7F04, FRMEV01272342023, 606-82; 27.642.882/0001-45, CNR0H09, FRMEV01290042023, 606-82; 057.042.105-54, QMB3G20, FRMEV01297852023, 606-82; 31.510.115/0001-50, IJC6237, FRMEV01299042023, 606-82; 34.857.609/0001-01, MJG1140, FRMEV01312542023, 606-82; 10.250.051/0001-25, DKW0387, FRMEV01312942023, 606-82; 06.979.219/0001-60, QJH6G33, FRMEV01313442023, 606-82; 52.452.141/0003-00, REO4B97, FRMEV01313592023, 606-82; 77.789.477/0001-22, RHE2A20, FRMEV01313972023, 606-82; 39.434.791/0001-01, CFY1E48, FRMEV01314582023, 606-82; 18.915.078/0001-00, RVD3D04, FRMEV01314742023, 606-82; 15.577.355/0001-15, rlm0j19, FRMEV01315202023, 606-82; 13.022.072/0001-81, RYH3B77, FRMEV01315452023, 606-82; QIS0583, FRMEV01316662023, 606-82; 12.023.616/0001-67, EQA9G29, FRMEV01315482023, 606-82; 15.100.344/0001-40, OPN5H97, FRMEV01315562023, 606-82; 38.324.189/0001-40, MLP2E29, FRMEV01315622023, 606-82; 22.307.497/0001-28, QJY9H43, FRMEV01315662023, 606-82; 626.951.770-20, CPT9C63, FRMEV01315722023, 606-82; 32.767.123/0001-49, RSL9F85, FRMEV01315912023, 606-82; 81.429.755/0001-08, RHU0E41, FRMEV01316182023, 606-82; 014.369.869-90, MKR4E40, FRMEV01316542023, 606-82; 12.059.896/0001-63, RNP5C75, FRMEV01316692023, 606-82; 39.630.520/0001-13, ODG1124, FRMEV01317742023, 606-82; 37.419.656/0001-53, RCF9I77, FRMEV01317932023, 606-82; 65.963.142/0005-23, EJW4D28, FRMEV01317982023, 606-82; PUU2F74, FRMEV01318052023, 606-82; 310.378.444-91, PCU8B74, FRMEV01318232023, 606-82; 14.869.001/0001-81, QQQ5999, FRMEV01318272023, 606-82; 074.086.999-02, ASS4C54, FRMEV01318322023, 606-82; 16.163.057/0005-75, NTL9599, FRMEV01318622023, 606-82; 37.967.039/0001-92, MFT7C25, FRMEV01318842023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8676/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 32 (trinta e dois). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.635.659/0001-09, JAV7A58, EPSMA00805372023, 683-12; 94.813.102/0051-39, LXV3B47, EPSMA00805382023, 683-12; 60.894.730/0025-82, QQI5509, EPSMA00805392023, 683-12; QXE0E13, EPSMA00808042023, 683-12; 16.920.268/0001-81, BES6F44, EPSMA00805442023, 683-11; 60.628.468/0022-81, MAV5162, EPSMA00805812023, 683-12; 33.000.167/0379-60, HNY4B00, EPSMA00805912023, 683-12; 89.425.888/0009-75, GSW0006, EPSMA00805952023, 683- 11; 02.614.911/0002-15, FSE0I62, EPSMA00806302023, 683-12; FEF8F43, EPSMA00806332023, 683-12; FSE0I33, EPSMA00806372023, 683-12; 46.917.936/0001-82, FOK6155, EPSMA00806312023, 683-12; 75.904.383/0248-10, QHJ8I86, EPSMA00806512023, 683-12; 52.548.435/0077-77, QWX5D96, EPSMA00806952023, 683- 12; QWX4J30, EPSMA00807142023, 683-12; QWX4D10, EPSMA00807992023, 683-12; 23.373.000/0003-02, RMI4A98, EPSMA00718562023, 683-12; RMH9A06, EPSMA00720052023, 683-12; RMI4A52, EPSMA00720722023, 683-12; RND8A37, EPSMA00721472023, 683-12; RVB5H65, EPSMA00722612023, 683-12; RMI1B37, EPSMA00722912023, 683-12; RMI4A90, EPSMA00723182023, 683-12; 03.568.048/0001- 99, RDY6D23, EPSMA00797492023, 683-12; 47.684.610/0001-15, RFD9G19, EPSMA00807862023, 683-12; 21.109.697/0007-07, ATA1H63, EPSMA00808072023, 683- 12; 01.358.874/0013-11, QJB2860, EPSMA00808712023, 683-13; 76.533.777/0014-06, SEW4C30, EPSMA00809102023, 683-11; 50.893.879/0001-16, AMZ8B48, EPSMA00810032023, 683-11; AMZ8B48, EPSMA00810062023, 683-11; 26.607.430/0001- 60, MMB4I53, EPSMA00810142023, 683-13; 60.561.719/0015-29, JAV8B46, EPSMA00810892023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 522/2022. Nº Processo: 50600.020493/2022-27. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 210/2022. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 02.001.296/0001-90 - UNICA CONSULTORES DE ENGENHARIA URBANA SOCIEDADE SIMPLE. Objeto: Rerratificação e prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro ao referido contrato. prorrogação do prazo de execução por mais 360 (trezentos e sessenta) dias e vigência por mais 292 (duzentos e noventa e dois) dias, passando os seus vencimentos para os dias 29 de outubro de 2024 e 27 de janeiro de 2025, respectivamente.. Vigência: 11/04/2024 a 27/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.547.971,43. Data de Assinatura: 22/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 461/2017. Nº Processo: 50600.055527/2016-56. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2013. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 01.980.404/0001-51 - CONTRACTOR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aumento de valor a preços iniciais, em virtude da 1ª revisão do projeto em fase de obras - 1ª rpfo. O valor do presente contrato a preços iniciais (p.i vigente) passa de r$ 289.999.999,42 (duzentos e oitenta e nove milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos) para r$ 294.834.697,63 (duzentos e noventa e quatro milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e sessenta e três centavos), face ao acréscimo de r$ 4.834.698,21 (quatro milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e vinte e um centavos) a (p.i.).. Vigência: 15/12/2023 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 294.834.697,63. Data de Assinatura: 15/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023). AVISO DE LICENÇA O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público o aviso de Solicitação de Renovação da Licença de Instalação nº 1208/2018 - 1ª Retificação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, relativa à construção, pavimentação e implantação de obras de artes correntes e especiais da Rodovia BR-163/PA, do início do trecho pavimentado em Santarém/PA até o entroncamento com a BR230/PA, no distrito de Campo Verde, em Itaituba/PA, no km 674,400 da BR-163/PA (km 1113,400 da BR-230/PA). ALEXANDRE GUIMARÃES BILICH NEUMANN Coordenador Geral de Meio Ambiente Substituto DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE SUSPENSÃO RDC ELETRÔNICO Nº 378/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600031981202189 . Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 23/08/2023 . Objeto: Construção da sede da Escola Nacional de Infraestrutura (ENINFRA), contando com laboratórios de engenharia de infraestrutura, centro de calibração e local para treinamentos/capacitação, bem como para o fornecimento de todos os insumos necessários ao seu funcionamento. CAMILA DUARTE E SILVA Presidente da Comissão (SIDEC - 15/12/2023) 393003-39252-2023NE800661