DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121800243 243 Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 598/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600022238202308. Objeto: Contratação de serviços continuados de apoio administrativo - recepção, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-00598-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido nos sítios - www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras. ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS Pregoeira (SIASGnet - 15/12/2023) 393003-39252-2023NE800661 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA AVISO DE LICENÇA O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público o aviso de Solicitação de Licença de Instalação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, relativa à implantação, pavimentação e obras de artes especiais na BR-135/MG, no subtrecho: Manga - Itacarambi, segmento do km 88,7 ao km 137,4, com 57,4 km de extensão, incluindo os trechos de contorno e variantes de traçado. ALEXANDRE GUIMARÃES BILICH NEUMANN Coordenador-Geral de Meio Ambiente Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2020 - UASG 393009 Número do Contrato: 395/2020. Nº Processo: 50601.001252/2019-73. Pregão. Nº 102/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 5º Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação do Prazo de Execução e Vigência do Contrato SR-00395/2020-00, passando o vencimento da Execução Contratual de 18/12/2023 para 16/04/2024, com início a partir de 19/12/2023 e passando o vencimento da Vigência de 17/03/2024 para 15/07/2024, com início a partir de 18/03/2024, devido a Prorrogação de Prazo por mais 120 (cento e vinte) dias Consecutivos, Autorizado pelo Superintendente Regional do DNIT/AM, conforme autos do Processo Administrativo SEI nº 50601.001252/2019-73.. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INCISOS II, E § 2ª, DA LEI Nº 8.666/93, E IN - SLTI/MPOG Nº 05, DE 26 DE ABRIL DE 2017, ANEXO IX E NA CLÁUSULA SEGUNDA, ITEM 2.1 DO CONTRATO SR-00395/2020-00. Vigência: 18/03/2024 a 15/07/2024. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00736/2023 publicado no D.O.U. de 13/12/2023, Seção 3, pág. 184. Onde se lê: Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2024. Leia-se: Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00736/2023 publicado no D.O.U. de 13/12/2023, Seção 3, pág. 184. Onde se lê: Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2024. Leia-se: Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00736/2023 publicado no D.O.U. de 13/12/2023, Seção 3, pág. 184. Onde se lê: Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2024. Leia-se: Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE GOIÁS E DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição constante do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30, com fulcro no artigo 47 da Lei nº 12.462/2012 e adotando como fundamento deste ato a Decisão em Primeira Instância, constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50612.002171/2023-48, resolve aplicar ao CONSÓRCIO ENTEC/CPM, formado pelas empresas ENTEC EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 19.543.790/0001-80 (empresa líder), e CPM CONSTRUTORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.545.366/0001- 60, a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DIRETA E INDIRETA pelo período de 1 (UM) MÊS, por ter deixado de entregar os documentos exigidos no certame, quando convocada dentro do prazo de validade da mesma. Fica a empresa notificada, nos termos do OFÍCIO Nº 235110/2023/DF/SELIC - GO/DF/SRE - GO, e com fulcro no art. 36 da Instrução Normativa n.º 6/2019/DG/DNIT, podendo interpor RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS a contar do recebimento da notificação da decisão administrativa de primeira instância. DIOGO RODRIGUES VIEIRA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393030 Número do Contrato: 867/2019. Nº Processo: 50615.000300/2019-57. Pregão. Nº 148/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto: Sexto termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº ut-15.00867/2019, para os serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia federal br-316/ma, subtrecho: pontilhão sobre o riacho malhado da pedra - entr. Br-226(b)/343 (a) (div. Ma/pi) (teresina/timon); segmento: 521,26 ao km 621,10; extensão: 99,84 km; tendo como contratada a empresa ethos engenharia de infraestrutura s/a.. Vigência: 10/03/2024 a 06/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.156.143,90. Data de Assinatura: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393030 Número do Contrato: 536/2022. Nº Processo: 50615.001186/2021-05. Pregão. Nº 284/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Primeiro Termo Aditivo de adequação de quantidades com reflexo financeiro ao contrato nº UT-15.00536/2022, cujo objeto é a execução dos serviços de supervisão e controle das obras de adequação de capacidade (duplicação, implantação e pavimentação de vias laterais, recuperação/reforço/alargamento de obras de arte especiais) e de reabilitação com melhorias para segurança rodoviária na rodovia federal BR-135/MA , trecho: acesso Aeroporto do Tirirical - entr. /MA-364 (b) (Guadalupe) (divisa MA/PI), subtrecho: inicio pista dupla (Santa Rita) - entr. BR-222 (a) (Outeiro), segmento: km 51,30 ao km 95,60 extensão: 44,30 km). Vigência: 14/12/2023 a 04/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.379.176,73. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393020 Número do Contrato: 796/2021. Nº Processo: 50611.003884/2021-77. Pregão. Nº 467/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Aditivo de prorrogação do prazo contratual e aumento de valor a preços iniciais, decorrente da prorrogação do prazo, ao contrato, que tem como objeto a execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia br-070/mt e br-174/mt, trecho: 1) entr. Br-158(a) (div. Go/mt) (aragarças) - fron. Brasil/bolivia (destac. Corixa) - 2) porto santo antônio das lendas - div. Mt/am, subtrecho: 1) entr. Br-174(b) - front. Brasil/bolívia (destac. Corixa) - 2) ponte s/ rio paraguai (fim da travessia urbana de cáceres) - entr. Mt265/388, segmento: 1) km 752,30 ao km 834,20 - 2) km 82,4 ao km 190,80, extensão: 1) 81,90 km - 2) 108,40 km. Fica prorrogado o prazo de vigência por mais um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivo e o prazo de execução por mais um período de 391 (trezentos e noventa e um dias) consecutivos, passando o término dos prazos de vigência e de execução para a data de 28/12/2024. Acréscimo no valor de R$ 7.191.981,52, em decorrência da nova etapa do plano anual de trabalho e orçamento. Vigência: 30/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.815.313,97. Data de Assinatura: 15/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 546/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606003707202241. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia BR-116/MG com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento. Trecho: Div. BA/MG - Div. MG/RJ (Além Paraíba); Subtrecho: Entr. BR-367 (P/ Itaobim) - Entr. BR-342(A) (Rib. Três Barras) (Catuji); Segmento: km 117,3 ao km 207,1; Extensão: 89,8 km;sob a circunscrição rodoviária da Unidade Local de Teófilo Otoni/MG.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Líder, N° 197, Pampulha - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-00546- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Serviço comum de engenharia.. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais (SIASGnet - 15/12/2023) 393031-39252-2023NE000048 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 596/2023 - UASG 393016 Nº Processo: 50602001002202318. Objeto: Elaboração do Projeto Básico, Executivo e a Execução das Obras de Implantação e Pavimentação dos Serviços Remanescente do Complexo Ladeira da Velha Rodovia na BR-230/PA; TRECHO: Moeda TO/PA - Moeda PA/AM; SUBTRECHO: Entr. Final da Ponte Rio Arataú - Início Trecho Pavimentado; SEGMENTO: km 390,87 - km 398,95, EXTENSÃO: 8,08 km. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/393016-99-00596-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 11/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: Encontra-se no Portal do DNIT o Anteprojeto e o BDI. Não coube no Compras.gov.br. DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente (SIASGnet - 15/12/2023) 393016-39252-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: Município de São José dos Pinhais/PR. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-085/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-376, para acesso de uso público no km 002+200m, LD. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.000410/2021-12. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393028 Número do Contrato: 774/2021. Nº Processo: 50609.001108/2021-81. Pregão. Nº 441/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 03.255.024/0001-80 - DIFFERENCIAL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de execução por mais 6 meses (183 dias consecutivos) e vigência por mais 6 meses (184 dias consecutivos). Aumento do valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (nova etapa) de R$ 5.223.684,03 (cinco milhões, duzentos e vinte e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e três centavos) a preços iniciais. Fundamento legal: art. 57 inciso II e § 2º, art. 60 e art. 65, inciso II, alínea "d" da lei 8.666/93.. Vigência: 14/12/2023 a 24/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.073.676,70. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).