DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.027, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 15 de dezembro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 15/12/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 15/12/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 18/12/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 18/3/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 15/12/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.030, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de dezembro de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 14.12.2023 a 14.1.2024 são, respectivamente: 0,8044% (oito mil e quarenta e quatro décimos de milésimo por cento), 1,0076 (um inteiro e setenta e seis décimos de milésimo) e 0,0441% (quatrocentos e quarenta e um décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe DIRETORIA COLEGIADA EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 97, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 Divulga consulta pública, na forma de tomada pública de subsídios, com o objetivo de obter contribuições e informações para elaboração, pelo Banco Central do Brasil, de regulamentos concernentes aos ativos virtuais de que trata a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil submete a consulta pública, na forma de tomada pública de subsídios, um conjunto de perguntas com o objetivo de obter contribuições e informações tendo em vista a elaboração de regulamentos decorrentes da edição da Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, e do Decreto nº 11.563, de 13 de junho de 2023. Os interessados podem oferecer contribuições até 31 de janeiro de 2024, por meio do formulário disponível no sítio do Banco Central do Brasil na internet, no endereço www.bcb.gov.br, acessando sucessivamente os links do perfil geral "Estabilidade financeira", "Normas", "Consultas públicas", "Consultas ativas". O encaminhamento de dúvidas sobre este processo de consulta pública deve ser dirigido aos seguintes destinatários, integrantes do gabinete do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), por meio do endereço eletrônico [email protected]: Sr. João André Calvino Marques Pereira - Chefe de Unidade; Sr. Mardilson Fernandes Queiroz - Consultor; e Sr. Antônio Marcos Fonte Guimarães - Consultor. Os interessados poderão responder à consulta de forma parcial ou em sua totalidade, indicando os temas e as perguntas objeto de manifestação. Todas as contribuições ficarão disponíveis para consulta pelo público na página deste Banco Central do Brasil na internet. Não serão consideradas contribuições enviadas por outros meios ou em outros formatos. OTÁVIO RIBEIRO DAMASO Diretor de Regulação Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ADESÃO ESPÉCIE: Termo de adesão ao programa "Promoção de Integridade por Mentoria e Assessoramento - PRISMA" Nº PROCESSO: 00190.106947/2023-38 PARTES: Controladoria- Geral da União - CGU, com sede no Setor de Industrias Gráficas - SIG, quadra 02, lotes 530 a 560, em Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 05.914.685/0001-03, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F - Edifício FNDE, CEP: 70070-929 - Brasília, DF, inscrito no CNPJ sob o nº 00.378.257/0002- 62 OBJETO: Termo de Adesão ao programa "Promoção de Integridade por Mentoria e Assessoramento" (PRISMA), nos termos da Portaria-Normativa CGU n. 83/2023, de 7 de junho de 2023 DATA DE ASSINATURA: 04/10/2023 SIGNATÁRIOS: O Ministro da Controladoria-Geral da União, Senhor Vinicius Marques de Carvalho e a Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Senhora Fernanda Maria de Oliveria Macedo Carneiro Pacobahyba. CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 39 / CPAD 003683/CRG A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.382, de 9/10/2023, do Corregedor-Geral da União, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 194, de 10/10/2023, Seção 2, p. 63, e prorrogada pela Portaria nº 3.825, de 6/12/2023, publicada no DOU nº 232, de 7/12/2023, Seção 2, p. 48, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 161 c/c art. 163 da Lei nº 8.112/1990, realiza a CITAÇÃO da Sra. SONIA MARIA DE AGUIAR PANTIGOSO, SIAPE nº 1550592, conforme Termo de Indiciação constante do processo administrativo disciplinar n° 01415.003683/2018-85, devendo a acusada apresentar a defesa final no mencionado processo no prazo de dez dias. As orientações sobre o acesso aos autos podem ser consultadas mediante o seguinte e- mail: [email protected]. IZAURA PEGHIM MERENDI Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 A Pregoeira da ESMPU torna público a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 08/2023, em favor da empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ n. 04.198.254/0001-17, no valor negociado de R$ 356.963,96 (trezentos e cinquenta e seis mil, novecentos e sessenta e três reais e noventa e seis centavos). Processo nº 0.01.000.1.001335/2023-67. FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI Chefe da Central de Licitações e Cotações Eletrônicas