DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Elemento de Despesa: 33.90.39.22. Processo: 3548/2023-68. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, EDUARDO ROCHA SILVA NETO, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Adesão CONV 035/2023. Processo SEI MPDFT nº 19.04.3102.0048271/2023-58. ADERENTE: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93. OBJETIVO: promover a adesão do MPDFT à Rede de Ouvidorias do Ministério Público, instituída nos termos da Portaria PRESI-CNMP nº 39, de 11 de março 2020, na condição de Membro Pleno. VIGÊNCIA: indeterminada, a contar de 6/12/2023. SIGNATÁRIO: Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios. DATA DE ASSINATURA: 6/12/2023. S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao contrato nº 73/SG/MPDFT/2020. Processo nº 19.04.3296.0006128/2022-15. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: SMART LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI; CNPJ: 20.513.785/0001-03. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses - de 16/12/2023 até 15/12/2024, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Segunda - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Valor Global: R$ 90.496,87. Programa de Trabalho: 03062058142610053, Elemento de Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2023NE000073, UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: JULIE SIMÕES DE BARROS, Sócia-Proprietária. Data de assinatura MPDFT: 14/12/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 6/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 078/SG/MPDFT/2020. Processo nº 19.04.3900.0014771/2022-94. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: FAST SECURITY TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.; CNPJ: 10.647.012/0001-66. Objeto: prorrogar a vigência do contrato original por mais 24 (vinte e quatro) meses, de 21/12/2023 até 20/12/2025, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Quarta - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 21/12/2023 até 20/12/2025. Valor Global Estimado: R$ 167.764,32. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral. CONTRATADA: MARCELO RAHMEIER, Procurador. Data de assinatura MPDFT: 14/12/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 13/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/SG/MPDFT/2020. Processo nº 19.04.3900.0014802/2022-33. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: OSM - CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA.; CNPJ: 88.633.680/0002-02. Objeto: prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (vinte e quatro) meses, de 1º/1/2024 até 31/12/2024, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Quarta - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993; bem como acrescer 9,313% ao valor inicial atualizado do contrato de acordo com o disposto no Parágrafo Quarto da Cláusula Primeira e Cláusula Sexta - Revisão Contratual Proveniente da Incorporação de Novos Módulos do Contrato. Vigência: 1º/1/2024 até 31/12/2024. Valor Global Estimado: R$ 1.648.065,81 Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral. CONTRATADA: GUILHERME KOEBE DE OLIVEIRA, Administrador. Data de assinatura MPDFT: 14/12/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 14/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/SG/MPDFT/2023. Processo nº 19.04.3288.0005291/2022-36. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: A TEMPO REAL PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA - EPP.; CNPJ: 04.269.711/0001-17. Objeto: acrescer 4,719% ao valor inicial atualizado do contrato, tendo em vista o acréscimo de 20 unidades do item 1, de acordo com o disposto no Parágrafo Sexto da Cláusula Primeira do contrato, com amparo no artigo 65, inciso I, alínea b, e §1º da Lei 8.666/93; bem como suprimir -5,229% ao valor inicial atualizado do contrato, tendo em vista a supressão de 12 unidades do item 2, de 1 unidade do item 3 e de duas unidades do item 4, de acordo com o disposto no Parágrafo Sexto da Cláusula Primeira do contrato, com amparo no artigo 65, inciso I, alínea b, e §1º da Lei 8.666/93. Valor Global Estimado: R$ 77.440,54. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral. CONTRATADA: RICARDO FERREIRA LOPES, Sócio Administrador. Data de assinatura MPDFT: 14/12/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 12/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/SG/MPDFT/2021. Processo nº 19.04.3900.0001618/2022-11. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA; CNPJ: 01.181.242/0003-53. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 15/1/2024 até 14/1/2025, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Terceira - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 15.12.202301.2024 até 14.01.2025. Valor Anual: R$ R$ 38.994,00. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 339040. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAÚDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: CLÁUDIO ALEXANDRE FERREIRA DE AGUIAR ALMEIDA, Gerente Comercial. Data de assinatura MPDFT: 14/12/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 12/12/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 56/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 14/12/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 14/12/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/12/2023, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição e instalação de sistema de alarme sonoro e de iluminação de emergência com instalação para 6 (seis) veículos oficiais tipo Jeep Compass, 2021/2022 LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitaçõe e Disputas Eletrônicas (SIDEC - 15/12/2023) 200100-00001-2023NE000001 EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 84/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa VALUES COMUNICAÇÃO LTDA - ME. CNPJ: 14.774.423/0001-73. Objeto: Prestação de serviços de clipping de matérias jornalística de interesse da Procuradoria-Geral da República, veiculadas em mídia impressa, on-line (sites da internet, blogs, entre outros), em rádio e televisão, de alcance regional, nacional e internacional, com monitoramento e envio de alertas das notícias mais urgentes e/ou importantes por meio de aplicativos de mensagens (whatsapp) em tempo real, conforme as especificações e as condições estabelecidas no Termo de Referência. Modalidade: Pregão nº 38/2023. Valor total: R$ 24.000,00. Vigência: 07/12/2023 a 06/12/2024. Data de Assinatura: 07/12/2023. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor EDUARDO GOMES DA COSTA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.007394/2023-76. AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2023 - UASG 200100 Processo: 1.00.000.009458/2022-92. O Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas torna público que o objeto do pregão suprarreferido foi ajudicado à empresa AVB DO BRASIL COMERCIAL LTDA, CNPJ Nº 15.290.734/0001-20, para o item 1. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo de Convênio 01/2015. Convenientes: Ministério Público Federal - MPF, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, inscrita no CNPJ nº 26.989.715/0058-48, com sede à Avenida Brigadeiro Luís Antonio, 2020, Bela Vista, São Paulo e ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO, mantenedora da UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE, com sede na Rua Diamantina, 302, Vila Maria, São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 43.374.768/0001-38, tendo sido mantidos os campis da Universidade Nove de Julho, conforme se vê * MEMORIAL, inscrito no CNPJ 43.374.768/0003-08, ESTABELECIDA A Rua Dr. ADOLFO PINTO, 109, BARRA FUNDA, São Paulo; * VILA MARIA, inscrito no CNPJ 43.374.768/0001-38, com sede na Rua Diamantina, 302, Vila Maria, São Paulo; * VERGUEIRO, inscrito no CNPJ 43.374.768/0004-80, estabelecido à Rua Vergueiro, 235/249, Liberdade, São Paulo; * SANTO AMARO, inscrito no CNPJ 43.374.768/0008-04, estabelecido à Rua Amador Bueno, 389, Santo Amaro, São Paulo; * VILA PRUDENTE, inscrito no CNPJ 43.374.768/0013-71, estabelecido à Avenida Professor Luiz Ignácio Anhaia Melo, 1363, Vila Prudente, São Paulo; * MAUÁ, inscrito no CNPJ 43.374.768/0016-14, estabelecido à Rua Álvares Machado, 48, Vila Bocaina, Mauá/SP; * SÃO BERNARDO DO CAMPO, inscrito no CNPJ 43.374.768/0015-33, estabelecido à Avenida Dom Jaime de Barros Câmara, 90, Planalto - São Bernardo do Campo/SP; * OSASCO, inscrito no CNPJ 43.374.768/0014-52, estabelecido à Rua Dante Batiston, 107, Centro, Osasco/SP e * GUARULHOS, inscrito no CNPJ 43.374.768/0017-03, estabelecido à Rua Harry Simonsen, 21, Vila das Palmeiras, Guarulhos/SP. Objeto: Proporcionar aos alunos matriculados nos cursos de Graduação- Nível Superior a realização de estágio no MPF. Vigência: 09/02/2024 a 08/02/2027 - 36 meses. Data e assinatura: 13 de Dezembro de 2023. Dra. Rosane Cima Campiotto - Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região e Senhor Eduardo Storopoli - Diretor Executivo. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 O Pregoeiro da Procuradoria Regional da República da 4ª Região torna público o resultado do pregão eletrônico concluído no dia 12/12/2023, no sistema Comprasnet, destinado a contratação de empresa especializada para realização de serviço de pintura de alto desempenho em piso, com fornecimento pela contratada de todo o material necessário para sua execução, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O Grupo 01 foi adjudicado para MI CONSTRUÇÕES E SOLUÇÕ ES LTDA, CNPJ 46.500.731/0001-05, pelo valor global de R$ 213.450,00. Informações completas em http://www.mpf.mp.br/regiao4. Porto Alegre/RS, 14 de novembro de 2023. ALEXANDRE MOTA KÖBE Pregoeiro PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Partícipes: Ministério Público Federal, Por Intermédio da Procuradoria da República Em Mato Grosso (PR/MT), Unidade Gestora - código 200064-, inscrita no CNPJ nº 26.989.715/0018-50, e a RECEITA FEDERAL DO BRASIL, por meio da DELEGACIA DA R EC E I T A FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ/MT, Unidade Gestora - código 170192 -, inscrita no CNPJ nº 00.394.460/0065-06, OBJETO: Estabelecer condições de cooperação mútua entre os Partícipes, visando ao Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas que entre si celebram o Ministério Público Federal e a Receita Federal do Brasil, com o objetivo de compartilhar em um único imóvel, por tempo determinado, suas estruturas administrativas e finalísticas localizadas no município de Cáceres/MT. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a contar de 16/12/2023. DATA DA ASSINATURA: 14/12/2023; ASSINAM: Ricardo Pael Ardenghi Procurador-Chefe da PR/MT e Gelson José Schwendler Delegado da Receita Federal do Brasil. Processo Administrativo 1.20.000.000890/2023-14. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso e a Universidade do Estado de Mato Grosso Carlos Alberto Reyes Maldonado - UNEMAT. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complemento ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 13/12/2023. Ricardo Pael Ardenghi, Procurador- Chefe da PR/MT e Alexandre Gonçalves Porto, Vice Reitor da UNEMAT. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 A Pregoeira da Procuradoria da República em Minas Gerais torna público, para conhecimento dos interessados, que não houve licitante habilitado na sessão pública do Pregão Eletrônico Nº 12/2023, cujo objeto foi a contratação de empresa para reforma de cobertura de vagas de veículos no edifício-sede da Procuradoria da República em Montes Claros. A licitação foi declarada FRACASSADA. O procedimento encontra-se franqueado aos interessados (PA nº 1.22.000.001933/2023-04). JULIANA VARIZ DA COSTA