DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da PR/PI, pela Contratante, Juarez de Souza Fontenele, Representante Legal, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO, mantenedor da UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO/UCB. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 14/12/2023 a 13/12/2026. Data e assinatura: 14/12/2023. Doutor SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS, Procurador-Chefe da PRRJ e o Senhor MARCELO COSTA GISSONI, Diretor Executivo da UCB. Processo Administrativo: 1.30.001.005437/2023-30. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Rondônia. Contratada: MARSERVICE SERVIÇO ESPECIALIZADO LTDA, CNPJ nº 27.976.829/0001-80. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza manual e mecanizada em terreno da Procuradoria da República em Rondônia, situado à Avenida dos Imigrantes esq. com rua Cipriano Gurgel, em Porto Velho - RO, tendo área interna total de 4.500,00 m² e área externa total de 1.275,00 m², totalizando 5.775,00 m², conforme condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico. Processo Administrativo: 1.31.000.001879/2023-80. Fundamento Legal: caput do artigo 62 c/c inciso II do 24 e 55, todos da Lei n°. 8.666/93, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 8.666 de 21.06.93, com as devidas alterações, e demais normas pertinentes. Elemento de Despesas: 33.90.39. Nota de Empenho: 2023NE134. Vigência: de 12 (doze) meses diretos, improrrogáveis, contados da data de sua assinatura. Valor: O presente Contrato tem o valor Anual estimado de R$ 16.380,00 (Dezesseis mil e trezentos e oitenta reais) o qual compõe-se da estimativa de 06 (seis) limpezas (interna e externa) no valor de R$ 2.730,00 (dois mil e setecentos e trinta reais) cada. Data da assinatura: 15/12/2023. Assinam: Pela Contratante, Jakson Barbosa Alves (Secretário Estadual da PR-RO) e, pela Contratada, Alis Karla Maria Vieira Marques (Representante da Contratada). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 11/2023. Objeto: aquisição de cones de sinalização, fogão tipo industrial, gravador digital, lixeira para banheiro, macaco hidráulico, poltrona giratória e porta-guarda-chuvas - itens 10 ao 14, 16 e 17, conforme discriminado no Pregão SRP nº 06/2023/PR-RR. Processo Administrativo: 1.32.000.000355/2023-34. Órgão Registrador: Procuradoria da República no Estado de Roraima (UG 380006). Fornecedor registrado: R. H. GUEDES VIEIRA, CNPJ: 28.776.956/0001-07. Validade da Ata: De 29/11/2023 a 28/11/2024. Assinaram: pelo órgão gerenciador, Igor José Barbosa Duarte Lopes (Secretário Estadual) e Carlos David Targino Bertoldo (Gerente de Registro de Preços); pelo fornecedor, o Sr. Rusivando Halamo Guedes Vieira (Representante legal). EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 08/2023. Objeto: Item 7 - Câmera vídeo de segurança, conforme discriminado no Pregão SRP nº 06/2023/PR-RR. Processo Administrativo: 1.32.000.000355/2023-34. Órgão Registrador: Procuradoria da República no Estado de Roraima (UG 380006). Fornecedor registrado: TECNO TRADE COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E SONORIZACAO LTDA, CNPJ: 09.087.468/0001-30. Validade da Ata: De 05/12/2023 a 04/12/2024. Assinaram: pelo órgão gerenciador, Igor José Barbosa Duarte Lopes (Secretário Estadual) e Carlos David Targino Bertoldo (Gerente de Registro de Preços); pelo fornecedor, o(a) Sr(a). André Luís Grando (Sócio / Proprietário). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2022; PROCESSO PR-SP/DICG C : 1.34.001.011994/2022-60; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ADAPT-SOLUÇÕES SOB MEDI DA LTDA.; CNPJ: 14.563.775/0001-80; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a correção do nome do representante legal da empresa, erroneamente grafado no preâmbulo do Contrato como Ricardo Postiglione, a alteração da Cláusula Segunda - Vigência e da Cláusula Quarta - Preço, ambas do Contrato Originário; CORREÇÃO DO NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL DA EMPRESA: Corrige-se o nome do responsável legal da empresa de RICARDO POSTIGLIONE para GUSTAVO POSTIGLIONE; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato originário por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 19 de dezembro de 2023 a 18 de dezembro de 2024; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA - PREÇO: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos serviços efetivamente prestados, os valores a seguir especificados, observada a periodicidade mínima de 1 (um) ano, contada da data de apresentação da proposta, ou seja, a partir de 30 de novembro de 2023: Procuradoria da República no Município de Bauru: item 5: R$ 884,58, item 6: R$ 1.242,94; Procuradoria da República no Município de Bragança Paulista: item 7: R$ 512,95, item 8: R$ 525,51; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: GUSTAVO POSTIGLIONE; DATA DA ASSINATURA: 14/12/2023. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE CONVÊNIO Ministério Público Federal, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE e a UNIVERSIDADE TIRADENTES - UNIT. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 ano(s). Data e assinatura: 14/12/2023. Assinaram EUNICE DANTAS CARVALHO, Procuradora-Chefe da PR/SE e o Representante Legal e Reitor JOUBERTO UCHOA DE MENDONCA JUNIOR. Processo Administrativo 1.35.000.001722/2023-13. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 79/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA., CNPJ60.316.817/0001-03. Objeto: Contratação de serviços de suporte Microsoft Unified (Serviços Unificados de Suporte para Plataforma Microsoft), contemplando o suporte de uso, instalações e customização dos produtos Microsoft, com a finalidade de atuar preventivamente e corretivamente, bem como na disseminação do conhecimento técnico de sistemas, para o MPT. Valor total anual: R$ 595.483,36. Programa de Trabalho 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 3.3.90.35-04. Nota de Empenho Global: 2023NE000619, no valor de R$49.623,61 de 12/12/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 12 meses, a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Renata Maria Delfraro Oliveira. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 44/2020. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: ROOTS LTDA., CNPJ78.931.474/0004- 97. Objetos: a) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 44/2020, por mais um período de 12 meses, ao final dos quais alcançará 48 meses, com data a contar de 19/12/2023, com fulcro na Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual (alterada pelo Primeiro Termo de Apostilamento), bem como no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993; b) REAJUSTAR os valores (preços) nos termos da Cláusula Décima Oitava do Contrato nº 44/2020, de acordo com variação do ICTI apurado pelo IPEA no período de setembro/2022 a agosto/2023, na proporção de 2,82%, com efeitos financeiros a contar de 19/12/2023. Valor total anual de R$ 355.307,90. Nota de Empenho Ordinário 2023NE000616, de 11/12/2023, no valor de R$ 355.307,90. Data da assinatura: 14/12/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Eliezer Maria da Silveira Filho. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200032 Nº Processo: 0500.0000844/2023. Objeto: Aquisição eventual e futura de material de alimentação, copa e cozinha, para atender a necessidade da Procuradoria Regional do Trabalho 5ª Região, em sua Sede e PTMs .. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 18/12/2023 das 08h00 às 15h00. Endereço: Avenida Sete de Setembro 2563, - Sal v a d o r / BA ou https://www.gov.br/compras/edital/200032-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. CARLOS WILKER NASCIMENTO DOS SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 15/12/2023) 200032-00001-2023NE111111 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato Nº 11/2023 - Processo nº 20.02.1200.0000076/202342. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ 26.989.715/0043-61. Contratado: Centro de Integração Empresa Escola de Santa Catarina - CIEE/SC - CNPJ n. 04.310.564/0001-81. Objeto: Prestação de serviços de seleção, recrutamento e encaminhamento de um aprendiz para a sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região em Florianópolis/SC. Elemento de despesa: 339037-08. Nota de Empenho: 2023NE272. Valor mensal de R$ 2.043,92 (dois mil, quarenta e três reais e noventa e dois centavos), perfazendo o valor total de R$ 24.526,92 (vinte e quatro mil, quinhentos e vinte e seis reais e noventa e dois centavos). Fundamento legal: Lei 8.666/93. Assinatura: 15/12/2023. Vigência: 10/01/2024 a 10/01/2026. Signatários: Piero Rosa Menegazzi, pela contratante, e Marcelo Firmino Vaz, pelo Contratado. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo de Convênio. Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região e Universidade Alto Vale do Rio do Peixe-UNIARP; Fundamento Legal: Lei n° 11.788, de 25/09/2008 e da Portaria PGR/MPU n°378, de 09/08/2010; Assinam: Piero Rosa Menegazzi, Procurador-Chefe, e Jorge Luiz Velasquez, Representante da UNIARP: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio; PGEA 20.02.1200.0000943/2019-22; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 02 anos, com término em 05/11/2025. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO nº 06/2023 que entre si celebram o Estado do Acre, por seu Governador Gladson de Lima Cameli, e a PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, representada por seu Procurador-chefe Carlos Alberto Lopes de Oliveira, para a articulação e interação de atividades tendo em vista a proteção da integridade física e mental e a saúde do trabalhador no ambiente de trabalho, seja no meio urbano, seja no meio rural e a solução de conflitos trabalhistas. Vigência de 05 (cinco) anos, contados da publicação, facultada a prorrogação por igual período, nos termos do instrumento cooperativo. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EDITAL Nº 6, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CADASTRAMENTO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Complementar nº 75/1993, delegações decorrentes da Portaria PGT nº 1.728/2017, e, em atendimento ao disposto na Resolução do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho nº 179, de 26 de novembro de 2020, e ao quanto estabelecido pela Portaria PGT nº 330, de 5 de março de 2021, que regulamenta o art. 8º da referida Resolução, torna público o presente processo de cadastramento de órgãos e entidades mediante as condições a seguir estabelecidas. 1 DO OBJETO DO CHAMAMENTO PÚBLICO O presente chamamento tem por objetivo oportunizar a órgãos e entidades a apresentarem pedidos de reversão de bens e recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público do Trabalho, que passarão a compor cadastros regional e nacional disponíveis aos(às) membros(as) do MPT que, dentro de sua independência funcional, poderão destinar bens e valores a fim de promover direitos sociais relacionados direta ou indiretamente ao trabalho, ou, na falta, de direitos sociais de notório interesse público, priorizando as iniciativas no local do dano.