DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PARTÍCIPES: O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE-MT e Município de Campos de Júlio-MT - Cartório da 42ª ZE. OBJETO: Comunhão de esforços para a continuidade dos procedimentos de coleta de dados biométricos e revisão do eleitorado. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 VIGÊNCIA: a partir de sua publicação até 15 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, o Dr. Daniel Campos Silva de Siqueira - Juiz Eleitoral da 42ª ZE, e, pelo Município Campos de Júlio-MT, Irineu Marcos Parmeggiani, Prefeito Municipal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CESSÃO DE USO Proc. SEI n. 0001675-06.2023.6.12.8002- TERMO DE CESSÃO DE USO DE URNA ELETRÔNICA Nº 45/2023- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Licitação não aplicável. Objeto: cessão de uso de 20 (vinte) urnas eletrônicas para votação - 13 efetivas e 7 reservas, para a realização da eleição parametrizada - projeto Câmara Mirim biênio 2024/2025, a ser realizada no dia 21 de novembro de 2023, no município de Naviraí/MS. Assinatura: 09/11/2023. Valor: sem onus CEDENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL. CNPJ: 03.883929/0001-02. CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS.CNPJ 01.981.250/0001-70. EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 070016 Nº Processo: 0000760-60.2023.6.12.8000. Pregão Nº 63/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL. Contratado: 24.376.542/0001-21 - APPROACH TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Fornecimento, garantia e suporte na contratação de licenças adicionais de cofre de senhas, gerenciamento de acesso privilegiado e proteção de endpoint da solução cyberark, visando atender às necessidades deste tribunal regional eleitoral do mato grosso do sul, conforme especificações descritas no termo de referência anexo a este contrato - pregão tre/pr n.º 63/2022. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/11/2023 a 30/01/2027. Valor Total: R$ 909.500,00. Data de Assinatura: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo SEI n.º 0002824-43.2023.6.12.8000. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi negado provimento ao recurso interposto por CIDADÃO INTEGRADO ENERGY LTDA., CNPJ nº 41.457.394/0001-99, em face da decisão que aplicou a penalidade multa, no valor de R$ 25.870,60 (vinte e cinco mil oitocentos e setenta reais e sessenta centavos) e impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento do SICAF pelo período de 12 (doze) meses, em razão de inexecução parcial das obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços nº 51/2021, conforme Decisão nº 435 / 2023 - TRE/PRE/ASJES. Decisão proferida aos 07/12/2023. DES. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO Presidente do TRE/MS. AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo SEI n.º 0007255-57.2022.6.12.8000. INTERESSADA: GRADI VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. ME - CNPJ nº 10.599.807/0001-46 (Advogado: João Carlos Gomes - OAB/MS 14.668). O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que, após apresentação de recurso, a Diretoria-Geral exerceu juízo parcial de retratação, reduzindo o valor da multa em R$ 3.991,21 (três mil, novecentos e noventa e um reais e vinte e um centavos), passando o total a R$ 71.841,64 (setenta e um mil, oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos) - Decisão nº 540 / 2023 - TRE/PRE/DG/AJDG. Ato posterior, a Presidência negou provimento ao recurso apresentado, confirmando a decisão que aplicou a penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento do SICAF por 12 meses, e multa no valor de R$ R$ 71.841,64, em razão de inexecução parcial das obrigações decorrentes do Termo Contratual nº 008/2018, conforme Decisão nº 439 / 2023 - TRE/PRE/ASJES. Decisão proferida aos 07/12/2023. DES. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO Presidente do TRE/MS. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 47/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada em transporte de ativos de TI sensíveis para movimentação do datacenter do TRE-MS para o datacenter do TRT24. Proc. Adm. nº 0000333-63.2023.6.12.8000. Empresa vencedora: GREEN4T SOLUÇÕES TI SA CNPJ 03.698.620/0005-68: Item 1 - R$ 33.127,34. A íntegra do TERMO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio www.comprasnet.gov.br e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br. ERIKA MURACKAMI D. ROSA Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 47/2023. Objeto: Aquisição de materiais promocionais (pin, caneta e cordão de crachá). Proc. Adm. nº 0005121-23.2023.6.12.8000. Empresas vencedoras e valores unitários: WES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 40.126.936/0001-88: Item 1 - R$ 3,00; FIDELIZE BRINDES LTDA, CNPJ 27.214.678/0001-23: Item 2 - R$ 2,50; E F CORDÕES E FITAS PERSONALIZADAS, CNPJ 40.355.146/0001-74: Item 3 - R$ 2,30. A íntegra do TERMO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio www.comprasnet.gov.br e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br. MARIA JULIA DE ARRUDA MESTIERI Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 70016 Nº Processo: 000003902-72.2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em confecção de faixas e banners para atendimentos itinerantes do Tribunal Regional Eleitoral.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/12/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 23, Jardim Veraneio - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/70016-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/01/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. HARDY WALDSCHMIDT Diretor-geral (SIASGnet - 15/12/2023) 70016-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 0000227-39.2023.6.13.8141. Objeto: Aquisição de Lâmpadas para Ituiutaba. Favorecido: JOELSON COSTA DE ARAÚJO - Valor: R$486,69. Fundamento legal: art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. Elemento: 3390.00.00. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0031. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 69/2023 SEI 0007865-32.2021.6.13.8000. Objeto: aquisição de Solução de Business Intelligence (BI) Qlik para catalogação, visualização e descoberta de dados, com capacidade de autoatendimento (self-service BI), que permita a extração, transformação e carga de dados (ETL), bem como a geração de gráficos analíticos, painéis (dashboards) e relatórios paginados para apoio à tomada de decisões. Vencedora e valor global: INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS, SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA: R$2.182.752,48. RAFAEL GUSTAVO SILVA RESENDE Pregoeiro (SIDEC - 15/12/2023) 070014-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 133/2023 - UASG 070004 Nº Processo: 0011580-84.2023.6.14.8000. Inexigibilidade Nº 90017/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 13.183.749/0001-63 - MINHA BIBLIOTECA LTDA.. Objeto: A prestação de serviços/assinatura de plataforma de livros online, referente a 420 licenças de acessos simultâneos à plataforma minha biblioteca no acervo das categorias mb jurídica e mb sociais aplicadas, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2025. Valor Total: R$ 142.329,60. Data de Assinatura: 15/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023). AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 O TRE/PA torna pública a homologação do Pregão Eletrônico nº 35/2023, da seguinte forma: - Objeto: Aquisição de solução de modular de fita para backup off-line, para atender as demandas de segurança da informação e proteção de dados do Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA; - Empresa vencedora: SEPROL IT SERVICES & CONSULTING LTDA, CNPJ/MF nº 76.366.285/0001-40; - Valor adjudicado: R$ 545.424,00. NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO Diretora-Geral AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 O TRE/PA torna pública a homologação do Pregão Eletrônico nº 38/2023 (Registro de Preços de equipamentos e acessórios de segurança), da seguinte forma: - BRASEPI COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ/MF nº 27.509.080/0001-61, vencedora do Grupo/Lote 1, com o valor global de R$ 486.286,12; - SIS COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ/MF nº 29.926.189/0001-20, vencedora do Grupo/Lote 3, com o valor global de R$ 64.025,56; e - PUMA ARTIGOS SEGURANÇA LTDA, CNPJ/MF nº 26.953.149/0001-89, vencedora do Item 25, com o valor global de R$ 465.300,00. Declarado fracassado o GRUPO II do Pregão. NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO Diretora-Geral AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2023 O TRE/PA torna pública a homologação do Pregão Eletrônico nº 43/2023, da seguinte forma: - Objeto: Solução de proteção, gestão, monitoração de dados não estruturados; - Empresa vencedora: INFOSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ/MF nº 11.266.883/0001-00; - Valor adjudicado: R$ 140.047.197,00. NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO Diretora-Geral AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2023 O TRE/PA torna pública a homologação do Pregão Eletrônico nº 50/2023, da seguinte forma: - Objeto: Aquisição de material permanente - veículo automotor - caminhão, com baú carga seca de alumínio; - Empresa vencedora: ALIANCA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 36.634.511/0001-02; - Valor adjudicado: R$ 675.000,00. NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO Diretora-Geral