DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121800258 258 Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2023 - UASG 80016 Nº Processo: 0000037- 79.2023.. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica nas edificações do Complexo da Escola Judicial e da Vara do Trabalho do Gama.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80016-5-00063-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA Chefe da Divisão de Licitações (SIASGnet - 15/12/2023) 80016-00001-2023NE000033 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE PENALIDADE O TRT 12ª Região torna público que aplicou à empresa FRANCILANDIO THIERES DE CARVALHO SILVA, inscrita no CNPJ sob o n. 45.169.346/0001-56, nos autos do processo Proad 11888/2023, marcador 13, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de 3(três) meses, com fundamento nos artigos 155, incisos IV e V, e 156, inciso III e § 4º, da Lei 14.133/2021 e no art. 11, incisos III e VI, da Portaria PRESI nº 340/2022. Florianópolis - SC, 15 de dezembro de 2023. FERNANDA GOMES FERREIRA Diretora da Secretaria Administrativa TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD Nº 1983-2023. Objeto: o acréscimo do contrato nº 24/2023, na ordem de R$85.882,44 (28,93% do valor original), que tem como objeto da reforma do prédio que abriga o Fórum Trabalhista de Ariquemes/RO. Amparo legal: § 1º do art. 65, da Lei 8.666/93, em razão da competência prevista nos artigos arts.2º, 9º e 11 da Portaria n.0001,de 02/01/2023, publicada dia 03/1/2023. DATPorto Velho, 13 de dezembro de 2023. ASSLÉLIO LOPES FERREIRA JÚNIOR CARDiretor- Geral e Ordenador de Despesas TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Protocolo 1640/2023. Contrato TRT 16 nº 31/2023. Contratante: TRT 16ª Região. Contratada: M. SANTOS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 69.426.021/0001-70. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos Grupos Motores Geradores de Energia Elétrica, com fornecimento e substituição de peças, equipamentos movidos a óleo diesel, instalados no Prédio-sede do TRT 16ª Região e no Fórum Astolfo Serra. Valor total: R$ 24.990,00 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa reais). Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses. Data da assinatura: 30/11/2023. Assinam: Desembargador Presidente, Francisco José de "Carvalho Neto" (p/Contratante) e Marcelo Rodrigues dos Santos (p/Contratada). EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços Nº 12/2023. Objeto: Registro de preços para a aquisição, instalação e retirada, eventuais e futura, de película de controle solar predial autoadesiva do tipo fumê e de película do tipo jateada, linha profissional, nos vidros e esquadrias em geral pertencentes às unidades do TRT da 16ª região, localizadas na Capital e no interior do Estado do Maranhão. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. Contratado: ID Películas e Adesivos LTDA (CNPJ: 20.008.480/0001-44). Item 01 - Fornecimento, aplicação e remoção de película de proteção solar do tipo profissional nos vidros das janelas e portas. Preço unitário R$ 44,00. Item 02 - Fornecimento, instalação e remoção de película adesiva vinílica com efeito fosco jateado translúcido, semelhante ao vidro jateado. Preço unitário R$ 49,00. Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOU. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Nº 20/2023. Processo SEI nº 5603/2022. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS O TRT da 18ª Região torna públicas as Atas de Registro de Preços referentes ao Pregão Eletrônico nº 68/2023 (PA nº 985/2023), onde resolve registrar os preços para eventual fornecimento de licenças de uso. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da publicação no Diário Oficial da União. Cujo objeto foi adjudicado conforme quadro abaixo: . Empresa Beneficiária Item Valor . MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 04.198.254/0001-17 Item 2 R$ 3.393,90 . Item 3 R$ 13.950,00 . OP TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 49.525.466/0001-08 Item 5 R$ 37.000,00 As especificações completas do objeto encontram-se no edital do referido pregão disponibilizado no site http://www.trt18.jus.br. ÁLVARO CELSO BONFIM RESENDE Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD. n. 6157/2023; Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato TRT19/SJA n. 34/2022; Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e DAT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIREL; CNPJ: 3.031.618/0001-14; Objeto do aditivo: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente ajuste por mais 12 (doze) meses, com efeitos a contar de 02.01.2024; Base Legal: Lei n. 10.520/2002, no Decreto n. 5.450/2005 e subsidiariamente na Lei n. 8.666/93, combinada com as demais normas de direito aplicáveis à espécie; Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho n. 2.122.0033.4256.0027 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Estado de Alagoas) - PTRes 168234 - Natureza de Despesa 339040 (Serviços de Tecnologia da Informação - PJ); Assinatura: 01/12/2023; Signatários: Des. João Leite de Arruda Alencar, Presidente em exercício do TRT 19ª Região e o Sr. Éderson Novaes Freire Mariano, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD. n. 6652/2023; Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato TRT19/SJA n. 11/2021; Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e TECNISYS INFORMÁTICA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.; CNPJ: 26.990.812/0001-15; Objeto do aditivo: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente ajuste por mais 30 (trinta) meses, tendo como termo inicial o dia 20.12.2023; Base Legal: Lei n. 8.666/93, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, as Lei n. 8.078/90 e n. 13.655/19, os Decretos n. 7.892/13 e 10.024/19, bem como a IN n. 01/19 do Ministério da Economia e demais legislações complementares, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado.; Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho n. 2.122.0033.4256.0027 PTRes n. 168236, Natureza da Despesa 339040 e Nota de Empenho n. 2023NE000161, emitida em 14.03.2023; Assinatura: 29/11/2023; Signatários: Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO, Presidente do TRT 19ª Região e o Sr. GIOVANNI COELHO DA SILVA, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 6/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 04/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviços de tradução/interpretação de Libras (Língua Brasileira de Sinais), para a língua portuguesa e vice-versa, com cessão de imagem e som, em eventos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (contrato com duração de 5 anos podendo ser prorrogado). LIEGE GOMES MACHADO DE MELO Pregoeira (SIDEC - 15/12/2023) 080021-00001-2023NE000021 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD nº 1796/2023. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato TRT/CLC Nº 008/2023, firmado entre o TRT da 21ª Região e a empresa Claro S/A. OBJETO: Suspensão e restituição do prazo de implantação previsto no § 1º da Cláusula Primeira do contrato original e inclusão de CNPJ de filial para fins de pagamento. ASSINATURA: 30/11/2023. SIGNATÁRIOS: Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, Presidente, pelo Contratante, e Charles allan Duarte Lima, Representante legal, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO UASG: 080024. Contrato TRT22 nº 33/2023, firmado em 04/12/2023, com a empresa FULL CYCLE LTDA, CNPJ: 38.167.943/0001-86. Objeto: Serviços de treinamento online na área de arquitetura de software, desenvolvimento de software e práticas de DevOps. Proad TRT22: 5364/2023. Valor Total R$ 30.677,40. Cobertura Orçamentária: PTRES 168266. ND 339040. Nota de Empenho 501/2023, emitida em 14/11/2023. Signatários: Jaqueline Lopes Ribeiro (p/contratante); Wesley Willians Ramos da Silva (p/contratada). EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS UASG: 080024. 1º Termo Aditivo ao Contrato TRT22 nº 31/2023 - Aquisição de aparelhos condicionadores de ar do tipo split, 12.000 BTUs e 30.000 BTUs firmado em 15/12/2023, com a empresa A ECONÔMICA COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 44.854.551/0001-98. Objeto: Alterar a marca/ modelo do produto cotado para o item 01. Nova marca/modelo: Philco, Modelo 12.000 btus/H, Eco Inverter. PAC12000IFM15. Pregão Eletrônico TRT22 nº 36/2023. PROAD TRT22: 2987/2022. Fundamento legal: art. 65, II, da Lei 8.666/93 Signatários: Jaqueline Lopes Ribeiro(p/contratante); Isabela Resende Ferreira Peixoto (p/contratada). UASG: 080024. 4º termo aditivo ao contrato TRT22 nº 01/2021 - Contrato de aquisição de solução de videoconferência em nuvem e serviço de suporte técnico, firmado com a empresa XP ON Consultoria Ltda. CNPJ: 23.518.065/0001-29. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato TRT22 nº 01/2021 pelo prazo de 12 (doze) meses, no período de 27/01/2024 a 27/01/2025. Fundamento legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamenária: Recurso do orçamento da Uniâo previsto no PLOA 2024. PROAD TRT22 nº 2042/2020. Assinam: Jaqueline Lopes Ribeiro (p/contratante), e, Aguinaldo Alves Barbosa (p/contratada). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proad. 9102/2022. 1º Termo Aditivo ao Contrato 27/2022. OBJETO: Prorrogar o contrato por 12 meses, compreendendo o período de 22/12/2023 até às 24 horas do dia 22/12/2024; Incluir como parte integrante do Contrato n. 27/2022 a "CLÁUSULA PARTICULAR - PAINÉIS SOLARES E PLACAS FOTOVOLTAICAS" consignada na cotação de seguro da contratada. FUNDAMENTO LEGAL: Itens 2.1, 15.1 a 15.3 e 16.1 do contrato