DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121800263 263 Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 3ª REGIÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023 O Conselho Regional de Biologia da 3º Região, com jurisdição no estado do Rio Grande do Sul, através de sua Presidente, vem notificar os profissionais abaixo relacionados do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao desta publicação, para apresentação de defesa administrativa referente aos créditos inadimplidos de anuidades de 2018 a 2022, em razão de restarem frustradas as notificações via correspondência, com fundamento no art. 149, da Constituição Federal; art. 10, inciso IX, art. 12, incisos XIX e XX, art. 23, art. 25, § 6º, art. 26, todos da Lei 6.684 de 1979; art. 10, inciso X, art. 16, incisos XVIII e XVIII, art. 19, art. 30, art. 31, art. 35, todos do Decreto 88.438 de 1983; art. 3º, art. 4º, art. 5º e art. 6º, inciso I e § 1º, da Lei 12.514/11; e art. 7, § 4º da do Manual de Procedimentos para Cobrança, Controle e Inscrição em Dívida Ativa de Créditos Tributários e Não Tributários do Sistema CFBio/CRBios, aprovado e publicado pela Resolução CFBio 666, de 06 de outubro de 2023. Findo o prazo sem manifestação do devedor ou sendo julgada improcedente a defesa, será emitido boleto bancário para pagamento com posterior notificação dos profissionais ou das empresas a adimplir do débito no prazo de 30 (trinta) dias corridos e, posteriormente, em caso de não pagamento, será ele inscrito em dívida ativa, consoante a seguinte fundamentação: art. 149, da Constituição Federal, art. 3º, Lei 12.514 de 2011, art. 10, inciso IX, art. 12, incisos XIX e XX, art. 23, art. 25, § 6º, art. 26, todos da Lei 6.684 de 1979; art. 10, inciso X, art. 16, incisos XVIII e XVIII, art. 19, art. 30, art. 31, art. 35, todos do Decreto 88.438 de 1983; art. 4º, 5º e 6º, inciso I e § 1º, da Lei 12.514/11; art. 1º, art. 2º e art. 5º da Resolução CFBio 448, de 23 de outubro de 2017, art. 1º, art. 2º e art. 5º da Resolução CFBio 482, de 05 de outubro de 2018, art. 1º, art. 2º e art. 5º da Resolução CFBio 535, de 23 de outubro de 2019, art. 2º, art. 3º e art. 7º da Resolução CFBio 566, de 29 de outubro de 2020, art. 1º, art. 2º e art. 6º da Resolução CFBio 595, de 22 de outubro de 2021 ; art. 2º, § 2º, da Lei 6.830/80 c/c art. 2º da Lei 5.421/68, art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, incidindo-se, a partir do vencimento da respectiva anuidade a atualização monetária pelo INPC, nos termos do art. 6º, §1º da Lei 12.514/2011. Relação de profissionais biólogos notificados, conforme número de registro e iniciais: 028570/03-D, DME; 101667/03-D, TDS. Porto Alegre - RS, 15 de dezembro de 2023. INGA LUDMILA VEITENHEIMER MENDES Presidente CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 2023/000039. CONTRATANTE: Conselho Regional de Biologia - 9ª Região. CONTRATADO: INSTITUTO QUADRIX. CNPJ: 08.412.130/0001-43. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados para organização e realização de concurso público. BASE LEGAL: Art. 75, inciso XV da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.02.01.011 - Serviços de Seleção, Treinamento e Orientação Profissional. PRAZO: 12 (doze) meses. CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 6ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Regional de Biomedicina da 6ª Região (CRBM/6), representado por seu presidente, Thiago Yuiti Castilho Massuda, no uso de suas atribuições, considerando o Concurso Público destinado ao provimento de vagas e cadastro de reserva do CRBM/6 (Edital 01/2021), cuja homologação foi publicada em 09/03/2022 no Diário Oficial da União, resolve CONVOCAR a candidata aprovada e classificada LETICIA GABRIELLE DE AMORIM SILVERIO, de acordo com a Portaria n.º 007, de 12 de dezembro de 2023, para ocupar até 01/02/2024, o cargo de Fiscal Biomédico, devendo comparecer até o dia 15/01/2024 à Sede do CRBM/6, na Rua Visconde de Nácar, nº 754, Mercês, Curitiba/PR, CEP 80410-200, das 08h às 17h, com a documentação de admissão exigida no edital supracitado e dentro do prazo previsto pelo mesmo. O não pronunciamento da candidata no prazo estipulado configurará a não aceitação desta convocação, respeitados todos os seus direitos. THIAGO YUITI CASTILHO MASSUDA CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Segundo Termo Aditivo referente ao Edital de Chamamento Público nº 03/2021, Processo n° 193/2021 -Realização de parcerias com pessoas jurídicas com fins lucrativos que possuam, em um dos seus objetivos sociais, a atuação como ensino, treinamento e/ou pesquisa, para oferecer desconto de no mínimo 15 % (quinze por cento) de seus produtos aos profissionais devidamente registrados perante o CRCDF, bem como para os funcionários do CRCDF, podendo ainda, estender os benefícios para os respectivos dependentes. Objeto: Prorrogação de Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Brasília/DF. Data da Assinatura: 22/11/2023. EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Segundo Termo Aditivo referente ao Edital de Credenciamento nº 01/2021, Processo n° 191/2021- Credenciamento de Instrutores para ministração de cursos online para o Programa de Educação Profissional Continuada do CRCDF - PEPC. Objeto: Prorrogação de Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Brasília/DF. Data da Assinatura: 22/11/2023. EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Segundo Termo Aditivo referente ao Edital de Credenciamento nº 02/2021, Processo n° 192/2021- Credenciamento de Instrutores para o Programa de Educação Profissional Continuada do CRCDF. Objeto: Prorrogação de Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Brasília/DF. Data da Assinatura: 22/11/2023. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE ACORDO ACORDO DE PATROCÍNIO Nº 21/2023 Espécie: Edital de Chamamento Público 07/2023 - Patrocínio para Eventos do CRCBA - Acordo de Patrocínio nº 21/2023 entre o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA), CNPJ 15.244.148/0001-49, Rua do Salete nº 320 - Barris, Salvador-BA, CEP: 40.070-200 e a ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA com sede em Teresópolis - RJ, na Rua Prefeito Sebastião Teixeira, nº 227, Bairro Várzea, CEP: 25.953-200, inscrita no CNPJ sob o nº 36.462.778/0001-60 Objeto: a concessão de patrocínio não exclusivo, por parte da PATROCINADORA, para o evento do CRCBA - XVI CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA, realizado nos dias 19 à 21 de outubro de 2023, no Estado da Bahia. Valor: R$ 8.100,00 (Oito mil e cem reais). Assinatura: 16 de setembro de 2023. Signatários: André Luis Barbosa dos Santos, Presidente do CRCBA e Ladmir da Penha Carvalho, Responsável Legal da ALTERDAT A TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA. EXTRATO DE ACORDO ACORDO DE PATROCÍNIO Nº 25/2023 Espécie: Edital de Chamamento Público 07/2023 - Patrocínio para Eventos do CRCBA - Acordo de Patrocínio nº 25/2023 entre o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA), CNPJ 15.244.148/0001-49, Rua do Salete nº 320 - Barris, Salvador-BA, CEP: 40.070-200 e a DGTAX SOLUÇÕES FISCAIS E DIGITAIS LTDA com sede em Salvador - BA, na Rua Soldado Luiz Gonzaga das Virgens, nº 138, sala 903, Bairro Caminho das Árvores, CEP: 41.820-560, inscrita no CNPJ sob o nº 48.504.579/0001-56 Objeto: a concessão de patrocínio não exclusivo, por parte da PATROCINADORA, para o evento do CRCBA - XVI CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA, realizado nos dias 19 à 21 de outubro de 2023, no Estado da Bahia. Valor: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais). Assinatura: 16 de setembro de 2023. Signatários: André Luis Barbosa dos Santos, Presidente do CRCBA e Ramon Carvalho de Souza, Responsável Legal da DGTAX SOLU ÇÕ ES FISCAIS E DIGITAIS LTDA. EXTRATO DE ACORDO ACORDO DE PATROCÍNIO Nº 20/2023 Espécie: Edital de Chamamento Público 07/2023 - Patrocínio para Eventos do CRCBA - Acordo de Patrocínio nº 20/2023 entre o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA), CNPJ 15.244.148/0001-49, Rua do Salete nº 320 - Barris, Salvador-BA, CEP: 40.070-200 e a MRS SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS EIRELI (EVOLUÇÃO CERTIFICADORA) com sede em Santo Antônio de Jesus - Ba, na Av. Ursicino Pinto de Queiroz 144 Shopping Vila Ingle, Bairro Centro, CEP: 44430-082, inscrita no CNPJ sob o nº 29.957.471/0001-74 Objeto: a concessão de patrocínio não exclusivo, por parte da PATROCINADORA, para o evento do CRCBA - XVI CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA, realizado nos dias 19 à 21 de outubro de 2023, no Estado da Bahia. Valor: R$ 9.000,00 (Nove mil reais). Assinatura: 16 de setembro de 2023. Signatários: André Luis Barbosa dos Santos, Presidente do CRCBA e Thalyta Rizzuto dos Santos Lisboa, Responsável Legal da MRS SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS EIRELI (EVOLUÇÃO CERTIFICADORA). EXTRATO DE ACORDO ACORDO DE PATROCÍNIO Nº 24/2023 Espécie: Edital de Chamamento Público 07/2023 - Patrocínio para Eventos do CRCBA - Acordo de Patrocínio nº 24/2023 entre o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA), CNPJ 15.244.148/0001-49, Rua do Salete nº 320 - Barris, Salvador-BA, CEP: 40.070-200 e a PARCEIRO DO CONTADOR CONSULTORIA E TREINAMENTO EM T.I LTDA com sede em Salvador - BA, na Av. Tancredo Neves, nº 001222, Edf. Catabas Tower sala 412, Bairro Caminho das Árvores, CEP: 41.820-020, inscrita no CNPJ sob o nº 35.565.292/0001- 94 Objeto: a concessão de patrocínio não exclusivo, por parte da PATROCINADORA, para o evento do CRCBA - XVI CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA, realizado nos dias 19 à 21 de outubro de 2023, no Estado da Bahia. Valor: R$ R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais). Assinatura: 16 de setembro de 2023. Signatários: André Luis Barbosa dos Santos, Presidente do CRCBA e Marcelo Paes Jardim, Responsável Legal da PARCEIRO DO CONTADOR CONSULTORIA E TREINAMENTO EM T.I LTDA. EXTRATO DE ACORDO ACORDO DE PATROCÍNIO Nº 23/2023 Espécie: Edital de Chamamento Público 07/2023 - Patrocínio para Eventos do CRCBA - Acordo de Patrocínio nº 23/2023 entre o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA), CNPJ 15.244.148/0001-49, Rua do Salete nº 320 - Barris, Salvador-BA, CEP: 40.070-200 e a SALVADOR SISTEMAS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA com sede em Salvador - BA, Rua Frederico Simões, nº 153, Edf. Orlando Gomes Empresarial, sala 804, Bairro Caminho das Árvores, CEP: 41.820-774, inscrita no CNPJ sob o nº 24.097.265/0001- 18 Objeto: a concessão de patrocínio não exclusivo, por parte da PATROCINADORA, para o evento do CRCBA - XVI CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA, realizado nos dias 19 à 21 de outubro de 2023, no Estado da Bahia. Valor: R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais). Assinatura: 16 de setembro de 2023. Signatários: André Luis Barbosa dos Santos, Presidente do CRCBA e Marcelo Paes Jardim, Responsável Legal da SALVADOR SISTEMAS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. EXTRATO DE ACORDO ACORDO DE PATROCÍNIO Nº 18/2023 Espécie: Edital de Chamamento Público 07/2023 - Patrocínio para Eventos do CRCBA - Acordo de Patrocínio nº 18/2023 entre o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA), CNPJ 15.244.148/0001-49, Rua do Salete nº 320 - Barris, Salvador-BA, CEP: 40.070-200 e a SENAR BAHIA - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL com sede em Salvador - Ba, na Rua Pedro Rodrigues Bandeira, nº 143, Edf. Das Seguradoras, loja sobreloja - 2º andar, 6º andar, 7º andar e 8º andar, Bairro Comércio, CEP: 40.015-080, inscrita no CNPJ sob o nº 04.393.878/0001-95 Objeto: a concessão de patrocínio não exclusivo, por parte da PATROCINADORA, para o evento do CRCBA - XVI CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA, realizado nos dias 19 à 21 de outubro de 2023, no Estado da Bahia. Valor: R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais). Assinatura: 15 de setembro de 2023. Signatários: André Luis Barbosa dos Santos, Presidente do CRCBA e Humberto Miranda Oliveira, Responsável Legal da SERVIÇO NACIONAL DE APREND I Z AG E M RURAL. EXTRATO DE ACORDO ACORDO DE PATROCÍNIO Nº 22/2023 Espécie: Edital de Chamamento Público 07/2023 - Patrocínio para Eventos do CRCBA - Acordo de Patrocínio nº 22/2023 entre o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA), CNPJ 15.244.148/0001-49, Rua do Salete nº 320 - Barris, Salvador-BA, CEP: 40.070-200 e a STRATÉGICOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA com sede em Barueri - SP, Calçadas das Margaridas, nº 163, sala 02, Centro Comercial de Alphaville, CEP: 06.453-038, inscrita no CNPJ sob o nº 15.581.909/0001-58 Objeto: a concessão de patrocínio não exclusivo, por parte da PATROCINADORA, para o evento do CRCBA - XVI CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA, realizado nos dias 19 à 21 de outubro de 2023, no Estado da Bahia. Valor: R$ 9.000,00 (Nove mil reais). Assinatura: 16 de setembro de 2023. Signatários: André Luis Barbosa dos Santos, Presidente do CRCBA e Rafael de Oliveira Brito, Responsável Legal da STRATÉGICOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. EXTRATO DE ACORDO ACORDO DE PATROCÍNIO Nº 19/2023 Espécie: Edital de Chamamento Público 07/2023 - Patrocínio para Eventos do CRCBA - Acordo de Patrocínio nº 19/2023 entre o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA), CNPJ 15.244.148/0001-49, Rua do Salete nº 320 - Barris, Salvador-BA, CEP: 40.070-200 e a 2B SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA (THOMSON REUTES) com sede em Salvador - Ba, na Rua Frederico Simões, nº 125, Edf. Liz Empresarial, sala 1601 e 1602, Bairro Caminho das Árvores, CEP: 41.820-774, inscrita no CNPJ sob o nº 44.190.266/0001-10 Objeto: a concessão de patrocínio não exclusivo, por parte da PATROCINADORA, para o evento do CRCBA - XVI CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA, realizado nos dias 19 à 21 de outubro de 2023, no Estado da Bahia. Valor: R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais). Assinatura: 15 de setembro de 2023. Signatários: André Luis Barbosa dos Santos, Presidente do CRCBA e Genilson Barcelos Martins, Responsável Legal da 2B SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LT DA (THOMSON REUTERS).