DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121800292 292 Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 418/2023-CBMMG A Coronel BM Diretora de Logística e Finanças, Gestora de Registros de Preços do CBMMG, torna público que estará recebendo propostas para registrar preços, visando à aquisição de materiais de sinalização de emergência e acessórios para combate a incêndio com o objetivo de suprir as necessidades do CBMMG, conforme as especificações detalhadas no Anexo I do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09:00 horas do dia 27 de dezembro de 2023, no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais. A íntegra do Edital poderá ser acessada no portal: http://www.compras.mg.gov.br e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Gestão Orçamentária e Licitações da DLF, excepcionalmente através do e-mail: [email protected]. Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2023. STELLA COELI FLORI MACIEL NUNES VIEIRA Diretora de Logística e Finanças AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 370/2023 O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA torna público que realizará no dia 11/01/2024, às 09:00 horas, licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 370/2023, SEI n° 1230.01.0001814/2023-72, cujo objeto é a aquisição de equipamentos e implementos agrícolas, características, prazos e demais obrigações e informações constantes do Anexo I do Edital. O Edital encontra-se à disposição no site: www.compras.mg.gov.br. Informações pelo telefone (31) 3915-8605/ (31) 3915-9742 ou pelos e-mails [email protected], [email protected]. Em 15 de dezembro de 2023. REGINALDO FONSECA VELOSO Pregoeiro UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 128/2023 A Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES torna público aos interessados que realizará licitação, na modalidade Tomada de Preços 128/2023, Processo 2311021 000128/2023, pelo regime de Empreitada Por Preço Global, do tipo Menor Preço, para reforma da cobertura e 3° pavimento do prédio 07 "CEAD", do Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, com abertura dos envelopes de habilitação na data de 29/12/2023, às 09 horas, na sala do setor de Compras/Licitação Montes Claros - MG - Prédio 05 - 1º andar, CEP 39401-089 - Informações: (38) 3229-8137/3229-8007 ou pelo e- mail: [email protected]. A visita técnica deverá ser agendada nos termos do Edital e anexos. O edital completo poderá ser retirado por meio dos sítios: https://unimontes.br/licitacoes-e-contratos/tomada-de-precos/ e www.compras.mg.gov.br. Montes Claros/MG, 14 de dezembro de 2023 CLÁUDIA LUCIANA TOLENTINO SANTOS Pró-Reitora de Planejamento, Gestão e Finanças INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS EXTRATO DE DOAÇÃO Convênio nº 901073/2020. O Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE, informa a doação à Associação Comunitária de Buritizinho em caráter definitivo e sem encargos do quantitativo de: 01 trator agrícola e 01 grade aradora, para atendimento à finalidade do convênio nº 901073/2020, mediante o Termo de doação eletrônico nº 1297/2023, assinado em 12/12/2023 - PROCESSO SEI N° 2420.01.0002079/2023-89. GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 327/2023 Objeto: Execução de obras civis, elétricas e de automação para ampliação e melhoria da Estação de Tratamento de Esgoto CIC - Xisto, do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Curitiba, com fornecimento de materiais conforme detalhado nos anexos do Edital. Recursos: Próprios. Limite de Acolhimento de Propostas: 28/02/2024 às 09:00 horas. Data da Abertura de Preços: 28/02/2024 às 10:00 horas, por meio de sistema eletrônico no site http://www.licitacoes-e.com.br.Informações complementares: Podem ser obtidas na Sanepar à Rua Engenheiros Rebouças, 1376 - Curitiba/PR, Fone (41)3330-3204, ou pelo site http://licitacao.sanepar.com.br/. FERNANDO MAURO NASCIMENTO GUEDES Diretor Administrativo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023 SESSÃO DE PREÇOS - ANTECIPAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0020/2023 - CCPLE IV - TOMADA DE PREÇOS Nº 0007/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES DE TRIAGEM DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA-PE. CLASSIFICADOS (Licitante - Valor Total): 1) CONSTRUTORA PILARTEX LTDA - RS 1.710.682,80; 2) CAVALCANTE, ANDRADE E ALCANTARA CONSTRUTORA LTDA - ARBITRIUM ENGENHARIA - RS 1.766.165,71; 3) NUNES E CAVALCANTI CONSTRUÇÕES LTDA - RS 1.831.108,52; PROJETAR CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELLI ME - RS 1.939.406,08. DESCLASSIFICADO: Não houve. Ata de julgamento de preços e as análises estão disponíveis no site www.peintegrado.pe.gov.br e www.sad.pe.gov.br. Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis. Recife - PE, 15 de dezembro de 2023. DANIELLY LIMA SOARES Presidente da CCPLE IV RODRIGO RIBEIRO DE QUEIROZ Secretário Executivo de Obras de Desenvolvimento Urbano - SEDUH SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E DE SANEAMENTO AVISO DE HOMOLOGAÇAO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 4/2023 Processo Licitatório N° 004/2023- CCPLE I - CONCORRÊNCIA N° 004/2023 - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para conclusão da construção da Barragem de Panelas II - Terceira (3ª) etapa, município de Cupira - PE. Nos termos do art. 43, inciso VI da Lei Federal n° 8.666 de 1993, considerando a renúncia expressa ao direito de recurso administrativo contra o julgamento de proposta de preços, HOMOLOGO o Processo Licitatório n° 004/2023-CCPLE I, Concorrência n° 004/2023, e ADJUDICO o seu objeto a NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 00.338.885/0001-33, no valor total de R$ 55.826.921,73 (cinquenta e cinco milhões, oitocentos e vinte e seis mil, novecentos e vinte e um reais e setenta e três centavos). Recife, 15 de dezembro de 2023. JOSÉ ALMIR CIRILO Secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo Ao Contrato PJU/029/2021. Processo SEI: 00016.000844/2021-14 UNIDADE GESTORA: 460201 - DER. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração do do Contrato nº PJU/029/2021, relativo à obra de Execução dos Serviços de Restauração da Rodovia PI- 214, no trecho: Esperantina / Morro do Chapéu / Luzilândia, com 56,00 km de extensão, Subtrecho I: Esperantina / Morro do Chapéu / Km 35,00 (PI -214), com extensão de 35,00 km", conforme art. 65, I, "a" e "b", § 1º, da Lei nº 8.666/93. O Presente Aditamento Consiste Em Alteração Qualitativa Com Efeito Quantitativo do Objeto Contratado, Conforme Detalhamento Abaixo: ¸Acréscimo de 24,97% (Vinte e Quatro Inteiros e Noventa e Sete Centésimos Por Cento) Ao Valor Originalmente Contratado, Que Correspondente à Quantia de R$ 1.174.304,57 (Um Milhão, Cento e Setenta e Quatro Mil, Trezentos e Quatro Reais e Cinquenta e Sete Centavos),Conforme As Alterações Constantes do Relatório Técnico Juntado Ao Processo. ¸ Supressão de 5,60% (Cinco Inteiros e Sessenta Centésimos Por Cento) Ao Valor Originalmente Contratado, Que Correspondente à Quantia de R$ 263.119,62 (Duzentos e Sessenta e Três Mil, Cento e Dezenove Reais e Sessenta e Dois Centavos), Conforme As Alterações Constantes do Relatório Técnico Juntado Ao Processo. Com A Efetivação Dessa Adequação da Planilha Proposta de Preços Original, O Valor do Contrato Inicial Que É de R$ 4.702.257,94 (Quatro Milhões, Setecentos e Dois Mil, Duzentos e Cinquenta e Sete Reais e Noventa e Quatro Centavos), Passará Para O Valor de R$ 5.613.442,89 (Cinco Milhões, Seiscentos e Treze Mil, Quatrocentos e Quarenta e Dois Reais e Oitenta e Nove Centavos), Com Reflexo Financeiro A Maior, No Valor de R$ 911.184,95 (Novecentos e Onze Mil, Cento e Oitenta e Quatro Reais e Noventa e Cinco Centavos), Que Corresponde A Um Percentual Financeiro Positivo de 19,37% (Dezenove Inteiros e Trinta e Sete Centésimos Por Cento) Com Relação Ao Valor do Contrato Original. Data do Aditivo: 13 de Dezembro de 2023. Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem/Der/Pi. Cnpj: 06.535.751/0001-99. Contratada: Construtora Santa Inês Ltda, CNPJ n° 02.528.908/0001-06. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato PJU/029/2021 não alteradas pelo presente Termo Aditivo. ASSINATURAS: Leonardo Sobral Santos (Diretor Geral do DER/PI) e GETÚLIO ALVES DE CARVALHO (Representante Legal/ CONSTRUTORA SANTA INÊS LTDA). SECRETARIA DO AGRONEGÓCIO E EMPREENDEDORISMO RURAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 9/2023 Processo Administrativo SEI N° 00317.001642/2023-67. O Estado do Piauí, através da Secretaria de Agronegócio e Empreendedorismo Rural- SEAGRO/PI, dá ciência a todos que realizará a Concorrência nº 009/2023 do tipo "Menor Preço", regida pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, conforme discriminação a seguir: OBJETO: contratação de empresa de engenharia para obras e serviços de recuperação de 6,34km de estradas vicinais em Amarante-PI, para o Lote 01, recuperação de 11,00km de estradas vicinais em Baixa Grande do Ribeiro-PI, para o Lote 02, recuperação de 71,31km de estradas vicinais em Floriano-PI, para o Lote 03 e recuperação de 13,10km de estradas vicinais em Regeneração-PI, para lote 04. Abertura: 19/01/2024 às 09:00h. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Unitário. REC U R S O S : Classificação Orçamentária: 52101.20.605.0006.1973; Natureza da Despesa: 44.90.51 e FR - 710, Convênio Federal: 939373/2022. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.707.669,76 (quatro milhões, setecentos e sete mil, seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos). INFORMAÇÕES: Sala da Comissão Permanente de Licitações, na sede da SEAGRO, situada no Parque de Exposição "Dirceu Arcoverde" Rodovia 343 Km 10, Gurupi - Teresina/PI, CEP: 64.091-210, Fone/Fax: (86) 994383319, E-Mail: S EAG R O @ S EAG R O. p i . g o v . b r . Teresina/PI, 15 de dezembro de 2023. JOSÉ GUIMARÃES LIMA NETO Presidente da Comissão Permanente de Licitação GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 60/2023 - PGJ/RN. PGEA n° 20.23.0498.0000008/2023-67. Contratante: Procuradoria-Geral de Justiça, com sede à Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 97, Candelária, Natal/RN, CEP 59065- 555, CNPJ nº 08.539.710/0001-04. CONTRATADA: HYPER TECHNOLOGIES COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVICOS LTDA, com sede na Terceira Avenida Blocos 1214 / 1220ª - Loja 01, Núcleo Bandeirante - NB, Brasília/DF, CEP 71720- 565, CNPJ n° 40.689.972/0001-50. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos de informática (nobreak) com prestação de serviços de assistência técnica on-site, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 32/2023-PGJ/RN. VALOR: O valor do contrato - ITEM 6 - é de R$ 1.817,94, sendo o valor unitário de R$ 605,98, qtd. 03. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ESFERA: Fiscal; UN I DA D E ORÇAMENTARIA: 14101; PROGRAMA TRABALHO: 03 091 3010 3286 328601; FONTE RECURSO: 0.7.00.093694 - Convênio DEPEN - MJSP nº 936948/2022-MPRN; NATUREZA DA DESPESA: 44.90.52.35 - Equipamentos de Informática e Processamento de Dados. Nota(s) de Empenho (SIGEF nº 2023NE000742 e SOFC NE nº 644/2023-PGJ), Espécie: Ordinário, emitida(s) em 16/10/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Leis n°s 8.666/93 e 10.520/2002, Decretos Estaduais nºs 17.144/2003, 17.145/2003, 20.103/2007, Lei Complementar nº 123/2006, Resolução nº 110/2019-PGJ, Licitação - Pregão Eletrônico nº 32/2023 - PGJ/RN, parte integrante do PGEA nº 20.23.0498.0000001/2023-62, homologada em 08/08/2023, publicado o Ato no Diário Oficial da União, Seção 3, nº 152, edição de 10/08/2023 e Diário Oficial do Estado nº 15.484, edição de 10/08/2023. DATA DE ASSINATURA DO TERMO: Natal/RN,13/12/2023. SIGNATÁRIOS: Glaucio Pinto Garcia, Procurador-Geral de Justiça Adjunto, pelo MPRN, e Felipe Carvalho Querino, pela contradada.