DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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INABILITADAS: AOS CONSTRUÇÕES LTDA, a empresa não apresentou acervo operacional e profissional e não apresentou declaração do menor. Fica aberto, a partir da data desta publicação, o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea "a", da Lei de Licitações. Aiuaba-CE, 15 de Dezembro de 2023. JOANA BENÍCIO LEITÃO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº I-001/2023 - SEFIN Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Nº I-001/2023 - Sefin. Objeto: Contratação de Serviços Técnicos Profissionais especializados no Patrocínio Judicial e Extrajudicial em todas as Instâncias e o seu acompanhamento até o Trânsito em Julgado, no que concerne a Promover os Interesses desta Municipalidade em Face da União Federal, a fim de proceder com a Retenção e ao Produto da Arrecadação do IRRF Incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele, a Pessoas Físicas ou Jurídicas, impedindo que a Receita Federal do Brasil proceda com a Autuação do Município relativamente ao período de vigência das Instruções Normativas RFB Nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015 e nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, condenando, por fim, o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o Processo Judicial, junto ao Município de Alto Santo-CE. Fundamentação Legal: Amparada no Art. 25, inc. II c/c art. 13, inc. V da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Empresa Favorecida: Daniel Queiroga Gomes - Sociedade Individual de Advocacia, estabelecida na Rua Agenor Lopes, n° 25, SL. 804, Empresarial Itamaraty, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51.021-110, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.196.112/0001-84. Valor Estimado dos Serviços: R$ 57.724,09 (cinquenta e sete mil, setecentos e vinte e quatro reais e nove centavos). Data da Ratificação: 15/12/2023. Dos Signatários: Alberto Magno Ribeiro (Secretário de Finanças/Contratante); Daniel Queiroga Gomes - Sócio/Contratado). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº I-001/2023 - SESA Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Nº I-001/2023 - Sesa. Objeto: Contratação de Serviços Técnicos Profissionais especializados no Patrocínio Judicial em todas as Instâncias e o seu acompanhamento até o Trânsito em Julgado, no que concerne a Promover a Recuperação de Crédito do SUS em favor deste Município, com base nos índices estabelecidos na Tabela TUNEP ou IVR, que garanta o necessário Equilíbrio Econômico- Financeiro entre o Município e a Gestão do Sistema Único de Saúde pela União Federal, bem como a Recuperação e Distribuição dos Valores Pagos pelos Planos de Saúde à União Federal, referente aos últimos 5 (cinco) anos, valor este a ser devidamente corrigido desde a data em que devido, junto ao Município de Alto Santo-CE. Fundamentação Legal: Amparada no art. 25, inc. II c/c art. 13, inc. V da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Empresa Favorecida: Daniel Queiroga Gomes - Sociedade Individual de Advocacia, estabelecida na Rua Agenor Lopes, N° 25, SL. 804, Empresarial Itamaraty, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51.021- 110, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.196.112/0001-84. Valor Estimado dos Serviços: R$ 370.636,46 (trezentos e setenta mil, seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos). Data da Ratificação: 15/12/2023. Dos Signatários: Rita de Cassia Chagas Bezerra (Secretária de Saúde/Contratante); Daniel Queiroga Gomes - Sócio/Contratado). PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.13.01-TP A Comissão de Licitação torna público para conhecimento dos interessados que no dia 04 de janeiro de 2024, às 09h, na sede da Comissão de Licitação localizada na Rua João Batista Arrais nº 08, Centro - Antonina do Norte/CE, estará realizando sessão para recebimento dos envelopes com documentos de habilitação e proposta de preços para o objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca c/rejuntamento na Avenida Jose Elvidio de Alencar e na Rua Padre Cicero. O edital e seus anexos estão disponíveis no endereço citado, das 08:00 às 12:00 - 13:00 às 17:00 horas, bem como no Portal de Licitações dos Municípios no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará(www.tce.ce.gov.br). Antonina do Norte/CE, 15 de dezembro de 2023. ANTONIO PAES DA SILVA. Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2023.10.27.1 O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento da Concorrência Eletrônica nº. 2023.10.27.1, do qual fora declarada vencedora, após análise técnica da mesma, a seguinte empresa: WU Construcoes e Servicos LTDA sagrou-se vencedora da presente licitação, por apresentar o melhor preço na disputa de lances e por ter apresentado proposta válida. A mesma fora declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Informações: Sala da Comissão de Licitação ou pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 15 de dezembro de 2023. FRANCISCO DÉRCIO DE ALENCAR Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1512.01-23-PE Torna público estar realizando licitação sob a modalidade de Pregão nº 1512.01- 23-PE, cujo objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisição de combustíveis para atender as necessidade das diversas Secretarias do Município de Barreira/CE. Recebimento das propostas: até às 08:00 horas do dia 29/12/2023. início da disputa: 09:00 horas do dia 29/12/2023. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.bllcompras.com e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ (85) 3331-1567. Barreira/Ce, 15 de dezembro de 2023 JOÃO BATISTA PAZ ROMÃO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.15.1 Realizará licitação, através da plataforma eletrônica www.licitabarro.com.br, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de informática, destinados as UBS, consultórios odontológicos, CAF, CAPS, Secretaria de Saúde e Hospital Santo Antônio, por intermédio da Secretaria de Saúde do Município de Barro/CE. Abertura: 03 de janeiro de 2024, às 08:30 horas. Início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 19 de dezembro de 2023, às 08:30 horas. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: www.licitabarro.com.br, por e-mail: [email protected], ou pelo telefone (88) 3554-1612. Barro/CE, 15 de dezembro de 2023 HEITOR FERNANDES FELIX Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.14.001 A Prefeitura Municipal de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 2023.12.14.001, cujo objeto é o Registro de Preços visando a contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de cartões magnéticos e/ou tecnologia similar, como meio de intermediação do pagamento para a aquisição de combustíveis (gasolina e diesel S10), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da contratada, visando atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Boa Viagem/CE, conforme especificações em anexo parte integrante deste processo, que se realizará no dia 05 de Janeiro de 2024 (05/01/2024), às 08:00hs. A Licitação será realizada no sítio eletrônico www.novobbmnet.com.br (Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET). Referido Edital poderáser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público. Boa Viagem/CE, 15 de Dezembro de 2023. WILLAMYS CARNEIRO CARVALHO Pregoeiro RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.10.25.003 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/CE, torna público aos interessados o Resultado do Julgamento dos Documentos de Habilitação da Tomada de Preços Nº 2023.10.25.003, cujo objeto é a execução dos serviços de Construção de uma passagem molhada na localidade de olho d'água dos Facundos, conforme Contrato de Repasse n° 932234/2022/MDR/CAIXA, junto a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem/CE. Licitante(s) Habilitada(s): 15. Itapaje Construcao e Servicos LTDA. Inabilitada(s): 01. T. C. S. da Silva Construcoes LTDA (ME) 02. Medeiros Construcoes e Servicos LTDA (ME), 03. Tecta Construcoes e Servicos LTDA (ME), 04. Imperius Servicos e Construcoes LTDA, 05. Construvasp Construcoes & Servicos LTDA (ME), 06. Consbral Construcoes & Empreendimentos LTDA, 07. R M Clemente Candido (ME), 08. Arcturo Construcoes e Servicos LTDA (EPP), 09. Sertao Construcoes Servicos e Locacoes LTDA (EPP), 10. Real Servicos LTDA (EPP), 11. Marfhys Construcoes e Servicos de Edificacoes LTDA (EPP), 12. AR Construcoes e Obras de Instalacoes LTDA (EPP), 13. Energy Servicos LTDA (EPP), 14. Lexon Servicos & Construtora Empreendimentos LTDA (ME), 16. I.A.S. Construcoes LTDA (ME) e 17. ELO Construcoes e Empreendimentos LTDA (ME) fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea "a" da Lei nº 8.666/93, caso não haja interposições de recurso as propostas serão abertas no dia 27 de Dezembro de 2023 às 08:00min. Boa Viagem/CE, 15 de Dezembro de 2023. ARTUR VALLE PEREIRA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.12.001 A Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços n° 2023.12.12.001- TP, do tipo Menor Preço Global, tendo como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para a reforma e ampliação da E.E.F.T.I Prof. Ana Lucia da Silva, localizada no Bairro da Cohab, Município de Cascavel-CE. A Sessão será realizada no dia 04 de janeiro de 2024, as 09h00min, na Sala da Comissão situada a Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2650 - Rio Novo - Cascavel - Ceará. A documentação do Edital na íntegra poderá ser adquirido no endereço acima mencionado, no horário de 08h00min as 12h00min e no seguinte sítio virtual: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3334.2840. Cascavel/CE, 15 de dezembro de 2023 FÁBIO GOMES OLIVEIRA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 0906.03/2022-03 A Comissão Permanente de Licitação do Município de Cedro/CE comunica aos interessados o resultado da Tomada de Preços Nº 0906.03/2022-03, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de adequação de terreno localizado no Bairro Planalto dos Lemos para receber o projeto de areninha do Governo do Estado, junto a Secretaria de Esporte do Município de Cedro/CE, declarando vencedora a empresa: Barbosa Construções e Serviços LTDA, CNPJ N°. 41.332.445/0001-56 com o valor global de R$ 561.283,47 (quinhentos e sessenta e um mil duzentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos). A Comissão de Licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea "b". Cedro - CE, 14 de dezembro de 2023. TÚLIO LIMA SALES Presidente da CPL.