DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121800323 323 Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO DISPENSA Nº 42/2022 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.2022.020.2022. PARTES: O Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ/MF sob nº 30.181.063/0001-52 sediada na Rua Caxias, n° 222, Centro, em Bom Jesus das Selvas/MA , CEP: 65.395-000, neste ato, representada por Eliane Lopes Coelho Cavalcante, inscrita no CPF sob o nº 714.883.743-34 e RG Nº 10817893-5 SSP/MA, doravante denominado (a) LOCATÁRIO, e de outro lado Welliton Rodrigues da Silva doravante denominado (a) LOCADOR (A), têm entre si, ajustado o presente termo aditivo. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Objeto aditamento ao contrato nº 001.2022.020.2022, cujo objeto é a Locação de imóvel para fins não residenciais, localizado: Vila Chico Mender I, S/N, Zona Rural - Bom Jesus das Selvas/MA. O presente termo aditivo será vigente por 09 (nove) meses. PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 03 FUNDEB DOTAÇÃO: 12.361.0121.2028.0000 3.3.90.36.00 AÇÃO: Manutenção do FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2023 A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, sob o Regime de empreitada por preço global, objetivando a Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de suporte técnico contábil, consultoria e assessoria na área da Contabilidade Pública para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA. ABERTURA: 02 de janeiro de 2023, às 08h00min, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Caxias, nº 222, Centro, CEP 65.395-000 - Bom Jesus das Selvas/MA, sendo presidida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos podem ser consultados ou obtê-lo gratuitamente junto ao setor de licitação da Prefeitura Municipal, ou pelo site oficial do município: http://bomjesusdasselvas.ma.gov.br/ ou pelo link: http://www.transparenciadministrativa.com.br/portaltm /licitacao/licitacao.xhtml?token=1ffcea7007fcd2e4635e427841f4914f42375691. Demais informações no e-mail [email protected]. Bom Jesus das Selvas-MA, 14 de dezembro de 2023. HERBETH DOS SANTOS FONSECA Presidente CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 39/2023 A Prefeitura Municipal de Brejo, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto nº 10.024/19, Decreto Federal nº 7.892/13, Decreto Municipal nº 010/2021 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão, em sua forma Eletrônica, do tipo menor preço, dividida por item, para Registro de Preço com o objetivo de futura e eventual contratação de empresa para aquisição de veículos, incluindo ambulâncias, de interesse das Secretarias Municipais de Brejo/MA, que se realizará no dia 29 de dezembro de 2023, ás 08:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://licitar.digital/, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Luís Domingues, 95, Centro, Brejo - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Licitar Digital - Endereço: https://licitar.digital/. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço eletrônico e/ou pelo telefone (98) 3472-0019. Brejo-MA, 15 de dezembro de 2023. NICOLAS MENDES DE LIMA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2023 A Comissão Central de Licitação-CCL do município de Caxias-MA, torna público para conhecimento dos interessados, aviso de ANULAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº.0119/2023, nos termos do Art. 49 da Lei nº 8.666/93, tendo por objeto a Formação de Registro de Preços para futura Aquisição de Equipamentos (bomba de infusão) para atender necessidades do Complexo Hospitalar Gentil Filho, pertencente a Rede Municipal de Saúde de Caxias-MA. A anulação foi motivada pelo setor requisitante e pela Comissão Central de Licitação, ao julgar PROCEDENTE impugnação apresentada ao processo licitatório. Informações adicionais no prédio da Comissão Central de Licitação, situada na Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas). Caxias - MA, 15 de dezembro de 2023. OTHON LUIZ MACHADO MARANHÃO Presidente da Comissão Central de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2023 (LICITAÇÃO COM AMPLA CONCORRÊNCIA E COTA RESERVADA PARA ME/EPP). ORGÃO REALIZADOR: Comissão Central de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 160/17, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15, e Decreto Federal nº 7.892/13 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Formação de Registro de Preços para futura contratação de empresa especializada para fornecimento de cadeira poltrona de massagem, para atender as necessidades da Rede Municipal de Educação Básica do Município de Caxias-MA. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação, Ciências e Tecnologia-SEMECT. LOCAL/SITE: http://www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA: 03/01/2024. HORÁRIO: 08h:00min (OITO HORAS). EDITAL: O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: http://www.portaldecompraspublicas.com.br, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no prédio da Comissão Central de Licitação, situado Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma (Antigo Fórum Desembargador Artur Almada Lima), no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas). Caxias -MA, 14 de dezembro de 2023. OTHON LUIZ MACHADO MARANHÃO Presidente da Comissão Central de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM PEDRO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Extrato de Termo Aditivo. Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2023, celebrado entre o Município de Dom Pedro - MA, e a empresa Terranorte Brasil Construtora e Empreendimentos LTDA, CNPJ: 18.579.886/0001-35. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 06 (seis) meses, com início em 15/12/2023 e término em 15/06/2024; data de assinatura: 14/12/2023. Signatários: pela contratante, Sra. Andréia Vieira dos Santos - Secretária Municipal de Saúde, e pela contratada, Terranorte Brasil Construtora e Empreendimentos LTDA, Sr. Pedro Ricardo Costa Bastos - representante legal. PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 A Prefeitura Municipal de Icatu/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei 14.133/2019 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão na sua Forma Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, sob o regime de Fornecimento, visando a Formação de registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades do Município de Icatu - MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. ABERTURA: 04 DE JANEIRO DE 2024, ÀS 08H00MIN, através da plataforma: https://www.licitaicatu.com.br. Demais informações no e-mail [email protected]. Icatu-MA, Em 15 de dezembro de 2023. NILTON MENDES DA SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO CONTRATO N° 138/2021, ORIUNDO PREGÃO ELETRÔNICO N° 015/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.11.24.0012. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Empresa F DA SILVA DE MORAES LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de testes e análise técnica de amostragem de controle da qualidade da água para o consumo humano, para atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR: R$ 44.962,56 (quarenta e quatro mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 15/12/2023. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0024.2.075 - Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde - FMS; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1500100200 - R$ 20.075,20 (vinte mil setenta e cinco reais e vinte centavos); ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 - Fundo Municipal de Saúde; PROJETO/ATIV I DA D E : 10.305.0018.2080 - Manutenção dos Serviços da Vigilância Epidemiológica; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica; FONTE DE REC U R S O : 1600000000 - TRANSF SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO - R$ 24.887,36 (vinte e quatro mil oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos). ASSINATURAS: P/CO N T R AT A N T E : Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo. P/CONTRATADA: Filipe da Silva De Moraes - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2023 A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço global, em regime de Empreitada por preço unitário, tendo por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em Serviços de Manutenção, Modernização, Eficientização Ampliação da Iluminação Pública do município de Itapecuru- Mirim/MA. A Realização do certame está prevista para dia 03 de janeiro de 2024, às 9h (nove horas), horário local de Itapecuru-Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br. O edital completo estará à disposição dos interessados no site: www.itapecurumirim.ma.gov.br e no sistema SINC-CONTRATA do TCE/MA(www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e- mail: [email protected]. Itapecuru-Mirim/MA, 15 de dezembro de 2023. LUCIANO DA SILVA NUNES Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2023 - SEMAD O município de Maracaçumé através da Secretaria Municipal de Administração torna público aos interessados que realizará, na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, do Decreto Federal nº 3.555/2000, e da Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, aplicando, subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas pertinentes à espécie, Licitação Pública na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, no sítio https://licitanet.com.br/, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, objetivando Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empresas especializada para a prestação de serviços de limpeza e manutenção dos poços artesianos, com fornecimento de peças para atender as necessidades do município de Maracaçumé, conforme este edital e seus anexos. Data de Abertura: 27 de dezembro de 2023; horário: às 14h00min (catorze horas). O Edital Retificado e seus anexos poderão ser consultados na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Maracaçumé, disponível em http://www.maracacume.ma.gov.br e https:// portaldecompraspublicas.com.br/. O edital poderá ser solicitado pelo e-mail: [email protected]. Informações adicionais pelo e-mail: [email protected]. Maracaçumé - MA, 7 de dezembro de 2023. FRANCISCO ARNALDO OLIVEIRA SILVA Secretário Municipal de Administração