DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121800331 331 Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 de atendimento ao público, no endereço supracitado, ou através do telefone (67) 3447- 1153 ou e-mail [email protected]. Novo Horizonte do Sul/MS, 14 de dezembro de 2023. Giovane Martins dos Santos Setor de Licitações e Contratos TOMADA DE PREÇOS Nº 20/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 144/2023.O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da Gerência Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, juntamente com a Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Decreto Municipal nº 041/2023, de 16 de março de 2023 torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, em conformidade com a Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores e Lei complementar nº 123/06 e alterações. OBJETO: CO N T R AT AÇ ÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MODERNIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LUMINARIAS DE LED, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL/MS DATA E LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: 08 DE JANEIRO DE 2024 ÀS 09 HORAS, na Sala de Julgamento de Licitações, sito à Avenida Nelito Câmara, nº 130, Centro, Município de Novo Horizonte do Sul/MS. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site www.pmnhs.ms.gov.br (portal transparência/licitações/consulta de licitações). Maiores Informações referentes ao certame, poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação e Contratos, no horário de atendimento ao público, no endereço supracitado, ou através do telefone (67) 3447- 1153 ou e-mail [email protected] Novo Horizonte do Sul/MS, 14 de dezembro de 2023. GIOVANE MARTINS DOS SANTOS Setor de Licitações e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL - LPN Nº 2/2023 Brasil/Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira na Cidade de Ponta Porã/MS - FRONTEIRA DO FUTURO PONTA PORÃ/MS. Execução das Obras de Requalificação de Vias no Perímetro Urbano do Município de Ponta Porã/MS - Lago do Horto. Empréstimo Nº BRA-23/2019. O Município de Ponta Porã-MS solicitou um empréstimo do Banco de Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, no montante de US$ 25.000.000 (vinte e cinco milhões de Dólares) para a execução do "Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira na Cidade de Ponta Porã/MS - FRONTEIRA DO FUTURO PONTA PORÃ/MS", e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DE VIAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE PONTA PORÃ/MS - LAGO DO HORTO. A licitação será realizada mediante os procedimentos especificados na Política para Aquisição de Bens, Obras e Serviços em Operações Financiadas pelo FONPLATA, e está aberta aos concorrentes elegíveis de todos os países membros, conforme definido nas diretrizes. O Município de Ponta Porã/MS, doravante denominado Contratante convida concorrentes elegíveis de países membros interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DE VIAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE PONTA PORÃ/MS - LAGO DO HORTO. O Edital poderá ser acessado pelos interessados por meio do link https://pontapora.ms.gov.br/v2/fonplata-editais. Os concorrentes elegíveis de países membros interessados poderão obter informações adicionais no endereço situado na Rua Guia Lopes, n° 663, Centro, Ponta Porã/MS, Paço Municipal, Sala da Unidade de Execução do Programa-UEP e/ou no endereço eletrônico: [email protected]. As propostas deverão ser entregues na Rua Guia Lopes, n° 663 - Centro - Ponta Porã - MS - Paço Municipal, Sala da Unidade de Execução do Programa - UEP, no dia 23 de janeiro de 2024 às 10h00min Horário (Brasília). As propostas serão abertas imediatamente após, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. Ponta Porã/MS, 14 de dezembro de 2023. LEONOR PRIETO Presidente da Comissão Especial de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2023 Processo Administrativo nº 199/2023 - A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Licitação, torna público aos interessados que promoverá licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo " Menor Preço Global" regime de execução empreitada por preço unitário, objetivando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Municipal. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de Infraestrutura Urbana: Restauração Funcional do Pavimento (Recapeamento) na Avenida Laranjeiras - LD, Rua Primavera, Rua Matte Laranjeira e Rua Francisco de Oliveira, no Município de Porto Murtinho/MS conforme CONTRATO DE REPASSE Nº 939744/2022/MCIDADES/CAIXA OPERAÇÃO 1084642-84. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital estará disponível no portal da transparência poderá ser obtido pelos interessados através do link: https://e- gov.betha.com.br/transparencia/01037-093/con_licitacoes.faces, ou por e-mail: [email protected], para mais informações acerca do edital, favor entrar em contato com o setor de licitação pelo telefone (67) 3287-4506. Data abertura: 19/01/2024 - Horas: 08hs00. Local: Anexo Administrativo (Rua Pedro Celestino s/n° - Centro). Porto Murtinho MS, 14 de dezembro de 2023. JULIO CESAR CORRÊA JUNIOR Presidente da C.P.L PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 35/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109/2021. TOMADA DE PREÇO 009/2021. PARTES: Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - MS, Contratada: DMP CONSTRUÇÕES LTDA. O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração do valor global inicialmente contratado descrito na Cláusula Terceira do Contrato Administrativo nº 035/2022, bem como prorrogação do prazo de vigência deste e prazo para execução da obra descrito na Cláusula Quarta do Contrato. Constitui o objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada de pavimentação e drenagem na Rua José Morita e adjacentes, no Município de Rio Negro/MS, visando atender o contrato de repasse n° 906067/2010/MDR/CAIXA, celebrado entre o Município de Rio Negro/MS e a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, e de acordo com os serviços discriminados no Anexo I deste Edital. Face ao reajuste do Contrato Administrativo de nº 035/2022, o valor do Aditivo referente ao reajuste de acordo com o índice do INCC que será aplicado nas medições conforme parecer técnico e parecer jurídico, um aumento de 19,52%, ficando o valor da correção em R$ 242.403,09 (duzentos e quarenta e dois mil e quatrocentos e três reais e nove centavos). Fica alterado o valor previsto na Cláusula Terceira do Instrumento Contratual, tendo em vista que o aditamento corresponde ao valor de R$ 242.403,09 (duzentos e quarenta e dois mil e quatrocentos e três reais e nove centavos), o valor inicial global do contrato de R$ 1.240.291,23 (Um milhão, duzentos e quarenta mil, duzentos e noventa e um reais e vinte três centavos), após o termo aditivo passa a ser o valor de R$ 1.482.694,32 (Um milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil e seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos). Fica prorrogado por mais 180 (Cento e oitenta) dias, o prazo de vigência e execução da obra, previsto na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 035/2022, a contar de 04 de Novembro de 2023, tendo em vista que o contrato está vencendo no dia 03 de Novembro de 2023. Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 035/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 8 e Art. 57, I e II da Lei Federal nº 8.666/93, em sua atual redação. ASSINANTES: Contratante: Cleidimar da Silva Camargo - Prefeito Municipal, Contratada: Lucas Morbi de Miguel - Representante Legal. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 Proc. Adm. n 111/2023 - A Prefeitura Municipal de Rio Negro-MS, torna público que no dia 23 de Janeiro de 2024 até as 08:00 horas, estará recebendo, na sala de licitações, no Prédio da Prefeitura sito a Rua Mitsuo Ezoe, Nº 575, Centro, na cidade de Rio Negro/MS, documentação e proposta relativas à licitação TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023, que tem por objeto Contratação de empresa especializada na execução de serviço de Reforma do Ginásio Poliesportivo José Ferreira Cardoso, localizado no município de Rio Negro-MS, visando atender o Convênio nº 33.205/2023, celebrado entre o Município de Rio Negro/MS e a Fundação de Desporto e Lazer/FIE, de acordo com as especificações e normas que acompanham o Edital. O envelope da documentação relativa à habilitação e o envelope contendo a proposta serão recebidos até as 08:00 horas, do dia 23 de Janeiro de 2024. Cópias do Edital e informações complementares serão obtidas junto a Comissão Permanente de Licitações, no endereço acima referido, no horário de 07h:00 às 12h:00 horas, pelo telefone (067) 3278-2166, pelo e-mail: [email protected] ou no site da Prefeitura, através do link: http://avisolicitacao.qualitysistemas.com.br/prefeitu ra_municipal_ de_rio_negro. Rio Negro/MS, 15 de Dezembro de 2023 FÁBIO SILVA ASSUNÇÃO Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA RESULTADOS DE JULGAMENTOS TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 131/2023. O Município de Vicentina/MS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento geral, que a licitação, modalidade tomada de preço nº. 003/2023, que visa a Contratação de empresa para execução da CONSTRUÇÃO QUADRA COBERTA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIA ALVES FEITOSA DESTE MUNICIPIO DE VICENTINA/MS, com a abertura de propostas realizada no dia 13 de Dezembro de 2023, às 08h00min, sagrando-se vencedora a empresa ENGENHASUL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor total de R$ 576.150,81, (Quinhentos e setenta e seis mil, cento e cinquenta reais e oitenta e um centavos). TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 132/2023. O Município de Vicentina/MS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento geral, que a licitação, modalidade tomada de preço nº. 004/2023, que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIA ALVES FEITOSA, no Município de Vicentina/MS, com a abertura de propostas realizada no dia 13 de dezembro de 2023, às 10h00min, sagrando-se vencedora a empresa DIAS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, com o valor total de R$ 1.594.544,81, (Um milhão, quinhentos e noventa e quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos). TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 133/2023. O Município de Vicentina/MS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento geral, que a licitação, modalidade tomada de preço nº. 005/2023, que visa a Contratação de empresa para EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE MODERNIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E REPOSIÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LUMINÁRIAS PÚBLICA DE LED DE 50W E 150W NOS DISTRITOS TRÊS IRMÃS, POTREIRITO, VILA RICA E MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA NOSSA SENHORA RAINHA DOS APÓSTOLOS COM POSTES ORNAMENTAIS E LUMINÁRIAS LED DE 100W NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VICENTINA/MS, com abertura de propostas realizada no dia 13 de dezembro de 2023, às 13h00min, sagrando-se vencedora a empresa VALBERTO COSTA FILHO LTDA, com o valor total de R$ 275.745,26 (Duzentos e setenta e cinco mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos). Vicentina/MS, 13 de dezembro de 2023. LUIZ ANTONIO VIDAL DE ARRUDA Presidente C.P.L. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA COSTA LESTE AVISO DE RETIFICAÇÃO Conforme publicado no Diário da ASSOMASUL nº 3476, no dia 30/11/2023, página 02 e Diário da União, Seção 3, no dia 30/11/2023, página 276, referente ao AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 009/2023. Informamos que houve um erro na digitação no título da publicação. ONDE SE LÊ: AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO. LEIA SE: AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO. Água Clara/MS, 15 de dezembro de 2023. IZEQUIAS MOREIRA DIAS Pregoeiro do CIDECOL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico n° 001 / 2023 Ata 001/2023 Processo Administrativo nº 02 / 2023 Objeto: Registro de Preços, para futuro e eventual fornecimento de medicamentos não pactuados, para atender as necessidades diárias dos seguintes Municípios de Aparecida do Taboado/MS, Cassilândia/MS, Chapadão do Sul/MS, Inocência/MS, Paranaíba/MS, Ribas do Rio Pardo/MS e Selviria/MS, conforme condições, especificações e quantidades detalhadas neste Estudo Técnico e no Termo de Referência. ÓRGÃO GERENCIADOR: Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste - CIDECOL. FORNECEDORA REGISTRADA: Empresa: ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ/MF Nº 00.802.002/0001-02, que apresentou os menores preços para os itens: 11, 14, 24, 67, 74, Valor: R$ 103.445,40 (cento e três mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos). Empresa: A G KIENEN E CIA LTDA, CNPJ/CPF: 82.225.947/0001-65, que apresentou os menores preços para os itens: 23, 63, Valor: R$ 27.152,00 (Vinte e sete mil, cento e cinquenta e dois reais). Empresa: CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF Nº 03.652.030/0001-70, que apresentou os menores preços para os itens: 02, 06, 09, 13, 15, 16, 17, 36, 42, 45, 46, 62, 75, 83, 105, 121, Valor: R$ 589.883,00 (quinhentos e oitenta e nove mil oitocentos e oitenta e três reais). Empresa: CG HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF Nº 36.121.635/0001-94, que apresentou os menores preços para os itens: 31, 48, 64, Valor: