DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121800366 366 Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2023 PROCESSO Nº 221/2023/PMSIO O MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, torna público que fará realizar, às 09h00min do dia 10 de janeiro de 2024, nas dependências da Prefeitura Municipal, sita a Rua Canela esquina com a Rua Angico, 731, em Santa Izabel do Oeste, Paraná, Brasil, PREGÃO ELETRÔNICO para Aquisição de forma parcelada de Medicamentos, destinados a atender as necessidades da Farmácia Hospitalar da Casa de Saúde Santa Izabel e da Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses com Recursos Federais, Estaduais e Municipais. Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM. Abertura das propostas e recebimentos dos lances: a partir das 09h00min do dia 10 de janeiro de 2024, no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br. A Pasta Técnica, com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderão ser examinados no endereço acima indicado ou pelo site //www.prefeiturasio.pr.gov.br/ ou através do site: www.comprasgovernamentais.gov.br a partir do dia 30 de novembro de 2023, no horário comercial. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado ou pelo e-mail [email protected]. Santa Izabel do Oeste-PR, 29 de novembro de 2023. JEAN PIERR CATTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 244/2023 Registro de Preços para aquisição de uniforme profissional e fardamento necessário para utilização dos jovens atendidos no Programa Guarda Mirim. Abertura de Propostas: 11 de JANEIRO de 2024, às 09h00min. Informações complementares: O Edital completo poderá ser examinado e adquirido através do endereço eletrônico: http://www.comprasnet.gov.br informando número do Pregão e o código UASG 987885. Outras informações poderão ser obtidas na Divisão de Licitação da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, sita na Rua Passos de Oliveira, nº 1.101 - Centro, no horário compreendido das 8h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, ou pelo telefone (41) 3381-6846 ou (41) 3381-6670 São José dos Pinhais, 13 de Dezembro de 2023 RAFAEL RUEDA MUHLMANN Secretário Municipal de Recursos Materiais e Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2023 - PMS - UASG 988461 Registro de preços para Contratação de Serviços de TOPOGRAFIA (Levantamento Topográfico Cadastral e Planialtimétrico) e realização de ensaio de Sondagem (SPT), de acordo com a necessidade das Secretarias do Município de Sarandi/PR. Nova data de abertura: 16 de janeiro de 2024 às 09:00 hs. Informações e edital: www.sarandi.pr.gov.br, www.comprasgovernamentais.gov.br, e-mail: [email protected] Sarandi, 15 de dezembro de 2023. MARIA LUIZA SOUZA CARVALHO MATTOS Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2023 - PMS - UASG 988461 Registro de preços para DIETAS ENTERAIS, ESPECIAIS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES para atender a demanda da Secretaria de Saúde do Município de Sarandi/PR. Data de abertura: 12 de janeiro de 2024 às 09:00 hs. Informações e edital: www.sarandi.pr.gov.br, www.comprasgovernamentais.gov.br, e-mail: [email protected] Sarandi, 15 de dezembro de 2023. MARIA LUIZA SOUZA CARVALHO MATTOS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS AVISO DE CONVALIDAÇÃO Termo de Convalidação de Ato Administrativo TOMADA DE PREÇO 09/2023 Construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CR EA S CONSIDERANDO que, nos termos do edital de licitação TOMADA DE PREÇO Nº 09/2023, não foi observada a formalidade de publicação do extrato da licitação no Diário Oficial da União, conforme exigido pelo artigo 21, I da Lei n. 8.666/93 resultando na ausência de divulgação de edital no diário da União; CONSIDERANDO que, o presente edital foi devidamente publicado no Diário Oficial do Estado (Eletrônico e Físico) às fls. 115, Diário Oficial do Município (Eletrônico e Físico) às fls.116 e no Mural de Licitações do TCE-PR; CONSIDERANDO que o certame licitatório teve a participação de 5 empresas que exerceram ampla disputa conforme ata de reunião e julgamento de propostas fls 718 e 719; CONSIDERANDO que o certame licitatório teve a participação de candidatos muito acima da média de outras Tomadas de Preços; CONSIDERANDO que o valor apresentado pela empresa vencedora do certame disposto no processo de licitação representa enorme economia para os cofres públicos bem como atende os princípios da proposta mais vantajosa e razoabilidade; CONSIDERANDO que, apesar da irregularidade apontada, não houve prejuízo à competitividade, tampouco à lisura do processo licitatório, sendo que todas as etapas foram cumpridas conforme previsto no edital; CONSIDERANDO que a ausência de publicação no Diário Oficial da União não comprometeu a transparência do processo e não acarretou danos financeiros ou materiais à Administração Pública; CONSIDERANDO o disposto no artigo 55 da Lei n°.9.784/99, que confere à administração a possibilidade de convalidar atos administrativos eivados de vícios sanáveis; Nesse sentido, o Município de Siqueira Campos, Procuradoria Jurídica e a Secretaria Municipal de Administração em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, e eficiência, resolvem convalidar o ato administrativo referente à ausência de publicação do extrato da licitação no Diário Oficial da União, declarando a validade de todos os atos praticados no âmbito do referido certame. A presente convalidação não exime o Município de cumprir as demais obrigações contratuais, reserva-se o direito de adotar as medidas cabíveis para regularização da publicação do extrato da licitação, visando o atendimento pleno às formalidades legais. Siqueira Campos, 13 de dezembro de 2023. LUIZ CARLOS DOS SANTOS Secretaria de Administração CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA Procuradoria Jurídica LUIZ HENRIQUE GERMANO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2023 Reforma do complexo esportivo Mini Centro com fornecimento de material e mão de obra. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, comunica aos interessados do processo em epígrafe, que as proponentes, RECOMA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA e XLAM DO BRASIL, ESTRUTURAS, ENGENHARIA, INDUSTRIA, REFLORESTAMENTO, BENEFICIAMENTO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA foram HABILITADAS e as proponentes CEZ ENGENHARIA LTDA e O.S. SOUZA & SOUZA LTDA - EPP foram INABILITADAS neste certame. Informamos ainda que a partir desta publicação inicia-se o prazo de 5(cinco) dias úteis para apresentação de recursos. Telêmaco Borba, 15 de dezembro de 2023. GRAZIELE RODRIGUES PRESTES HONORATO Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº 3/2023 A Prefeitura Municipal de Terra Boa - PR torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando Concorrência Publica tipo menor preço, global. OBJETO: Contratação de empresa para execução de recape em vias urbanas em CBUQ, compreendendo as seguintes etapas: Serviços Preliminares; Revestimento; Meio Fio e Sarjeta; Serviço de Urbanização; Sinalização de Trânsito, Contrato de Repasse nº 939835/2022. Edital completo disponível na plataforma www.comprasnet.gov.br e também no site da Prefeitura - https://terraboa.eloweb.net/portaltransparencia/licitacoes. As propostas devem ser encaminhadas a partir do dia 18.12.2023 através do www.comprasnet.gov.br Data e horário da sessão de abertura: 07.02.2024, às 09h30 (horário de Brasília). Mais informações: [email protected] ou pelo telefone 0800-1157700, ramais 450, 451, Setor de Licitações ou 602, Departamento de Engenharia. Município de Terra Boa, 13 de Dezembro de 2023. EDMILSON PEDRO DE MOURA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA EXTRATO DE RESCISÃO Processo Administrativo nº. 2023/09/13277. Interessado: INFRACEA CONTROLE DO ESPAÇO AÉREA, AEROPORTOS E CAPACITAÇÃO LTDA (17.469.843/0001-34). EXTRATO DA DECISÃO E TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. O Município de Umuarama/PR, decidiu pela rescisão unilateral do contrato nº. 075/2022, por razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, conforme disposto art. 78 da Lei n. 8.666/1993 e bem fundamentado no processo administrativo. Foi assegurado o direito a ampla defesa e contraditório. Foi assegurado o direito de percepção dos valores referentes à prestação de serviços até a paralisação de suas atividades, no valor de R$46.298,20 (quarenta a seis mil, duzentos e noventa e oito reais e vinte centavos), dando por quitado e encerrado o contrato rescindido sem qualquer prejuízo a contratada. ESTADO DE PERNAMBUCO PREFEITURA MUNICIPAL DE AFRÂNIO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2023 PL n° 102/2023 TP n° 10/2023- Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia relativos a Subestação de Energia Elétrica na Escola Clementino Coelho. Abert: 09/01/24 às 10h. Valor: R$ 61.506,39 EDITAL: www.afranio.pe.gov.br. Afrânio, 15 de dezembro de 2023 VANDELMAR NOGUEIRA DA SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA AVISO DE CREDENCIAMENTO Processo Licitatório Nº 052/2023. INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023. CREDENCIAMENTO Nº 001/2023. OBJETO: Credenciamento de costureiras locais (pessoa jurídica) para eventual contratação para prestação de serviços destinados à confecção de fardamento para atender a necessidade dos alunos das escolas da rede municipal de ensino educacional de Araripina. VALOR PROPOSTO: O total estimado da eventual contratação perfaz o valor global de R$ 251.885,75 (duzentos e cinquenta e um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). DATA: Recebimento dos Envelopes de Credenciamento - De 18/12/2023 a 28/12/2023, das 08hs às 14hs - Envio através do e-mail: [email protected]; Abertura e análise dos Envelopes de Credenciamento - DIA 04/01/2024, às 09h00min. LOCAL: Sala da CPL/EDUCAÇÃO, localizada na Rua Severo Cordeiro dos Santos, nº 57 - 1º Andar, Centro, Araripina-PE, CEP: 56280-000 ou informações ou através do e-mail: [email protected], de segunda a sexta, das 08hs às 14hs. O Edital será disponibilizadonositewww.arararipina.pe.gov.br. Araripina - PE, 15 de dezembro de 2023. MIGUEL VÍTOR BATISTA DE LIMA Presidente da CPL/SME AVISO DE CHAMADA PÚBLICA CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR. PROCESSO LICITATÓRIO 053/2023. DISPENSA 014/2023. CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2023. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, para compor a merenda escolar das escolas públicas municipais para o exercício de 2024, conforme especificações constantes no Termo de Referência neste Edital. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 09 de JANEIRO de 2024 às 09:00 horas por vídeo conferência através do Googlemeet. Valor Total Estimado: R$ 761.092,40 (setecentos e sessenta e um mil, noventa e dois reais e quarenta centavos). Envio das documentações até o dia 08 de JANEIRO de 2024 às 12:00hs entrega física, ou digital pelo e-mail: [email protected]; Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no site da Prefeitura Municipal de Araripina ou na Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Educação do Município de Araripina PE, Rua Severo Cordeiro dos Santos, 57, na sala da CPL ou pelo e- mail: [email protected], de segunda a sexta feira das 08:00 às 14:00h, exceto feriados. O Edital será disponibilizado no site www.arararipina.pe.gov.br. Araripina - PE, 15 de dezembro de 2023. MIGUEL VÍTOR BATISTA DE LIMA Presidente da CPL/SME