DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LOTE IV B - COTA RESERVADA ME/EPP POÇO: 1) Poços e Cia LTDA - R$ 881.646,45 (oitocentos e oitenta e um mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos); 2) Escala Transporte Gerais LTDA- EPP- R$ 955.058,56 (novecentos e cinquenta e cinco mil, cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos); 3) Patrol - Ind. Com. Construção LTDA - R$ 1.072.212,15 (um milhão, setenta e dois mil, duzentos e doze centavos e quinze centavos) - valor após diligência. LOTE VI B - COTA RESERVADA ME/EPP UNIDADE DE PROTEÇÃO: 1) Patrol - Ind. Com. Construção LTDA - R$ 493.352,40 (quatrocentos e noventa e três mil, trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos) - valor após diligência; 2) Escala Transporte Gerais LTDA- EPP- R$ 512.980,83 (quinhentos e dois mil, novecentos e oitenta reais e oitenta e três centavos); 3) Constel Construção Serviços Técnicos; 525.485,70 (quinhentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais setenta centavos); Informamos que o inteiro teor do processo licitatório encontra-se disponível nesta Comissão, sediada na SEMA à Rua Firmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Couto, Térreo, Bairro Centro, CEP nº 64.000-070, Teresina-PI e no seguinte endereço eletrônico https://sema.pmt.pi.gov.br/. Teresina(PI), 15 de dezembro de 2023. FABIANA COSTA DO NASCIMENTO Presidente da Comissão de Compras de Licitação III RONNEY WELLINGTON MARQUES LUSTOSA Secretário Municipal da Administração e Rec. Humanos AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 84/2023 PROCESSO Nº 00051.000608/2023-89- SAAD CENTRO A Comissão de Contratação de Licitação I, vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, comunica aos interessados que encontra-se aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso referente à fase de habilitação, na forma do art. 109, I, "a" da Lei 8.666/93, contados a partir da última publicação, cujo objeto EXECUÇÃO DO PROJETO SOCIAL DO MERCADO SÃO JOSÉ (MERCADO CENTRAL), LOCALIZADO NA ÁREA CENTRAL DE TERESINA-PI. A Comissão informa que a empresa participante do certame foi HABILITADA no certame. Informamos ainda que os documentos de habilitação apresentado pela empresa, encontram-se disponível junto a esta Comissão, sediada na SEMA à Rua Firmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Couto, Térreo, Bairro Centro, CEP nº 64.000-070, Teresina-PI. Teresina (PI), 15 de dezembro de 2023 JOSILMA DOS SANTOS BARBOSA Presidente da comissão de contratação/SEMA/PMT AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 87/2023 PROCESSO Nº 00082.002730/2023-27- SAAD LESTE A Comissão de Contratação de Licitação I, vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, comunica aos interessados que encontra-se aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso referente à fase de habilitação, na forma do art. 109, I, "a" da Lei 8.666/93, contados a partir da última publicação, cujo objeto RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGENS, PASSEIOS, CANTEIROS CENTRAIS E OBRAS DE CONTENÇÃO NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SAAD LESTE, TERESINA-PI, CONFORME LOTES DISCRIMINADOS NO EDITAL. A Comissão informa que a empresa CD CONSTRUTORA LTDA- ME foi INABILITADA no certame pelos motivos explicitados na ATA I. As demais empresas foram HABILITADAS no certame. Informamos ainda que os documentos de habilitação apresentados pelas empresas, encontram-se disponível junto a esta Comissão, sediada na SEMA à Rua Firmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Couto, Térreo, Bairro Centro, CEP nº 64.000-070, Teresina-PI. Teresina (PI),15 de dezembro de 2023 JOSILMA DOS SANTOS BARBOSA Presidente da comissão de contratação/SEMA/PMT AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 77/2023 COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO III Resultado de Julgamento de Recurso e Impugnações e Convocação Para Abertura das Propostas (ENVELOPE Nº 2) PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00082.001981/2023-74 SAAD LESTE A Comissão Permanente de Licitação-OBRAS III, vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos- SEMA, COMUNICA ao público em geral, em especial aos interessados do certame em epígrafe, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS LOCALIZADAS NA ZONA LESTE DE TERESINA / PIAUÍ - OBRAS DE EMENDAS PARLAMENTARES, que Tendo em vista que a data da última publicação referente ao Julgamento da Habilitação apresentada pelas licitantes foi no dia 20/11/2023, os Recursos Administrativos interpostos pelas empresas J V DE SOUSA CONSTRUÇÕES LTDA; e SELETIV SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA EIRELI nos dias 27/11/2023 e 24/11/2023, respectivamente, restam TEMPESTIVOS. Já o § 3º do art. 109 diz que os demais licitantes poderão impugnar o Recurso interposto, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados de sua comunicação. O aviso comunicando sobre a interposição de Recurso teve como data da última publicação o dia 29/11/2023. Informamos, que não houve pedido de impugnação aos recursos interpostos. Das razões do recurso: "A empresa J V DE SOUSA CONSTRUÇÕES LTDA vem por meio da presente peça recursal, requerer, o acolhimento, bem como o total PROVIMENTO deste recurso por meio do pleno atendimento as alegações esposadas acima, solicitando-se que seja devidamente declarada HABILITADA neste certame, em vista do cumprimento das exigências e fatos supracitados. Pelo que pede e espera deferimento.". E a "SELETIV SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA EIRELI em observância aos princípios da vinculação ao instrumento convocatório, da legalidade e da isonomia entre os concorrentes, REQUER a habilitação da empresa SELETIV SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA EIRELI, na Concorrência Pública nº 77/2023, processo administrativo 00082.001981/2023-74 SAAD LESTE, tendo em vista o cumprimento às exigências do edital e da legislação aplicada.". Pelo exposto, com base na Lei nº 8.666/1993 e no Decreto nº 7.581/2011, nos princípios da autotutela, do julgamento objetivo e vinculação ao instrumento convocatório, esta Comissão decidiu pelo DEFERIMENTO do Recurso Administrativo apresentado, reformando nossa decisão e HABILITANDO a construtora SELETIV - SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA EIRELI. Pelo exposto, com base na Lei nº 8.666/1993 e no Decreto nº 7.581/2011, nos princípios da autotutela, do julgamento objetivo e vinculação ao instrumento convocatório, esta Comissão decidiu pelo INDEFERIMENTO do Recurso Administrativo apresentado, mantendo nossa decisão e INABILITANDO a construtora JV DE SOUSA CONSTRUÇÕES LTDA. Assim, sendo, essa comissão declara HABILITADAS as seguintes empresas: 1) MD CONSTRUÇÕES LTDA; 2) PACON CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA; 3) VM VELOSO CERQUEIRA LTDA (VM SERVICE); 4) PRO ENGENHARIA LTDA; 5) R. ALMEIDA CONSTRUTORA LTDA; 6) WN CONSTRUTORA LTDA; 7) VEGAS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA; 8) CONSTRUTORA COELHO LTDA; 9) SELETIV SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA EIRELI. E INABILITADAS as seguintes empresas: 1) J V DE SOUSA CONSTRUÇÕES LTDA; 2) MORAIS MARQUES CIAC LTDA (MORAMAR). Informamos que o inteiro teor da Ata III e das Respostas ao Recurso e Impugnações apresentadas encontram-se disponíveis nesta Comissão, sediada na SEMA à Rua Firmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Couto, Térreo, Bairro Centro, CEP nº 64.000-070, Teresina-PI e no seguinte endereço eletrônico https://sema.pmt.pi.gov.br/. Esta COMISSÃO convoca todos os interessados para a sessão pública de abertura das Propostas de Preços que será realizada no dia 19/12/2023, às 11:00 (onze) horas, na sede da SEMA à Rua Firmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Couto, Térreo, Bairro Centro, CEP nº 64.000-070, Teresina-PI. Teresina(PI), 14 de dezembro de 2023. FABIANA COSTA DO NASCIMENTO Presidente da Comissão de Compras de Licitação III RONNEY WELLINGTON MARQUES LUSTOSA Secretário Municipal da Administração e Rec. Humanos RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 55/2023 PROCESSO ELETRÔNICO Nº 50.003327/2022-61 SAAD NORTE A Comissão de Contratação III, vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos-SEMA, COMUNICA ao público em geral, em especial aos interessados do certame em epígrafe, que tem como objeto a CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE TRÊS ACADEMIAS RESPECTIVAMENTE NOS BAIRROS: ÁGUA MINERAL (OP-073/2022), MONTE VERDE (OP-055/2022), E CIDADE INDUSTRIAL (OP - 069/2022), TERESINA, PIAUÍ., que findo o prazo de interposição de recurso, referente à fase de classificação de Propostas, sem que nenhum licitante tenha se manifestado, esta Comissão declara que foi considerada como vencedora do certame, por ter ofertado o menor preço global para o referido objeto a seguinte empresa: 1) FERREIRA & PEREIRA CONST R U ÇÕ ES E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA (PERFORMANCE ENGENHARIA) - R$ 174.780,58 (cento e setenta e quatro mil, setecentos e oitenta reais e cinquenta e oito centavos). Informamos que o inteiro teor do processo licitatório encontra-se disponível nesta CPL, sediada na SEMA à Rua Firmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Couto, Térreo, Bairro Centro, CEP nº 64.000-070, Teresina-PI e no seguinte endereço eletrônico https://sema.pmt.pi.gov.br/. Teresina(PI), 15 de dezembro de 2023. FABIANA COSTA DO NASCIMENTO Presidente da Comissão de Compras de Licitação III RONNEY WELLINGTON MARQUES LUSTOSA Secretário Municipal da Administração e Rec. Humanos SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo Contratual Nº 107/2023/SEMEC/PMT - Ref. Contrato N° 075/2023/SEMEC/PMT - Pregão Eletrônico SRP Nº 019/2023-SEMA/PMT - Processo Licitatório N° 00044.000047/2022-69 - SEMEC/PMT - Ata de Registro de Preços Nº 019/2023- SEMA/PMT - Processo Administrativo Nº 00044.015686/2023-54. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação-SEMEC, CNPJ nº 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: C2 Transporte e Locadora Eireli, CNPJ nº 15.072.752/0001-35. C L ÁU S U L A PRIMEIRA - DO OBJETO: alterações ao Contrato nº 75/2023/SEMEC, conforme abaixo: 1. Alteração do anexo único do contrato, considerando a Cláusula 11ª que permite o acréscimo/supressão até o limite legal de até 25%, para permitir o ACRÉSCIMO ao quantitativo previsto incialmente, conforme o anexo único deste instrumento. 2. A ALTERAÇÃO da CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DA DOTAÇÃO: considerando o acréscimo de aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) ao quantitativo objeto do Contrato, conforme alteração do anexo único deste instrumento, ficando a Cláusula Terceira com a seguinte redação: CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DA DOTAÇÃO: 3.1.O valor total do presente Contrato é de R$ 736.308,76 (setecentos e trinta e seis mil trezentos e oito reais e setenta e seis e centavos) ao mês, totalizando R$ 8.099.396,36 (oito milhões, noventa e nove mil, trezentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos) ao ano. ANEXO ÚNICO AO TERMO ADITIVO Nº 107/2023/SERMEC. REF. CONTRATO N° 075/2023/SEMEC/PMT PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 019/2023 - SEMA/PMT PROCESSO LICITATÓRIO N° 00044.000047/2022-69 - SEMEC/PMT ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2023- SEMA/PMT LOTES, TIPO DE VEÍCULOS, QUILOMETRAGEM E VALORES. Lote V. Item: 1 / Tipo de Veículo: Ônibus - Urbano / Nº de Veículos: 06 / Estimativa diária de quilômetro rodado: 267,28 Km / Estimativa mensal de quilômetro rodado: 5.880,16 km / Valor unitário por quilômetro rodado: R$ 18,14 / Valor Total da Diária: R$ 4.848,46; Item: 2 / Tipo de Veículos: Ônibus - Rural / Nº de Veículos: 29 / Estimativa diária de quilômetro rodado: 2.677,28 km / Estimativa mensal de quilômetro rodado: 58.900,16 / Valor unitário por quilômetro rodado: R$ 10,69 / Valor Total da Diária: R$ 28.620,12; Valor da diária total: R$ 33.468,58 / Valor mensal (22 dias) R$ 736.308,76 / Valor anual - 11 meses: R$ 8.099.396,36. DATA DE ASSINATURA: 13/12/2023. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Nouga Cardoso Batista, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Carlos Augusto Ribeiro de Alexandrino Filho, Fornecedor. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo Contratual Nº 108/2023/SEMEC/PMT. Contrato N° 078/2023/SEMEC/PMT. Pregão Eletrônico SRP Nº 019/2023-SEMA/PMT. Processo Licitatório N° 00044.000047/2022-69-SEMEC/PMT. Ata de Registro de Preços Nº 019/2023-SEMA/PMT. Processo Administrativo Nº 0044.015722/2023-52. CON T R AT A N T E : Secretaria Municipal de Educação - SEMEC. CONTRATADA: GSN Transportes Ltda. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: alterações ao Contrato nº 78/2023/SEMEC, conforme abaixo: 1. Alteração do anexo único do contrato, considerando a Cláusula 11ª que permite o acréscimo/supressão até o limite legal de até 25%, para permitir o ACRÉSCIMO ao quantitativo previsto incialmente, no LOTE II do Contrato, conforme o anexo único deste instrumento. 2. A ALTERAÇÃO da CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DA DOTAÇÃO: considerando o acréscimo de aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) ao quantitativo do LOTE II do Contrato, conforme alteração do anexo único deste instrumento, ficando a Cláusula Terceira com a seguinte redação: CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DA DOTAÇÃO: 3.1.O valor total do presente Contrato é de R$ 1.046.606,56 (Um Milhão, quarenta e seis Mil, seiscentos e seis reais e cinquenta e seis centavos).ao mês, totalizando R$ 11.512.672,30 (Onze Milhões, quinhentos e doze mil, seiscentos e setenta e dois reais e trinta centavos) ao ano. ANEXO ÚNICO AO TERMO ADITIVO Nº 108/2023/SERMEC. REF. CONTRATO N° 078/2023/SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 019/2023 - SEMA/PMT. PROCESSO LICITATÓRIO N° 00044.000047/2022-69 - SEMEC/PMT. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2023- SEMA/PMT. ZONAS, QUANTITATIVOS DE ALUNOS, VEÍCULOS, LINHAS, QUILOMETRAGEM. Lote II. Item: 1 / Tipo de Veículo: Ônibus-Urbano / Nº de Veículos: 20 / Estimativa diária de quilômetro rodado: 752,62 km / Estimativa mensal de quilômetro rodado: 16.557,64 km / Valor unitário por quilômetro rodado: R$ 17,57 / Valor Total da Diária: R$ 13.223,53; Item: 2 / Tipo de Veículos: Ônibus-Rural / Nº de Veículos: 11 / Estimativa diária de quilômetro rodado: 866,80 km / Estimativa mensal de quilômetro rodado: 19.069,60 km / Valor unitário por quilômetro rodado: R$ 12,19 / Valor Total da Diária: R$ 10.566,29; Valor da diária: R$ 23.789,82 / Valor mensal (22 dias): R$ 523.376,04 / Valor anual - 11 meses: R$ 5.757.136,44. Valor Total Mensal do Contrato: R$ 1.046.606,56 (Um Milhão, quarenta e seis Mil, seiscentos e seis reais e cinquenta e seis centavos). Valor Total Anual do Contrato: R$ 11.512.672,30 (Onze Milhões, quinhentos e doze mil, seiscentos e setenta e dois reais e trinta centavos). DATA DE ASSINATURA: 14/12/2023/ ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Nouga Cardoso Batista, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Geraldo de Sousa das Neves.