DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 860/23 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE PRÓTESE DENTÁRIA - Pregão Eletrônico n° 219/23, sendo os itens: 01, 02, 03, 07, 09 e 33; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 14/12/2023; Processo: 14.686/23 ITEM DESCRIÇÃO () UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$ 01 SILICONE DE CONDENSACAO ODONTOLOGICO DENSO POT R$ 91,6000 03 CATALIZADOR SILICONE DE CONDENSACAO ODONTOLOGICO BIS R$ 52,9200 07 GODIVA EM BASTAO CX R$ 24,5000 09 PASTA ZINCO ENOLICA KIT KIT R$ 36,1100 33 ALGINATO TIPO I PCT R$ 30,0000 () A descrição completa dos itens encontra-se nos Anexo I do Edital. Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ABSOLUTA SAÚDE IMP. EXP. E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI; Objeto: TERMO DE ATA N° 862/23 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE PRÓTESE DENTÁRIA - Pregão Eletrônico n° 219/23, sendo os itens: 02, 04, 05, 06, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 34, 35, 36, 39, 40, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 79, 80, 81, 82, 87, 88, 89, 90, 91 e 92; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 15/12/2023; Processo: 14.686/23 ITEM DESCRIÇÃO () UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$ 02 SILICONE DE CONDENSACAO ODONTOLOGICO DENSO POT R$ 176,0400 04 CATALIZADOR SILICONE DE CONDENSACAO ODONTOLOGICO BIS R$ 89,7700 05 SILICONE DE CONDENSACAO ODONTOLOGICO FLUIDO BIS R$ 115,0500 06 SILICONE DE CONDENSACAO ODONTOLOGICO FLUIDO BIS R$ 115,0500 08 GODIVA EM BASTAO CX R$ 27,5000 10 PASTA ZINCO ENOLICA KIT KIT R$ 39,6800 11 CERA ROSA N7 CX R$ 16,0000 12 CERA ROSA N7 CX R$ 16,0000 13 CERA UTILIDADE CX R$ 16,0000 14 CERA UTILIDADE CX R$ 16,0000 23 RESINA ACRILICA AUTOPOLIMERIZAVEL PO ROSA FRS R$ 71,5200 24 RESINA ACRILICA AUTOPOLIMERIZAVEL PO ROSA FRS R$ 71,5200 25 RESINA ACRILICA AUTOPOLIMERIZAVEL LIQUIDO VDR R$ 68,4300 26 RESINA ACRILICA AUTOPOLIMERIZAVEL LIQUIDO VDR R$ 68,4300 27 ISOLANTE PARA RESINA ACRILICA FRS R$ 58,2000 28 ISOLANTE PARA RESINA ACRILICA FRS R$ 58,2000 34 ALGINATOTIPO I PCT R$ 32,5900 35 CERA PERIFERICA CX R$ 34,9500 36 CERA PERIFERICA CX R$ 34,9500 39 ADESIVO DENTINARIO FRS R$ 128,0000 40 ADESIVO DENTINARIO FRS R$ 128,0000 43 ESPATULA N 1 UN R$ 8,1000 44 ESPATULA N 1 UN R$ 8,1000 45 ESPATULA N. 7 UN R$ 9,0000 46 ESPATULA N. 7 UN R$ 9,0000 47 ESPATULA N 24 UN R$ 9,0000 48 ESPATULA N 24 UN R$ 9,0000 49 ESPATULA N 31 UN R$ 9,0000 50 ESPATULA N 31 UN R$ 9,0000 51 ESPATULA N 36 UN R$ 11,0000 52 ESPATULA N 36 UN R$ 11,0000 53 ESCULPIDOR HOLLEMBACK 3S UN R$ 8,1000 54 ESCULPIDOR HOLLEMBACK 3S UN R$ 8,1000 55 ESCULPIDOR LECRON N 5 UN R$ 20,0000 56 ESCULPIDOR LECRON N 5 UN R$ 20,0000 57 ESPATULA PARA GESSO UN R$ 11,7100 58 ESPATULA PARA GESSO UN R$ 11,7100 63 PLACA DE VIDRO UN R$ 14,7900 64 PLACA DE VIDRO UN R$ 14,7900 65 LAMPARINA A ALCOOL 100 ML UN R$ 63,6900 66 LAMPARINA A ALCOOL 100 ML UN R$ 63,6900 67 LAMPARINA TIPO HANNAU UN R$ 32,5600 68 LAMPARINA TIPO HANNAU UN R$ 32,5600 69 BROCA TUNGSTENIO 1510 UN R$ 80,6000 70 BROCA TUNGSTENIO 1510 UN R$ 80,6000 79 MOLDEIRA TOTAL LISA ADULTO KIT R$ 378,6300 80 MOLDEIRA TOTAL LISA ADULTO KIT R$ 378,6300 81 MOLDEIRA PERFURADA ADULTO DESDENTADO KIT R$ 304,2000 82 MOLDEIRA PERFURADA ADULTO DESDENTADO KIT R$ 304,2000 87 COMPASSO WILLIS UN R$ 50,3000 88 COMPASSO WILLIS UN R$ 50,3000 89 PINCA PORTA CARBONO UN R$ 56,4900 90 PINCA PORTA CARBONO UN R$ 56,4900 91 BLOCO ESPATULACAO GRANDE UN R$ 12,6000 92 BLOCO ESPATULACAO GRANDE UN R$ 12,6000 () A descrição completa dos itens encontra-se nos Anexo I do Edital. Praia Grande, 15 de dezembro de 2023. RUY FERRAZ FONTES Secretário Municipal de Administração AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL EM SAÚDE PROCESSO ADMINISTRATIVO No. 5051/2021 A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, por intermédio da Secretaria de Saúde Pública, Órgão Gestor Municipal do Sistema Único de Saúde - SUS, com fulcro na Lei Municipal n.º 1398/08 e alterações posteriores, torna público que foram QUALIFICADAS, nos termos da Qualificação de Organização Social em Saúde, as seguintes empresas: USC SAÚDE - CNPJ: 36.123.690/0111-13, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊRNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA - ABASESP - CNPJ: 05.560.251/0001-44, KL SAÚDE - CNPJ: 10873.736/0001-28, - CNPJ: INSTITUTO NACIONAL DE CIÊNCIA E SAÚDE - CNPJ: 09.268.215/0001-62, CENTRO DE ESTUDO E PESQUISA DR. JOÃO AMORIM - CEJAM - CNPJ: 66.518.267/0001-83, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO - CNPJ: 48.211.585/0001-15, INSTITUTO SOCIAL HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ - CNPJ: 22.315.713/0001-87, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS - CNPJ: 24.006.302/0001- 35, INSTITUTO DE GESTÃO ADMINISTRAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - IGAPS - CNPJ: 06.879.414/0001-19, INSTITUTO SOCRATES GUANAES - CNPJ: 03.969.808/0001-70, FENIX DO BRASIL SAÚDE - CNPJ: 64.029.101/0001-78, ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO INOVAÇÃO E RESULTADOS EM SAÚDE - AGIR - CNPJ: 05.029.600/0002-87, INSTITUTO SAÚDE EDUCAR - CNPJ: 24.474.897/0001-53, HOSPITAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ DE HERCULÂNCIA - CNPJ: 72.551.799/0001-15, ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DO BRASIL - AHBR - CNPJ: 06.087.219/0001-56 e ASSOCIAÇÃO MISSÃO INTEGRAL SEMEAR - AMIS - CNPJ: 17.508.792/0001-02. As demais informações estão disponíveis no endereço eletrônico da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande: w w w . p r a i a g r a n d e . s p . g o v . b r / C H I D. Praia Grande - SP, 14 de dezembro de 2023. ADM. CLEBER SUCKOW NOGUEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA DESPACHO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 544/2022 TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA II. A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, neste ato, representada pelos Secretários Municipais abaixo assinados, no uso de suas competências e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, bem como: Considerando a inadimplência praticada pela Empresa JEAN CARLOS V. FERREIRA & CIA LTDA ME, apurada nos autos do processo administrativo nº. 18787/20211 cuja contratada descumpriu as regras estabelecidas no Termo de Ata nº. 544/2022, por atrasar as entregas referente as autorizações de fornecimento nº 567/2023, 568/2023 e 569/2023 (SEDUC) e 2869/2023 (GP). Considerando o Parecer exarado pela Procuradoria Consultiva do Município, às fls. 1896 a 1899, e, dentre outras ponderações, concluiu possível a aplicação da penalidade; Considerando que a empresa não apresentou as razões de defesa acerca da instauração do processo de aplicação de penalidade; Por todas as considerações e diante da situação fática que recai sobre esta Administração Pública, o qual fora alvo do descumprimento da obrigação assumida, e tendo como princípio o interesse da Administração Pública DECIDIMOS pela aplicação da penalidade prevista na cláusula décima, alínea "a" c/c, parágrafo primeiro, alínea "a" c/c parágrafo terceiro alínea "b" do Termo de Ata nº. 544/2022 no valor de R$ 6.829,50 (seis mil oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos) à empresa JEAN CARLOS V. FERREIRA & CIA LTDA ME, CNPJ nº 08.533.577/0001-70. MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação JOSÉ CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal de Assistência Social SORAIA M. MILAN Secretária Municipal de Serviços Urbanos CLEBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde Pública RUY FERRAZ FONTES Secretário Municipal de Administração MAURÍCIO DA SILVA PETIZ Secretário Municipal de Cultura e Turismo JOSÉ AMÉRICO FRANCO PEIXOTO Secretário Municipal de Trânsito ESMERALDO VICENTE DOS SANTOS Secretário Chefe do Gabinete da Prefeita AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 260/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 18.050/2022 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ASSENTOS DESPORTIVOS COM INSTALAÇÃO PARA O GINÁSIO FALCÃO. " DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO SR. JOELMO LUIZ DE MEDEIROS. OFERTA DE COMPRA nº. 855800801002023OC00395 Após análise da manifestação da impugnação apresentada pelo Sr. JOELMO LUIZ DE MEDEIROS, considerando manifestação da Sra. Chefe de Seção de Compras (fls. 09), do Sr. Diretor de Departamento Esportivo de Alto Rendimento (fls. 10 e 11) e parecer jurídico elaborado pela Sra. Dra. Procuradora Chefe da Procuradoria Consultiva (fls.12), referente ao Pregão Eletrônico nº 260/2023, cujo objeto é "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ASSENTOS DESPORTIVOS COM INSTALAÇÃO PARA O GINÁSIO FALCÃO", JULGO IMPROCEDENTE, vez que acolho as manifestações mencionadas, ressaltando que há pluralidade de marcas, assim, não há limitação da competitividade. Praia Grande - SP, 12 de dezembro de 2023 RODRIGO SANTANA Secretário de Esporte e Lazer AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 260/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 18.050/2022 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ASSENTOS DESPORTIVOS COM INSTALAÇÃO PARA O GINÁSIO FALCÃO. " DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA EMPRESA KANGO BRASIL LTDA . OFERTA DE COMPRA nº. 855800801002023OC00395 Após análise da impugnação apresentada pela empresa KANGO BRASIL LTDA, considerando manifestação do Sr. Diretor de Departamento Esportivo de Alto Rendimento (fls. 06-v) e parecer jurídico elaborado pela Sra. Dra. Procuradora Chefe da Procuradoria Consultiva (fls.08), referente ao Pregão Eletrônico nº 260/2023, cujo objeto é "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ASSENTOS DESPORTIVOS COM INSTALAÇÃO PARA O GINÁSIO FALCÃO", JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, vez que houve necessidade de retificação do item 01 do edital, em relação a profundidade do assento. Praia Grande - SP, 12 de dezembro de 2023. RODRIGO SANTANA Secretário de Esporte e Lazer AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 286/2023 Decisão Dimpugnação do Edital Interposta Pela Empresa Elasta Pisos Ltda. Referente Ao Pregão Eletrônico N° 286/2023. Objeto: "Registro de Preços Para Fornecimento e Instalação de Piso Em Grãos de Borracha Epdm Colorida". Processo Administrativo N° 11528/2023. Considerando pela linha de raciocínio da Sra. Procuradora Chefe da Procuradoria Consultiva e da Sra. Diretora de Planejamento da Secretaria de Serviços Urbanos, entende-se quanto ao teor do item 1 da impugnação, a diretora informa que já há uma margem de tolerância nas medidas das peças tanto do modelo "I" quanto no modelo "S" de +/- 2mm. Quanto ao item 2 da impugnação, referente a borracha EPDM, trata-se de um processo de vulcanização que permite aos fabricantes de tapetes ou pisos de borracha de materiais naturais e/ou sintéticos criem um produto mais durável e resistente, adequando-se melhor as nossas aplicações. Deste modo Julgamos Pela Improcedência da Impugnação do Edital. Praia Grande, 14 de dezembro de 2023. ISRAEL LUCAS EVANGELISTA Secretário de Serviços Urbanos Substituto MARIA APARECIDA CUBILIA Secretário Municipal de Educação CLÉBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde Pública