DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023121800054 54 Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 D ES I G N A R CLAUDIO CANUTO DOS SANTOS para substituir o Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. FÁBIO FÉLIX CUNHA DA SILVA PORTARIA Nº 4.093, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.112436/2023-55, resolve: D ES I G N A R JOSÉ COSTA MIRANDA JÚNIOR para substituir o Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação II da Coordenação-Geral de Auditoria de Políticas Econômicas da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. FÁBIO FÉLIX CUNHA DA SILVA PORTARIA Nº 4.096, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.110362/2023-12, resolve: DESIGNAR, NILSON NOGUEIRA DE ANDRADE, para substituir, no período de 2 a 12 de janeiro de 2024, o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores Financeiro e de Desenvolvimento da Diretoria de Auditoria de Estatais da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União. FÁBIO FÉLIX CUNHA DA SILVA CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA Nº 3.892, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.371, de 8 de outubro de 2021, publicada no D.O.U. nº 193, Seção 2, p.54, de 13 de outubro de 2021, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.293, de 18 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. nº 199, Seção 2, p. 62, de 19 de outubro de 2023, referente ao Processo nº 00190.108922/2021-15. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA Nº 4.060, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Substituir AMANDA ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n.º 1028788, por LIANE MARIA PEREIRA DA COSTA INKOTTE, Administradora, matrícula SIAPE nº 722666, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 926, de 6 de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 45, Seção 2, p.59, de 7 de março de 2023, referente ao Processo nº 0190.102556/2023-44. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA Nº 4.097, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Substituir RONALDO PARENTE CÂNDIDO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 118761, por RUTE SPADA, Programador, matrícula SIAPE nº 244394, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 364, de 24 de fevereiro de 2022, publicada no D.O.U. nº 40, Seção 2, p.71, de 25 de fevereiro de 2022, referente ao Processo nº 00190.101353/2022-50. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA PORTARIA Nº 4.031, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CRG nº 3.522, de 15 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 237, Seção 2, p. 35, de 19 de dezembro de 2022, que tem por último ato a prorrogação promovida pela Portaria SIPRI nº 2.119, de 5 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 114, Seção 2, p. 67, de 19 de junho de 2023, tudo referente ao Processo nº 0190.111985/2022-21. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATO MACHADO DE SOUZA PORTARIA Nº 4.032, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CRG nº 3.523, de 15 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 237, Seção 2, p. 35, de 19 de dezembro de 2022, que tem por último ato a prorrogação promovida pela Portaria SIPRI nº 2.120, de 5 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 114, Seção 2, p. 67, de 19 de junho de 2023, tudo referente ao Processo nº 0190.111986/2022-76. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATO MACHADO DE SOUZA Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI Nº 450, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12, XIV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.6500.0006498/2023-23, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria CNMP-PRESI nº 431 de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de dezembro de 2023, que revogava, a contar de 7 de janeiro de 2024, as Portarias CNMP-SG nº 358, de 24 de novembro de 2023, e nº 99, de 27 de fevereiro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 266, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 27 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a Subprocuradora-Geral da República ANA BORGES COELHO SANTOS da função de Vice-Procuradora-Geral da República. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPU Nº 270, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 5º, inciso I, da Lei nº 9.628, de 14 de abril de 1998, e tendo em vista o disposto no art. 6º, § 1º, do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a Procuradora Regional da República DENISE NEVES ABADE da função de Diretora-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União, designada pela Portaria PGR/MPU nº 214, de 16 de outubro de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 1.046, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o Procurador Regional da República DARLAN AIRTON DIAS do cargo de natureza especial de Chefe de Gabinete do Procurador-Geral da República, designado pela Portaria PGR/MPF nº 301, de 9 de maio de 2022, e do cargo em comissão, código CC-7, de Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, designado pela Portaria PGR/MPF nº 462, de 22 de maio de 2020, apostilada pela Portaria PGR/MPF nº 958, de 10 de novembro de 2023. Art. 2º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 8 de janeiro de 2024. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 1.052, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.012250/2019-55, resolve: Art. 1º Prorrogar a designação das Procuradoras da República JULIANA DE AZEVEDO SANTA ROSA CAMARA, JULIA WANDERLEY VALE CADETE, NIEDJA GORETE DE ALMEIDA ROCHA KASPARY e ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM, mantidas as respectivas desonerações, constante na Portaria PGR/MPF nº 891, de 7 de novembro de 2022, publicada no DOU de 9 de novembro de 2022, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 9 de novembro de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 1.059, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o contido no Ofício nº 3240/2023/PGJ/MPDFT, de 11 de dezembro de 2023, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e na Decisão nº 377439629, de 6 de dezembro de 2023, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, resolve: Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República WELLINGTON LUIS DE SOUSA BONFIM e MARCELO ANTONIO CEARA SERRA AZUL, lotados na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para atuarem no Processo nº 1048041- 10.2023.4.01.0000, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem como nos feitos dele decorrentes. Art. 2º Os membros designados devem promover a investigação necessária para a formação da opinio delicti, podendo: I - oferecer a denúncia perante o Tribunal competente, caso entendam que há elementos suficientes para a propositura da ação;