DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 1.101, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00469838/2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.016750/2022-61, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora TUSNELDA ROPKE, matrícula 5052, Técnico do MPU/Administração, código TC020101, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescida pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, publicada no DOU de 5 seguinte, com proventos reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 1.084, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00432220/2023, resolve: 1. Exonerar RENATA SILVA ROCHA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32217, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC- 2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros. 2. Dispensar LUCIMEIRE CARNEIRO TAVARES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 15817, da função de confiança de Secretária Nível II, FC- 2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros. 3. Nomear LUCIMEIRE CARNEIRO TAVARES, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 15817, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros. 4. Nomear RENATA SILVA ROCHA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32217, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, em vaga decorrente da exoneração de Marina Amaral de Lima, matrícula nº 31791, ocorrida em 22 de novembro de 2023, publicada no DOU de 23 de novembro de 2023. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 1.108, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PR-PR-00135945/2023, resolve: Dispensar, a partir de 1º de dezembro de 2023, ELIANE REGINA VIANTE PENTEADO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6831, com exercício na Procuradoria da República no Município de Guarapuava, da função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria- Geral do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 111, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.18.000.002066/2023-49, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 20 de novembro de 2023, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 10, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor LUCIANO DOS REIS SILVA PEREIRA BARBOSA, matrícula nº 25419, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP Nº 115, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.00.000.012968/2023-28, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 23 de novembro de 2023, o cargo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, classe C, padrão 9, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor ALAN ANTUNES ROSENDO, matrícula nº 28135, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP Nº 605, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.22.000.003191/2023-43, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 21 de novembro de 2023, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 10, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora RAFAELA DE ALMEIDA MENEZES, matrícula nº 25492, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP Nº 630, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.25.000.020216/2023-61, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 23 de novembro de 2023, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora CLAUDINEIA TEIXEIRA CAVICHIOLO, matrícula nº 22591, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP/MPF Nº 633, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00464135/2023, resolve: 1. Dispensar LUCIANA CASSIA NOGUEIRA GUIMARAES REBOUÇAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 29745, de função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Jose Elaeres Marques Teixeira. 2. Designar DENISE HAHN DE CARVALHO DOWLING, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17323, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Jose Elaeres Marques Teixeira. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP Nº 636, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.19.000.001885/2023-31, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 4 de dezembro de 2023, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe B, padrão 8, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor JOEL DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 28553, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. LEONARDO DA SILVA RAMOS PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 198, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 998, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Carlos José Lopes Beserra, matrícula MPF nº 6440, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para o cargo em comissão de Chefe substituto, CC-2, da Divisão de Segurança e Transporte - Disegot/PRR1ª Região, nos períodos de 30/11 e 4 a 7/12/2023, pelo usufruto de banco de horas e viagem a serviço/GECC/Treinamento, respectivamente, do titular e férias do substituto eventual. Art. 2º Nomear a servidora Didiane Souza da Silva, matrícula MPF nº 30853, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora- Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República Valquíria Oliveira Quixadá Nunes - GABPRR35 no dia 27/11/2023, em virtude de férias da titular. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO PORTARIA PRR2-ADM Nº 254, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Designar a servidora VIVIAN BARBOSA BAIA SABOIA, matrícula 14674, Analista do MPU/ Direito, para substituir, no período de 11/12/2023 a 19/12/2023, a Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República, Doutor Aloísio Firmo Guimarães da Silva, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, por motivo de férias da titular. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO PORTARIA Nº 182, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar VICENTE OBERTO RODRIGUES, matrícula nº 18785, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete da Procuradora Regional da República Dra. MARIA LUISA RODRIGUES DE LIMA CARV A L H O. CRISTINA MARELIM VIANNA