DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DANIELA LOPES DE FARIA Procuradora da República PORTARIA Nº 262, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar n. 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PGR-00426703/2023, resolve: Art. 1º - Designar, a partir de 15/12/2023, o servidor EVERTON ANDERSON DE SOUZA, matrícula 31616, Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão, código CC-4, de Assessor-Chefe Nível IV do 11° Ofício da Procuradoria da República em Rondônia. DANIELA LOPES DE FARIA Procuradora da República PORTARIA Nº 263, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar n. 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PGR-00426703/2023, resolve: Art. 1º - Designar, a partir de 15/12/2023, o servidor MICHEL DIAS SCHIMITH, matrícula 25363, Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão, código CC-4, de Assessor-Chefe Nível IV do 8° Ofício da Procuradoria da República em Rondônia. DANIELA LOPES DE FARIA Procuradora da República PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 713, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Apostilar a nomeação de FERNANDA JAQUELINE GORGES, Bacharel em Direito, matrícula nº 24459, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Blumenau, realizada originalmente pela Portaria PR/SC nº 312, de 10 de maio de 2013, publicada no DOU nº 91, de 14 de maio de 2013, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do 1º Ofício Criminal da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. DANIEL RICKEN PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS PORTARIA Nº 123, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 5 de maio de 2015, Considerando as informações da Portaria SG/MPF Nº 983, de 24 de novembro de 2023, publicada no DMPF-e nº 230, de 12 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º - DESIGNAR a servidora JARLENE BARROS NEVES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26600, para exercer função de confiança de Assistente Nível III (FC-3), da Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no no Tocantins. Art. 2º - DESIGNAR o servidor DIMITRI CESAR RAMOS JUBE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 23946, para exercer a função de confiança Secretário Nível I (FC-1), da Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no Tocantins. Art. 3º - DESIGNAR o servidor MARCELO DA SILVA VIANA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28511, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do 9º Ofício da Procuradoria da República no Tocantins. ALVARO LOTUFO MANZANO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA DG/SEC/MPM Nº 696, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, combinada com a Portaria nº 90/PGJM, de 20 de abril de 2020, resolve: Art. 1º Conceder o pagamento do Adicional de Atividade Penosa, no percentual de 20% (vinte por cento) do vencimento básico mensal, a partir de 11 de dezembro de 2023, à servidora ELISE BEIRÃO SCHAFASCHEK, matrícula nº 1979-8, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, lotada na Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. RUBENS PEREIRA PRADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 2.341, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O Presidente das Comissões do 23º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o disposto nos arts. 23 e 24 da Resolução CSMPT nº 215/2023, resolve, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho: Art. 1º Constituir a Equipe Multiprofissional para Pessoas com Deficiência para prestar assistência às Comissões do 23º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador e Procuradora do Trabalho no procedimento de reserva de vaga, durante todas as fases do Concurso. Art. 2º Integrarão a Equipe Multiprofissional para Pessoas com Deficiência: I - a Subprocuradora-Geral do Trabalho ELIANE ARAQUE DOS SANTOS, que a presidirá; II - a Procuradora do Trabalho DANIELLE OLIVARES CORREA; III - a Procuradora do Trabalho GENY HELENA FERNANDES BARROSO; IV - o Analista do MPU/Medicina/Clínica Médica FREDERICO KNUPP AUGUSTO ULIANA; V - o Analista do MPU/perito em Medicina do Trabalho ELVER ANDRADE MORONTE; VI - a Analista do MPU/Serviço Social ANA CLÁUDIA FREIRE CAMARGOS; VII - a Analista do MPU/Psicologia ADRIANA CHIES; VIII - a Analista do MPU/serviço Social TÂNIA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA; IX - o Auditor-Fiscal do Trabalho RAFAEL FARIA GIGUER. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS PORTARIA Nº 2.351, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº 485, de 29.7.2016 da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 1991, de 30 de outubro de 2023, que dispõe sobre exercício cumulativo de Ofícios no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho, para o 36º Ofício Geral, nos períodos que indica. Art. 2º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre para substituir, com acumulação, no 36º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo, no período de 06.10.2023 a 09.10.2023, em razão de férias da titular. Art. 3º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre para substituir, com acumulação, no 36º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo, no período de 11.10.2023 a 15.10.2023, em razão de férias da titular. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA GUGEL Subprocuradora-Geral do Trabalho PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 601, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e 92, II da Lei Complementar nº 75/93 e no artigo 1º, § 2º, inciso XXIII da Portaria PGT n.º 1.728/2017, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Jeferson Abraão Caseiro do Nascimento, matrícula 6005832- 3, Técnico MPU/ Administração, do cargo de segundo substituto da Chefe da Divisão de Administração, cargo em comissão código Cc-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. FABIO GOULART VILLELA PORTARIA Nº 603, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 1º, § 2º, I da Portaria PGT nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º Dispensar do encargo de Coordenador titular e Coordenadora substituta da Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes, respectivamente, o Procurador do Trabalho EDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO e a Procuradora do Trabalho MARIANE MOTERANI SILVA, a contar de 20/12/2023. Art. 2º Dispensar do encargo de Coordenadora titular da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Friburgo, a Procuradora do Trabalho LUCIANA MA R C E N ES GONÇALVES DE SOUZA, a contar de 20/12/2023. FABIO GOULART VILLELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 587, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais resolve designar os(as) Membros(as) do do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas Audiências e Sessões de Julgamento e Instrução do E Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no período de 08 de janeiro de 2024 a 02 de fevereiro de 2024. 1ª Turma -Semana de 29/01/2024 a 02/02/2024-Dra.Cláudia Regina Lovato Franco e Dra.Célia Regina Camachi Stander 2ª Turma -Semana de 29/01/2024 a 02/02/2024-Dr.Roberto Pinto Ribeiro e Dra.Ruth Pinto Marques da Silva 3ª Turma -Semana de 22/01/2024 a 26/01/2024-Dra.Débora Scattolini e Dra.Cláudia Regina Lovato Franco -Semana de 29/01/2024 a 02/02/2024-Dr.João Eduardo de Amorim e Dra.Vera Lúcia Carlos 4ª Turma -Semana de 22/01/2024 a 26/01/2024-Dra.Adriane Reis de Araujo e Dr.José Valdir Machado -Semana de 29/01/2024 a 02/02/2024-Dr.Patrick Maia Merisio e e Dra.Ruth Pinto Marques da Silva. 5ª Turma -Semana de 22/01/2024 a 26/01/2024-Dra.Vera Lúcia Carlos e Dra.Liliana Maria Del Nery. -Semana de 29/01/2024 a 02/02/2024-Dr.Patrick Maia Merisio e Dr.Danton de Almeida Segurado. 6ª Turma -Semana de 22/01/2024 a 26/01/2024-Dra.Cláudia Regina Lovato Franco -Semana de 29/01/2024 a 02/02/2024-Dr. Roberto Pinto Ribeiro e Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt. 7ª Turma -Semana de 22/01/2024 a 26/01/2024-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt