DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 894, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, efetivadas pelo Ato PR nº 884, publicado no DOU em 13/12/2023: Nome/ classificação/ vaga/ nomeação DANIELLE DOS SANTOS COSTA BENJAMIM/ 179ª colocada da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da exoneração de Ismael Cruz Saraiva, nº 1467/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015; GUILHERME CONSENTINO EGALON/ 864º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Lígia Padovani Nascimento em outro cargo público, nº 1434/; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar YGOR CAMARATE DA SILVA/ 181º colocado da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da exoneração de Ismael Cruz Saraiva, nº 1467/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015; PRISCILA AMORIM PESSOA/ 868ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Lígia Padovani Nascimento em outro cargo público, nº 1434/; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA Nº 582, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 8º e 11-A da Resolução n. 47, de 28 de março de 2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e CONSIDERANDO o constante no Processo TRT/e-PAD/48.410/2023, resolve: Art. 1º Alterar a Área de Atividade/Especialidade de 1 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, originário da aposentadoria de Rubens Pinheiro da Cruz (vaga 418), para Técnico Judiciário, Área Administrativa. Art. 2º Alterar a Área de Atividade/Especialidade de 1 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, originário da aposentadoria de Marina da Silva (vaga 224), para Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem do Trabalho. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM PORTARIA Nº 602, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e; CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/50.416/2023, resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte candidato para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal: CARLOS EDUARDO SOARES SALDANHA PASSOS para a 2ª Vara do Trabalho de Betim, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Ana Paula Pinheiro de Carvalho, vaga 1549. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP Nº 1.256, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 3 de janeiro de 2022; CONSIDERANDO o disposto no art. 18 e no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 7º, inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT n. 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção no âmbito da Justiça do Trabalho; e CONSIDERANDO o constante do processo TRT/e-PAD/47285/2023, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, a servidora Marina Macedo Araújo, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Superior do Trabalho, mediante permuta com o servidor João Paulo de Andrade Souza, ocupante de cargo idêntico do quadro de pessoal daquele Tribunal. Art. 2º Lotar o servidor João Paulo de Andrade Souza na 1ª vara do Trabalho de Contagem. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA KELLY CHAVES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 6.967, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 7285/2020, resolve: CANCELAR a pensão da Lei nº 8.112/1990, de que é beneficiária EVA PEREIRA GOVÊA, a contar de 04-12-2023, data do óbito da pensionista, ressaltando-se que a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo falecimento do juiz classista aposentado ACELINO REINALDO GOVÊA. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 6.991, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 4655/2021, resolve: CANCELAR a pensão da Lei nº 8.112/1990, de que é beneficiária VERA FAYET DE SOUZA LORENZON, a contar de 03-12-2023, data do óbito da pensionista, ressaltando-se que a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo falecimento do desembargador aposentado GERALDO LORENZON. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 7.079, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 8946/2023 (PROAD), resolve: 1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 14/12/2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 06, ocupado pelo servidor MARCELO RICARDO DE MELLO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ-FC05 (T), da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. 2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6 - GP Nº 800, 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90, CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SEOFI nº 59/2020, que veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça do Trabalho, CONSIDERANDO que o provimento de cargo decorrente de vacância por posse em outro cargo público inacumulável não gera nova despesa para a Administração, CONSIDERANDO o Edital n. 36/2023, que trata do Resultado Definitivo da Avaliação dos(as) Candidatos(as) às Vagas Reservadas às Pessoas com Deficiência, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, pág. 224, de 10/10/2023, e a consequente liberação da vaga reservada à candidata HERICA VANESSA FONSECA SILVA (Sub Judice), nos termos do Proad 12446/2023, CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 29 de maio de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve: NOMEAR o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercer o cargo efetivo abaixo mencionado, integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação, ficando lotado na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva: TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE "A", PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO FRANCISCO MONTE SOUSA SOBRINHO, classificado em 25º lugar da lista reservada às pessoas com deficiência, com amparo no art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal e nos termos do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/99, para o cargo (vaga 2085) criado pela Lei nº 8.219/91, publicada no Diário Oficial da União em 30/08/1991, redistribuído para este Tribunal por meio do ATO TRT19 nº 67/2023, publicado no DOU, Seção 2, de 03/04/2023 e vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável do servidor DANILO BARRETO ALMEIDA VASCONCELOS, nos termos da Portaria TRT6-SGEP nº 137/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 07/08/2023, e tendo em vista a desistência ou a eliminação dos candidatos Pedro Pereira da Silva (22º), Lucas Macario Oliveira de Queiroz (23º) e Evandro Akio Shibata Tome (24º) para as vagas reservadas às pessoas com deficiência. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7 GP Nº 361, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, a teor do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 7880/2023, resolve: Declarar vago o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor SOSTENES LIMA CARVALHO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 04 de dezembro de 2023. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO DIGER Nº 31, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação das servidoras EDILA MIRANDA PORTO DE OLIVEIRA e LUÍSA DE SOUZA LEÃO ALMEIDA para exercerem cargos em comissão do quadro deste Egrégio Tribunal, conforme mensagem eletrônica encaminhada em 14 de dezembro de 2023 pela Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas; CONSIDERANDO a reestruturação organizacional e funcional implementada neste Egrégio Tribunal, por meio da Portaria PRESI nº 1269/2023, que alterou, Ad referedum do E. Tribunal Pleno, a Resolução TRT8 nº 3/2023, criando a Coordenadoria de Cerimonial e Eventos e a Divisão de Acessibilidade, Inclusão e Sustentabilidade; CONSIDERANDO os termos da Portaria PRESI nº 32/2023, que delegou parte da competência do Presidente deste Egrégio Tribunal à Diretora-Geral;